{"id":43225,"date":"2026-06-22T11:00:00","date_gmt":"2026-06-22T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=43225"},"modified":"2026-06-22T11:00:01","modified_gmt":"2026-06-22T14:00:01","slug":"o-procedimento-como-ancora-da-regulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/o-procedimento-como-ancora-da-regulacao\/","title":{"rendered":"O procedimento como \u00e2ncora da regula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Frederico Dias*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cFique de olho no apito,<\/em>
Que o jogo \u00e9 na ra\u00e7a.<\/em>
E uma luta se ganha no grito.<\/em>
E se o juiz apelar, N\u00e3o deixe barato,<\/em>
Ele \u00e9 igual a voc\u00ea e n\u00e3o pode roubar.\u201d<\/em> \u2014 Toquinho<\/p>\n\n\n\n

Final da Copa do Mundo. \u00daltimo minuto da prorroga\u00e7\u00e3o. O atacante chuta e balan\u00e7a as redes. O est\u00e1dio explode, mas o assistente aponta impedimento: gol anulado.  <\/p>\n\n\n\n

A torcida beneficiada exige o cumprimento frio da regra; a prejudicada enxerga uma injusti\u00e7a. Fora de campo, a tens\u00e3o transcende o l\u00fadico: h\u00e1 patrocinadores e suas marcas bilion\u00e1rias, pr\u00eamios milion\u00e1rios dos atletas, fortunas circulando nos mercados de apostas e governantes que ponderam o impacto do humor nacional nas urnas. Uma verdadeira avalanche de press\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas e passionais empurra a bola para dentro ou para fora do gol.<\/p>\n\n\n\n

Em meio ao caos ruidoso das paix\u00f5es e interesses, resta uma figura solit\u00e1ria no centro do gramado. Ele n\u00e3o foi escolhido pelos torcedores, n\u00e3o veste a camisa de nenhum dos lados nem pode se guiar pelo clamor da maioria. Cabe a ele, e s\u00f3 a ele, decidir \u2013 e arcar com o peso de sua escolha.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O \u00e1rbitro, contudo, n\u00e3o disp\u00f5e de livre arb\u00edtrio; ele est\u00e1 acorrentado a um rito. A regra do impedimento \u00e9 abstrata, mas a sua aplica\u00e7\u00e3o exige o teste implac\u00e1vel da realidade. O juiz consulta o assistente. Persistindo a n\u00e9voa da d\u00favida, aciona o VAR. As linhas geom\u00e9tricas s\u00e3o tra\u00e7adas na tela, frame por frame, sob o escrut\u00ednio de bilh\u00f5es de espectadores. H\u00e1 transpar\u00eancia, h\u00e1 um rito procedimental estrito e, acima de tudo, h\u00e1 uma decis\u00e3o baseada em evid\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n

A paix\u00e3o ruge nas arquibancadas, mas \u00e9 a frieza do procedimento que garante a sobreviv\u00eancia do jogo e faz com que o resultado, ainda que doloroso, seja aceito. Numa \u201csociedade aberta de int\u00e9rpretes\u201d, o pa\u00eds ter\u00e1 200 milh\u00f5es de palpiteiros. \u00c9 natural. Mas a regra do jogo estabelece a quem cabe a decis\u00e3o. Todos t\u00eam um papel \u2013 que deve ser cumprido \u2013 para que este grande espet\u00e1culo funcione bem.<\/p>\n\n\n\n

Na vida p\u00fablica, e de forma dram\u00e1tica na regula\u00e7\u00e3o, a geometria desse jogo \u00e9 rigorosamente a mesma.\u00a0 As ag\u00eancias reguladoras operam no epicentro de for\u00e7as tect\u00f4nicas. De um lado, investidores esperam seguran\u00e7a jur\u00eddica; de outro, usu\u00e1rios e sociedade clamam por modicidade tarif\u00e1ria; lateralmente, \u00f3rg\u00e3os de controle e Poder Executivo exercem leg\u00edtimas press\u00f5es institucionais. Na contemporaneidade, esse desafio \u00e9 amplificado por um cen\u00e1rio global desenhado por crises clim\u00e1ticas extremas e viradas geopol\u00edticas imprevis\u00edveis \u2013 ambiente incerto, inst\u00e1vel e muito complexo.<\/p>\n\n\n\n

Como se n\u00e3o bastasse, h\u00e1 um componente essencial: ao contr\u00e1rio dos agentes pol\u00edticos, o regulador n\u00e3o possui o batismo das urnas. N\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica direta para o livre exerc\u00edcio do poder regulat\u00f3rio. A legitimidade decorrer\u00e1 do procedimento, da t\u00e9cnica e da transpar\u00eancia de uma decis\u00e3o que esteja plenamente sujeita a accountability.<\/p>\n\n\n\n

Num cen\u00e1rio opaco, polu\u00eddo, cheio de ru\u00eddos e press\u00f5es assim\u00e9tricas, caber\u00e1 ao regulador colher as evid\u00eancias, harmonizar os conflitos e conciliar os interesses em jogo \u2013 tudo de uma forma transparente e participativa. \u00c9 ele quem det\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es institucionais para colocar a bola no ch\u00e3o, ancorar expectativas e transmitir a estabilidade que apenas um rito h\u00edgido assegura. Ao organizar os fluxos, a ag\u00eancia reguladora emite sinais corretos de previsibilidade e seguran\u00e7a que o mercado e a sociedade exigem.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o de fundo n\u00e3o \u00e9 exclusiva da regula\u00e7\u00e3o, embora a ela se aplique. No pensamento constitucional, vertentes procedimentalistas \u2013 que encontram eco em John Hart Ely e J\u00fcrgen Habermas \u2013 h\u00e1 muito demonstram que, sob a \u00e9gide de uma sociedade plural e complexa, a legitimidade da decis\u00e3o n\u00e3o repousa na quimera de uma “solu\u00e7\u00e3o \u00fanica, substancialmente perfeita”, mas sim na salvaguarda intransigente do rito decis\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, s\u00f3 nos restou o procedimento para separar a civiliza\u00e7\u00e3o da barb\u00e1rie.  De outro lado, a expectativa de que uma resposta \u00fanica de gabinete possa esgotar a complexidade dos problemas ultrapassa o anacronismo; \u00e9 sintoma de uma inseguran\u00e7a daqueles que buscam na ilus\u00e3o da \u201cverdade\u201d \u00fanica e absoluta o ref\u00fagio contra as incertezas do real. <\/p>\n\n\n\n

Navegando nesses mares de complexidade, a seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o nasce da pretensa infalibilidade do regulador, mas da integridade absoluta da liturgia decis\u00f3ria \u2013 e da possibilidade de seu controle.\u00a0A AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio), as consultas p\u00fablicas, as an\u00e1lises t\u00e9cnicas e os dados produzidos s\u00e3o o “VAR” do regulador. S\u00e3o instrumentos procedimentais que atenuam o risco das chamadas \u201cfalhas de governo\u201d, ao obrigar a autoridade a decidir estritamente com base em evid\u00eancias, afastando o capricho ideol\u00f3gico ou a captura de ocasi\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O regulador pode divergir dos pareceres t\u00e9cnicos? Sim, assim como o \u00e1rbitro pode divergir do assistente. Mas o seu \u00f4nus argumentativo e a exig\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o anal\u00edtica crescem exponencialmente. Tudo deve ser exposto \u00e0 luz do sol e permanecer nos autos sob escrut\u00ednio p\u00fablico.\u00a0O mercado sadio n\u00e3o teme o dissenso, mas o sobressalto inexplicado, o drible ao previamente estabelecido e a canetada monocr\u00e1tica que rasga o rito. O pre\u00e7o do arb\u00edtrio \u00e9 o afastamento do investidor de longo prazo. A observ\u00e2ncia da liturgia e a coer\u00eancia s\u00e3o os mecanismos que conferem racionalidade ao setor regulado, transformando o conflito em debate t\u00e9cnico ordenado, pautado por fundamentos cuja racionalidade pode ser n\u00e3o s\u00f3 compreendida, mas logicamente reproduzida.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Quando a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) se apega ao rito na condu\u00e7\u00e3o de suas agendas \u2013 seja na modelagem de concess\u00f5es hidrovi\u00e1rias inovadoras ou nos grandes leil\u00f5es de arrendamentos portu\u00e1rios \u2013, ela n\u00e3o est\u00e1 se escondendo atr\u00e1s de uma burocracia est\u00e9ril. Ela est\u00e1, em verdade, erguendo o \u00fanico escudo capaz de proteger a decis\u00e3o p\u00fablica das press\u00f5es passionais das arquibancadas e dos diversos interesses. \u00c9 a garantia de que as regras do jogo ser\u00e3o respeitadas \u2013 n\u00e3o s\u00f3 nesta partida, mas no campeonato como um todo, que \u00e9 de longo prazo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ao fim e ao cabo, cumprido o rito e exaurido o processo, a \u00faltima palavra regulat\u00f3ria \u00e9 \u2013 e deve ser, claro \u2013 do regulador. \u00c9 natural que, momentaneamente, o torcedor fique inconformado. Mas ele compreende que, sem uma autoridade decis\u00f3ria, o pr\u00f3prio jogo se desfaz em caos. Afinal, a integridade do sistema n\u00e3o depende do aplauso un\u00e2nime ao veredito, mas da certeza de que h\u00e1 um juiz em campo investido e consciente da responsabilidade institucional da decis\u00e3o.

*Frederico Dias<\/strong> <\/strong>\u00e9 diretor-geral da ANTAQ, engenheiro e bacharel em Direito. P\u00f3s-graduado em Regula\u00e7\u00e3o e em Controle Governamental. Foi secret\u00e1rio-geral do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) entre 2022 e 2024.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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