{"id":43638,"date":"2026-07-03T08:00:00","date_gmt":"2026-07-03T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=43638"},"modified":"2026-07-03T08:36:48","modified_gmt":"2026-07-03T11:36:48","slug":"artesp-inclusao-de-obras-muito-complexas-exigira-dialogo-competitivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/artesp-inclusao-de-obras-muito-complexas-exigira-dialogo-competitivo\/","title":{"rendered":"ARTESP: Inclus\u00e3o de obras muito complexas exigir\u00e1 di\u00e1logo competitivo"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Investimentos de alto valor ou complexidade a serem inclu\u00eddos nos contratos regulados pela ARTESP (Ag\u00eancia de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo) ter\u00e3o de ser contratados pelas concession\u00e1rias dentro de um procedimento espec\u00edfico, com regras inspiradas no chamado di\u00e1logo competitivo. Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o diretor-presidente da reguladora, Andr\u00e9 Isper, afirmou que a norma que ir\u00e1 regulamentar esse processo deve sair em breve. O objetivo \u00e9 garantir que grandes interven\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas no escopo original dos projetos sejam executadas com a melhor solu\u00e7\u00e3o de engenharia.\u00a0

Na modalidade de\u00a0di\u00e1logo competitivo<\/a>, o futuro contratado \u00e9 escolhido dentro de um processo\u00a0que coloca os licitantes para desenvolver de forma ativa alternativa\u00a0para a proje\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da obra.\u00a0

\u201c\u00c9 uma inova\u00e7\u00e3o profunda, mas n\u00e3o temos receio de inovar e, se precisar de ajustes, n\u00f3s faremos. Ideia \u00e9 jogar luz nesse processo, trazer alguma governan\u00e7a, especialmente quando envolve uma parte relacionada, e parar de discutir pre\u00e7o no detalhe do or\u00e7amento do projeto executivo\u201d, disse Isper.\u00a0

O dirigente tamb\u00e9m contou que ainda neste ano o estado de S\u00e3o Paulo vai editar um decreto para criar um \u201clocus\u201d e dar maior uniformidade \u00e0s renegocia\u00e7\u00f5es contratuais. Embora SP j\u00e1 tenha uma tradi\u00e7\u00e3o neste tipo de discuss\u00e3o, afirmou Isper, a formaliza\u00e7\u00e3o desse ambiente vai trazer \u201cequidade e transpar\u00eancia\u201d, com estabelecimento de premissas para negocia\u00e7\u00e3o. Os atores ser\u00e3o os mesmos, poder concedente; ag\u00eancia; procuradoria-geral do estado e concession\u00e1ria.\u00a0H\u00e1 possibilidade de processos competitivos estarem previstos para testar no mercado, posteriormente, o interesse de outros operadores pelo ativo repactuado.\u00a0

Sobre o tratamento que ser\u00e1 dado aos efeitos da reforma tribut\u00e1ria nos contratos, o diretor-presidente da ARTESP antecipou que a ag\u00eancia vai aplicar reequil\u00edbrios cautelares nas concess\u00f5es. Depois, ser\u00e1 realizado o ajuste pelo real impacto do novo sistema. \u201cSe [esse ajuste pelo impacto real] vai ser mensal, semestral, trimestral, anual, n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o decidida, mas\u00a0haver\u00e1 uma norma para isso\u201d, contou.

Confira os principais trechos da entrevista:<\/strong>

Ag\u00eancia iNFRA: A ARTESP prop\u00f4s uma mudan\u00e7a regulat\u00f3ria sob sua gest\u00e3o. O que j\u00e1 foi implementado e qual tem sido a percep\u00e7\u00e3o sobre os efeitos?<\/strong>
Andr\u00e9 Isper:<\/strong>\u00a0Tem dado bons resultados a nossa atua\u00e7\u00e3o. Primeiro, uma atua\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil da ag\u00eancia e uma mudan\u00e7a profunda na institui\u00e7\u00e3o. Claro que isso tem os seus custos de transa\u00e7\u00e3o; a gente tem um\u00a0shift<\/em>\u00a0cultural que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil de fazer. Incorporamos setores importantes, como trem, metr\u00f4 e \u00f4nibus metropolitano, com o desafio de incorporar isso enquanto j\u00e1 havia muita hist\u00f3ria no setor de rodovias e um pouco no setor de aeroportos. Ent\u00e3o, basicamente, hoje a ag\u00eancia tem todo o setor de transportes delegados na sua compet\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.

O que mudou na estrutura institucional e na governan\u00e7a da ag\u00eancia desde o in\u00edcio do seu mandato?<\/strong>
Primeiro, uma mudan\u00e7a institucional grande na forma de atua\u00e7\u00e3o. Antes havia diretorias tem\u00e1ticas e setoriais. Hoje, as superintend\u00eancias s\u00e3o tem\u00e1ticas e setoriais, com algumas superintend\u00eancias funcionais matriciais e o conselho diretor. Ent\u00e3o, j\u00e1 n\u00e3o tem um diretor que decide\u00a0tudo sobre o setor. Isso trouxe muita governan\u00e7a, accountability para a ag\u00eancia como um todo, com decis\u00f5es discutidas e cobradas. Tamb\u00e9m trouxe agilidade, no sentido de que antes tudo passava por um diretor e eventualmente era chancelado pelo conselho. Hoje, muita coisa fica na superintend\u00eancia, muita coisa fica na ger\u00eancia.\u00a0

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 agenda regulat\u00f3ria, qual foi o n\u00edvel de cumprimento das metas estabelecidas no ano passado?<\/strong>
Na agenda regulat\u00f3ria, das normas que n\u00f3s nos propusemos a estudar e implementar, a gente teve um alcance de 85% de cumprimento da agenda inicial no ano passado. N\u00f3s lan\u00e7amos a agenda em abril do ano passado, fizemos a consulta p\u00fablica e a publicamos, se n\u00e3o me engano, em junho. At\u00e9 o fim do ano, conseguimos cumprir 85% dos temas.

Quais normas de maior impacto\u00a0voc\u00eas preveem aprovar neste ano?<\/strong>
Uma grande norma que n\u00f3s temos que finalizar e aprovar este ano \u00e9 a de inclus\u00e3o de investimentos nos contratos. As concess\u00f5es s\u00e3o contratos longos e o servi\u00e7o naturalmente \u00e9 mut\u00e1vel, ent\u00e3o voc\u00ea n\u00e3o antev\u00ea tudo o que vai ser necess\u00e1rio. \u00c9 importante essa plasticidade de inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de escopos contratuais. Hoje, n\u00f3s temos o regramento contratual e a ARTESP\u00a0tem normas mais da parte econ\u00f4mico-financeira de como fazer a inclus\u00e3o via caixa marginal. Mas a nossa ideia \u00e9 trazer uma nova governan\u00e7a para a inclus\u00e3o de investimentos, segregando algumas categorias. Primeiro, os investimentos emergenciais, para os quais j\u00e1 fizemos uma norma para realiz\u00e1-los apenas com projeto funcional. Mas sentimos a necessidade de trazer uma nova governan\u00e7a para inclus\u00e3o de todos os tipos de investimentos. A nossa proposta \u00e9 uma norma conjunta entre a ag\u00eancia e o poder concedente para dar estabilidade e clareza de pap\u00e9is. Teremos um processo de inclus\u00e3o de investimentos emergenciais, um processo de inclus\u00e3o ordin\u00e1rio e um procedimento de inclus\u00e3o de investimentos altamente complexos.

Como funcionar\u00e1 esse procedimento para investimentos altamente complexos e qual \u00e9 o perfil desses projetos?<\/strong>
Estamos falando de investimentos de R$ 1,5 bilh\u00e3o para cima, ou que, pela sua natureza e complexidade (como obras em t\u00fanel ou solu\u00e7\u00f5es complexas de engenharia), tenham esse procedimento especial. Ele \u00e9 muito inspirado no mecanismo de di\u00e1logo competitivo dos benchmarks internacionais.\u00a0Para esses investimentos complexos, que envolvem solu\u00e7\u00f5es de engenharia, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o de o estado contratar a melhor solu\u00e7\u00e3o e o melhor pre\u00e7o, o que traz vantajosidade para a decis\u00e3o p\u00fablica e seguran\u00e7a para o setor privado. A responsabilidade \u00e9 dela [na contrata\u00e7\u00e3o]. Na primeira minuta, na minha vis\u00e3o, havia algumas responsabilidades compartilhadas e muita interfer\u00eancia da ag\u00eancia reguladora dentro do processo, isso estamos ajustando para a vers\u00e3o final. A ideia \u00e9 que seja um processo privado de contrata\u00e7\u00e3o, mas com uma governan\u00e7a muito clara, especialmente quando h\u00e1 uma parte relacionada.

Qual \u00e9 o principal objetivo ao trazer esse novo formato de contrata\u00e7\u00e3o para grandes obras?<\/strong>
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 trazer mais transpar\u00eancia e, principalmente, a melhor solu\u00e7\u00e3o de engenharia. Essa premissa n\u00e3o se aplica a obras de pequeno porte ou que n\u00e3o sejam complexas. Esse procedimento envolve trazer as construtoras na fase de projeto, ainda na parte conceitual, para contribu\u00edrem com o projeto de engenharia que ser\u00e1 implementado, inclusive com a possibilidade de essas empresas serem remuneradas durante o processo e apresentarem seu pre\u00e7o associado \u00e0 sua solu\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma inova\u00e7\u00e3o profunda, mas n\u00e3o temos receio de inovar e, eventualmente\u00a0se precisar de ajustes, n\u00f3s faremos. Ideia \u00e9 jogar luz nesse processo de contrata\u00e7\u00e3o […], trazer alguma governan\u00e7a, especialmente quando envolve uma parte relacionada, e parar de discutir pre\u00e7o no detalhe do or\u00e7amento do projeto executivo.

Como essa abordagem pode evitar problemas futuros na execu\u00e7\u00e3o dos contratos?<\/strong>
Se aplic\u00e1ssemos o di\u00e1logo competitivo como procedimento de licita\u00e7\u00e3o de novos ativos, n\u00e3o ter\u00edamos de 70% a 80% dos problemas que temos nos contratos em execu\u00e7\u00e3o para obras complexas, porque a solu\u00e7\u00e3o de engenharia seria dada obrigatoriamente pelo licitante na entrada. Fazer isso antes permite entrar com um contrato melhor e com a solu\u00e7\u00e3o j\u00e1 definida. \u00c9 importante destacar que estamos falando de escopos extracontratuais. A inclus\u00e3o \u00e9 um acordo de vontades. Para esse perfil, o estado vai pedir que o processo seja feito dessa forma para que o acordo saia.\u00a0

Recentemente, a procuradora-geral do estado, In\u00eas Coimbra, mencionou a inten\u00e7\u00e3o de institucionalizar um ambiente de consensualismo em S\u00e3o Paulo. Como a ARTESP participa disso?<\/strong>
Renegocia\u00e7\u00e3o de contrato n\u00e3o \u00e9 novidade em S\u00e3o Paulo. O estado j\u00e1 fez algumas renegocia\u00e7\u00f5es importantes, especialmente via M&A. Tivemos a Linha 6 do metr\u00f4, por exemplo. A empresa tinha problemas corporativos, de cronograma e de financiamento. Conseguimos fazer a transfer\u00eancia da concess\u00e3o com mudan\u00e7a de cronograma e negocia\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o foi nem um M&A nesse caso \u2013 que aconteceu muito em rodovias. Foi uma negocia\u00e7\u00e3o de muito sucesso; a obra est\u00e1 em vias de ser entregue parcialmente este ano e a linha completa no ano que vem. \u00c9 a maior obra de infraestrutura da Am\u00e9rica Latina em execu\u00e7\u00e3o hoje.

O que est\u00e1 sendo discutido para o atual momento no consensualismo?<\/strong>
\u00c9 a formaliza\u00e7\u00e3o desse ambiente por meio de um decreto. N\u00f3s participamos da elabora\u00e7\u00e3o desse texto, que deve ser publicado em algum momento deste ano. Basicamente, ele d\u00e1 o locus e uma uniformidade de tratamento para as negocia\u00e7\u00f5es futuras. Isso traz equidade, transpar\u00eancia e envolve todos os atores: poder concedente, ag\u00eancia reguladora, Procuradoria-Geral do Estado e a concession\u00e1ria. \u00c9 um locus que vai envolver algumas premissas de negocia\u00e7\u00e3o. Esse framework trar\u00e1 mais estabilidade para as negocia\u00e7\u00f5es que, de resto, j\u00e1 acontecem (como os acordos feitos em 2020 e 2021 com Ecovias, Arteris, Motiva, Rota das Bandeiras, etc.). Teremos um locus com governan\u00e7a para fazer acordos de interesse do estado e do setor.

O processo competitivo p\u00f3s-acordo, como ocorre no \u00e2mbito federal, ser\u00e1 adotado em S\u00e3o Paulo?<\/strong>
O processo competitivo \u00e9 algo que pode acontecer. Eu n\u00e3o tenho ainda como cravar como vai ser nossa vers\u00e3o definitiva da norma. Mas posso dizer com certeza que haver\u00e1 processos competitivos porque para alguns casos faz sentido haver.\u00a0

Como a ARTESP\u00a0est\u00e1 se preparando para tratar os impactos da reforma tribut\u00e1ria nos contratos de concess\u00e3o?<\/strong>
Eu me preocupei com isso h\u00e1 um ano, quando inauguramos essa discuss\u00e3o, por ser uma consequ\u00eancia na receita que afeta o fluxo das concession\u00e1rias. O que j\u00e1 temos estabelecido dentro do grupo de trabalho com o poder concedente \u00e9 que, assim que entrar em vigor a reforma tribut\u00e1ria, temos um estudo do impacto dentro das concess\u00f5es por perfil e daremos um reequil\u00edbrio cautelar. Quando come\u00e7ar o efeito, j\u00e1 teremos a cautela aplicada. Depois, faremos o ajuste pelo real impacto da reforma. Se vai ser mensal, semestral, trimestral, anual, n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o decidida, mas haver\u00e1 uma norma para isso. O ajuste vai utilizar dados cont\u00e1beis e notas fiscais das concession\u00e1rias, al\u00e9m de dados hist\u00f3ricos. A diferen\u00e7a entre o cautelar (a maior ou a menor) e o real ser\u00e1 compensada anualmente dentro da consolida\u00e7\u00e3o do saldo regulador.

Esse ajuste anual ser\u00e1 necess\u00e1rio para al\u00e9m do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma?<\/strong>
Para os contratos que est\u00e3o sendo modelados agora, a\u00ed n\u00e3o teremos problema. Para os contratos celebrados anteriormente (especialmente os mais antigos), esse ajuste ter\u00e1 que ocorrer enquanto estiverem vigentes, a n\u00e3o ser que se chegue a um acordo de quita\u00e7\u00e3o total projetada quando houver dados suficientes. Isso \u00e9 uma quest\u00e3o a ser decidida com base no custo regulat\u00f3rio de fazer esse ajuste anual. Mas a reforma tribut\u00e1ria em si n\u00e3o me impressiona muito; acho que \u00e9 relativamente simples de mitigar o problema de impacto no caixa atrav\u00e9s de uma metodologia de recalque de quanto foi pago vis-\u00e0-vis o que era devido.

O impacto tarif\u00e1rio decorrente da reforma tribut\u00e1ria preocupa a ag\u00eancia, considerando que contratos em fases diferentes (obras intensivas vs. opera\u00e7\u00e3o madura) sentir\u00e3o efeitos distintos na tarifa?<\/strong>
A pol\u00edtica tarif\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o da ARTESP. O que n\u00f3s fazemos \u00e9 dar op\u00e7\u00f5es para o poder concedente decidir como quer tratar o efeito econ\u00f4mico-financeiro dentro dos contratos. Ele pode fazer ajuste de prazo do contrato, reajuste na tarifa, se fizer sentido do ponto de vista da pol\u00edtica tarif\u00e1ria,\u00a0ou outros meios, como aporte direto. N\u00f3s apresentamos o card\u00e1pio de op\u00e7\u00f5es e fazemos as contas. Hoje, inclusive, consultamos primeiro a secretaria sobre a forma preferencial antes de fechar o processo. Se em algum caso o reequil\u00edbrio na tarifa puder gerar problemas, n\u00e3o tenho d\u00favida de que o governo poder\u00e1 tomar a decis\u00e3o de n\u00e3o implementar dessa forma. \u00c9 algo que conseguimos resolver dentro da sistem\u00e1tica existente.

E como est\u00e1 a acomoda\u00e7\u00e3o do free flow em S\u00e3o Paulo\u00a0depois dos ajustes que precisaram ser\u00a0feitos?<\/strong>
Foi um momento muito desafiador por ser uma grande novidade no Brasil.\u00a0Recentemente, houve uma decis\u00e3o federal que suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o de multas para dar um prazo de \u201ccura\u201d, o que pode gerar algum impacto em termos de fluxo de pagamento. Foi natural o barulho que enfrentamos, aprendemos muito no processo, mas para o futuro imagino que isso vai se assentar porque as vantagens do sistema s\u00e3o muito evidentes. A popula\u00e7\u00e3o vai entender porque o sistema fica mais fluido, a opera\u00e7\u00e3o melhora e a tarifa fica mais justa. Em nenhum contrato de S\u00e3o Paulo houve aumento de tarifa com o free flow; pelo contr\u00e1rio, as tarifas quilom\u00e9tricas ca\u00edram em m\u00e9dia de 20% a 30%. O que aconteceu foi o aumento da base de pagantes. Ningu\u00e9m gosta de pagar ped\u00e1gio, mas a popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo compreende que temos as melhores rodovias do Brasil porque aqui se paga ped\u00e1gio de fato e o servi\u00e7o \u00e9 entregue, ao contr\u00e1rio de outros lugares onde se paga por rodovias ruins. No \u00e2mbito federal tamb\u00e9m desejo muito sucesso. O que me preocupa \u00e9 que houve muita fake news, inclusive por parte de pol\u00edticos e gestores p\u00fablicos, o que nos impressionou bastante. Mentiras como a de que o valor das multas [pelo n\u00e3o pagamento do ped\u00e1gio]\u00a0vai para a concession\u00e1ria. Isso \u00e9 mentira. Em S\u00e3o Paulo, o colch\u00e3o de inadimpl\u00eancia \u00e9 trabalhado com recursos dessas multas, que s\u00e3o recursos p\u00fablicos (conta escrow), e nenhuma multa vai para a concession\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA Investimentos de alto valor ou complexidade a serem inclu\u00eddos nos contratos regulados pela ARTESP (Ag\u00eancia de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo) ter\u00e3o de ser contratados pelas concession\u00e1rias dentro de um procedimento espec\u00edfico, com regras inspiradas no chamado di\u00e1logo competitivo. 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