{"id":42904,"date":"2026-06-15T16:36:08","date_gmt":"2026-06-15T19:36:08","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=42904"},"modified":"2026-06-15T16:36:10","modified_gmt":"2026-06-15T19:36:10","slug":"marco-do-transporte-vetos-podem-limitar-subsidios-dizem-entidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/marco-do-transporte-vetos-podem-limitar-subsidios-dizem-entidades\/","title":{"rendered":"Marco do Transporte: vetos podem limitar subs\u00eddios, dizem entidades"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Entidades do setor de transportes disseram que os vetos a trechos do novo Marco do Transporte P\u00fablico Coletivo, &#8220;embora justificados&#8221;, podem limitar os mecanismos de financiamento e subs\u00eddio que estavam previstos no projeto original, com destaque para os trechos sobre compensa\u00e7\u00e3o de gratuidades e destina\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a Casa Civil argumentou que os vetos foram pontuais e t\u00eam objetivo de preservar o interesse p\u00fablico, a responsabilidade fiscal e a autonomia dos entes federativos. A <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/lei-n-15.432-de-13-de-junho-de-2026-712047238\">nova lei<\/a> foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) neste domingo (14), ap\u00f3s <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/\">aprova\u00e7\u00e3o<\/a> pelo Congresso em maio.<\/p>\n\n\n\n<p>A ANPTrilhos (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos) alegou em nota que os mecanismos vetados serviriam &#8220;para garantir a modicidade tarif\u00e1ria e a viabilidade econ\u00f4mica das opera\u00e7\u00f5es&#8221; e que agora aguarda novos desdobramentos&nbsp;com a an\u00e1lise dos vetos por parte do Congresso Nacional, al\u00e9m do per\u00edodo de um ano previsto para regulamenta\u00e7\u00e3o complementar do texto.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim, a associa\u00e7\u00e3o disse que a san\u00e7\u00e3o representa um marco importante e que consolida diretrizes e compet\u00eancias &#8220;que faltavam h\u00e1 anos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira&#8221;. &#8220;Reconhecemos o esfor\u00e7o do Congresso Nacional e da Presid\u00eancia em avan\u00e7ar com essa regulamenta\u00e7\u00e3o, que estabelece bases s\u00f3lidas&#8221;, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a NTU (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) argumentou, tamb\u00e9m em nota, que um dos principais impactos est\u00e1 no veto ao custeio das gratuidades, &#8220;uma vez que as exclus\u00f5es presidenciais reduzem o rigor e a for\u00e7a da tese setorial de que todo benef\u00edcio social tarif\u00e1rio deve, obrigatoriamente, ser acompanhado por uma fonte espec\u00edfica de custeio no or\u00e7amento p\u00fablico para compensa\u00e7\u00e3o adequada&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar das cr\u00edticas, a associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reconheceu que a publica\u00e7\u00e3o da lei se trata de um avan\u00e7o importante para o setor, ao qual classificou como &#8220;uma conquista hist\u00f3rica e um divisor de \u00e1guas para a mobilidade urbana nacional&#8221;. A entidade apontou que &#8220;ao criar um Marco Legal pr\u00f3prio, a legisla\u00e7\u00e3o sepulta distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e preserva avan\u00e7os estruturantes indispens\u00e1veis para os operadores e para a sociedade&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Press\u00e3o no or\u00e7amento<\/strong><br>Para o governo, os vetos foram necess\u00e1rios pois avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u00a0apontou que havia risco de uma &#8220;press\u00e3o excessiva&#8221; nos or\u00e7amentos locais, principalmente em munic\u00edpios de pequeno e m\u00e9dio porte, &#8220;o que poderia comprometer a manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios j\u00e1 consolidados em diversas cidades, como gratuidades para idosos, estudantes e pessoas com defici\u00eancia&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a Casa Civil argumentou que, com as mudan\u00e7as, o governo evitou que fossem criadas &#8220;obriga\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas para a Uni\u00e3o no financiamento de tarifas locais&#8221;, al\u00e9m de impedir interfer\u00eancias em compet\u00eancias regionais.<\/p>\n\n\n\n<p>A nova lei alterou as normas de mobilidade, atualizando o ambiente regulat\u00f3rio, os instrumentos de financiamento e a organiza\u00e7\u00e3o dos sistemas de transporte coletivo em estados e munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, ela traz obriga\u00e7\u00f5es com foco na transpar\u00eancia dos dados relativos ao sistema de transporte p\u00fablico e muda a l\u00f3gica de custeio do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Induz a transi\u00e7\u00e3o de uma l\u00f3gica de custeio baseada quase exclusivamente na tarifa cobrada na catraca, diretamente do usu\u00e1rio do servi\u00e7o, para uma estrutura mista, financeiramente sustent\u00e1vel e orientada pelo controle social e pela transpar\u00eancia&#8221;, disse o governo em nota.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Os vetos<\/strong><br>Ao todo, quinze trechos foram vetados pelo presidente Lula, entre eles o que obrigava que pelo menos 60% dos recursos arrecadados pela Cide (Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico) deveriam ser aplicados especificamente em \u00e1reas urbanas. Para a associa\u00e7\u00e3o das empresas de transportes urbanos, a decis\u00e3o pressiona as planilhas de custos operacionais e fragiliza o uso da contribui\u00e7\u00e3o como fonte adicional de recursos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Em outro trecho, o projeto original previa que recursos da comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono, de outras compensa\u00e7\u00f5es ambientais e de fundos e programas dedicados \u00e0 sustentabilidade e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas estariam entre as fontes para financiamento da infraestrutura. Para a NTU, o veto &#8220;imp\u00f5e uma barreira \u00e0s alternativas urgentes de financiamento para a renova\u00e7\u00e3o de frotas e ado\u00e7\u00e3o de tecnologias limpas&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, segundo a Casa Civil, a possibilidade de usar recursos vinculados a compensa\u00e7\u00f5es ambientais foi vetada para preservar a destina\u00e7\u00e3o legal dos instrumentos para a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental e conserva\u00e7\u00e3o. A pasta disse ainda que os vetos adotados n\u00e3o inviabilizam que, no futuro, avance o debate sobre novos modelos de financiamento.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Permanecem abertas discuss\u00f5es sobre alternativas para amplia\u00e7\u00e3o da modicidade tarif\u00e1ria, inclusive a possibilidade de implementa\u00e7\u00e3o da tarifa zero, bem como estudos de cen\u00e1rios para eventual concretiza\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios federais aos entes federativos, caso haja condi\u00e7\u00f5es fiscais e or\u00e7ament\u00e1rias para tanto&#8221;, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n<p>Outros vetos cortaram partes que previam obrigatoriedade de isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio para \u00f4nibus em rodovias estaduais e municipais; e a previs\u00e3o de subs\u00eddios federais para tarifas de transporte local. Tamb\u00e9m foram cortados trechos que obrigavam o custeio integral das gratuidades e descontos tarif\u00e1rios por meio de recursos do or\u00e7amento p\u00fablico, al\u00e9m dos que vinculavam subs\u00eddios p\u00fablicos \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o das operadoras.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o Planalto, as exig\u00eancias &#8220;poderiam gerar despesas sem previs\u00e3o de recursos e colocar em risco benef\u00edcios j\u00e1 concedidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o&#8221;.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Em maio, sete associa\u00e7\u00f5es, incluindo a ANPTrilhos e a NTU, <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/associacoes-defendem-texto-do-senado-para-marco-do-transporte-publico\/\">emitiram nota conjunta<\/a> em apoio ao texto que havia sido aprovado no Senado por meio do PL (Projeto de Lei) 3.278\/2021. Na \u00e9poca, as entidades queriam que o texto fosse aprovado na C\u00e2mara sem altera\u00e7\u00f5es para evitar que o projeto retornasse ao senadores para nova rodada de discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto acabou aprovado com altera\u00e7\u00f5es feitas por meio de emendas de reda\u00e7\u00e3o, o que abriu caminho para que o projeto seguisse direto para san\u00e7\u00e3o presidencial ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o por parte dos deputados.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA Entidades do setor de transportes disseram que os vetos a trechos do novo Marco do Transporte P\u00fablico Coletivo, &#8220;embora justificados&#8221;, podem limitar os mecanismos de financiamento e subs\u00eddio que estavam previstos no projeto original, com destaque para os trechos sobre compensa\u00e7\u00e3o de gratuidades e destina\u00e7\u00e3o de recursos. 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