{"id":43520,"date":"2026-06-26T11:00:00","date_gmt":"2026-06-26T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=43520"},"modified":"2026-06-26T11:00:02","modified_gmt":"2026-06-26T14:00:02","slug":"itajai-projeto-preve-leilao-de-terminal-sem-restricao-a-operador-da-regiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/itajai-projeto-preve-leilao-de-terminal-sem-restricao-a-operador-da-regiao\/","title":{"rendered":"Itaja\u00ed: Projeto prev\u00ea leil\u00e3o de terminal sem restri\u00e7\u00e3o a operador da regi\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto para o arrendamento definitivo do ITJ01, terminal de cont\u00eaineres do Porto de Itaja\u00ed (SC), prev\u00ea investimentos da ordem de R$ 2,6 bilh\u00f5es em um contrato com prazo de 25 anos. A proposta da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) \u00e9 para que o leil\u00e3o seja realizado com ampla participa\u00e7\u00e3o, restringindo apenas cons\u00f3rcios entre empresas que, simultaneamente, possuam instala\u00e7\u00f5es dedicadas \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres nos portos da regi\u00e3o e tamb\u00e9m atuem no transporte mar\u00edtimo regular desse tipo de carga.

Para a vers\u00e3o preliminar do edital \u2013 aprovada pela reguladora para consulta p\u00fablica e sujeita a altera\u00e7\u00f5es \u2013, os estudos apontaram que, embora a entrada de um novo operador fosse, “em abstrato”, o melhor cen\u00e1rio sob a \u00f3tica concorrencial, a eventual vit\u00f3ria de empresas j\u00e1 presentes na regi\u00e3o n\u00e3o provocaria concentra\u00e7\u00e3o suficiente para justificar sua exclus\u00e3o da disputa pelo terminal. Por essa raz\u00e3o n\u00e3o foi recomendada a ado\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o desses grupos no leil\u00e3o. Confira a nota t\u00e9cnica<\/a>.

Desde 2024, o ITJ01 funciona sob regime de arrendamento tempor\u00e1rio, operado pela JBS Terminals. O contrato de transi\u00e7\u00e3o foi uma solu\u00e7\u00e3o emergencial ap\u00f3s o encerramento das atividades da antiga operadora, a APM Terminals. O contrato da empresa, pertencente ao Grupo Maersk, foi encerrado em 2022. Com o atraso no novo processo competitivo, houve paralisa\u00e7\u00e3o total das movimenta\u00e7\u00f5es de cont\u00eaineres em 2023.

A demora no processo de licita\u00e7\u00e3o definitiva, debatido desde 2021, ocorreu em raz\u00e3o de sucessivas demandas de ajustes no modelo de concess\u00e3o por diversos \u00f3rg\u00e3os, incluindo a pr\u00f3pria ANTAQ, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e o MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos). As altera\u00e7\u00f5es no escopo do projeto \u2013 que no passado previa a concess\u00e3o integral do porto \u2013 impuseram a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de uma nova consulta p\u00fablica e posterior an\u00e1lise da reguladora e da corte de contas. As contribui\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o abertas pelo prazo de 45 dias, a partir do pr\u00f3ximo dia 29. Veja as minutas do edital<\/a> e do contrato<\/a>. 

Investimentos<\/strong>
A proposta prev\u00ea investimentos em infraestrutura e equipamentos. As principais a\u00e7\u00f5es incluem a implanta\u00e7\u00e3o de uma segunda linha de trilhos para port\u00eaineres (STS) nos ber\u00e7os um a quatro e a constru\u00e7\u00e3o de um dolfim de amarra\u00e7\u00e3o para possibilitar a opera\u00e7\u00e3o de navios maiores. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a constru\u00e7\u00e3o de um novo p\u00eder de passageiros na \u00e1rea comum do porto. A arrendat\u00e1ria dever\u00e1 arcar com pagamentos mensais fixos de R$ 2,6 milh\u00f5es e parcelas vari\u00e1veis baseadas na movimenta\u00e7\u00e3o.

O cronograma das fases de investimento est\u00e1 atrelado ao crescimento da capacidade do terminal e deve ser executado de forma escalonada. A fase um contempla a maior parte das aquisi\u00e7\u00f5es iniciais de equipamentos e adequa\u00e7\u00f5es de p\u00e1tio, devendo ser conclu\u00edda at\u00e9 o final do terceiro ano de contrato. A fase dois estende-se at\u00e9 o final do sexto ano. Por fim, a fase tr\u00eas deve ser finalizada at\u00e9 o nono ano de explora\u00e7\u00e3o, prazo limite para a conclus\u00e3o total das \u00e1reas de p\u00e1tio e sistemas terrestres.

Quanto \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida, o contrato estabelece metas anuais crescentes para a carga conteinerizada e uma meta est\u00e1vel para a carga geral. Para cont\u00eaineres, a exig\u00eancia inicia em 176 mil TEUs no primeiro ano, subindo gradualmente at\u00e9 atingir 1,4 milh\u00e3o de TEUs anuais entre os anos 19 e 25. O TEU \u00e9 uma unidade equivalente a um cont\u00eainer de 20 p\u00e9s. J\u00e1 para a carga geral, a movimenta\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e9 fixada em 63 mil toneladas por ano durante todos os 25 anos de vig\u00eancia. 

Concorr\u00eancia<\/strong>
O Complexo Portu\u00e1rio de Itaja\u00ed \u00e9 fortemente especializado na movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres. At\u00e9 agosto de 2025, esse tipo de carga representava mais de 93% de toda a movimenta\u00e7\u00e3o local. O mercado atual est\u00e1 concentrado principalmente entre o Porto P\u00fablico de Itaja\u00ed e o TUP (Terminal de Uso Privado) Portonave, que juntos respondem por cerca de 97% da movimenta\u00e7\u00e3o total do complexo.

Os estudos apontam que o terminal tem papel central na reconfigura\u00e7\u00e3o do mercado regional e na promo\u00e7\u00e3o de maior equil\u00edbrio concorrencial. A proje\u00e7\u00e3o da nota t\u00e9cnica elaborada pela SELC (Superintend\u00eancia de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos), parte dos documentos do projeto, \u00e9 de que a participa\u00e7\u00e3o do ITJ01 na capacidade instalada do porto passe de 31,14% em 2027 para 45,99% a partir de 2037. Nesse cen\u00e1rio, a Portonave ficaria com 54,01%.

A an\u00e1lise concorrencial, contudo, n\u00e3o se limitou ao Porto de Itaja\u00ed. A ANTAQ considerou como mercado relevante toda a regi\u00e3o formada tamb\u00e9m pelos portos de Itapo\u00e1, S\u00e3o Francisco do Sul, Imbituba e Paranagu\u00e1. Na avalia\u00e7\u00e3o sobre concentra\u00e7\u00e3o horizontal, o mercado regional foi classificado como historicamente concentrado, especialmente pela predomin\u00e2ncia dos terminais TCP, em Paranagu\u00e1, e Itapo\u00e1. Ainda assim, os estudos conclu\u00edram que n\u00e3o existe uma domin\u00e2ncia estrutural persistente, justamente em raz\u00e3o da sensibilidade a choques de oferta e da capacidade de redistribui\u00e7\u00e3o de cargas entre diferentes portos.

Nos cen\u00e1rios em que o leil\u00e3o do ITJ01 fosse vencido por um novo entrante, os estudos apontam que o terminal contribuiria para um maior equil\u00edbrio concorrencial j\u00e1 na primeira d\u00e9cada de opera\u00e7\u00e3o plena. Esse cen\u00e1rio foi considerado o mais favor\u00e1vel sob a \u00f3tica da competi\u00e7\u00e3o, por ampliar o n\u00famero de operadores independentes na regi\u00e3o.

Mesmo assim, a eventual vit\u00f3ria de operadores j\u00e1 estabelecidos tamb\u00e9m n\u00e3o foi considerada problem\u00e1tica. Os t\u00e9cnicos avaliaram diferentes hip\u00f3teses envolvendo Portonave, Itapo\u00e1, TCP e Imbituba e conclu\u00edram que os impactos sobre os \u00edndices de concentra\u00e7\u00e3o seriam moderados. Segundo o relat\u00f3rio, as varia\u00e7\u00f5es do HHI (\u00cdndice Herfindahl-Hirschman) permaneceriam em patamares compat\u00edveis com a pr\u00e1tica decis\u00f3ria do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica).

“As varia\u00e7\u00f5es observadas do HHI s\u00e3o compat\u00edveis com mercados moderadamente concentrados, refletem a l\u00f3gica econ\u00f4mica de um setor intensivo em capital e permanecem sujeitas \u00e0 disciplina concorrencial exercida por operadores rivais, pela contestabilidade regional e pela possibilidade de controle ex post por parte das autoridades competentes”, aponta trecho do relat\u00f3rio. Foi a mesma metodologia usada para o projeto do Tecon Santos 10, mas l\u00e1 a conclus\u00e3o foi de que a concentra\u00e7\u00e3o de mercado seria elevada se um incumbente levasse o terminal, exigindo algum tipo de rem\u00e9dio \u2013 seja pelo desinvestimento ou proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o. No caso do terminal para o Porto de Santos, o tipo de restri\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o<\/a>. 

Concentra\u00e7\u00e3o vertical<\/strong>
Na an\u00e1lise da concentra\u00e7\u00e3o vertical entre armadores e operadores portu\u00e1rios \u2013 isto \u00e9, a integra\u00e7\u00e3o entre grupos que atuam simultaneamente em diferentes elos da cadeia log\u00edstica \u2013 os estudos apontam que essa estrutura costuma gerar ganhos de efici\u00eancia por meio da coordena\u00e7\u00e3o de investimentos, redu\u00e7\u00e3o de custos de transa\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de economias de escala.

Os t\u00e9cnicos reconhecem que existem riscos te\u00f3ricos de fechamento de mercado, seja pela restri\u00e7\u00e3o de acesso de armadores concorrentes aos terminais, seja pelo direcionamento exclusivo de cargas para instala\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. Entretanto, a avalia\u00e7\u00e3o concluiu que a din\u00e2mica atual do mercado do Sul do pa\u00eds n\u00e3o confirma esses riscos.

No cen\u00e1rio de vit\u00f3ria de um novo operador independente, chamado de “bandeira branca”, o ambiente concorrencial seria ampliado, sobretudo para armadores sem terminais pr\u00f3prios na regi\u00e3o, como Cosco e Hapag-Lloyd. Por outro lado, os estudos observam que esse modelo tamb\u00e9m aumenta o risco comercial do empreendimento, uma vez que o vencedor precisaria conquistar cargas suficientes para cumprir as metas contratuais.

J\u00e1 no caso de vit\u00f3ria de grupos verticalizados, como MSC e Maersk, a conclus\u00e3o foi de que o risco de fechamento de mercado permanece baixo. Dados de 2025 mostram que terminais verticalizados como Portonave e Itapo\u00e1 destinam mais da metade de suas atraca\u00e7\u00f5es a armadores concorrentes, evidenciando depend\u00eancia de clientes externos para manter a ocupa\u00e7\u00e3o da infraestrutura. Com base nos diagn\u00f3sticos, a ANTAQ entendeu n\u00e3o haver justificativa para impor restri\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de operadores j\u00e1 presentes no mercado.

O entendimento da \u00e1rea t\u00e9cnica foi referendado pelo superintendente de Regula\u00e7\u00e3o da ANTAQ, Jos\u00e9 Renato Ribas Fialho. Em seu parecer, o superintendente ponderou haver necessidade de ajustes no edital para contemplar preocupa\u00e7\u00f5es da SELC relacionadas \u00e0 competi\u00e7\u00e3o durante o certame. A \u00e1rea avaliou que cons\u00f3rcios entre grandes grupos verticalizados poderiam reduzir a disputa pela outorga e, consequentemente, diminuir a competitividade do leil\u00e3o.

Al\u00e9m disso, o novo desenho das regras para o leil\u00e3o reduz de tr\u00eas para dois o n\u00famero de licitantes classificados diretamente para a fase de viva-voz \u2013 medida que busca aumentar a press\u00e3o competitiva j\u00e1 na fase de propostas fechadas, reduzindo o risco de apresenta\u00e7\u00e3o de lances subavaliados. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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