{"id":4387,"date":"2020-02-11T13:00:10","date_gmt":"2020-02-11T16:00:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4387"},"modified":"2020-02-11T10:10:30","modified_gmt":"2020-02-11T13:10:30","slug":"infradebate-pls-261-a-chave-emperrou-afinal-qual-a-sua-importancia-e-qual-o-papel-do-privado-para-a-nova-decada-que-emerge","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-pls-261-a-chave-emperrou-afinal-qual-a-sua-importancia-e-qual-o-papel-do-privado-para-a-nova-decada-que-emerge\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: PLS 261 \u2013 A chave emperrou? Afinal, qual a sua import\u00e2ncia e qual o papel do privado para a nova d\u00e9cada que emerge?"},"content":{"rendered":"
Urubatan Silva Tupinamb\u00e1 Filho*<\/span><\/strong><\/h5>\n

Os fatos<\/b><\/p>\n

No dia 25 de maio de 2018, o PLS (Projeto de Lei do Senado) n\u00b0 261 sobre autoriza\u00e7\u00e3o e autorregula\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria foi apresentado no plen\u00e1rio do Senado Federal. Transcorridos mais de 625 dias ou um ano e nove meses at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o deste trabalho, a sua tramita\u00e7\u00e3o est\u00e1 estacionada na CI (Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura) do Senado ap\u00f3s passagem na CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) em 2018. Com a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) na CI desde 20 de fevereiro de 2019, o PLS est\u00e1 h\u00e1 quase um ano sendo debatido e relatado nessa comiss\u00e3o. Em 1\u00b0 de outubro de 2019 ocorreu a primeira pauta na CI pela aprova\u00e7\u00e3o terminativa da relatoria. Entre retiradas de pauta, adiamentos e pedido de vista coletiva, o que estava estimado para ser aprovado e encaminhado para a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania) do Senado em outubro, houve quatro emendas da senadora K\u00e1tia Abreu (aceitas duas \u2013 uso de mecanismo de arbitragem para regula\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o e custo de servi\u00e7os acess\u00f3rios; regime de autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de p\u00e1tios independentes das ferrovias) e tr\u00eas emendas do senador Wellington Fagundes (recepcionado um \u2013 licenciamento de trens para execu\u00e7\u00e3o do transporte de passageiros ou de cargas).<\/span><\/p>\n

Com o texto intitulado \u201cA chave para o destrave das ferrovias no Brasil \u2013 PLS 261\/2018?\u201d1<\/sup><\/span><\/span>, de 8 de julho de 2019, levantou-se alguns pontos positivos e negativos sobre o PLS, com os ventos de otimismo sendo soprados e o setor ferrovi\u00e1rio aguardando o desfecho na CI no segundo semestre de 2019. A chave, pelo visto, emperrou. Em meio \u00e0 turbul\u00eancia ocorrida pelo rito da reforma de Previd\u00eancia ao longo do ano, o fluxo natural do PLS teve <\/span>lifting<\/span><\/i>. Agora, no novo exerc\u00edcio legislativo, a expectativa est\u00e1 renovada para que o parecer do relator seja aprovado e o PLS caminhe para a CCJ do Senado, com a continuidade do processo a ser debatido na C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Breve panorama da participa\u00e7\u00e3o do setor privado em ferrovias mundiais<\/b><\/p>\n

Em estudo realizado com 20 pa\u00edses2<\/sup><\/span><\/span>, notou-se os aspectos regulat\u00f3rios ferrovi\u00e1rios realizados pelo setor p\u00fablico ou setor privado, sendo \u00f3rg\u00e3o nacional, \u00f3rg\u00e3o regional, \u00f3rg\u00e3o misto, concess\u00e3o p\u00fablica, iniciativa privada e concess\u00e3o mista\/privada.<\/span><\/p>\n

A seguir, temos a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica desses pa\u00edses e principais informa\u00e7\u00f5es comparativas para an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

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\"\"<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o do 4\u00b0 presidente do Brasil \u2013 Campos Sales em 1907 exemplifica bem a participa\u00e7\u00e3o do setor privado (processo de privatiza\u00e7\u00e3o das ferrovias brasileiras) no per\u00edodo da Rep\u00fablica Velha onde ocorreu o salto de 9.538 km para 29 mil km:<\/span><\/p>\n

\u201cA longa experi\u00eancia mostrou que n\u00e3o h\u00e1 vantagem em manter ferrovias sob a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entreg\u00e1-las \u00e0 iniciativa privada e estimular a atua\u00e7\u00e3o dos interesses privados n\u00e3o s\u00f3 alivia o tesouro nacional como amplia a esfera de prosperidade e utilidade, tanto para o com\u00e9rcio como para a ind\u00fastria.\u201d<\/span><\/p>\n

Comentando a declara\u00e7\u00e3o, destarte, \u00e9 imperioso destacar o qu\u00e3o necess\u00e1ria se faz a participa\u00e7\u00e3o das empresas privadas nesse processo, tal qual deve-se citar a import\u00e2ncia da gest\u00e3o e da pol\u00edtica p\u00fablica para direcionamento, atendimento ao Plano Nacional de Via\u00e7\u00e3o englobando todos os modais e realizando o planejamento da integra\u00e7\u00e3o multimodal.<\/span><\/p>\n

Outrora, o Brasil teve o mesmo ciclo de desestatiza\u00e7\u00e3o das ferrovias como houve na Uni\u00e3o Europeia com a Diretiva 91\/440\/CEE em 1991 do Comit\u00ea Econ\u00f4mico e Social Europeu, mas n\u00e3o implementou a desregulamenta\u00e7\u00e3o \u2013 como a ocorrida nos Estados Unidos em 1980 com o Harley O. Staggers Rail Act (maior liberdade regulat\u00f3ria, mais independ\u00eancia na cria\u00e7\u00e3o de tarifas e maior liberdade de entrada e sa\u00edda dos mercados ferrovi\u00e1rios) \u2013 e implantou a regula\u00e7\u00e3o no final da d\u00e9cada de 90 e in\u00edcio dos anos 2000. No caso da desestatiza\u00e7\u00e3o brasileira, as ferrovias n\u00e3o foram privatizadas, mas concedidas com o modelo vertical (infraestrutura ferrovi\u00e1ria e opera\u00e7\u00e3o para uma empresa ou Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico \u2013 SPE), solu\u00e7\u00e3o adotada entre 1996 e 1997 na qual surgiu a participa\u00e7\u00e3o privada, de fato,\u00a0 no mercado brasileiro e com o prel\u00fadio em 1989 mediante concess\u00e3o para uso e explora\u00e7\u00e3o pela Ferronorte, hoje Rumo Malha Norte.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Desempenho do transporte de cargas nos EUA (Pr\u00e9 e P\u00f3s Staggers Act)<\/b><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

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Varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o das tarifas americanas no transporte de cargas<\/b><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Os gr\u00e1ficos anteriores evidenciam os resultados obtidos na desregulamenta\u00e7\u00e3o (mais liberdade econ\u00f4mica) americana (quase o triplo de produtividade, o dobro de volume, mais da metade em receita e queda de 60% no valor tarif\u00e1rio das ferrovias). Dentro desses fatores, o PLS 261 abre o leque para aporte de investimentos, podendo aumentar a malha f\u00e9rrea do Brasil e intensificar o volume de cargas para os portos do pa\u00eds, sem desmerecer os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que t\u00eam o papel parceiro para a sustenta\u00e7\u00e3o das vias f\u00e9rreas e a\u00e7\u00f5es para a recupera\u00e7\u00e3o das linhas desativadas.<\/span><\/p>\n

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Ensaio do modelo autorizativo ferrovi\u00e1rio<\/b><\/p>\n

Em 6 de novembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Estado do Par\u00e1 e o governo paraense institu\u00edram o SFEPA (Subsistema Ferrovi\u00e1rio do Estado do Par\u00e1) contemplando o Regime de Autoriza\u00e7\u00e3o e sendo a primeira lei autorizativa ferrovi\u00e1ria do Brasil na era moderna, Lei Estadual n\u00b0 8.908\/2019<\/a>, lembrando que \u2013 no s\u00e9culo XIX \u2013 tiveram o Decreto Imperial n\u00b0 101 de 31 de outubro de 1835<\/a> (primeiro incentivo autorizativo para constru\u00e7\u00e3o de ferrovias no Brasil) e Decretos Lei como o n\u00b0 641<\/a> (respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o da primeira ferrovia no Brasil em 1854 pelo molde de autoriza\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

A semente que o estado do Par\u00e1 plantou est\u00e1 come\u00e7ando a amadurecer. Ap\u00f3s seis dias da promulga\u00e7\u00e3o da lei, ocorreu a assinatura do protocolo de inten\u00e7\u00f5es para estudos de viabilidade econ\u00f4mica de implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do projeto da Ferrovia Par\u00e1 no valor de R$ 7 bilh\u00f5es entre o Governo do Par\u00e1 e a empresa chinesa CCCC (China Communication Construction Company) para 492 km de Marab\u00e1 ao Porto de Vila do Conde em Barcarena3<\/sup><\/span><\/span>.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

No cen\u00e1rio nacional, h\u00e1 2.776 km engatilhados pelo modelo autorizativo, com destaque para 1.075 km dos sistemas integrados porto-ferrovia, abrangendo o Centro Portu\u00e1rio S\u00e3o Mateus (ES) com a Estrada-de-Ferro Minas-Esp\u00edrito Santo da PetroCity Portos e o Terminal Portu\u00e1rio de Alc\u00e2ntara (MA) com a Estrada-de-Ferro Maranh\u00e3o da Gr\u00e3o-Par\u00e1 Multimodal. Dessa forma, apesar das boas expectativas para os empreendimentos para que o PLS 261 entre em vigor, as reformas administrativa e tribut\u00e1ria come\u00e7ar\u00e3o o rito parlamentar no Congresso Nacional e o per\u00edodo eleitoral surge ao horizonte, alterando o holofote pol\u00edtico. Logo, a tend\u00eancia \u00e9 que o t\u00e9rmino da tramita\u00e7\u00e3o e a promulga\u00e7\u00e3o do PLS 261 fique para 2021.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Pequenas barreiras a serem vencidas<\/b><\/p>\n

Como nem tudo s\u00e3o flores, h\u00e1 certos apontamentos a serem abordados.<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Qual a an\u00e1lise do impacto regulat\u00f3rio que pode ser vislumbrada? Como ser\u00e1 o acoplamento entre ferrovias autorizadas com a malha atual, vigente, e qual o limite das integra\u00e7\u00f5es \u2013 pensando no teto ou satura\u00e7\u00e3o operacional de uma linha?<\/span><\/li>\n
  2. Como ficar\u00e1 a propor\u00e7\u00e3o de direitos e deveres entre as ferrovias autorizadas e as ferrovias concessionadas?<\/span><\/li>\n
  3. O PLS 261 n\u00e3o perdeu o <\/span>time<\/span><\/i> e poderia ter entrado nas renova\u00e7\u00f5es antecipadas atuais refor\u00e7ando a integralidade dos dois regimes?<\/span><\/li>\n
  4. O rito de qualifica\u00e7\u00e3o da ferrovia para o investidor, por mais que seja \u00f3bvio, precisa seguir primeiro para cadastro no Sistema Nacional de Via\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional ou o Executivo federal \u00e9 o suficiente para dar a autoriza\u00e7\u00e3o?<\/span><\/li>\n
  5. Os concession\u00e1rios poder\u00e3o migrar para o regime de autoriza\u00e7\u00e3o?4<\/sup><\/span><\/span><\/li>\n
  6. As concess\u00f5es vigentes foram realizadas prevendo uma demanda m\u00ednima x de tantos milh\u00f5es de toneladas por quil\u00f4metro \u00fatil (TKU) no ano. Caso as ferrovias autorizadas capturem demanda das atuais concess\u00f5es \u2013 e as concession\u00e1rias tenham 0,9x ou 0,8x de milh\u00f5es de TKU no ano, haver\u00e1 reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro ou ser\u00e1 considerado risco de neg\u00f3cio para as empresas em opera\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Os questionamentos ser\u00e3o v\u00e1rios. Mas o importante \u00e9 entender, mais do que o PLS 261, o est\u00edmulo ao mercado ferrovi\u00e1rio que precisa ser incisivo no Brasil. O regime de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma abertura no leque de investimentos junto com as concess\u00f5es e as suas renova\u00e7\u00f5es antecipadas estipuladas em R$ 30 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

    Com amplia\u00e7\u00e3o fiscal, reformas legislativas emergindo, o choque de oferta natural surgir\u00e1 tal qual o mercado a\u00e9reo e o portu\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

    Vai dar certo<\/span>.<\/p>\n

    <\/h6>\n
    \u00b9iNFRADebate: A chave para o destrave das ferrovias no Brasil \u2013 PLS 261\/2018? (08\/07\/2019).<\/b><\/span><\/h6>\n
    \u00b2<\/b><\/span>The economy regulation of railway networks: A worldwide survey (07\/01\/2020).<\/b><\/span><\/h6>\n
    \u00b3TV Cidade News \u2013 Governo garante in\u00edcio da Ferrovia Par\u00e1 em 2021, obra de R$ 7 bilh\u00f5es (03\/02\/2020).<\/b><\/span><\/h6>\n
    \u2074Ag\u00eancia iNFRA \u2013 PL de autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria sugere permitir que concess\u00f5es mudem para novo regime (14\/10\/2019).<\/b><\/span><\/h6>\n
    The World Factbook \u2013 Central Intelligence Agency of the USA (10\/01\/2020).<\/b><\/span><\/h6>\n
    Simp\u00f3sio Internacional Brasil Ferrovi\u00e1rio: Nova Vis\u00e3o, Novo Futuro (18\/11\/2019)<\/b><\/span>.<\/b><\/span><\/h6>\n
    *Urubatan Silva Tupinamb\u00e1 Filho \u00e9 analista na \u00e1rea ferrovi\u00e1ria da Valec Engenharia, Constru\u00e7\u00f5es e Ferrovias.<\/b><\/span><\/h6>\n
    O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Urubatan Silva Tupinamb\u00e1 Filho* Os fatos No dia 25 de maio de 2018, o PLS (Projeto de Lei do Senado) n\u00b0 261 sobre autoriza\u00e7\u00e3o e autorregula\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria foi apresentado no plen\u00e1rio do Senado Federal. 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