{"id":44051,"date":"2026-07-08T19:42:02","date_gmt":"2026-07-08T22:42:02","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=44051"},"modified":"2026-07-09T14:06:57","modified_gmt":"2026-07-09T17:06:57","slug":"camara-aprova-pl-que-veda-cobranca-de-consumo-minimo-em-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-pl-que-veda-cobranca-de-consumo-minimo-em-saneamento\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PL que veda cobran\u00e7a de consumo m\u00ednimo em saneamento"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a veda\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de consumo m\u00ednimo em servi\u00e7os de saneamento, prevendo em lei que a tarifa deve ser composta por parcelas fixa e vari\u00e1vel, observada a regulamenta\u00e7\u00e3o da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico). A mat\u00e9ria segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida foi aprovada no&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2500155\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL (Projeto de Lei) 1.845\/2025<\/a>, relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) (veja o&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/SBT-1-_-PL-1845-2025-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">parecer<\/a>&nbsp;na \u00edntegra). A estrutura tarif\u00e1ria do setor de saneamento \u00e9 composta basicamente por uma parcela fixa ou m\u00ednima e a parcela vari\u00e1vel, que \u00e9 calculada exclusivamente pelo volume efetivamente consumido.<\/p>\n\n\n\n<p>Na cobran\u00e7a de consumo m\u00ednimo, que a C\u00e2mara quer vedar, o\u00a0usu\u00e1rio paga independentemente de ter consumido\u00a0o piso. Hoje, essa \u00e9 a\u00a0forma mais difundida\u00a0no Brasil, em que a\u00a0parte fixa associada a um consumo m\u00ednimo \u00e9 estabelecida\u00a0normalmente em 10 m\u00b3 (metros c\u00fabicos). Mas h\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o, especialmente de reguladores, de que esse formato seria injusto para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no modelo de parcela fixa, o cliente remunera os custos que decorrem da disponibilidade e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura.&nbsp;Neste caso, todo volume consumido \u00e9 integralmente medido e faturado de acordo com as faixas da estrutura tarif\u00e1ria, o que incentivaria o uso mais racional da \u00e1gua \u2013 vis\u00e3o defendida pela ANA.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDe acordo com o modelo atual, grande parte da arrecada\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria n\u00e3o varia de acordo com o consumo efetivo de \u00e1gua. Essa situa\u00e7\u00e3o pode at\u00e9 ser vantajosa do ponto de vista da estabilidade financeira da prestadora, mas gera distor\u00e7\u00f5es importantes do ponto de vista regulat\u00f3rio, ambiental e social\u201d, apontou o relator.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O texto original do projeto preocupava as empresas do setor, pois vedava&nbsp;a cobran\u00e7a de tarifa com base em quantidade m\u00ednima de consumo&nbsp;sem prever regras de reequil\u00edbrio ou prazo de transi\u00e7\u00e3o, por exemplo, entre outros pontos. J\u00e1 o parecer constru\u00eddo por Kataguiri&nbsp;levou em considera\u00e7\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es das companhias&nbsp;e acabou produzindo um texto mais alinhado \u00e0s expectativas do mercado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Embora tenha alterado a estrutura tarif\u00e1ria dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, o texto aprovado \u201cd\u00e1 ao setor o que ele mais precisa, previsibilidade\u201d, avaliou&nbsp;o&nbsp;diretor jur\u00eddico e legislativo da Abcon (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Saneamento), Felipe Cascaes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nova diretriz<\/strong><br>Para os condom\u00ednios atendidos por hidr\u00f4metro ou liga\u00e7\u00e3o \u00fanica, o PL prev\u00ea que a parcela fixa \u00e9 devida por economia, enquanto a vari\u00e1vel \u00e9 calculada com base no consumo total.<\/p>\n\n\n\n<p>Contratos e demais instrumentos de outorga j\u00e1 vigentes ter\u00e3o quatro anos, a partir da vig\u00eancia da lei, para serem adequados ao novo modelo de c\u00e1lculo, mediante plano de transi\u00e7\u00e3o aprovado pela entidade reguladora competente.<\/p>\n\n\n\n<p>A altera\u00e7\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria deve ser precedida de estudo e garantia de preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, o que, na vis\u00e3o de Cascaes, assegura que a mudan\u00e7a n\u00e3o comprometa a capacidade de investimentos das prestadoras.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA migra\u00e7\u00e3o para o modelo de parcela fixa acrescido de parcela vari\u00e1vel mediante consumo para a tarifa segue a orienta\u00e7\u00e3o da ANA. E a transi\u00e7\u00e3o de quatro anos, com estudo pr\u00e9vio de impacto e preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos, assegura que a mudan\u00e7a n\u00e3o comprometa a capacidade de investimento das prestadoras. \u00c9 condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para sustentar a agenda da universaliza\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou o diretor da Abcon.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o relator da proposta, o modelo de parcela fixa&nbsp;supera distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas associadas \u00e0 cobran\u00e7a de franquias m\u00ednimas de consumo, sem comprometer a estabilidade regulat\u00f3ria nem a continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em n\u00edveis adequados. Ele citou Saneago (Saneamento de Goi\u00e1s), Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Casan (Companhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento) e Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal) como concession\u00e1rias que j\u00e1 utilizam o formato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Projetos de tarifa fixa<\/strong><br>A ado\u00e7\u00e3o exclusiva da parcela fixa&nbsp;havia sido proposta pela ANA para a NR (Norma de Refer\u00eancia) 13. \u00c0 \u00e9poca, contudo, o setor se mostrou resistente \u00e0&nbsp;possibilidade de o normativo optar por somente uma modalidade e, na&nbsp;reda\u00e7\u00e3o final, aprovada em novembro de 2025, a ag\u00eancia nacional acabou por permitir as duas op\u00e7\u00f5es de c\u00e1lculo de tarifa.<\/p>\n\n\n\n<p>Em paralelo, em agosto passado come\u00e7ou a tramitar o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2550182\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL 4.117\/2025<\/a>, para vedar a cobran\u00e7a de tarifa m\u00ednima na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e tratamento de esgoto. O projeto foi aprovado pela CDU (Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano), no fim de maio, e hoje aguarda o parecer do relator da CDC (Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor).<\/p>\n\n\n\n<p><em>*Reportagem atualizada \u00e0s 9h59 de quinta-feira (9\/7) com informa\u00e7\u00f5es complementares.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a veda\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de consumo m\u00ednimo em servi\u00e7os de saneamento, prevendo em lei que a tarifa deve ser composta por parcelas fixa e vari\u00e1vel, observada a regulamenta\u00e7\u00e3o da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico). 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