{"id":42927,"date":"2026-06-16T09:46:13","date_gmt":"2026-06-16T12:46:13","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=42927"},"modified":"2026-06-16T11:54:32","modified_gmt":"2026-06-16T14:54:32","slug":"mp-do-frete-relatorio-tenta-reduzir-insatisfacao-empresarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mp-do-frete-relatorio-tenta-reduzir-insatisfacao-empresarial\/","title":{"rendered":"MP do Frete: Relat\u00f3rio tenta reduzir insatisfa\u00e7\u00e3o empresarial"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel por analisar a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/173212\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.343\/2026<\/a>, conhecida como MP do Frete, re\u00fane-se nesta\u00a0<a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/atividade\/comissoes\/comissao\/2844\/reuniao\/14792\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ter\u00e7a-feira (16)<\/a>\u00a0com o desafio de aprovar um texto que ainda enfrenta resist\u00eancia de entidades do setor produtivo. Um relat\u00f3rio pr\u00e9vio foi apresentado na segunda-feira (15) pelo relator, deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), durante uma reuni\u00e3o com caminhoneiros.\u00a0<br><br>O substitutivo reduz multas, flexibiliza crit\u00e9rios para caracteriza\u00e7\u00e3o de reincid\u00eancia no descumprimento da tabela do frete\u00a0e amplia garantias de defesa, mas preserva um dos pontos mais contestados desde a edi\u00e7\u00e3o da medida: o bloqueio da emiss\u00e3o do CIOT (C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte) para opera\u00e7\u00f5es realizadas abaixo do piso m\u00ednimo do frete.<br><br>A principal mudan\u00e7a do substitutivo est\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o das multas para contratantes reincidentes no descumprimento do piso do frete. A MP original previa penalidades entre R$ 1 milh\u00e3o e R$ 10 milh\u00f5es por opera\u00e7\u00e3o. O novo texto reduz essa faixa para valores entre R$ 100 mil e R$ 1 milh\u00e3o. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m altera os crit\u00e9rios para caracteriza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica reiterada. Pela reda\u00e7\u00e3o original, mais de tr\u00eas autua\u00e7\u00f5es em um per\u00edodo de seis meses j\u00e1 permitiam a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares. O substitutivo eleva esse limite para mais de seis autua\u00e7\u00f5es no mesmo intervalo.<br><br>Para Z\u00e9 Trov\u00e3o, que tenta avan\u00e7ar com a medida\u00a0apesar das cr\u00edticas do empresariado, o parecer equilibra\u00a0a prote\u00e7\u00e3o aos transportadores aut\u00f4nomos e a necessidade de seguran\u00e7a jur\u00eddica para os contratantes. O texto ainda poder\u00e1 sofrer ajustes antes da vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o \u2013 inclusive pelas contribui\u00e7\u00f5es que recebeu da categoria de caminhoneiros durante a reuni\u00e3o desta segunda.<br><br>O relator disse que houve esfor\u00e7o para incorporar demandas apresentadas por diferentes segmentos. Segundo ele, foram reduzidas penalidades consideradas excessivas e introduzidos mecanismos para assegurar o contradit\u00f3rio e a ampla defesa antes da aplica\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es mais severas. \u201cAtendemos 80% da demanda do empresariado\u201d, alegou.\u00a0<br><br>Publicada em 19 de mar\u00e7o, a MP do Frete foi editada pelo governo federal em resposta \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es de caminhoneiros diante da alta dos combust\u00edveis durante a escalada do conflito no Oriente M\u00e9dio. O texto endureceu as puni\u00e7\u00f5es para contratantes que descumprirem o piso m\u00ednimo do frete ap\u00f3s a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) identificar recorrentes viola\u00e7\u00f5es da tabela mesmo com a amplia\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<br><br>A MP perde a validade em 16 de julho caso n\u00e3o seja aprovada pelo Congresso. A proposta levou quase tr\u00eas meses para iniciar sua tramita\u00e7\u00e3o efetiva, em meio \u00e0\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mp-do-frete-completa-dois-meses-sem-tramitar-sob-pressao-empresarial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">resist\u00eancia de entidades empresariais<\/a>\u00a0contr\u00e1rias ao endurecimento das regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013 sendo que v\u00e1rias delas s\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0 pr\u00f3pria exist\u00eancia do frete m\u00ednimo como \u00e9 hoje. A comiss\u00e3o mista necess\u00e1ria para analisar a mat\u00e9ria s\u00f3 foi instalada na semana passada, e ainda sem a defini\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia, que deve ser feita nesta ter\u00e7a.\u00a0<br><br>O texto do governo no Congresso\u00a0recebeu 427 emendas parlamentares, que, em sua ampla maioria, buscam flexibilizar os mecanismos de controle e reduzir as penalidades previstas.<br><br><strong>CIOT<\/strong><br>Em rela\u00e7\u00e3o ao CIOT, o parecer mant\u00e9m o mecanismo que permite \u00e0 ANTT impedir a gera\u00e7\u00e3o do documento quando o valor informado para o frete estiver abaixo do piso m\u00ednimo regulamentado. Na pr\u00e1tica, sem o c\u00f3digo, a opera\u00e7\u00e3o de transporte n\u00e3o pode ser formalmente registrada. O relator disse que n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7os para flexibilizar a exig\u00eancia de emiss\u00e3o do CIOT com observ\u00e2ncia do piso m\u00ednimo. \u201cN\u00e3o tem conversa em rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d, afirmou.\u00a0<br><br>Z\u00e9 Trov\u00e3o rejeita as cr\u00edticas feitas pelo empresariado com rela\u00e7\u00e3o ao formato e puni\u00e7\u00f5es. Segundo ele, o CIOT apenas formaliza informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 deveriam constar da opera\u00e7\u00e3o, como origem, destino, valor do frete, forma de pagamento e eventuais adiantamentos. Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado, o mecanismo n\u00e3o cria custos adicionais para empresas que j\u00e1 cumprem a legisla\u00e7\u00e3o.<br><br>Para o relator, apesar do movimento do empresariado, h\u00e1 acordo pol\u00edtico suficiente para concluir a tramita\u00e7\u00e3o ainda nesta semana. A expectativa dele \u00e9 de que a comiss\u00e3o mista aprove o parecer nesta ter\u00e7a-feira, permitindo a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados no mesmo dia. Se essa etapa for conclu\u00edda, a proposta seguiria\u00a0para an\u00e1lise do Senado na quarta-feira (17), ainda segundo as previs\u00f5es do relator. Para o deputado, a articula\u00e7\u00e3o com o governo possibilita esperar a promulga\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana.\u00a0<br><br><strong>Mais mudan\u00e7as<\/strong><br>Outra altera\u00e7\u00e3o envolve a caracteriza\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia para fins de cancelamento do RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas). O texto substitui o conceito anterior por uma defini\u00e7\u00e3o de contum\u00e1cia, que passa a exigir nova suspens\u00e3o em at\u00e9 24 meses, associada a dois ou mais processos com decis\u00e3o definitiva. Um representante de embarcadores ouvido\u00a0pela reportagem disse que, na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a nos prazos ou redu\u00e7\u00e3o das multas n\u00e3o altera a avalia\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 MP. Para ele, os mecanismos s\u00e3o excessivos e devem resultar em perdas coletivas, atingindo inclusive os caminhoneiros.\u00a0<br><br>O parecer tamb\u00e9m prev\u00ea que a repeti\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o deixe de ser considerada caso o contratante permane\u00e7a seis meses sem novas ocorr\u00eancias ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o da multa majorada. Al\u00e9m disso, estabelece que uma nova infra\u00e7\u00e3o, dentro de doze meses, poder\u00e1 levar ao dobro da penalidade inicialmente aplicada. O prazo m\u00e1ximo de suspens\u00e3o cautelar do RNTR-C passa de 30 para 45 dias. O per\u00edodo m\u00ednimo tamb\u00e9m sobe, de cinco para quinze dias.\u00a0<br><br>O texto amplia o alcance das san\u00e7\u00f5es ao deixar expl\u00edcito que plataformas digitais e agentes intermedi\u00e1rios envolvidos na contrata\u00e7\u00e3o de fretes tamb\u00e9m poder\u00e3o ser responsabilizados pelas infra\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Outra novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da possibilidade de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do direito de contratar fretes por at\u00e9 30 dias para contratantes que reincidirem mesmo ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o da multa majorada em dobro. A medida n\u00e3o constava da reda\u00e7\u00e3o original da MP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA A comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel por analisar a\u00a0MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.343\/2026, conhecida como MP do Frete, re\u00fane-se nesta\u00a0ter\u00e7a-feira (16)\u00a0com o desafio de aprovar um texto que ainda enfrenta resist\u00eancia de entidades do setor produtivo. 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