{"id":43096,"date":"2026-06-18T07:59:59","date_gmt":"2026-06-18T10:59:59","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=43096"},"modified":"2026-06-18T08:00:01","modified_gmt":"2026-06-18T11:00:01","slug":"camara-aprova-mp-que-endurece-medidas-para-cumprimento-de-frete-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-mp-que-endurece-medidas-para-cumprimento-de-frete-minimo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que endurece medidas para cumprimento de frete m\u00ednimo"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a\u00a0MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.343\/2026<\/a>, conhecida como MP do Frete, ap\u00f3s um acordo entre o governo e o relator. O parecer chancelado preserva um dos pontos centrais do texto, relativo ao CIOT (C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte). A medida editada em mar\u00e7o impede a gera\u00e7\u00e3o do CIOT em desconformidade com o piso m\u00ednimo de frete ou na aus\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es exigidas. O c\u00f3digo \u00e9 o registro obrigat\u00f3rio das opera\u00e7\u00f5es de transporte rodovi\u00e1rio de cargas e passou a funcionar tamb\u00e9m como instrumento de controle pr\u00e9vio. Agora, a MP precisa ser apreciada pelo Senado.

A mat\u00e9ria foi a plen\u00e1rio da C\u00e2mara no mesmo dia em que a comiss\u00e3o especial<\/a> formada para analisar o texto deu aval ao relat\u00f3rio do deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC). Depois do impasse<\/a> na ter\u00e7a-feira (16), que impediu a delibera\u00e7\u00e3o pelo colegiado \u2013 por diverg\u00eancias do governo sobre acr\u00e9scimos feitos pelo deputado \u00e0 MP \u2013, o parlamentar recuou em alguns pontos e o projeto p\u00f4de tramitar.

Publicada em 19 de mar\u00e7o, a MP do Frete foi editada pelo governo federal em resposta \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es de caminhoneiros diante da alta dos combust\u00edveis durante a escalada do conflito no Oriente M\u00e9dio. O texto endureceu as puni\u00e7\u00f5es para contratantes que descumprirem o piso m\u00ednimo do frete ap\u00f3s a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) identificar recorrentes viola\u00e7\u00f5es da tabela mesmo com a amplia\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. A MP perde a validade em 16 de julho caso n\u00e3o seja aprovada pelo Congresso.\u00a0

Embora tenha feito ajustes no texto para atender a categoria de caminhoneiros, o relator tamb\u00e9m tentou reduzir a insatisfa\u00e7\u00e3o do setor produtivo com a medida. Uma das principais mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto do governo foi a redu\u00e7\u00e3o das multas para contratantes reincidentes no descumprimento do piso do frete. A MP original previa penalidades entre R$ 1 milh\u00e3o e R$ 10 milh\u00f5es por opera\u00e7\u00e3o. O novo texto reduz essa faixa para valores entre R$ 100 mil e R$ 1 milh\u00e3o.\u00a0Veja<\/a>\u00a0o parecer aprovado.\u00a0

Em outro trecho, o parecer prev\u00ea que as infra\u00e7\u00f5es administrativas relativas ao descumprimento do piso m\u00ednimo, praticadas at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da lei, ser\u00e3o convertidas em advert\u00eancia, vedada a aplica\u00e7\u00e3o de multa pecuni\u00e1ria, suspens\u00e3o ou cancelamento do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas).

C\u00e1lculo do piso<\/strong>
O relator tamb\u00e9m colocou no texto um detalhamento dos crit\u00e9rios que dever\u00e3o compor a tabela de frete elaborada pela ANTT. O novo texto define que, para a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas, a ag\u00eancia poder\u00e1 firmar acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Infra S.A. para desenvolvimento e elabora\u00e7\u00e3o de planilha com os pisos m\u00ednimos de frete, \u201cobservada metodologia t\u00e9cnica, transparente e aderente aos custos operacionais efetivos da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio de cargas\u201d.

Ainda h\u00e1 uma lista de crit\u00e9rios que a metodologia dever\u00e1 considerar, entre eles: a dist\u00e2ncia percorrida; a configura\u00e7\u00e3o e o tipo de ve\u00edculo,\u00a0a quantidade de eixos e a capacidade de carga da composi\u00e7\u00e3o utilizada; a unidade de carga transportada, inclusive tonelada, cont\u00eainer, volume ou outra unidade operacional compat\u00edvel com a natureza da opera\u00e7\u00e3o; o tipo, a natureza e as especificidades da carga; e os custos fixos e vari\u00e1veis diretamente relacionados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de transporte.\u00a0

Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser considerados os insumos, os pre\u00e7os dos combust\u00edveis apurados no mercado nacional, pneus, lubrificantes, manuten\u00e7\u00e3o, deprecia\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rios, encargos, remunera\u00e7\u00e3o do capital, seguros, tributos, tempo de carga e descarga, e demais custos operacionais pertinentes; e as caracter\u00edsticas operacionais de modalidades espec\u00edficas de transporte, inclusive cargas frigorificadas, cargas refrigeradas, ve\u00edculos reefer, tanques criog\u00eanicos e transporte de cont\u00eaineres.\u00a0

Ainda houve mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios para cancelamento do RNTRC. O texto original vinculava a penalidade \u00e0 reincid\u00eancia em suspens\u00e3o. O substitutivo substitui esse conceito pela figura da contum\u00e1cia, que passa a exigir dois ou mais processos com decis\u00e3o definitiva e nova suspens\u00e3o dentro de um intervalo de vinte e quatro meses.

Anistia<\/strong>
Um dos pontos que geraram diverg\u00eancia entre Z\u00e9 Trov\u00e3o e o governo foi a previs\u00e3o de uma anistia \u00e0s multas aplicadas aos transportadores de cargas, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, e a caminhoneiros que participaram de manifesta\u00e7\u00f5es e bloqueios em 2022. Um destaque apresentado em plen\u00e1rio pelo PT, PCdoB e PV tentou retirar essa previs\u00e3o do texto, mas a reda\u00e7\u00e3o foi mantida.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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