{"id":43807,"date":"2026-07-02T16:33:06","date_gmt":"2026-07-02T19:33:06","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=43807"},"modified":"2026-07-07T15:32:37","modified_gmt":"2026-07-07T18:32:37","slug":"tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\/","title":{"rendered":"Tecon 10: ANTAQ pede para governo consolidar diretrizes do leil\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O mais recente movimento no processo do Tecon Santos 10 deve fazer com que o governo retome as discuss\u00f5es internas sobre as diretrizes que orientam o modelo do leil\u00e3o do terminal de cont\u00eaineres. Ap\u00f3s receber, em maio, pedido do Executivo para que a disputa fosse mais aberta, a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) respondeu, em despacho encaminhado nesta quinta-feira (2), que precisar\u00e1 de orienta\u00e7\u00f5es mais claras e alinhadas entre o MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) e a Casa Civil para avaliar a diretriz.

No despacho (veja\u00a0a \u00edntegra<\/a>), o diretor-geral da ag\u00eancia e relator do processo, Frederico Dias, afirma ser necess\u00e1ria a consolida\u00e7\u00e3o das escolhas de maneira inequ\u00edvoca, “de modo a orientar, com seguran\u00e7a, a atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria subsequente”, defendendo que isso ocorra por meio de instrumento pr\u00f3prio e com fundamentos adequados. O movimento praticamente inviabiliza que um leil\u00e3o ocorra ainda este ano, como tem sido manifestado por diferentes agentes do governo. O projeto se arrasta h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada.

A manifesta\u00e7\u00e3o da ANTAQ responde \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o encaminhada pelo MPor no fim de maio, quando a pasta remeteu \u00e0 ag\u00eancia proposta elaborada pela Secretaria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, para alterar a modelagem concorrencial do leil\u00e3o. O modelo original, aprovado pela diretoria da ANTAQ e posteriormente validado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), prev\u00ea um certame em duas fases, com possibilidade de participa\u00e7\u00e3o dos atuais operadores de Santos apenas se n\u00e3o houver interessados aptos na primeira etapa.

Dentro do rito processual, no in\u00edcio do ano, o MPor havia acolhido integralmente o ac\u00f3rd\u00e3o do TCU, que ainda recomendava veto a armadores no certame. Sobreveio ent\u00e3o a diretriz proposta pelo PPI e encaminhada pelo MPor \u00e0 ANTAQ em maio. Nela, a Casa Civil orienta que operadores que j\u00e1 atuam no Porto de Santos possam disputar o terminal desde a primeira fase da licita\u00e7\u00e3o, desde que apresentassem compromisso irrevog\u00e1vel de vender seus ativos atuais caso fossem vencedores.\u00a0

Essa situa\u00e7\u00e3o, com orienta\u00e7\u00f5es diferenciadas que ocorreram dentro do processo, “gera uma zona de incerteza quanto \u00e0s diretrizes que devem, de fato, orientar a modelagem do certame”, no entendimento da ANTAQ.\u00a0

O despacho afirma que tamb\u00e9m \u00e9 preciso observar as compet\u00eancias institucionais, que n\u00e3o obrigam revis\u00f5es autom\u00e1ticas por parte da reguladora. “Num leil\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 dado ao Poder Concedente proferir decis\u00f5es que se substituam ao papel da ag\u00eancia, assim como n\u00e3o pode a ag\u00eancia ignorar as diretrizes de pol\u00edtica p\u00fablica que sejam v\u00e1lidas e claras”, diz o diretor-geral.\u00a0

O documento re\u00fane an\u00e1lises de diferentes \u00e1reas t\u00e9cnicas da autarquia que, segundo Dias, alcan\u00e7aram unanimidade ao indicar “a impossibilidade de absorver acriticamente os subs\u00eddios redigidos pela SEPPI”. Embora a equipe t\u00e9cnica tenha sugerido nos documentos a continuidade do certame a partir do modelo decidido pela ANTAQ, o relator considerou mais adequado remeter o processo novamente ao governo para esclarecimentos.\u00a0

\u00c1reas t\u00e9cnicas<\/strong>
Uma das avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas foi feita pela GRP (Ger\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria). Entre as conclus\u00f5es, afirma que a ANTAQ possui compet\u00eancia legal “exclusiva, indeleg\u00e1vel e protegida pela autonomia das ag\u00eancias reguladoras” para estabelecer restri\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es em editais destinadas a prevenir concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e pr\u00e1ticas anticoncorrenciais.\u00a0\u00a0

“O teor do opinativo t\u00e9cnico do PPI deve ser recebido, analisado e interpretado com o melhor \u00e2nimo de coopera\u00e7\u00e3o institucional […]. Sem embargo de tal postura plenamente respeitosa e deferente, entende-se que tal opinativo t\u00e9cnico n\u00e3o pode, venia maxima, ser adotado de forma autom\u00e1tica como ve\u00edculo de interpreta\u00e7\u00e3o aut\u00eantica da pol\u00edtica p\u00fablica setorial, com aptid\u00e3o derrogat\u00f3ria das conclus\u00f5es de pol\u00edtica regulat\u00f3ria j\u00e1 emanadas pelo corpo t\u00e9cnico e pela c\u00fapula decis\u00f3ria desta ag\u00eancia reguladora”, afirma a GRP em sua nota t\u00e9cnica.

Os t\u00e9cnicos rejeitam a proposta de admitir operadores atuais mediante compromisso pr\u00e9vio de desinvestimento. Segundo a an\u00e1lise, essa alternativa aumenta os riscos de colus\u00e3o, amplia assimetrias de informa\u00e7\u00e3o e pode reduzir a rivalidade durante o certame. Por isso, recomendam a manuten\u00e7\u00e3o do modelo bif\u00e1sico originalmente aprovado. Tamb\u00e9m ressaltam que, ainda que a ANTAQ altere sua decis\u00e3o quanto ao formato, o processo ter\u00e1 de passar por nova an\u00e1lise do TCU, o que inviabilizaria a previs\u00e3o de leiloar o ativo ainda neste ano.

Desinvestimento<\/strong>
A CPLA (Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es e Arrendamentos Portu\u00e1rios) elaborou parecer em que analisa a proposta do PPI de permitir a entrada imediata dos atuais operadores no leil\u00e3o mediante garantia de desinvestimento. Essa tese fez parte dos cen\u00e1rios constru\u00eddos nos estudos da pr\u00f3pria ANTAQ e chegou a ser apresentada como voto alternativo no julgamento do TCU, mas acabou rejeitada pela maioria, que optou pela restri\u00e7\u00e3o. Para a CPLA, a alternativa representa uma altera\u00e7\u00e3o estrutural no desenho da licita\u00e7\u00e3o e traz riscos relevantes de implementa\u00e7\u00e3o.

O documento cita experi\u00eancias nacionais e internacionais que demonstram dificuldades recorrentes na execu\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios concorrenciais baseados em desinvestimentos. “O problema central de qualquer rem\u00e9dio de desinvestimento n\u00e3o reside no seu desenho formal, mas na sua implementa\u00e7\u00e3o efetiva”, afirma a CPLA.\u00a0

Segundo a comiss\u00e3o, entre 1994 e 2013 cerca de 22% dos desinvestimentos determinados pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) sequer foram conclu\u00eddos. Em per\u00edodo mais recente, quase metade dos casos exigiu prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para implementa\u00e7\u00e3o.

J\u00e1 a Procuradoria Federal junto \u00e0 ANTAQ sustentou\u00a0que o of\u00edcio recebido pela ag\u00eancia seria\u00a0mero ato de comunica\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os, n\u00e3o tendo o cond\u00e3o de alterar o Ato Justificat\u00f3rio que est\u00e1 nos autos do processo. “Como encaminhamento, a Procuradoria prop\u00f5e que o resultado da an\u00e1lise t\u00e9cnica da ANTAQ seja formalmente comunicado ao MPor, para que, se for o caso, promova ajustes no ato justificat\u00f3rio e o reencaminhe \u00e0 ag\u00eancia”, explicou Dias.\u00a0

Futuro<\/strong>
O Tecon Santos 10 \u00e9 atualmente o principal projeto portu\u00e1rio do pa\u00eds. O empreendimento vem sendo debatido h\u00e1 mais de dez anos e foi objeto de estudos em diferentes gest\u00f5es federais, mas ainda n\u00e3o saiu do papel devido \u00e0 complexidade da defini\u00e7\u00e3o do modelo de licita\u00e7\u00e3o. No atual governo, a expectativa era realizar o certame em 2025. O cronograma, por\u00e9m, foi adiado para o in\u00edcio de 2026 e, posteriormente, voltou a ser postergado em raz\u00e3o da revis\u00e3o do projeto, permanecendo hoje sem data definida.

No modelo aprovado pela ANTAQ e chancelado pelo TCU, as empresas portu\u00e1rias dos\u00a0tr\u00eas maiores armadores globais \u2013 MSC, Maersk e CMA CGM, al\u00e9m do operador DPW,\u00a0que controlam terminais no Porto de Santos \u2013 ficariam impedidos de disputar a primeira fase do leil\u00e3o. Diante das diverg\u00eancias entre governo, reguladora, Tribunal de Contas e empresas interessadas, h\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o quase un\u00e2nime de que o certame ser\u00e1 judicializado quando o edital for publicado, independentemente do formato definitivo.

Os atuais operadores sustentam que a restri\u00e7\u00e3o reduz a concorr\u00eancia e limita a competitividade da disputa ao excluir os principais grupos do mercado. J\u00e1 potenciais novos entrantes defendem a manuten\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o como forma de evitar maior concentra\u00e7\u00e3o e abrir espa\u00e7o para novos investidores internacionais em Santos.\u00a0

O projeto prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o do maior terminal de cont\u00eaineres do pa\u00eds, com investimentos estimados em R$ 6,45 bilh\u00f5es. O empreendimento foi concebido para movimentar at\u00e9 3,5 milh\u00f5es de TEUs, o equivalente a um aumento de aproximadamente 50% na capacidade atual do Porto de Santos para esse tipo de carga. O contrato de arrendamento ter\u00e1 prazo inicial de 25 anos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00f5es sucessivas at\u00e9 o limite de 70 anos.<\/p>\n\n\n\n

*Reportagem atualizada na sexta-feira (3), \u00e0s 9h33, com informa\u00e7\u00f5es adicionais.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Luiz Ara\u00fajo e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O mais recente movimento no processo do Tecon Santos 10 deve fazer com que o governo retome as discuss\u00f5es internas sobre as diretrizes que orientam o modelo do leil\u00e3o do terminal de cont\u00eaineres. Ap\u00f3s receber, em maio, pedido do Executivo para que a disputa fosse mais aberta, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26678,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[13354,86,1344,20673,254,19130,260,36,18,12352],"class_list":["post-43807","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-infratransporte","tag-amanda-pupo","tag-antaq","tag-casa-civil","tag-gerencia-de-regulacao-portuaria","tag-leilao","tag-luiz-araujo","tag-porto-de-santos","tag-ppi","tag-tcu","tag-tecon-10"],"yoast_head":"\nTecon 10: ANTAQ pede para governo consolidar diretrizes do leil\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Tecon 10: ANTAQ pede para governo consolidar diretrizes do leil\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Luiz Ara\u00fajo e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O mais recente movimento no processo do Tecon Santos 10 deve fazer com que o governo retome as discuss\u00f5es internas sobre as diretrizes que orientam o modelo do leil\u00e3o do terminal de cont\u00eaineres. Ap\u00f3s receber, em maio, pedido do Executivo para que a disputa fosse mais aberta, […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-07-02T19:33:06+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-07-07T18:32:37+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/porto-de-santos-foto-APS-divulgacao.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"784\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"Tecon 10: ANTAQ pede para governo consolidar diretrizes do leil\u00e3o\",\"datePublished\":\"2026-07-02T19:33:06+00:00\",\"dateModified\":\"2026-07-07T18:32:37+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\\\/\"},\"wordCount\":1362,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/08\\\/porto-de-santos-foto-APS-divulgacao.jpg\",\"keywords\":[\"Amanda Pupo\",\"ANTAQ\",\"Casa Civil\",\"Ger\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria\",\"leil\u00e3o\",\"Luiz Ara\u00fajo\",\"Porto de Santos\",\"PPI\",\"TCU\",\"Tecon 10\"],\"articleSection\":[\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2026\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\\\/\",\"name\":\"Tecon 10: ANTAQ pede para governo consolidar diretrizes do leil\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/08\\\/porto-de-santos-foto-APS-divulgacao.jpg\",\"datePublished\":\"2026-07-02T19:33:06+00:00\",\"dateModified\":\"2026-07-07T18:32:37+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/08\\\/porto-de-santos-foto-APS-divulgacao.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/08\\\/porto-de-santos-foto-APS-divulgacao.jpg\",\"width\":1280,\"height\":784,\"caption\":\"Foto: Autoridade Portu\u00e1ria de Santos\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Tecon 10: ANTAQ pede para governo consolidar diretrizes do leil\u00e3o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/09\\\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/09\\\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/ageninfra\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/agencia_infra\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/ag\u00eanciainfra\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/agenciainfra\\\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/agenciainfra.com\\\/blog\\\/author\\\/admin\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Tecon 10: ANTAQ pede para governo consolidar diretrizes do leil\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Tecon 10: ANTAQ pede para governo consolidar diretrizes do leil\u00e3o","og_description":"Luiz Ara\u00fajo e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O mais recente movimento no processo do Tecon Santos 10 deve fazer com que o governo retome as discuss\u00f5es internas sobre as diretrizes que orientam o modelo do leil\u00e3o do terminal de cont\u00eaineres. Ap\u00f3s receber, em maio, pedido do Executivo para que a disputa fosse mais aberta, […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2026-07-02T19:33:06+00:00","article_modified_time":"2026-07-07T18:32:37+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":784,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/porto-de-santos-foto-APS-divulgacao.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"Tecon 10: ANTAQ pede para governo consolidar diretrizes do leil\u00e3o","datePublished":"2026-07-02T19:33:06+00:00","dateModified":"2026-07-07T18:32:37+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\/"},"wordCount":1362,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/porto-de-santos-foto-APS-divulgacao.jpg","keywords":["Amanda Pupo","ANTAQ","Casa Civil","Ger\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria","leil\u00e3o","Luiz Ara\u00fajo","Porto de Santos","PPI","TCU","Tecon 10"],"articleSection":["iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2026","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\/","name":"Tecon 10: ANTAQ pede para governo consolidar diretrizes do leil\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/porto-de-santos-foto-APS-divulgacao.jpg","datePublished":"2026-07-02T19:33:06+00:00","dateModified":"2026-07-07T18:32:37+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/porto-de-santos-foto-APS-divulgacao.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/porto-de-santos-foto-APS-divulgacao.jpg","width":1280,"height":784,"caption":"Foto: Autoridade Portu\u00e1ria de Santos"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-antaq-pede-para-governo-consolidar-diretrizes-do-leilao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Tecon 10: ANTAQ pede para governo consolidar diretrizes do leil\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43807","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43807"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43807\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43985,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43807\/revisions\/43985"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26678"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}