{"id":4361,"date":"2020-02-04T08:00:28","date_gmt":"2020-02-04T11:00:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4361"},"modified":"2020-02-03T19:53:00","modified_gmt":"2020-02-03T22:53:00","slug":"conheca-os-principais-projetos-legislativos-do-setor-de-infraestrutura-que-tramitam-neste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/conheca-os-principais-projetos-legislativos-do-setor-de-infraestrutura-que-tramitam-neste-ano\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os principais projetos legislativos do setor de infraestrutura que tramitam neste ano"},"content":{"rendered":"
\n
Tales Silveira, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

O Congresso Nacional\u00a0estar\u00e1 \u00e0 frente de temas decisivos para a infraestrutura do pa\u00eds em 2020. Al\u00e9m de PLs (projetos de lei) e PECs (propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), indica\u00e7\u00f5es de diretoria de ag\u00eancias tamb\u00e9m dever\u00e3o ser analisadas pelas Casas Legislativas.<\/p>\n

Dentre os temas, est\u00e3o em destaque o Marco Legal das Concess\u00f5es e PPPs (parcerias p\u00fablico-privadas), a PEC dos Fundos, o Novo Marco do Setor Ferrovi\u00e1rio e o Licenciamento Ambiental.<\/p>\n

A\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0fez um levantamento dos principais projetos do setor, em um ano que exigir\u00e1 articula\u00e7\u00f5es bem definidas e c\u00e9leres. Isso porque h\u00e1 elei\u00e7\u00f5es municipais e as atividades do Congresso t\u00eam seu ritmo reduzido.\u00a0Confira um resumo dos principais projetos:<\/p>\n

PECs e Projetos do Governo
\nPEC 187\/2019<\/a>\u00a0\u2013 PEC dos Fundos:\u00a0<\/strong>A primeira PEC que deve ser analisada, de acordo com o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE),\u00a0em fevereiro, \u00e9 a que prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o de todos os fundos infraconstitucionais para desvincular o dinheiro hoje destinado a finalidades espec\u00edficas. Conhecida como PEC da Revis\u00e3o dos Fundos, a proposta, segundo o governo, pode liberar cerca de R$ 220 bilh\u00f5es para ajudar a pagar a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

PEC 186\/19<\/a>\u00a0\u2013 PEC Emergencial:\u00a0<\/strong>Logo ap\u00f3s, a PEC Emergencial dever\u00e1 entrar em pauta. A proposta prev\u00ea\u00a0revis\u00e3o de corte de at\u00e9 25% da jornada e do sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos que recebem acima de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. O texto tamb\u00e9m veda a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e a progress\u00e3o na carreira no per\u00edodo de ajuste. A realiza\u00e7\u00e3o de duas audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema foi aprovada.<\/p>\n

PEC 188\/2019<\/a>\u00a0\u2013 PEC do Pacto Federativo:\u00a0<\/strong>A \u00faltima proposta, PEC do Pacto Federativo, iniciar\u00e1 sua tramita\u00e7\u00e3o em abril. A proposta tem como objetivo unificar os gastos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e dar uma maior autonomia aos estados para aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC poder\u00e1 entregar aos estados e munic\u00edpios at\u00e9 R$ 400 bilh\u00f5es em 15 anos. Todas as tr\u00eas PECs aguardam discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a).<\/p>\n

PLP 149\/2019<\/a>\u00a0\u2013 Plano Mansueto:\u00a0<\/strong>O Plano Mansueto, que carrega o nome do secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, \u00e9 voltado para atender fiscalmente os 13 estados nota C em uma escala do Tesouro Nacional que vai de A a D no cumprimento de despesas. A ideia \u00e9 que, em troca, os estados se comprometam a implementar medidas de ajuste fiscal como privatiza\u00e7\u00f5es, reforma da Previd\u00eancia e comprometimento de conten\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias. O PL\u00a0aguarda a sua instala\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara.<\/p>\n

PL \u00a03.267\/2019<\/a>\u00a0\u2013 Novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito:\u00a0<\/strong>A proposta de altera\u00e7\u00e3o do CTB\u00a0(C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro)\u00a0havia sido\u00a0entregue \u00e0 C\u00e2mara\u00a0pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro em junho deste ano.\u00a0Na \u00e9poca, Bolsonaro afirmou que a nova proposta se inspirou em ideias do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e em projetos j\u00e1 existentes no Congresso. O PL ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL, mas com ressalvas propostas em um substitutivo.<\/p>\n

PL 1.646\/2019<\/a>\u00a0\u2013 Devedor Contumaz:\u00a0<\/strong>Em mar\u00e7o de 2019, o Poder Executivo apresentou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o PL destinado ao fortalecimento da cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa e ao combate ao devedor contumaz.\u00a0A ideia \u00e9 considerar devedoras contumazes pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas com\u00a0d\u00e9bitos acima de R$ 15 milh\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o irregular por mais de um ano\u00a0e que\u00a0praticam fraudes fiscais\u00a0para burlar o pagamento de obriga\u00e7\u00f5es. Uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara\u00a0j\u00e1 foi instalada e est\u00e1 na fase de audi\u00eancias p\u00fablicas e semin\u00e1rios nos estados.<\/p>\n

Projetos do Parlamento\u00a0<\/strong>
\nPEC 45\/2019<\/a>\u00a0e\u00a0PEC 110\/2019<\/a>\u00a0\u2013 Reforma Tribut\u00e1ria:\u00a0<\/strong>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, em 2019, a agenda de reformas segue com a reforma tribut\u00e1ria como tema priorit\u00e1rio para 2020. O tema, complexo, \u00e9 discutido em v\u00e1rias propostas que j\u00e1 est\u00e3o em an\u00e1lise no Congresso. A constru\u00e7\u00e3o de um texto de consenso que re\u00fana todas essas propostas caber\u00e1 a uma comiss\u00e3o mista, formada por deputados e senadores, cuja instala\u00e7\u00e3o \u00e9 esperada j\u00e1 para fevereiro. O Minist\u00e9rio da Economia diz que tamb\u00e9m vai encaminhar uma proposta.<\/p>\n

PEC 133\/2019<\/a>\u00a0\u2013 Previd\u00eancia Paralela:\u00a0<\/strong>A PEC paralela tenta promover uma segunda reforma da Previd\u00eancia, complementando a promulgada recentemente pelo Congresso Nacional e transformada na Emenda Constitucional 103. Entre as inova\u00e7\u00f5es da nova proposta est\u00e1 a possibilidade de ades\u00e3o dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios \u00e0s mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os servidores p\u00fablicos federais. Aprovada no Senado, a PEC ser\u00e1 encaminhada \u00e0 CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania) da C\u00e2mara, para an\u00e1lise da admissibilidade. A proposta ser\u00e1 submetida depois a uma comiss\u00e3o especial, onde precisar\u00e1 ser aprovada por maioria simples, e depois ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

PL 4.162\/19<\/a>\u00a0\u2013 Marco do Saneamento:\u00a0<\/strong>A an\u00e1lise dever\u00e1 acontecer no in\u00edcio do ano. O PL\u00a0atualiza o marco legal do saneamento b\u00e1sico, aprimora as condi\u00e7\u00f5es estruturais do saneamento b\u00e1sico no pa\u00eds, veda a presta\u00e7\u00e3o por contrato de programa dos servi\u00e7os p\u00fablicos para estender seu \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s microrregi\u00f5es. A C\u00e2mara fez uma manobra para garantir a \u00faltima palavra na tramita\u00e7\u00e3o do PL. A antiga mat\u00e9ria \u2013 PL 3.261\/19 tem como origem o Senado, o que tornaria a C\u00e2mara a Casa revisora. Dever\u00e1 ser analisada pelos senadores ainda em fevereiro.<\/p>\n

PL 7.063\/2017<\/a>\u00a0– Nova lei das PPPs:\u00a0<\/strong>O PL, de relatoria do deputado Arnaldo Jardim\u00a0(Cidadania\/SP), reformula o Marco Legal das Concess\u00f5es e PPPs, criando o conceito de \u201cOutorga Carimbada\u201d, liberando o pr\u00f3prio edital de concess\u00e3o a estipular se os valores arrecadados com a outorga ser\u00e3o direcionados a investimentos em infraestrutura e aplicados diretamente pela iniciativa privada.\u00a0A vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara est\u00e1 prevista para o final de fevereiro e come\u00e7o de mar\u00e7o.<\/p>\n

PLS 261\/2018<\/a>\u00a0\u2013 Novo marco legal do setor ferrovi\u00e1rio:\u00a0<\/strong>O PLS (Projeto de Lei do Senado) autoriza a autorregula\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria permitindo \u00e0 iniciativa privada a constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de suas ferrovias por autoriza\u00e7\u00e3o federal sem a necessidade de seguir o rito de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica para conseguir concess\u00f5es no setor. Em outubro do ano passado, a CI (Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura) adiou a vota\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

PLS 168\/2018 e PL 3.729\/2004<\/a>\u00a0\u2013 PLs do Licenciamento Ambiental:\u00a0<\/strong>A terceira vers\u00e3o da proposta que tramita na C\u00e2mara h\u00e1 15 anos j\u00e1 tinha alcan\u00e7ado o consenso entre os deputados, mas a quarta vers\u00e3o, feita pelo coordenador do grupo, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), foi criticada por supostamente afrouxar as regras para o licenciamento de obras. Desde o fim do ano, Kataguiri vem afirmando que s\u00f3 iria por o projeto em\u00a0pauta de vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio\u00a0ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do PL do Saneamento. A tend\u00eancia \u00e9 que ele seja apreciado no come\u00e7o do ano.<\/p>\n

PL 08\/2013<\/a>\u00a0\u2013 Free Flow:\u00a0<\/strong>O PL, que objetiva conceder isen\u00e7\u00e3o de pagamento de ped\u00e1gio aos que possuam resid\u00eancia permanente ou exer\u00e7am atividades profissionais permanentes no munic\u00edpio em que se localiza a pra\u00e7a de cobran\u00e7a de ped\u00e1gio, foi modificado para obrigar a implanta\u00e7\u00e3o de sistema de livre passagem com identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em ped\u00e1gios nas rodovias brasileiras. A proposta tramita em forma de substitutivo e se encontra na CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos).<\/p>\n

PL 2.149\/2015<\/a>\u00a0– Regras da Praticagem:\u00a0<\/strong>O PL estava\u00a0sendo relatado pelo presidente da CVT (Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes) da C\u00e2mara, deputado Eli Corr\u00eaa Filho (DEM-SP), e pretendia mudar a legisla\u00e7\u00e3o relativa ao tr\u00e1fego aquavi\u00e1rio, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 praticagem. Houve um pedido de vista do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e a vota\u00e7\u00e3o acabou n\u00e3o ocorrendo. O governo \u00e9 contra o projeto.<\/p>\n

PLP 459\/2017<\/a>\u00a0– Securitiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas:\u00a0<\/strong>O PLP (Projeto de Lei Complementar) 459\/17 tem como objetivo regulamentar a securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Essa securitiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma esp\u00e9cie de venda com des\u00e1gio dos direitos de receber uma d\u00edvida, tribut\u00e1ria ou n\u00e3o. Segue sem acordo. O projeto aguarda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

PL 2.963\/2019<\/a>\u00a0\u2013 Venda de im\u00f3veis rurais para estrangeiros<\/strong>
\nO projeto facilita a aquisi\u00e7\u00e3o de terras por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas estrangeiras e objetiva estimular a economia no campo. Al\u00e9m da venda, a proposta tamb\u00e9m regulamenta o arrendamento de propriedades rurais brasileiras por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de outros pa\u00edses. O PL tramita na CCJ do Senado e espera a emiss\u00e3o de parecer do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).<\/p>\n

Indica\u00e7\u00f5es para as ag\u00eancias<\/strong>
\nOutra pauta importante ser\u00e3o\u00a0as indica\u00e7\u00f5es de diretores das ag\u00eancias reguladoras. Na ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), dois nomes dever\u00e3o ser apresentados para substituir o diretor-geral, Mario Rodrigues,\u00a0e a diretora Elisabeth Braga. Os dois terminam seus mandatos em fevereiro de 2020.\u00a0Outro que termina o seu mandato em fevereiro \u00e9 o diretor-geral da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), M\u00e1rio Povia.<\/p>\n

Um m\u00eas depois, mais dois diretores da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) encerram seus mandatos. S\u00e3o eles o diretor-geral da ag\u00eancia, Ricardo Botelho, e o diretor Ricardo Bezerra.<\/p>\n

No dia 9 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro nomeou como diretores substitutos da ANAC Ricardo Bisinotto Catanant, Tiago Sousa Pereira e Rafael Jos\u00e9 Botelho Faria, respectivamente como primeiro, segundo e terceiro substitutos. Catanant e Pereira j\u00e1 assumiram o mandato provis\u00f3rio porque a ag\u00eancia estava sem dois diretores.<\/p>\n

Em outubro, Bolsonaro indicou ao Congresso os substitutos para as duas vagas. S\u00e3o eles\u00a0Ricardo Catanant e o secret\u00e1rio de transportes do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Thiago Costa Caldeira. As duas indica\u00e7\u00f5es, contudo, est\u00e3o paradas no Senado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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