{"id":43896,"date":"2026-07-06T11:16:52","date_gmt":"2026-07-06T14:16:52","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=43896"},"modified":"2026-07-06T11:18:08","modified_gmt":"2026-07-06T14:18:08","slug":"agencias-fracas-custam-caro-ao-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/agencias-fracas-custam-caro-ao-brasil\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancias fracas custam caro ao Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Eric Brasil*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre or\u00e7amento exp\u00f5e um problema maior: sem autonomia e capacidade t\u00e9cnica, a regula\u00e7\u00e3o deixa de reduzir riscos e passa a produzi-los.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O debate sobre o Veto Presidencial n\u00ba 51\/2025<\/a>, que manteve a possibilidade de contingenciamento de despesas de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras, recoloca em pauta uma discuss\u00e3o maior do que a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2026. A quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 apenas se uma rubrica deve ser protegida de bloqueios. \u00c9 se o Brasil quer preservar institui\u00e7\u00f5es capazes de regular setores essenciais com previsibilidade, t\u00e9cnica e horizonte longo.<\/p>\n\n\n\n

Essa pergunta reaparece sob formas diferentes. \u00c0s vezes, como debate sobre or\u00e7amento. Em outras, como press\u00e3o por redu\u00e7\u00e3o da autonomia decis\u00f3ria, interfer\u00eancia pol\u00edtica em agendas t\u00e9cnicas, atrasos em nomea\u00e7\u00f5es ou tentativas de subordinar decis\u00f5es regulat\u00f3rias ao ciclo pol\u00edtico. Os instrumentos variam, mas a consequ\u00eancia econ\u00f4mica tende a ser parecida: ag\u00eancias com menor capacidade de fiscalizar contratos, atualizar normas, arbitrar conflitos e dar estabilidade a mercados que dependem de investimentos de longa matura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 detalhe burocr\u00e1tico. Em setores como energia, saneamento, transportes, telecomunica\u00e7\u00f5es, sa\u00fade suplementar, petr\u00f3leo, g\u00e1s e minera\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 parte da infraestrutura invis\u00edvel da economia. \u00c9 a regula\u00e7\u00e3o que transforma uma concess\u00e3o em compromisso cr\u00edvel, uma tarifa em regra verific\u00e1vel e um investimento privado em servi\u00e7o p\u00fablico sujeito a padr\u00f5es de qualidade. Quando essa engrenagem falha, o custo aparece no pr\u00eamio de risco, no cronograma de obras, na judicializa\u00e7\u00e3o, na qualidade do servi\u00e7o e, no limite, no bolso do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O mecanismo econ\u00f4mico \u00e9 conhecido. Investimentos em infraestrutura e servi\u00e7os regulados s\u00e3o intensivos em capital, exigem contratos longos e dependem de regras est\u00e1veis. O investidor n\u00e3o espera aus\u00eancia de risco; espera que o risco seja mensur\u00e1vel, que mudan\u00e7as de regra sejam justificadas e que conflitos sejam resolvidos por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. Quando a ag\u00eancia perde capacidade, a incerteza aumenta. E incerteza vira custo de capital mais alto, menor competi\u00e7\u00e3o em leil\u00f5es, mais pedidos de reequil\u00edbrio e mais cautela na expans\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, autonomia e or\u00e7amento n\u00e3o s\u00e3o temas separados. A autonomia formal, prevista no desenho institucional das ag\u00eancias e refor\u00e7ada por marcos como a Lei n\u00ba 13.848\/2019, perde densidade quando a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o disp\u00f5e de pessoal, tecnologia, fiscaliza\u00e7\u00e3o em campo e capacidade anal\u00edtica. Ao mesmo tempo, or\u00e7amento sem independ\u00eancia decis\u00f3ria tampouco garante boa regula\u00e7\u00e3o: os recursos podem existir, mas a agenda pode ser capturada por prioridades de curto prazo. O regulador precisa de mandato t\u00e9cnico e de meios para exerc\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n

O diagn\u00f3stico de fragilidade n\u00e3o \u00e9 abstrato. O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) j\u00e1 apontou que d\u00e9ficit de pessoal, estrutura administrativa, or\u00e7amento e recursos financeiros t\u00eam afetado a capacidade das ag\u00eancias. T\u00e9cnicos do TCU destacaram a dist\u00e2ncia entre o que elas solicitam, o que recebem na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria e o que conseguem executar depois de cortes. Esse processo corr\u00f3i a capacidade operacional: menos inspe\u00e7\u00f5es, menos an\u00e1lise de dados, mais filas e menor capacidade de antecipar problemas.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio debate recente sobre o veto presidencial que permite contingenciar o or\u00e7amento da regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds ilustra esse ponto. O item 51.25.039 do Veto n\u00ba 51\/2025 tratou do contingenciamento das despesas das ag\u00eancias reguladoras. Em paralelo, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 73\/2025<\/a> avan\u00e7ou no Senado com proposta de blindagem mais ampla das ag\u00eancias contra contingenciamentos. S\u00e3o discuss\u00f5es legislativas distintas, mas ambas revelam a mesma tens\u00e3o: como compatibilizar disciplina fiscal com capacidade regulat\u00f3ria em setores que sustentam parte relevante da produtividade do pa\u00eds?<\/p>\n\n\n\n

A resposta n\u00e3o pode ser simplista. O or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 escasso, e nenhuma institui\u00e7\u00e3o deve estar imune a controle, transpar\u00eancia ou avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Ag\u00eancias reguladoras tamb\u00e9m precisam prestar contas, justificar prioridades, demonstrar resultados e aperfei\u00e7oar processos. Autonomia n\u00e3o \u00e9 soberania; independ\u00eancia t\u00e9cnica n\u00e3o \u00e9 licen\u00e7a para opacidade. Boa regula\u00e7\u00e3o exige controles democr\u00e1ticos, an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio, participa\u00e7\u00e3o social e governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Mas h\u00e1 uma diferen\u00e7a decisiva entre controle e asfixia. Controle melhora a qualidade da decis\u00e3o p\u00fablica. Asfixia reduz a capacidade de decidir. Controle exige metas, transpar\u00eancia e avalia\u00e7\u00e3o. Asfixia imp\u00f5e incerteza permanente sobre meios m\u00ednimos de funcionamento. Controle fortalece a legitimidade do regulador. Asfixia transforma o regulador em um \u00f3rg\u00e3o formalmente aut\u00f4nomo, mas materialmente incapaz de cumprir sua miss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 diferen\u00e7a entre coordena\u00e7\u00e3o governamental leg\u00edtima e interfer\u00eancia casu\u00edstica. Governos eleitos definem pol\u00edticas p\u00fablicas. Ag\u00eancias n\u00e3o substituem escolhas democr\u00e1ticas sobre expans\u00e3o de infraestrutura ou prioridades nacionais. Seu papel \u00e9 implementar, regular e fiscalizar dentro do marco legal, com t\u00e9cnica e previsibilidade. O problema surge quando a autonomia decis\u00f3ria \u00e9 vista como obst\u00e1culo pol\u00edtico, e n\u00e3o como prote\u00e7\u00e3o contra mudan\u00e7as oportunistas que encarecem contratos e prejudicam usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil j\u00e1 conhece o custo de institui\u00e7\u00f5es fracas. Em setores regulados, ele raramente se apresenta como crise \u00fanica. Normalmente, aparece como deteriora\u00e7\u00e3o gradual: uma fiscaliza\u00e7\u00e3o adiada, uma norma atrasada, um licenciamento represado, uma revis\u00e3o tarif\u00e1ria judicializada, uma concess\u00e3o com menos concorrentes. Somados, esses eventos produzem um ambiente em que o pa\u00eds cresce menos do que poderia e entrega servi\u00e7os piores do que deveria.<\/p>\n\n\n\n

Esse custo \u00e9 social antes de ser setorial. Quando a regula\u00e7\u00e3o falha, empresas podem repassar parte da incerteza para pre\u00e7os, contratos ou exig\u00eancias de retorno. O usu\u00e1rio tem menos instrumentos para se proteger. A sociedade paga por servi\u00e7os menos eficientes, investimentos adiados, gargalos log\u00edsticos persistentes, menor seguran\u00e7a em atividades de risco e menor confian\u00e7a nas concess\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

A OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) lembra que reguladores independentes operam sob press\u00f5es permanentes. N\u00e3o se trata de blindar ag\u00eancias contra a democracia, mas de proteg\u00ea-las da instabilidade que impede decis\u00f5es t\u00e9cnicas consistentes. O pa\u00eds precisa de reguladores control\u00e1veis, transparentes e institucionalmente capazes.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o atual sobre o veto \u00e9, portanto, uma oportunidade para recolocar o tema em seu tamanho. O or\u00e7amento de 2026 importa, mas a pergunta de fundo \u00e9 mais duradoura: que tipo de Estado regulador o Brasil quer construir? Um Estado que delega servi\u00e7os essenciais \u00e0 iniciativa privada, mas enfraquece quem fiscaliza contratos e garante previsibilidade, cria uma contradi\u00e7\u00e3o cara.<\/p>\n\n\n\n

Fortalecer as ag\u00eancias reguladoras n\u00e3o \u00e9 agenda corporativa das autarquias, nem privil\u00e9gio or\u00e7ament\u00e1rio a ser aceito sem escrut\u00ednio. \u00c9 condi\u00e7\u00e3o para transformar investimento privado em servi\u00e7o p\u00fablico eficiente, inova\u00e7\u00e3o em bem-estar e contratos de longo prazo em ganhos reais para a sociedade. Ag\u00eancias fracas podem parecer economia fiscal ou conveni\u00eancia pol\u00edtica. No longo prazo, custam caro: em investimento que n\u00e3o vem, servi\u00e7o que n\u00e3o melhora e confian\u00e7a institucional que demora d\u00e9cadas para ser reconstru\u00edda.

*Eric Brasil <\/strong>\u00e9 diretor da LCA Consultoria Econ\u00f4mica, doutor e mestre em Economia pela USP e especialista em regula\u00e7\u00e3o e pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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