{"id":43472,"date":"2026-06-25T10:10:18","date_gmt":"2026-06-25T13:10:18","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=43472"},"modified":"2026-06-25T12:00:18","modified_gmt":"2026-06-25T15:00:18","slug":"tcu-sinaliza-rejeicao-de-acordo-da-concebra-mas-adia-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-sinaliza-rejeicao-de-acordo-da-concebra-mas-adia-votacao\/","title":{"rendered":"TCU sinaliza rejei\u00e7\u00e3o de acordo da Concebra, mas adia vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Vinicius Werneck e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) indicou nesta quarta-feira (24) que pode rejeitar o acordo constru\u00eddo para tirar a Concebra, grupo Triunfo, da gest\u00e3o da rodovia BR-060\/GO\/DF, pelo poss\u00edvel entendimento de que a nova vers\u00e3o da proposta de solu\u00e7\u00e3o consensual n\u00e3o atendeu \u00e0s condicionantes impostas pelo tribunal em\u00a0julgamento de abril<\/a>. Se esse cen\u00e1rio prevalecer, o governo ter\u00e1 de promover uma nova licita\u00e7\u00e3o do trecho sob os tr\u00e2mites tradicionais ou eventualmente abrir um processo de caducidade.<\/p>\n\n\n\n

Um dos grandes empecilhos para o acordo ser aceito \u00e9 o desconto concedido \u00e0s d\u00edvidas da Concebra. Segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, apesar de o tribunal ter indicado que aceitaria apenas um perd\u00e3o de at\u00e9 50% \u2013 conforme normativa da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) \u2013 contra os 65% da primeira vers\u00e3o, a concession\u00e1ria n\u00e3o teria aceitado chegar a esse porcentual. <\/p>\n\n\n\n

Assim, embora no acordo revisado os pagamentos que seriam feitos pela Concebra fossem superiores aos valores estabelecidos na primeira tentativa, o par\u00e2metro ainda estaria fora da condicionante do TCU. Isso motivou a proposta da SecexConsenso de arquivar o caso. Mas a palavra final \u00e9 do plen\u00e1rio, que pode divergir desse posicionamento. <\/p>\n\n\n\n

Ao trazer o processo \u00e0 sess\u00e3o nesta quarta, o ministro Jorge Oliveira, que conduz a a\u00e7\u00e3o, declarou que as condicionantes n\u00e3o teriam sido atendidas, tornando-se \u201cinevit\u00e1vel\u201d a rejei\u00e7\u00e3o do acordo. Contudo, o julgamento acabou n\u00e3o ocorrendo por solicita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio ministro. Ele pediu para retomar o caso na pr\u00f3xima semana para que, neste intervalo, possa \u201cdirimir\u201d d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos descontos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO ponto central das condicionantes, que seria a redu\u00e7\u00e3o do desconto, foi muito timidamente enfrentado. […] Os c\u00e1lculos da unidade apontam que se limitou a 62,13% na nova configura\u00e7\u00e3o. […] Embora tenha havido pequena redu\u00e7\u00e3o do desconto inicialmente proposto, o abatimento permanece elevado e sem fundamenta\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com os precedentes desta corte\u201d, detalhou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Partiu dele a proposta que teve maioria de votos no julgamento de abril, ap\u00f3s o ministro Walton Alencar, ent\u00e3o relator, sugerir que o acordo fosse rejeitado. Por entender que o consenso seria melhor que o n\u00e3o acordo \u2013 j\u00e1 que,  pelos termos acordados na SecexConsenso, a Concebra sairia da rodovia at\u00e9 o final deste ano \u2013 Oliveira condicionou o acordo a uma adequa\u00e7\u00e3o dos descontos. <\/p>\n\n\n\n

D\u00favidas<\/strong>
Ao defender a retirada de pauta nesta quarta, o ministro argumentou que a diverg\u00eancia n\u00e3o decorre necessariamente do descumprimento das condicionantes, mas de questionamentos sobre as premissas adotadas para aferir seu atendimento.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Oliveira, tanto a concession\u00e1ria quanto o poder concedente sustentam que determinados ativos e passivos n\u00e3o foram considerados nos c\u00e1lculos que embasaram a conclus\u00e3o de que o desconto continuou excessivo. Por isso, prop\u00f4s um prazo adicional para que pudesse refletir sobre esses pontos antes da delibera\u00e7\u00e3o definitiva. <\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> procurou a empresa e a reguladora para comentar as falas durante a sess\u00e3o desta quarta, mas n\u00e3o recebeu resposta at\u00e9 o fechamento da reportagem.<\/p>\n\n\n\n

Pedido de cautela<\/strong>
O adiamento gerou debate no plen\u00e1rio sobre os limites do que poderia ser reanalisado dentro do acordo. O ministro Benjamin Zymler afirmou que o caso representa um \u201cdivisor de \u00e1guas\u201d para a pol\u00edtica de solu\u00e7\u00f5es consensuais do tribunal e alertou para o risco de enfraquecimento do modelo caso sejam reabertas discuss\u00f5es j\u00e1 encerradas pela mesa de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Zymler, ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o das condicionantes pelo plen\u00e1rio, houve por parte da empresa mais uma tentativa de justificar os c\u00e1lculos anteriormente apresentados do que de adequar efetivamente o acordo \u00e0s exig\u00eancias impostas pelo tribunal. Ele defendeu que ministros n\u00e3o devem renegociar os termos pactuados, limitando-se a ratific\u00e1-los ou rejeit\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n

Como exemplo, ele lembrou que o TCU chegou a rejeitar um pedido de sustenta\u00e7\u00e3o oral da ANTT durante a tramita\u00e7\u00e3o do caso. \u201cA ideia \u00e9 que n\u00f3s pud\u00e9ssemos ratificar, sim ou n\u00e3o, algo que nasceu da mesa de negocia\u00e7\u00f5es\u201d, disse o ministro, acrescentando que \u201ctudo tem que nascer da mesa de negocia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma linha, o ministro Walton Alencar classificou a proposta de voto de Oliveira \u2013 que acabou n\u00e3o sendo votada \u2013 como \u201cperfeita\u201d e afirmou que a Concebra e o grupo Triunfo acumulam hist\u00f3rico de descumprimentos que exigem aten\u00e7\u00e3o adicional da corte. Ao defender a manuten\u00e7\u00e3o do voto pela rejei\u00e7\u00e3o do acordo, Alencar fez duras cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n

“Se existe uma empresa absolutamente inid\u00f4nea, \u00e9 essa Concebra […] Ali\u00e1s, todo grupo Triunfo se sagrou como o mais inid\u00f4neo do Brasil nos \u00faltimos anos\u201d, afirmou o ministro. Apesar das ressalvas, os ministros concordaram com a retirada tempor\u00e1ria do processo, que dever\u00e1 retornar \u00e0 pauta do plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n

Desconto<\/strong>
Pelo acordo original, o pagamento do passivo regulat\u00f3rio pela Triunfo ficaria em R$ 219,7 milh\u00f5es. A proposta fechada ainda no ano passado previa tamb\u00e9m a quita\u00e7\u00e3o de R$ 228,7 milh\u00f5es em multas decorrentes de processos administrativos sancionadores, e R$ 30 milh\u00f5es referentes ao passivo \u201c\u200b\u200bInfinita Highway\u201d, no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a ANTT aponta a exist\u00eancia de passivos regulat\u00f3rios brutos da ordem de R$ 3 bilh\u00f5es, a empresa afirma que os valores s\u00e3o menores. Por isso, o percentual elevado de abatimentos teria entrado como \u201cmeio-termo\u201d para viabilizar o acordo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, ap\u00f3s as condicionantes impostas pelo plen\u00e1rio, a equipe de negociadores tentou construir uma solu\u00e7\u00e3o para atingir os 50% requeridos pelo TCU, ofertando \u00e0 empresa uma transa\u00e7\u00e3o de interesse regulat\u00f3rio que seria negociada depois com a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e poderia reduzir os valores pagos. Nesta sa\u00edda o montante devido pela empresa ainda seria maior que do acordo original, mas menor na compara\u00e7\u00e3o com o perd\u00e3o de 50%. A empresa, contudo, n\u00e3o teria topado esse fluxo pelo risco de uma tratativa que ainda precisaria acontecer com a Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as nas regras<\/strong>
O caso da Concebra j\u00e1 havia levado o TCU a abrir uma ampla revis\u00e3o das regras que disciplinam os processos de solu\u00e7\u00e3o consensual conduzidos pela SecexConsenso. Ao analisar a repactua\u00e7\u00e3o da Concebra em abril, os ministros identificaram fragilidades especialmente nos limites temporais das negocia\u00e7\u00f5es, na defini\u00e7\u00e3o do escopo dos acordos e nos crit\u00e9rios para concess\u00e3o dos descontos sobre passivos regulat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Entre as mudan\u00e7as em estudo est\u00e3o a exig\u00eancia de que os termos de autocomposi\u00e7\u00e3o sejam integralmente conclu\u00eddos dentro do prazo da mesa de negocia\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros mais claros para justificar abatimentos concedidos \u00e0s empresas e mecanismos para evitar que negocia\u00e7\u00f5es consensuais provoquem atrasos excessivos em processos de relicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As discuss\u00f5es ganharam ainda mais relev\u00e2ncia ap\u00f3s o pr\u00f3prio TCU condicionar a aprova\u00e7\u00e3o do acordo da Concebra \u00e0 revis\u00e3o dos descontos aplicados \u00e0 concession\u00e1ria, tema que voltou ao centro do debate na sess\u00e3o desta quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n

Durante a sess\u00e3o, Oliveira chegou a afirmar que \u201ca solu\u00e7\u00e3o consensual n\u00e3o pode ser um incentivo para aqueles que j\u00e1 deixaram de cumprir obriga\u00e7\u00f5es tenham um espa\u00e7o protelat\u00f3rio\u201d. Segundo o ministro, o caso da Concebra \u201ctamb\u00e9m est\u00e1 se tornando, por sua complexidade, uma excepcionalidade que tem trazido importantes insumos de aperfei\u00e7oamento da norma\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Werneck e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) indicou nesta quarta-feira (24) que pode rejeitar o acordo constru\u00eddo para tirar a Concebra, grupo Triunfo, da gest\u00e3o da rodovia BR-060\/GO\/DF, pelo poss\u00edvel entendimento de que a nova vers\u00e3o da proposta de solu\u00e7\u00e3o consensual n\u00e3o atendeu \u00e0s condicionantes 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