{"id":43869,"date":"2026-07-03T19:49:24","date_gmt":"2026-07-03T22:49:24","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=43869"},"modified":"2026-07-03T19:49:26","modified_gmt":"2026-07-03T22:49:26","slug":"concessoes-eficientes-demandam-fiscalizacao-robusta-e-certificacao-acreditada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/concessoes-eficientes-demandam-fiscalizacao-robusta-e-certificacao-acreditada\/","title":{"rendered":"Concess\u00f5es eficientes demandam fiscaliza\u00e7\u00e3o robusta e certifica\u00e7\u00e3o acreditada"},"content":{"rendered":"\n

Camillo Fraga* e Juliano de Noronha Gra\u00e7a**<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, em diagn\u00f3stico de 2024, identificou 11.941 obras paralisadas no pa\u00eds, o que corresponde a 52% de todas as obras contratadas com recursos federais. O dado refor\u00e7a uma realidade familiar para quem acompanha obras p\u00fablicas e contratos de concess\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Atrasos, reequil\u00edbrios econ\u00f4micos, disputas sobre medi\u00e7\u00f5es, aditivos sucessivos, judicializa\u00e7\u00e3o e diverg\u00eancias regulat\u00f3rias ainda fazem parte do cotidiano de muitos projetos. O impacto n\u00e3o \u00e9 apenas financeiro. Cada atraso representa pior presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, inseguran\u00e7a para investidores e perda de confian\u00e7a da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Existem, por\u00e9m, caminhos institucionais que ainda recebem menos aten\u00e7\u00e3o do que deveriam. Entre eles est\u00e3o a verifica\u00e7\u00e3o independente e a inspe\u00e7\u00e3o acreditada.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata de criar mais burocracia ou adicionar uma nova camada de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 qualificar decis\u00f5es t\u00e9cnicas em projetos complexos, reduzir subjetividades e aumentar previsibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Em mercados maduros de infraestrutura, esse modelo j\u00e1 est\u00e1 consolidado. Pa\u00edses como Reino Unido, Alemanha e Portugal utilizam organismos independentes para validar a conformidade t\u00e9cnica de projetos, or\u00e7amentos, obras e indicadores contratuais sob regras internacionais de acredita\u00e7\u00e3o. A l\u00f3gica \u00e9 simples. Quanto maior a complexidade do contrato e o volume de recursos envolvidos, maior deve ser a robustez dos mecanismos de controle t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, essa engenharia regulat\u00f3ria j\u00e1 est\u00e1 estruturada. A Portaria Inmetro n\u00ba 367\/2017 consolidou o modelo de acredita\u00e7\u00e3o para organismos de inspe\u00e7\u00e3o. Depois, a Portaria n\u00ba 1.724\/2022 do Minist\u00e9rio da Infraestrutura tornou obrigat\u00f3ria a inspe\u00e7\u00e3o acreditada em obras federais de grande vulto. Mais recentemente, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa ANTT n\u00ba 19\/2023 ampliou esse requisito para concess\u00f5es federais de rodovias e ferrovias. A pr\u00f3pria Lei n\u00ba 14.133\/2021, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, permite que qualquer ente p\u00fablico incorpore esse tipo de exig\u00eancia em seus editais.<\/p>\n\n\n\n

Os ganhos s\u00e3o concretos. Projetos e or\u00e7amentos chegam \u00e0 execu\u00e7\u00e3o com valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e rastreabilidade documental, reduzindo riscos de retrabalho, falhas de especifica\u00e7\u00e3o e surpresas contratuais. Laudos acreditados possuem reconhecimento internacional, o que diminui redund\u00e2ncias t\u00e9cnicas entre diferentes agentes do contrato. Para reguladores, representa ganho de efici\u00eancia. Para investidores, financiadores e seguradoras, funciona como um sinal objetivo de mitiga\u00e7\u00e3o de risco t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

Esse amadurecimento regulat\u00f3rio tamb\u00e9m trouxe outro avan\u00e7o importante. O setor passou a estruturar mecanismos espec\u00edficos para mitigar riscos variados, incluindo potenciais conflitos de interesse em atividades t\u00e9cnicas que coexistem dentro da mesma cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n

Em vez de ignorar esses riscos, o modelo regulat\u00f3rio foi desenhado para reconhec\u00ea-los e estabelecer controles objetivos. A norma internacional ISO\/IEC 17020, que rege organismos de inspe\u00e7\u00e3o, estabelece mecanismos rigorosos de governan\u00e7a, segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e gest\u00e3o documentada de riscos \u00e0 imparcialidade. Ela reconhece, inclusive, organismos classificados como Tipo C, estruturas inseridas em grupos empresariais com outras atividades no setor, desde que submetidas a controles robustos, audit\u00e1veis e permanentemente verificados pelos organismos acreditadores.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa separa\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de equipes, veda\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o cruzada em um mesmo escopo funcional, rastreabilidade de decis\u00f5es e auditorias peri\u00f3dicas. Independ\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma presun\u00e7\u00e3o. Precisa ser comprovada.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre governan\u00e7a em concess\u00f5es \u00e9 saud\u00e1vel e necess\u00e1ria. Mas talvez o ponto central seja outro. Em um pa\u00eds que ainda enfrenta dificuldades para entregar obras dentro do prazo, do or\u00e7amento e da qualidade esperada, a pergunta n\u00e3o deveria ser se precisamos de mais rigor t\u00e9cnico. A pergunta \u00e9 quanto custa continuar sem ele.<\/p>\n\n\n\n

Em infraestrutura, desvios s\u00e3o medidos em bilh\u00f5es. Seus efeitos, por\u00e9m, recaem sobre pessoas, cidades e servi\u00e7os essenciais. Confian\u00e7a t\u00e9cnica n\u00e3o \u00e9 detalhe regulat\u00f3rio, \u00e9 necessidade.

*Camillo Fraga<\/strong> <\/strong>\u00e9 s\u00f3cio-fundador do Grupo Houer.<\/p>\n\n\n\n

**Juliano de Noronha Gra\u00e7a<\/strong> <\/strong>\u00e9 engenheiro civil e diretor de Certifica\u00e7\u00f5es no Grupo Houer.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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