{"id":42660,"date":"2026-06-12T10:00:00","date_gmt":"2026-06-12T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=42660"},"modified":"2026-06-12T13:41:04","modified_gmt":"2026-06-12T16:41:04","slug":"senado-planeja-avancar-com-projeto-que-blinda-orcamento-das-agencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/senado-planeja-avancar-com-projeto-que-blinda-orcamento-das-agencias\/","title":{"rendered":"Senado planeja avan\u00e7ar com projeto que blinda or\u00e7amento das ag\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/assine-nossos-servicos\/\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"966\" height=\"117\" src=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-35239\" style=\"width:400px\" srcset=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png 966w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-300x36.png 300w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-768x93.png 768w\" sizes=\"(max-width: 966px) 100vw, 966px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s uma nova rodada de corte no or\u00e7amento das ag\u00eancias reguladoras, o Senado se prepara para avan\u00e7ar com projeto para blindar as autarquias desse tipo de medida. A iniciativa \u00e9 liderada pelo presidente da CI (Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura) do Senado, Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), que planeja apresentar na pr\u00f3xima semana seu relat\u00f3rio para o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/167850\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PLP (Projeto de Lei Complementar) 73\/2025<\/a>, o qual pretende&nbsp;excluir as despesas das ag\u00eancias das limita\u00e7\u00f5es de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Como o projeto original n\u00e3o atende a todas as ag\u00eancias, o texto est\u00e1 sendo adaptado pelo senador e ser\u00e1 levado para avalia\u00e7\u00e3o da CI na pr\u00f3xima semana. \u201cO texto est\u00e1 sendo discutido com a \u00e1rea t\u00e9cnica, com precedentes do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e com as ag\u00eancias que n\u00e3o est\u00e3o contempladas [com o texto original], num formato que vai buscar atender a todas\u201d, disse Marcos Rog\u00e9rio \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo dia em que o relat\u00f3rio ser\u00e1 apresentado, a CI tamb\u00e9m vai promover uma audi\u00eancia p\u00fablica com dirigentes de ag\u00eancias reguladoras do setor de infraestrutura. O requerimento para realiza\u00e7\u00e3o do debate foi aprovado na ter\u00e7a-feira (9) pela comiss\u00e3o. \u201cVou ouvir o problema e apresentar o texto\u201d, completou o parlamentar.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O PLP foi apresentado no ano passado pelo senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) e prev\u00ea que o governo n\u00e3o pode limitar as despesas que s\u00e3o relativas \u00e0s atividades-fim das ag\u00eancias, mas desde que custeadas com receitas pr\u00f3prias, taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou por fundos criados para tal finalidade. Em raz\u00e3o dessa condicional, o texto n\u00e3o atenderia a uma parcela das ag\u00eancias, como a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), por ela n\u00e3o ser superavit\u00e1ria, e a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), que n\u00e3o recolhe taxas ou tem fundo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, existe uma articula\u00e7\u00e3o para que o or\u00e7amento dos \u00f3rg\u00e3os seja protegido independentemente desses fatores. O Congresso j\u00e1 tentou avan\u00e7ar nesta dire\u00e7\u00e3o no ano passado, quando aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2026 com regra que <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/congresso-barra-congelamento-de-despesa-de-agencias-reguladoras-em-2026\/\">barrava o congelamento<\/a> das despesas de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias, mas o trecho acabou <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-veta-impedimento-de-bloqueio-do-orcamento-das-agencias-reguladoras\/\">vetado pelo presidente Lula<\/a> na san\u00e7\u00e3o da lei.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo apurou a<strong>&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, h\u00e1 expectativa de que este veto possa ser apreciado em sess\u00e3o do Congresso Nacional na pr\u00f3xima semana, com chance de derrubada. A inclus\u00e3o deste dispositivo na LDO foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), que, em 2025, ap\u00f3s a primeira rodada de cortes mais cr\u00edticos no or\u00e7amento das reguladoras, se&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/alcolumbre-reune-agencias-e-da-reforco-politico-para-aumentar-orcamento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aproximou<\/a>&nbsp;dos dirigentes pela pauta de recomposi\u00e7\u00e3o da autonomia financeira das ag\u00eancias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo que o veto possa ser derrubado pelos parlamentares, o plano dos envolvidos \u00e9 continuar articulando pelo PLP 73\/2026, j\u00e1 que a previs\u00e3o na LDO s\u00f3 resolve a situa\u00e7\u00e3o para o ano de 2026, enquanto o projeto de lei mexe na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ter\u00e1 efeito perene.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO problema or\u00e7ament\u00e1rio das ag\u00eancias representa justamente a inviabiliza\u00e7\u00e3o, o impedimento \u00e0 autonomia das ag\u00eancias. As ag\u00eancias s\u00e3o aut\u00f4nomas, desde que o assunto n\u00e3o seja relacionado ao or\u00e7amento. Quem n\u00e3o tem autonomia no or\u00e7amento n\u00e3o tem autonomia para funcionar\u201d, disse Marcos Rog\u00e9rio durante a reuni\u00e3o da CI nesta ter\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Novo corte<\/strong><br>A movimenta\u00e7\u00e3o no Senado ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o novo bloqueio or\u00e7ament\u00e1rio&nbsp;do governo para cumprimento das regras fiscais, que chegou a quase R$ 24 bilh\u00f5es, retirando quase R$ 300 milh\u00f5es das ag\u00eancias ligadas ao setor de infraestrutura. O maior corte foi na ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), com R$ 56,9 milh\u00f5es \u2013 posteriormente recomposto pelo Minist\u00e9rio dos Transportes em R$ 50 milh\u00f5es (veja mais abaixo).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diretor-geral da ANTT\u00a0e presidente do Coarf (Comit\u00ea das Ag\u00eancias Reguladoras Federais), Guilherme Sampaio afirmou \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que a tra\u00e7\u00e3o dada ao PLP 73\/2026 \u00e9 a continuidade do reconhecimento que o Congresso e outras institui\u00e7\u00f5es, como o TCU, t\u00eam dado para atua\u00e7\u00e3o das reguladoras. \u201c\u00c9 um movimento consciente para efetivar algo que est\u00e1 previsto legalmente no desenho institucional\u201d, disse Sampaio, acrescentando que o respaldo tamb\u00e9m tem chegado do setor privado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do TCU, duas decis\u00f5es s\u00e3o consideradas emblem\u00e1ticas pelas autarquias, a mais recente dada em fevereiro deste ano, quando o plen\u00e1rio determinou que o governo apresentasse em at\u00e9 180 dias plano para efetivar a autonomia financeira das ag\u00eancias. Al\u00e9m disso, foi determinado que, caso o or\u00e7amento destinado no PLOA (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) seja abaixo do solicitado pelas ag\u00eancias, fosse demonstrado que o montante garanta as despesas de custeio e de fiscaliza\u00e7\u00e3o das reguladoras.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em parte, o ac\u00f3rd\u00e3o refletiu a experi\u00eancia com o processo da ANATEL (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es), cujo or\u00e7amento foi beneficiado por uma decis\u00e3o da corte de contas de 2017.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em paralelo \u00e0&nbsp;tramita\u00e7\u00e3o do PLP no Congresso, tamb\u00e9m h\u00e1 articula\u00e7\u00e3o&nbsp;em andamento para que o governo efetive a determina\u00e7\u00e3o dada pelo TCU em fevereiro, segundo apurou a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. O assunto precisa ser debatido com a Casa Civil e os minist\u00e9rios que comp\u00f5em a Junta Or\u00e7ament\u00e1ria, depois de o Executivo ter recorrido da decis\u00e3o da corte de contas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Or\u00e7amento recomposto<\/strong><br>Anunciada na semana passada, a recomposi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da ANTT em R$ 50 milh\u00f5es pelo Minist\u00e9rio dos Transportes foi conclu\u00edda, informou a ag\u00eancia na ter\u00e7a-feira. \u201cA medida refor\u00e7a o alinhamento institucional entre o Governo Federal e a ag\u00eancia, preserva a capacidade operacional do setor regulado e assegura a continuidade de uma agenda estrat\u00e9gica que impacta diretamente milh\u00f5es de brasileiros\u201d, declarou a reguladora <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/antt\/pt-br\/assuntos\/ultimas-noticias\/ministerio-dos-transportes-recompoe-orcamento-da-antt-e-reforca-agenda-estrategica-para-a-infraestrutura-brasileira\">em nota<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes da medida adotada pela pasta, a ANTT havia alertado que o novo corte, de R$ 56 milh\u00f5es, poderia comprometer o cronograma de leil\u00f5es rodovi\u00e1rios previsto para este ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA Ap\u00f3s uma nova rodada de corte no or\u00e7amento das ag\u00eancias reguladoras, o Senado se prepara para avan\u00e7ar com projeto para blindar as autarquias desse tipo de medida. 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