{"id":43621,"date":"2026-06-30T11:00:00","date_gmt":"2026-06-30T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=43621"},"modified":"2026-06-30T11:00:01","modified_gmt":"2026-06-30T14:00:01","slug":"decreto-para-exploracao-privada-de-uranio-preve-fatia-de-20-para-inb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/decreto-para-exploracao-privada-de-uranio-preve-fatia-de-20-para-inb\/","title":{"rendered":"Decreto para explora\u00e7\u00e3o privada de ur\u00e2nio prev\u00ea fatia de 20% para INB"},"content":{"rendered":"\n

Rafael Bitencourt e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O governo prepara um decreto presidencial para permitir a entrada de agentes privados na explora\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio no Brasil. At\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 14.514<\/a>, em 2022, a extra\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio nuclear era monop\u00f3lio da estatal INB (Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil). A legisla\u00e7\u00e3o retirou essa obriga\u00e7\u00e3o, que ainda precisa ser regulamentada. Segundo\u00a0minuta<\/a>\u00a0do decreto obtida pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o plano do governo \u00e9 garantir uma participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 20% da estatal nas atividades de explora\u00e7\u00e3o tocadas pela iniciativa privada.

A minuta\u00a0prev\u00ea que os projetos de pesquisa, minera\u00e7\u00e3o e beneficiamento de ur\u00e2nio no Brasil sejam feitos por meio de parcerias com a iniciativa privada estabelecidas no formato de SPEs (Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico),\u00a0quando for constatada a viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica de aproveitamentos de ur\u00e2nio.

No entanto, o tema tem enfrentado um vaiv\u00e9m na burocracia da Esplanada dos Minist\u00e9rios. A minuta foi enviada pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) \u00e0 Casa Civil em onze de fevereiro. Mas, no in\u00edcio deste m\u00eas, foi devolvida \u00e0 pasta de energia. Segundo fontes ouvidas pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a Casa Civil alegou que as mudan\u00e7as deveriam ser analisadas em outro momento, dentro de uma reestrutura\u00e7\u00e3o mais ampla do setor nuclear. A pasta de Minas e Energia insistiu e, menos de uma semana depois, enviou novamente a proposta original.\u00a0

Procurada, a Casa Civil disse que, atualmente, o desenho da regulamenta\u00e7\u00e3o \u201csegue em discuss\u00e3o entre \u00e1reas t\u00e9cnicas do governo\u201d.

Escolha de parceiro<\/strong>
A regulamenta\u00e7\u00e3o proposta prev\u00ea que a sele\u00e7\u00e3o do parceiro privado ser\u00e1 \u201cpreferencialmente\u201d feita por licita\u00e7\u00e3o. Vence a disputa a empresa que oferecer proposta mais vantajosa, envolvendo maior participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria \u00e0 INB, melhor elabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e percentual mais elevado da receita da SPE, recurso que dever\u00e1 ser destinado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de pesquisas geol\u00f3gicas e \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o de passivos ambientais.

De acordo com a minuta, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o na escolha do s\u00f3cio privado poder\u00e1 ocorrer nos casos cuja \u201csingularidade ou urg\u00eancia\u201d do projeto inviabilize o processo licitat\u00f3rio e ainda naqueles casos relacionados a \u201cimperativos\u201d de seguran\u00e7a energ\u00e9tica, seguran\u00e7a nacional ou envolvendo execu\u00e7\u00e3o de atividades estrat\u00e9gicas e sigilosas.

Movimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>
Fontes do setor relatam que j\u00e1 h\u00e1 empresas interessadas em formar as parcerias com a INB. Uma delas seria a Diamante Energia, que entrou no segmento nuclear com um piloto de microrreator desenvolvido com a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Questionada, a Diamante Energia se limitou a informar que \u201cn\u00e3o tem projetos relacionados com pesquisa, explora\u00e7\u00e3o, beneficiamento e comercializa\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio\u201d.

A J&F, que anunciou planos de entrar e ampliar sua presen\u00e7a no segmento de gera\u00e7\u00e3o nuclear no pa\u00eds, tamb\u00e9m foi citada. A companhia, no entanto, negou os rumores. \u201cO grupo J&F n\u00e3o tem essa inten\u00e7\u00e3o e seus esfor\u00e7os em energia nuclear est\u00e3o focados em concluir a entrada no capital social da Eletronuclear\u201d, disse em nota, se referindo \u00e0 transa\u00e7\u00e3o que vai permitir operar o complexo de usinas em Angra dos Reis (RJ).

Procurada, a ENBPar (Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional), holding da INB, disse que busca parceiros em prospec\u00e7\u00e3o realizada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), o que deve viabilizar a explora\u00e7\u00e3o do mineral nuclear em cinco localidades nos estados de Goi\u00e1s, Para\u00edba, Paran\u00e1, Tocantins e Bahia.

Como vai funcionar<\/strong>
No modelo de parceria, com a INB detendo no m\u00ednimo 20% da SPE, o \u00a0parceiro privado precisar\u00e1 arcar \u201ccom a integralidade dos investimentos\u201d do projeto e at\u00e9 poder\u00e1 assumir o controle societ\u00e1rio da SPE quando o \u201cvalor dos ativos\u201d aportados pela INB, na pr\u00e1tica, se mostrar inferior ao investimento necess\u00e1rio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do projeto.

A contrapartida da INB na sociedade poder\u00e1 ser feita por meio de bens, direitos miner\u00e1rios, conhecimentos t\u00e9cnicos, dados geol\u00f3gicos e \u201coutras contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o financeiras\u201d. Com isso, a participa\u00e7\u00e3o da estatal no neg\u00f3cio pode superar os 20% m\u00ednimos a depender da avalia\u00e7\u00e3o dos ativos oferecidos.\u00a0

De acordo com a minuta do decreto, a INB pode ter uma participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima inferior a 20%, excepcionalmente, se o estudo t\u00e9cnico-econ\u00f4mico demonstrar que \u201ca manuten\u00e7\u00e3o desse percentual comprometeria a viabilidade econ\u00f4mica do empreendimento\u201d.

Outros contratos<\/strong>
O contrato de parceria foi pensado para \u201cprojetos de maior vulto, complexidade ou que envolvam compartilhamento significativo de riscos e investimentos\u201d. Isso inclui a implanta\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o de unidades industriais \u201ccomplexas\u201d para minera\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel nuclear.

Outros modelos contratuais tamb\u00e9m est\u00e3o previstos na regula\u00e7\u00e3o proposta. Um deles \u00e9 o \u201ccontrato de pesquisa\u201d, voltado \u00e0 prospec\u00e7\u00e3o de minerais nucleares e estudos de viabilidade propostos e financiados pela iniciativa privada.

A minuta prev\u00ea ainda uma modalidade de contrata\u00e7\u00e3o voltada para fornecimento de bens e servi\u00e7os. Essa ser\u00e1 aplicada em aquisi\u00e7\u00f5es de insumos, equipamentos, servi\u00e7os especializados e especialmente nas etapas do ciclo do combust\u00edvel nuclear.

Estoques estrat\u00e9gicos<\/strong>
A minuta tamb\u00e9m regulamenta a manuten\u00e7\u00e3o de um \u201cestoque estrat\u00e9gico\u201d \u2013 volume m\u00ednimo de ur\u00e2nio a ser mantido para suprir eventuais necessidades do pa\u00eds. A ANSN (Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Nuclear) ter\u00e1 o papel de estabelecer os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e quantitativos para sua composi\u00e7\u00e3o. Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 aguardada pelo setor porque dar\u00e1 maior previsibilidade \u00e0 din\u00e2mica de exporta\u00e7\u00e3o quando o pa\u00eds come\u00e7ar a acumular volume excedente, o que faz parte da estrat\u00e9gia da ENBPar e INB para elevar os investimentos.\u00a0

A minuta n\u00e3o indica qual seria o volume do estoque estrat\u00e9gico, mas define que ele ser\u00e1 composto \u201cpor todo o invent\u00e1rio de min\u00e9rio e material nuclear da INB extra\u00eddo, beneficiado ou parcialmente processado\u201d, incluindo o que for produzido nos projetos com participa\u00e7\u00e3o direta da INB e nos volumes importados adquiridos de fornecedores internacionais.

\u2018Subnotifica\u00e7\u00e3o\u2019<\/strong>
Fontes do governo ouvidas pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0relatam que, publicado o decreto, a INB buscar\u00e1 parcerias para avan\u00e7ar em \u00e1reas onde j\u00e1 possui titularidade. A defini\u00e7\u00e3o de regra, contam, deve desestimular os casos de \u201csubnotifica\u00e7\u00e3o\u201d de ur\u00e2nio em dep\u00f3sitos registrados para outras subst\u00e2ncias, estimulando mineradoras a trabalharem juntas com a estatal.

Essa subnotifica\u00e7\u00e3o existe uma vez que, quando confirmada a presen\u00e7a de subst\u00e2ncia nuclear, a ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o) declara o bloqueio imediato da \u00e1rea para cumprir a regra do monop\u00f3lio da Uni\u00e3o nessa atividade. A presen\u00e7a do mineral nuclear levaria muitos projetos existentes \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o e ao risco de perda do investimento realizado, se houvesse rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Sobre esse comando de bloqueio, a minuta de decreto define que em determinados casos as \u00e1reas dever\u00e3o ser disponibilizadas para leil\u00e3o da ag\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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