{"id":43764,"date":"2026-07-02T13:00:00","date_gmt":"2026-07-02T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=43764"},"modified":"2026-07-02T15:20:15","modified_gmt":"2026-07-02T18:20:15","slug":"concebra-governo-buscara-caducidade-se-nao-chegar-a-acordo-sobre-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/concebra-governo-buscara-caducidade-se-nao-chegar-a-acordo-sobre-concessao\/","title":{"rendered":"Concebra: Governo buscar\u00e1 caducidade se n\u00e3o chegar a acordo sobre concess\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O futuro da Concebra, que administra a BR-060\/GO\/DF, segue indefinido ap\u00f3s uma nova diverg\u00eancia no plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) adiar o julgamento por mais 15 dias. O pedido de vista do ministro Jhonatan de Jesus foi apresentado na sess\u00e3o desta quarta-feira (1\u00ba), ap\u00f3s o in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento, tr\u00eas ministros votaram pela aprova\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o e dois pela rejei\u00e7\u00e3o. Caso o plen\u00e1rio n\u00e3o chancele o acordo constru\u00eddo na SecexConsenso do tribunal, o governo diz que a alternativa ser\u00e1 a busca pela caducidade do contrato.

Ap\u00f3s\u00a0adiar o julgamento na semana passada<\/a>, o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, posicionou-se nesta quarta favor\u00e1vel \u00e0 solu\u00e7\u00e3o consensual, entendendo que as altera\u00e7\u00f5es promovidas nos termos do acordo, impostas pelo plen\u00e1rio em abril, foram satisfat\u00f3rias. Ele chegou a indicar que votaria pela rejei\u00e7\u00e3o, mas afirmou ter mudado de posi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do ministro Bruno Dantas. Ambos foram acompanhados pelo ministro Marcos Bemquerer Costa.

O relator havia sinalizado que aceitaria um perd\u00e3o de, no m\u00e1ximo, 50% dos passivos \u2013 conforme previsto em normas da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) \u2013, em vez dos 65% previstos na proposta original. Na vers\u00e3o revisada, o desconto corresponderia a 57%. Dantas pontuou que, quando determinou a revis\u00e3o do desconto, o tribunal n\u00e3o estabeleceu um percentual espec\u00edfico, o que permitiria validar a altera\u00e7\u00e3o promovida.

“Se n\u00f3s formos ler analiticamente, concluiremos que o tribunal exige que a comiss\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o consensual demonstre, com robustez argumentativa, as raz\u00f5es de terem chegado ao volume de descontos. Quando fui ler as devolutivas das partes, conclu\u00ed que as condicionantes foram satisfeitas”, disse o ministro. Segundo ele, para al\u00e9m do patamar do desconto, o questionamento sobre a base legal para o c\u00e1lculo foi superado com a indica\u00e7\u00e3o dos fundamentos previstos na lei do programa Desenrola Brasil Empresas.

O ministro entendeu que houve uma incompreens\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU sobre a metodologia aplicada ao desconto e a forma de pagamento pela concession\u00e1ria. “A \u00fanica condi\u00e7\u00e3o que a lei do Desenrola impunha era que o pagamento do saldo remanescente fosse feito \u00e0 vista”, disse Dantas. Ele destacou que esse crit\u00e9rio est\u00e1 contemplado na proposta ao prever que a assinatura do acordo resultar\u00e1 na extin\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito constitu\u00eddo em favor da Concebra, da ordem de R$ 953 milh\u00f5es, referente a ativos n\u00e3o amortizados.

Diverg\u00eancia<\/strong>
J\u00e1 os ministros Benjamin Zymler e Walton Alencar votaram pela rejei\u00e7\u00e3o do acordo, por entenderem que n\u00e3o h\u00e1 bases suficientes para amparar a aprova\u00e7\u00e3o. Zymler questionou o argumento de que a solu\u00e7\u00e3o consensual seria melhor do que a rejei\u00e7\u00e3o e a consequente necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de um novo leil\u00e3o via relicita\u00e7\u00e3o. Para ele, embora seja compreens\u00edvel a avalia\u00e7\u00e3o de que o encerramento do contrato pelas vias tradicionais vai gerar judicializa\u00e7\u00e3o, essa an\u00e1lise est\u00e1 no plano subjetivo e do “achismo”.\u00a0

“Eu n\u00e3o vi demonstra\u00e7\u00e3o param\u00e9trica desta tese […] A mensagem que n\u00f3s estaremos passando \u00e9 de que comportamentos de empresas totalmente contr\u00e1rios aos contratos, de n\u00e3o cumprimento do caderno de encargos, poder\u00e3o eventualmente resultar numa avalia\u00e7\u00e3o subjetiva de que o n\u00e3o acordo \u00e9 menos vantajoso do que qualquer acordo”, afirmou Zymler.\u00a0

Walton Alencar, relator original da mat\u00e9ria e autor do voto pela rejei\u00e7\u00e3o \u2013 que ficou vencido no julgamento de abril \u2013 defendeu que o julgamento atual n\u00e3o pode ficar engessado pela decis\u00e3o tomada pela maioria naquela ocasi\u00e3o. “A condi\u00e7\u00e3o do tribunal \u00e9 plena para rejeitar o acordo ou a ele aderir”, afirmou. Ele tamb\u00e9m refor\u00e7ou cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Concebra. Segundo o ministro, o descumprimento do contrato \u00e9 um modus operandi do Grupo Triunfo, controlador da concession\u00e1ria.

A reportagem procurou a Concebra, que decidiu n\u00e3o se manifestar.

Caducidade<\/strong>
O ministro dos Transportes, George Santoro, disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que, caso o acordo n\u00e3o seja aprovado, a alternativa ser\u00e1 investir no processo de caducidade. A avalia\u00e7\u00e3o do governo, da ANTT e do pr\u00f3prio TCU \u00e9 de que h\u00e1 base suficiente para a extin\u00e7\u00e3o antecipada do contrato.\u00a0

Santoro, por\u00e9m, indicou preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos da consequente disputa judicial. Para o ministro, embora os termos do acordo possam n\u00e3o ser os ideais, eles garantem a substitui\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da rodovia, evitando que a concession\u00e1ria permane\u00e7a explorando o ativo por per\u00edodo indeterminado com respaldo de liminares judiciais. Pela solu\u00e7\u00e3o pactuada na SecexConsenso, a Concebra deixaria a concess\u00e3o at\u00e9 o final deste ano.

“Ela tem decis\u00e3o liminar que gera mais de R$ 100 milh\u00f5es por ano em excedente tarif\u00e1rio”, destacou. O ministro defendeu rapidez na defini\u00e7\u00e3o do caso para evitar que os usu\u00e1rios continuem sendo prejudicados.

“Fizemos um esfor\u00e7o para retir\u00e1-la do ativo. Fizemos o melhor poss\u00edvel dentro das limita\u00e7\u00f5es que temos. \u00c9 um acordo de sa\u00edda em que ela tem que indenizar. Talvez n\u00e3o indenize tudo o que deveria, mas o acordo retira anos de sofrimento dos usu\u00e1rios e evita riscos”, afirmou.\u00a0

Hist\u00f3rico<\/strong>
A Concebra passou a administrar, em 2014, trechos de rodovias federais no Distrito Federal, Goi\u00e1s e Minas Gerais, abrangendo os segmentos das BR-153, BR-262 e BR-060. J\u00e1 nos primeiros anos de contrato come\u00e7aram os problemas de inadimpl\u00eancia que marcaram as concess\u00f5es da chamada terceira etapa.

Em 2020, a empresa apresentou pedido de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da concess\u00e3o, alegando desequil\u00edbrios econ\u00f4micos no contrato e mudan\u00e7as no cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico que teriam tornado a opera\u00e7\u00e3o excessivamente onerosa. O pleito foi posteriormente aprovado pela ANTT, abrindo caminho para a relicita\u00e7\u00e3o dos trechos.

A partir dessa decis\u00e3o, o governo passou a estruturar a redistribui\u00e7\u00e3o dos ativos da concess\u00e3o em tr\u00eas projetos distintos. Um deles foi a chamada Rota do Zebu, referente ao trecho da BR-262 em Minas Gerais, leiloado em 2024. Outro segmento foi estruturado como Rota Sertaneja, envolvendo trechos das BR-153 e BR-262 entre Goi\u00e1s e Minas Gerais, leiloado no fim do ano passado. Restou, portanto, o trecho da BR-060.

ViaBahia<\/strong>
Ainda durante a sess\u00e3o de quarta, o TCU concluiu que a ANTT\u00a0aprovou, em 2018, a S\u00e9tima Revis\u00e3o Ordin\u00e1ria e a D\u00e9cima Revis\u00e3o Extraordin\u00e1ria do agora extinto contrato\u00a0de concess\u00e3o da ViaBahia (BR-116\/324\/BA e BA-526\/528) com falhas na instru\u00e7\u00e3o do processo que resultou no reajuste das tarifas de ped\u00e1gio.\u00a0Veja<\/a>\u00a0o ac\u00f3rd\u00e3o.

A representa\u00e7\u00e3o partiu da \u00e1rea de auditoria do pr\u00f3prio tribunal, que apontou ind\u00edcios de aumento indevido de 13,77% na tarifa ap\u00f3s a inclus\u00e3o de investimentos em rede de fibra \u00f3ptica e sistema de CFTV (Circuito Fechado de TV) considerados “precipitados”. No voto, o relator, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que a tramita\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o foi marcada por “celeridade injustificada, que impossibilitou a devida an\u00e1lise t\u00e9cnica pela ANTT”, acrescentando que “aceitar or\u00e7amentos confeccionados unilateralmente pela empresa beneficiada, sem nenhuma cr\u00edtica ou compara\u00e7\u00e3o com pre\u00e7os de mercado, constitui erro grosseiro e inescus\u00e1vel”.

O ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0declarou a “perda superveniente de objeto” da responsabiliza\u00e7\u00e3o da ViaBahia em raz\u00e3o do acordo de autocomposi\u00e7\u00e3o que encerrou a concess\u00e3o, mas determinou multa para agentes p\u00fablicos envolvidos na aprova\u00e7\u00e3o das revis\u00f5es. Procurada, a ANTT informou que vai se manifestar “apenas nos autos do processo”.

*Reportagem atualizada quinta-feira (2) com informa\u00e7\u00f5es adicionais.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA O futuro da Concebra, que administra a BR-060\/GO\/DF, segue indefinido ap\u00f3s uma nova diverg\u00eancia no plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) adiar o julgamento por mais 15 dias. 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