{"id":43109,"date":"2026-06-19T08:00:00","date_gmt":"2026-06-19T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=43109"},"modified":"2026-06-19T10:02:07","modified_gmt":"2026-06-19T13:02:07","slug":"portos-tcu-cobra-antaq-por-falhas-em-renovacoes-mas-absolve-dirigentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portos-tcu-cobra-antaq-por-falhas-em-renovacoes-mas-absolve-dirigentes\/","title":{"rendered":"Portos: TCU cobra ANTAQ por falhas em renova\u00e7\u00f5es, mas absolve dirigentes"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) apontou problemas nas renova\u00e7\u00f5es antecipadas de contratos portu\u00e1rios de dois terminais do pa\u00eds: Santos (SP) e Itagua\u00ed (RJ). Numa frente, o tribunal determinou que a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) comprove, em at\u00e9 180 dias, a retomada dos investimentos prometidos pela Congonhas Min\u00e9rios, ligada \u00e0\u00a0CSN (Companhia Sider\u00fargica Nacional), no Tecar (Terminal de Carv\u00e3o e Min\u00e9rios), no Porto de Itagua\u00ed, ap\u00f3s constatar que s\u00f3 9% dos aportes previstos foram executados.<br><br>Em Santos, os ministros identificaram falhas na forma como a reguladora conduziu a corre\u00e7\u00e3o de um erro de cerca de R$ 758 milh\u00f5es no fluxo de caixa da renova\u00e7\u00e3o do Tecon-1 em Santos, um dos maiores terminais de cont\u00eaineres da Am\u00e9rica Latina operado pela Santos Brasil. A decis\u00e3o foi proferida em sess\u00e3o ordin\u00e1ria do tribunal na quarta (17).\u00a0<a href=\"https:\/\/us.list-manage.com\/6mKZ7ztqtJI?e=55b7a27fc9&amp;c2id=e9dfbcda5f02bd2f0f32ef4cdb38a4c7\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Veja<\/a>\u00a0o ac\u00f3rd\u00e3o.\u00a0<br><br>O mecanismo de renova\u00e7\u00e3o, criado para permitir a extens\u00e3o de contratos antes do vencimento em troca de novos aportes privados, se tornou uma das principais apostas da pol\u00edtica portu\u00e1ria federal nos \u00faltimos anos. Por isso, a corte de contas considerou grave o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela arrendat\u00e1ria no caso de Itagua\u00ed e decidiu cobrar resultados concretos da reguladora para garantir a execu\u00e7\u00e3o dos investimentos.<br><br>J\u00e1 no caso do Porto de Santos, embora a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU tenha classificado a irregularidade como &#8220;reprov\u00e1vel&#8221; e defendido a responsabiliza\u00e7\u00e3o de dirigentes da ANTAQ, o plen\u00e1rio concluiu que n\u00e3o houve &#8220;erro grosseiro&#8221; nem &#8220;preju\u00edzo comprovado ao interesse p\u00fablico&#8221;, afastando essa possibilidade.<br><br>Durante a auditoria, a \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal avaliou que a descoberta do erro na renova\u00e7\u00e3o em Santos exigiria uma revis\u00e3o completa dos estudos econ\u00f4micos que embasaram a prorroga\u00e7\u00e3o contratual. Para os auditores, a solu\u00e7\u00e3o adotada pela ANTAQ \u2013\u00a0baseada no reescalonamento dos investimentos \u2013\u00a0alterou premissas relevantes do empreendimento sem a devida reavalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<br><br>Segundo o ministro-relator, Jhonatan de Jesus, o erro consistiu em &#8220;somar valores financeiros de anos diferentes&#8221; \u2013 como &#8220;somar o valor do real de 2007 com o de 2015, sem atualiz\u00e1-los&#8221; \u2013 o que &#8220;camuflou&#8221; que o projeto, na verdade, daria preju\u00edzo. Em contrapartida, no caso de Itagua\u00ed, o ministro adotou tom mais duro e afirmou que a renova\u00e7\u00e3o antecipada &#8220;n\u00e3o \u00e9 uma benesse incondicionada ao parceiro privado&#8221; e que a situa\u00e7\u00e3o teria transformado o instrumento em um &#8220;privil\u00e9gio ileg\u00edtimo&#8221;.<br><br>A\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0procurou a reguladora e a CSN, mas n\u00e3o recebeu retorno at\u00e9 o fechamento da reportagem. J\u00e1 a Santos Brasil disse em nota que a decis\u00e3o da corte reconhece &#8220;a complexidade t\u00e9cnica e regulat\u00f3ria inerente ao tema&#8221; e a necessidade de &#8220;observ\u00e2ncia dos par\u00e2metros estabelecidos pela lei&#8221; para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos. A empresa afirmou ainda que a execu\u00e7\u00e3o contratual feita pela companhia apresentou &#8220;desempenho superior \u00e0s proje\u00e7\u00f5es originais&#8221;, segundo o TCU; e que o ac\u00f3rd\u00e3o contribui para o &#8220;fortalecimento da estabilidade regulat\u00f3ria&#8221;.<br><br><strong>Tecar (Itagua\u00ed)<\/strong><br>O TCU concluiu que a situa\u00e7\u00e3o do Tecar de Itagua\u00ed compromete a pr\u00f3pria l\u00f3gica da renova\u00e7\u00e3o antecipada. A empresa recebeu a quinta extens\u00e3o contratual em 2015 mediante o compromisso de ampliar a capacidade operacional do terminal, mas, anos depois, os investimentos seguem atrasados. Para Jesus, a situa\u00e7\u00e3o extrapola um mero atraso contratual. Em seu voto, o ministro afirmou que a &#8220;ina\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica e deliberada&#8221; da empresa descaracterizou &#8220;por completo a pr\u00f3pria natureza jur\u00eddica e econ\u00f4mica da renova\u00e7\u00e3o antecipada concedida&#8221;, privando o setor portu\u00e1rio de &#8220;importantes investimentos&#8221;.<br><br>Agora, a ANTAQ ter\u00e1 que apresentar ao tribunal um cronograma f\u00edsico-financeiro detalhado, com metas, marcos de engenharia e previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es para eventuais novos descumprimentos. A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU chegou a afirmar que haveria fundamentos para discutir at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o concedida \u00e0 empresa, caminho que n\u00e3o foi seguido pelo plen\u00e1rio. Diante do cen\u00e1rio, Jesus classificou como &#8220;inaceit\u00e1vel a complac\u00eancia regulat\u00f3ria&#8221; e disse haver ind\u00edcios de que a empresa apresentou sucessivamente projetos inadequados, contribuindo para a posterga\u00e7\u00e3o dos investimentos previstos no contrato.<br><br><strong>Tecon-1 (Santos)<\/strong><br>O erro nos estudos econ\u00f4micos que embasaram a renova\u00e7\u00e3o do contrato em Santos foi identificado durante a an\u00e1lise de um pedido de reescalonamento de investimentos. A inconsist\u00eancia reduzia o valor presente l\u00edquido do empreendimento no fluxo de caixa da renova\u00e7\u00e3o antecipada. Segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, a magnitude do problema exigiria a elabora\u00e7\u00e3o de um novo EVTEA (Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental), com atualiza\u00e7\u00e3o completa das proje\u00e7\u00f5es de demanda, receitas, custos e demais premissas do contrato. Em vez disso, a ANTAQ teria optado por uma solu\u00e7\u00e3o baseada principalmente na posterga\u00e7\u00e3o de investimentos, sem promover uma revis\u00e3o abrangente das demais vari\u00e1veis do projeto.<br><br>Os auditores tamb\u00e9m questionaram a forma como a ag\u00eancia concluiu que o contrato permanecia equilibrado. Na avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a compara\u00e7\u00e3o utilizada pela reguladora minimizou os impactos reais da descoberta do erro e deixou de considerar plenamente os efeitos da altera\u00e7\u00e3o do cronograma de expans\u00e3o do terminal sobre sua capacidade operacional e suas perspectivas econ\u00f4micas futuras.<br><br>Apesar das cr\u00edticas, o plen\u00e1rio adotou uma posi\u00e7\u00e3o cautelosa, com o ministro-relator considerando que punir os dirigentes da reguladora envolvidos &#8220;seria medida de excessivo rigor, capaz de gerar receios e desincentivos inadequados a gestores bem intencionados&#8221;. Tamb\u00e9m pesou na decis\u00e3o a aus\u00eancia de ind\u00edcios concretos de preju\u00edzo ao interesse p\u00fablico por conta da solu\u00e7\u00e3o adotada.<br><br>O tribunal recomendou ainda que a ANTAQ estabele\u00e7a prazos internos para a tramita\u00e7\u00e3o de processos fiscalizat\u00f3rios e alertou a ag\u00eancia para a necessidade de aprofundar a an\u00e1lise dos investimentos previstos nos estudos usados como base para renova\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) apontou problemas nas renova\u00e7\u00f5es antecipadas de contratos portu\u00e1rios de dois terminais do pa\u00eds: Santos (SP) e Itagua\u00ed (RJ). 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