{"id":44059,"date":"2026-07-09T10:01:12","date_gmt":"2026-07-09T13:01:12","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=44059"},"modified":"2026-07-09T12:09:48","modified_gmt":"2026-07-09T15:09:48","slug":"mme-define-plano-para-regularizar-garimpo-e-banir-uso-de-mercurio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mme-define-plano-para-regularizar-garimpo-e-banir-uso-de-mercurio\/","title":{"rendered":"MME define plano para regularizar garimpo e banir uso de merc\u00fario"},"content":{"rendered":"\n

Rafael Bitencourt, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) concluiu o Plano de A\u00e7\u00e3o Nacional para regularizar a atividade do garimpo de ouro no Brasil e banir o uso irregular de merc\u00fario \u2013 o plano \u00e9 de 12 anos, com a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para at\u00e9 tr\u00eas anos. O documento foi elaborado para atender ao tratado internacional da Conven\u00e7\u00e3o de Minamata sobre Merc\u00fario, do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A minuta<\/a> do plano, obtida pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, ser\u00e1 disponibilizada na plataforma de consulta p\u00fablica do governo federal para receber contribui\u00e7\u00f5es do setor no prazo de 30 dias. A comunica\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong> foi feita nesta quinta-feira (9) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. No documento, o governo brasileiro faz um diagn\u00f3stico da atividade no pa\u00eds e estabelece metas intermedi\u00e1rias para tirar milhares de garimpeiros da informalidade.<\/p>\n\n\n\n

\u2018Piores pr\u00e1ticas\u2019<\/strong>
A an\u00e1lise t\u00e9cnica coloca como prioridade o fim das \u201cpiores pr\u00e1ticas\u201d relacionadas ao uso de merc\u00fario. Entre os procedimentos condenados est\u00e3o a amalgama\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio bruto, a queima a c\u00e9u aberto ou em \u00e1reas residenciais e a cianeta\u00e7\u00e3o com merc\u00fario.<\/p>\n\n\n\n

O plano refor\u00e7a os danos causados pelo merc\u00fario na atividade informal. O documento frisa que a manipula\u00e7\u00e3o inadequada da subst\u00e2ncia tem colocado em risco a sa\u00fade dos povos ind\u00edgenas, das popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas e dos pr\u00f3prios garimpeiros, al\u00e9m de contaminar solo e rios principalmente na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n\n\n\n

Metas<\/strong>
As metas foram distribu\u00eddas em per\u00edodos de curto (3 anos), m\u00e9dio (6 a 9 anos) e longo prazo (12 anos). Outras a\u00e7\u00f5es buscam a formaliza\u00e7\u00e3o e melhor regula\u00e7\u00e3o do garimpo, a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es, libera\u00e7\u00f5es e riscos de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 subst\u00e2ncia e estrat\u00e9gias para monitorar o com\u00e9rcio, al\u00e9m de engajar interessados, definir pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica e fornecer informa\u00e7\u00f5es aos garimpeiros.<\/p>\n\n\n\n

No plano, a atividade garimpeira \u00e9 tratada como Mape (Minera\u00e7\u00e3o Artesanal e em Pequena Escala). O texto informa que o documento, em si, n\u00e3o tem \u201cpoder de proibi\u00e7\u00e3o\u201d do uso de merc\u00fario, nem estabelece \u201cmorat\u00f3ria\u201d ou \u201cregulariza\u00e7\u00e3o t\u00e1cita\u201d de libera\u00e7\u00e3o at\u00e9 completar os 12 anos previstos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00fameros<\/strong>
O Plano de A\u00e7\u00e3o Nacional estima que o Brasil conta com aproximadamente 200 mil garimpeiros \u2013 pessoas diretamente envolvidas na atividade. Deste total, cerca de 150 mil atuam em car\u00e1ter permanente e aproximadamente 50 mil com participa\u00e7\u00e3o \u201cflutuante\u201d \u2013 trabalhadores em tr\u00e2nsito entre as regi\u00f5es de garimpo atuando de forma intermitente.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o estudo, a maior concentra\u00e7\u00e3o de garimpeiros, cerca de 95 mil, est\u00e1 no Par\u00e1. Outros estados com mais trabalhadores em minera\u00e7\u00e3o de ouro de menor escala s\u00e3o: Mato Grosso (27 mil garimpeiros), Amazonas (14,5 mil), Rond\u00f4nia (6 mil) e Amap\u00e1 (5 mil).<\/p>\n\n\n\n

Popula\u00e7\u00e3o impactada<\/strong>
Al\u00e9m dos 200 mil garimpeiros, o segmento impacta indiretamente a vida de outras pessoas da comunidade garimpeira (700 mil), dependentes entre familiares, investidores e empregados (500 mil), comerciantes de outro ou merc\u00fario (1,8 milh\u00e3o) e \u201catores indiretamente associados\u201d (6,34 milh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

\u201cConsiderando as fam\u00edlias e demais atividades econ\u00f4micas associadas, estima-se que a popula\u00e7\u00e3o direta e indiretamente relacionada \u00e0 Mape de ouro alcance aproximadamente 27 milh\u00f5es de pessoas na Amaz\u00f4nia Legal, incluindo mais de 835 mil ind\u00edgenas\u201d, destaca o plano de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sem autoriza\u00e7\u00e3o
<\/em><\/strong>A an\u00e1lise toma o cuidado de n\u00e3o criminalizar a atividade garimpeira regular, que \u00e9 exercida por meio de cooperativas com PLG (Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira). \u00c9 consenso entre especialistas que, mais do que a indisposi\u00e7\u00e3o em buscar a formaliza\u00e7\u00e3o, muitas frentes de garimpo, organizadas em cooperativas, enfrentam dificuldade em regularizar a atividade.<\/p>\n\n\n\n

O plano indica que, em 2024, havia mais de 16 mil pedidos de PLG em tramita\u00e7\u00e3o na ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o). Deste total, informa o documento, apenas cerca de 2 mil pedidos \u201cencontravam-se deferidos\u201d \u2013 ou seja, 14 mil frentes de garimpo aguardam a autoriza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico para iniciar a extra\u00e7\u00e3o aur\u00edfera.<\/p>\n\n\n\n

Crime organizado<\/strong>
Com recordes de cota\u00e7\u00e3o no mercado internacional, o ouro tem mobilizado investimento na extra\u00e7\u00e3o legal e ilegal. O plano alerta que organiza\u00e7\u00f5es criminosas \u201ct\u00eam buscado atuar por meio de pr\u00e1ticas como extors\u00e3o, cobran\u00e7a de valores informais e controle de rotas log\u00edsticas utilizadas para o transporte de insumos e de ouro\u201d no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os criminoso tamb\u00e9m inauguraram \u201cmodalidade adicional e de maior gravidade\u201d ao garimpo ilegal. Eles, diz o documento, passaram a fazer o financiamento direto e a log\u00edstica da extra\u00e7\u00e3o il\u00edcita em \u201clocais estritamente proibidos pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d, como terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral \u2013 citam a trag\u00e9dia humanit\u00e1ria na Terra Ind\u00edgena Yanomami, com ind\u00edcios de atua\u00e7\u00e3o do CV (Comando Vermelho) e do PCC (Primeiro Comando da Capital).<\/p>\n\n\n\n

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