{"id":42993,"date":"2026-06-16T19:34:48","date_gmt":"2026-06-16T22:34:48","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=42993"},"modified":"2026-06-17T14:21:01","modified_gmt":"2026-06-17T17:21:01","slug":"senado-aprova-plp-que-impede-cortes-no-orcamento-das-agencias-reguladoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/senado-aprova-plp-que-impede-cortes-no-orcamento-das-agencias-reguladoras\/","title":{"rendered":"Senado aprova PLP que impede cortes no or\u00e7amento das ag\u00eancias reguladoras"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Lais Carregosa e Amanda Pupo<\/strong>, <strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/167850\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PLP (Projeto de Lei Complementar) 73\/2025<\/a>, que barra cortes de or\u00e7amento das ag\u00eancias reguladoras, foi aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado nesta ter\u00e7a-feira (16). Agora, o texto passar\u00e1 a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados. Os senadores La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), autor do projeto, e Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), relator, articularam pela vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia ainda na ter\u00e7a-feira ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela CI (Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura) no mesmo dia. Dessa forma, o texto n\u00e3o precisou passar pela CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos).&nbsp;<br><br>Marcos Rog\u00e9rio ampliou o escopo das despesas que n\u00e3o podem ser contingenciadas na compara\u00e7\u00e3o com o texto original apresentado por Oliveira no ano passado. Antes, o projeto assegurava apenas atividades-fim custeadas por recursos pr\u00f3prios \u2013 situa\u00e7\u00e3o que deixaria algumas autarquias de fora da blindagem, j\u00e1 que nem todas cobram taxas de seus regulados. Era o caso, por exemplo, da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios).&nbsp;<br><br>O texto prev\u00ea que a lei, se aprovada, entrar\u00e1 em vigor em 365 dias, mas os senadores concordaram em buscar os deputados para reduzir esse prazo, de forma que a regra contra os cortes possa valer a partir do pr\u00f3ximo ano.<br><br>O&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/senado-planeja-avancar-com-projeto-que-blinda-orcamento-das-agencias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">avan\u00e7o<\/a>&nbsp;do projeto no Senado foi negociado ap\u00f3s uma nova rodada de corte no or\u00e7amento das ag\u00eancias reguladoras, anunciada&nbsp;no final de maio. O&nbsp;bloqueio or\u00e7ament\u00e1rio do governo para cumprimento das regras fiscais chegou a quase R$ 24 bilh\u00f5es, retirando quase R$ 300 milh\u00f5es das ag\u00eancias ligadas ao setor de infraestrutura.&nbsp;<br><br>O Congresso j\u00e1 tentou avan\u00e7ar na pauta de preserva\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento desses \u00f3rg\u00e3os no ano passado, quando aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2026 com regra que barrava o congelamento das despesas de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das autarquias, mas o trecho acabou vetado pelo presidente Lula (PT) na san\u00e7\u00e3o da lei. H\u00e1 articula\u00e7\u00e3o em curso para que o veto seja analisado na pr\u00f3xima sess\u00e3o do Congresso Nacional. Assim, se derrubado, os recursos das ag\u00eancias poderiam ficar protegidos de corte j\u00e1 neste ano.&nbsp;<br><br><strong>Tentativa de adiar<\/strong><br>Durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto na CI, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) chegou a pedir vista do texto por pelo menos uma semana, alegando que a mudan\u00e7a iria \u201ccarimbar\u201d recursos e \u201cengessar\u201d a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, conforme manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda.&nbsp;<br><br>A manifesta\u00e7\u00e3o pegou os demais senadores de surpresa, que viram o movimento como uma tentativa do governo de adiar a vota\u00e7\u00e3o, afirmaram fontes \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. A interven\u00e7\u00e3o da senadora aconteceu com a presen\u00e7a de dirigentes de reguladoras na reuni\u00e3o da CI, que foram para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o e participar de audi\u00eancia p\u00fablica sobre a situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das autarquias.<br><br>A suspens\u00e3o prolongada da an\u00e1lise do projeto foi evitada ap\u00f3s La\u00e9rcio Oliveira, que presidiu a reuni\u00e3o deliberativa como substituto, negociar a concess\u00e3o de vista coletiva e adiar a delibera\u00e7\u00e3o somente por algumas horas, para depois da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia sobre o tema.<br><br><strong>Cen\u00e1rio cr\u00edtico<\/strong><br>Diretor-geral da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e presidente do Coarf (Comit\u00ea das Ag\u00eancias Reguladoras Federais), Guilherme Sampaio destacou&nbsp;na sess\u00e3o existir uma preocupa\u00e7\u00e3o sobre a&nbsp;necessidade de&nbsp;efetiva\u00e7\u00e3o da autonomia financeira das ag\u00eancias, sob pena de a autonomia decis\u00f3ria ficar comprometida.&nbsp;<br><br>\u201cIsso [autonomia financeira] n\u00e3o \u00e9 uma inven\u00e7\u00e3o nacional, isso \u00e9 uma previs\u00e3o das boas pr\u00e1ticas do ponto de vista internacional. Da OCDE, de outros pa\u00edses que inspiram a regula\u00e7\u00e3o nacional\u201d, destacou Sampaio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os diretores tamb\u00e9m relataram os problemas espec\u00edficos de cada reguladora diante do or\u00e7amento enxuto e sob cortes. Diretora-presidente interina da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico), Larissa Oliveira R\u00eago&nbsp;apontou que, diante do recente bloqueio, o \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 obrigado a interromper a partir de setembro a opera\u00e7\u00e3o de rede hidrometeorol\u00f3gica, composta por mais de 4,5 mil esta\u00e7\u00f5es de monitoramento em todo o territ\u00f3rio nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEssa rede sustenta o planejamento do setor el\u00e9trico, a seguran\u00e7a de navega\u00e7\u00e3o interior, o abastecimento p\u00fablico, sobretudo os sistemas de alerta de desastre utilizados pelas Defesas Civis para salvar vidas. Sem esses dados, o Brasil perde a capacidade de antecipa\u00e7\u00e3o e resposta de eventos extremos\u201d, observou ela, ressaltando ainda o impacto sobre a emiss\u00e3o das outorgas de uso de recursos h\u00eddricos.&nbsp;<br><br>\u201cO que est\u00e1 em discuss\u00e3o, portanto, n\u00e3o \u00e9 apenas efici\u00eancia administrativa, \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da capacidade m\u00ednima do Estado em uma \u00e1rea cr\u00edtica para a seguran\u00e7a e o desenvolvimento nacional\u201d, afirmou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diretor-geral da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), Frederico Dias pontuou que o or\u00e7amento&nbsp;da autarquia j\u00e1 \u00e9 substancialmente mais baixo na compara\u00e7\u00e3o com outras ag\u00eancias. Embora a ANTAQ tenha solicitado cerca de R$ 120 milh\u00f5es para atender a todas as necessidades, o or\u00e7amento hoje est\u00e1 em R$ 67 milh\u00f5es. No caso da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), o \u00f3rg\u00e3o tem hoje 30% do or\u00e7amento que dispunha em 2015, ressaltou o diretor-presidente, Tiago Faierstein.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cQuando as ag\u00eancias \u2013 todas elas aqui \u2013 deixam de realizar seu trabalho, isso provoca uma rea\u00e7\u00e3o do mercado regulado, inclusive na atra\u00e7\u00e3o de investimentos. Quando houve o bloqueio da ANAC, a primeira liga\u00e7\u00e3o que eu recebi foi da autoridade americana. E logo depois eu recebi uma liga\u00e7\u00e3o da autoridade europeia\u201d, relatou.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Carbono oculto<\/strong><br>Na audi\u00eancia, o diretor-geral da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis), Artur Watt, destacou a participa\u00e7\u00e3o da reguladora na opera\u00e7\u00e3o \u201cCarbono Oculto\u201d, que investiga a participa\u00e7\u00e3o do crime organizado na cadeia de combust\u00edveis. \u201c\u00c9 uma gama de a\u00e7\u00f5es que \u00e9 investimento [da ag\u00eancia] para que se tenha investimento privado. N\u00e3o \u00e9 simplesmente aquela despesa discricion\u00e1ria, como se denomina, mas que n\u00e3o \u00e9 discricion\u00e1ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Escrit\u00f3rios da ANEEL<\/strong><br>J\u00e1 a diretora-geral substituta da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), Agnes Costa, destacou que o processo de abertura dos escrit\u00f3rios regionais da reguladora precisar\u00e1 ser \u201cfreado\u201d com o contingenciamento. O escrit\u00f3rio de S\u00e3o Paulo foi aberto em maio e o de Manaus deve ser inaugurado em breve, disse a diretora. \u201cMas com certeza, com esse corte, temos que frear um pouco.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Ela destacou ainda a necessidade de previsibilidade e planejamento or\u00e7ament\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o da agenda regulat\u00f3ria. \u201cN\u00e3o adianta descontingenciar tudo em novembro\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p><em>*Reportagem atualizada \u00e0s 10h39 de quarta-feira (17) com novas informa\u00e7\u00f5es da cobertura.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lais Carregosa e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O&nbsp;PLP (Projeto de Lei Complementar) 73\/2025, que barra cortes de or\u00e7amento das ag\u00eancias reguladoras, foi aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado nesta ter\u00e7a-feira (16). Agora, o texto passar\u00e1 a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados. 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