{"id":42816,"date":"2026-06-12T14:00:00","date_gmt":"2026-06-12T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=42816"},"modified":"2026-06-12T14:00:01","modified_gmt":"2026-06-12T17:00:01","slug":"antaq-rejeita-pedido-da-atp-e-mantem-tarifa-por-monitoramento-via-vtmis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-rejeita-pedido-da-atp-e-mantem-tarifa-por-monitoramento-via-vtmis\/","title":{"rendered":"ANTAQ rejeita pedido da ATP e mant\u00e9m tarifa por monitoramento via VTMIS"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) rejeitou um pedido de medida cautelar que questionava a cobran\u00e7a de tarifa de monitoramento pela Vports, que utiliza o VTMIS (Sistema de Gerenciamento do Tr\u00e1fego de Embarca\u00e7\u00f5es). A autoridade portu\u00e1ria&nbsp;\u00e9 a gestora dos portos de Vit\u00f3ria, Barra do Riacho e Vila Velha, no Esp\u00edrito&nbsp;Santo. O valor \u00e9 aplicado \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es que usam \u00e1reas monitoradas pelo sistema, mesmo que n\u00e3o realizem atraca\u00e7\u00e3o no porto organizado. O pedido partiu da ATP (Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados) e foi julgado nesta quinta-feira (11), durante reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de diretoria da reguladora.<br><br>A entidade argumentou que a cobran\u00e7a sobre embarca\u00e7\u00f5es destinadas aos terminais privados que ficam fora da poligonal do Porto de Vit\u00f3ria&nbsp;seria incompat\u00edvel com a modelagem da concess\u00e3o da autoridade portu\u00e1ria, j\u00e1 que os custos de implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema j\u00e1 estariam contemplados em outras tarifas cobradas pela operadora. De acordo com a ATP, isso traria uma duplicidade para a cobran\u00e7a, causando &#8220;enriquecimento ilegal&#8221; da empresa.<br><br>J\u00e1 a Vports disse que os benef\u00edcios operacionais, econ\u00f4micos e de seguran\u00e7a do VTMIS t\u00eam impacto direto em toda a din\u00e2mica portu\u00e1ria regional, o que, segundo ela, justifica o compartilhamento dos custos entre os diversos usu\u00e1rios do canal de navega\u00e7\u00e3o. Para a empresa, a cobran\u00e7a da tarifa \u00e9 compat\u00edvel com a racionalidade econ\u00f4mica da concess\u00e3o e com os princ\u00edpios da efici\u00eancia e seguran\u00e7a da atividade portu\u00e1ria.<br><br>O diretor-relator da a\u00e7\u00e3o, Alber Vasconcelos, disse durante a sess\u00e3o que n\u00e3o houve cria\u00e7\u00e3o de uma nova fonte de renda, como tamb\u00e9m foi apontado no pleito da ATP, mas que, na verdade, trata-se de uma &#8220;progressiva consolida\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria&#8221;. Para o diretor, o VTMIS constitui &#8220;infraestrutura operacional cr\u00edtica para toda a din\u00e2mica mar\u00edtima da regi\u00e3o&#8221;. Ele afirmou ainda que a decis\u00e3o recebeu apoio das superintend\u00eancias de Regula\u00e7\u00e3o; Outorgas; e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o das Unidades Regionais.<br><br><strong>Contrato anulado<\/strong><br>Ainda durante a reuni\u00e3o desta quinta, a ANTAQ anulou o primeiro aditamento do contrato de explora\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria celebrado entre a Vports e a Technip para o Porto de Vit\u00f3ria. Com a decis\u00e3o, a concession\u00e1ria ter\u00e1 que refazer o processo. A den\u00fancia, apresentada pela Aliseo Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es, trouxe novos fatos e apontou que a Vports n\u00e3o divulgou em seu portal informa\u00e7\u00f5es consideradas obrigat\u00f3rias para manter a isonomia do processo. Com isso, a reguladora alterou um primeiro entendimento sobre o caso, que havia negado o pedido por meio do&nbsp;<a href=\"https:\/\/sophia.antaq.gov.br\/Terminal\/acervo\/detalhe\/41582?guid=1781209818799&amp;returnUrl=%2fTerminal%2fresultado%2flistar%3fguid%3d1781209818799%26quantidadePaginas%3d1%26codigoRegistro%3d41582%2341582&amp;i=1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ac\u00f3rd\u00e3o 178\/2026<\/a>, antes das novas informa\u00e7\u00f5es.<br><br><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o na Petrobras<\/strong><br>Em outro processo avaliado pelos diretores, a ag\u00eancia abriu investiga\u00e7\u00e3o para verificar poss\u00edveis irregularidades em um caso de circulariza\u00e7\u00e3o que se arrasta desde 2024. A reguladora determinou que a Petrobras tem 30 dias para enviar documentos que justifiquem a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o das empresas at\u00e9 hoje. J\u00e1 no caso das bloqueantes, a ANTAQ quer comprova\u00e7\u00e3o de que elas est\u00e3o aptas para executar o servi\u00e7o.<br><br>A empresa BRAM Offshore entrou com pedido de medida cautelar para renovar seu CAA (Certificado de Autoriza\u00e7\u00e3o de Afretamento) de embarca\u00e7\u00e3o estrangeira de forma liminar, j\u00e1 que aguarda h\u00e1 dois anos uma decis\u00e3o depois que empresas brasileiras entraram como bloqueantes no processo. A regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor prev\u00ea que navios de bandeira brasileira, caso aptos a executar o servi\u00e7o, tenham prioridade nas contrata\u00e7\u00f5es.<br><br>&#8220;Levando em conta que a Petrobras teve desde 2024 para contratar a embarca\u00e7\u00e3o bloqueante e n\u00e3o o fez at\u00e9 o momento, entendo que pela seguran\u00e7a jur\u00eddica neste caso, deve-se emitir com urg\u00eancia concess\u00e3o de CAA pelo per\u00edodo de 180 dias, pois n\u00e3o est\u00e1 comprovado nos autos que as bloqueantes t\u00eam condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas&#8221;, disse o diretor Lima Filho. Ele destacou ainda que o caso vai servir de exemplo para revis\u00e3o das normas vigentes sobre o assunto, que j\u00e1 est\u00e1 em andamento na reguladora.<br><br><strong>Reajustes em Suape e Santana<\/strong><br>Dois portos tiveram seus reajustes tarif\u00e1rios aprovados pelo corpo diretor da ANTAQ durante a reuni\u00e3o desta quinta: Suape (PE) e Santana (AP). Em ambos os casos, o IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) foi levado em conta para recomposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo considerado em cada caso. No porto pernambucano, o \u00edndice de reajuste m\u00e9dio aprovado foi de 9,8%. J\u00e1 no caso amapaense, de 6,65%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) rejeitou um pedido de medida cautelar que questionava a cobran\u00e7a de tarifa de monitoramento pela Vports, que utiliza o VTMIS (Sistema de Gerenciamento do Tr\u00e1fego de Embarca\u00e7\u00f5es). 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