{"id":44078,"date":"2026-07-09T14:00:00","date_gmt":"2026-07-09T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=44078"},"modified":"2026-07-09T15:31:35","modified_gmt":"2026-07-09T18:31:35","slug":"tcu-contesta-calculo-de-reequilibrio-de-investimento-em-terminal-de-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-contesta-calculo-de-reequilibrio-de-investimento-em-terminal-de-santos\/","title":{"rendered":"TCU contesta c\u00e1lculo de reequil\u00edbrio de investimento em terminal de Santos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A proposta de compensa\u00e7\u00e3o de um investimento adicional feito por um terminal portu\u00e1rio no Porto de Santos (SP) teve o modelo de c\u00e1lculo do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro contestado&nbsp;pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m indica que o processo precisa de avalia\u00e7\u00f5es por parte da \u00e1rea jur\u00eddica do governo, o que n\u00e3o ocorreu.&nbsp;<br><br>Em <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/015.032-2025-6-AAA-ACOM-Arrendamento-Portuario-Santos.pdf\">decis\u00e3o<\/a> de quarta-feira (8), o plen\u00e1rio do tribunal decidiu aprofundar a an\u00e1lise sobre o acordo que prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o por dez anos do contrato de arrendamento de um terminal para movimenta\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is vegetais da empresa ADM do Brasil, em troca de investimentos j\u00e1 realizados e entregues em 2022 para adequar a \u00e1rea para a recep\u00e7\u00e3o de trens de carga.&nbsp;<br><br>O colegiado decidiu abrir prazo de 30 dias para que as consultorias jur\u00eddicas do MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) e da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) se manifestem sobre a legalidade do acordo. A diretoria da ag\u00eancia reguladora ter\u00e1 de apresentar avalia\u00e7\u00e3o expressa sobre a metodologia utilizada para calcular a recomposi\u00e7\u00e3o do contrato.<br><br>A discuss\u00e3o ocorre em um contexto no qual as empresas pressionam para uma mudan\u00e7a nesse modelo de avalia\u00e7\u00e3o de investimentos adicionais em contratos de arrendamento portu\u00e1rio, pedindo maior liberdade para fazer esse tipo de interven\u00e7\u00e3o. A proposta consta no&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2485830\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL (Projeto de Lei) 733\/2025<\/a>, que pretende mudar a Lei de Portos.<br><br>O voto do relator no TCU, ministro Antonio Anastasia, lembra que os pedidos de reequil\u00edbrio e altera\u00e7\u00e3o contratual em arrendamentos portu\u00e1rios devem observar as balizas j\u00e1 fixadas pela pr\u00f3pria corte. Ap\u00f3s delibera\u00e7\u00f5es anteriores do tribunal, o ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Infraestrutura chegou a editar, em 2019, a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-530-de-13-de-agosto-de-2019-210511731\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portaria 530<\/a>, que disciplina os pedidos de altera\u00e7\u00e3o contratual.&nbsp;<br><br>Ele destaca que, &#8220;em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio constitucional da efici\u00eancia, n\u00e3o pode a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica afastar-se das balizas j\u00e1 estabelecidas pela corte e dos procedimentos j\u00e1 normatizados para esse tipo de pleito&#8221;.<br><br>A ADM do Brasil \u00e9 arrendat\u00e1ria do terminal de gran\u00e9is vegetais no Porto de Santos e realizou investimentos na moega ferrovi\u00e1ria X, uma estrutura que recebe vag\u00f5es para movimenta\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os. As obras n\u00e3o previstas no contrato de arrendamento deram origem ao pedido de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro por parte da empresa, que \u00e9 a subsidi\u00e1ria brasileira da ADM (Archer Daniels Midland), uma das maiores tradings de commodities agr\u00edcolas do mundo.&nbsp;<br><br>A&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>&nbsp;procurou o minist\u00e9rio, a reguladora e as empresas envolvidas, mas n\u00e3o recebeu retorno at\u00e9 o fechamento da reportagem.<br><br><strong>Metodologia contestada<\/strong><br>Os investimentos da ADM para o chamado &#8220;Projeto Ferrovi\u00e1rio Integrado do Corredor de Exporta\u00e7\u00e3o da Ponta da Praia&#8221; foram autorizados pelo governo federal em 2018 com valor estimado de R$ 39,2 milh\u00f5es (data-base de dezembro de 2016), montante posteriormente aumentado para R$ 108 milh\u00f5es ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do projeto em 2019.<br><br>Pelos c\u00e1lculos do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro apresentados no processo, ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores do investimento, o valor final&nbsp;foi estimado em R$ 325 milh\u00f5es (refer\u00eancia julho de 2024). A extens\u00e3o do per\u00edodo de contrato em mais dez&nbsp;anos (al\u00e9m dos 40 anos contratados) para compensar os investimentos n\u00e3o previstos foi valorado em R$ 93 milh\u00f5es.&nbsp;<br><br>A APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos) ainda prop\u00f4s descontar mais R$ 197,2 milh\u00f5es de d\u00edvidas judiciais da arrendat\u00e1ria com a autoridade portu\u00e1ria. Com os dois descontos, ficaram R$ 35,2 milh\u00f5es remanescentes a favor da arrendat\u00e1ria, que seriam objeto de ren\u00fancia definitiva por parte da ADM, segundo a proposta de&nbsp;acordo.<br><br>Os auditores do TCU apresentam diversos problemas nos c\u00e1lculos que chegaram a esses valores, indicando que a metodologia e as datas utilizadas como refer\u00eancia acabaram aumentando a avalia\u00e7\u00e3o do custo dos investimentos, beneficiando a arrendat\u00e1ria.<br><br>&#8220;Entendo pertinente realizar a oitiva da ANTAQ, por meio de sua diretoria, para que se manifeste expressamente acerca da adequa\u00e7\u00e3o e da regularidade da metodologia de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro proposta pela APS no presente caso&#8221;, informou o relator do caso.<br>&nbsp;<br>O relator lembra ainda que a ag\u00eancia fez estimativas, que chegaram a valores semelhantes aos da APS, mas que \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o formal da ag\u00eancia nesse tipo de procedimento: &#8220;\u00c9 for\u00e7oso reconhecer que n\u00e3o incumbe \u00e0 autoridade portu\u00e1ria calcular o reequil\u00edbrio [&#8230;], pois este mister compete legalmente \u00e0 ag\u00eancia reguladora do setor portu\u00e1rio, que det\u00e9m metodologia institu\u00edda para tal&#8221;.<br><br><strong>Participa\u00e7\u00e3o da AGU<\/strong><br>J\u00e1 o acordo entre a APS e a ADM para compensar os valores devidos pela arrendat\u00e1ria \u00e0 autoridade portu\u00e1ria em a\u00e7\u00f5es judiciais precisaria de uma an\u00e1lise jur\u00eddica espec\u00edfica da APS e tamb\u00e9m de avalia\u00e7\u00e3o da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) antes da assinatura do aditivo, o que n\u00e3o foi realizado, aponta o relat\u00f3rio, que classifica como problem\u00e1tico o processo ter sido &#8220;sigiloso&#8221;.<br><br>Com base nessas avalia\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de acionar o minist\u00e9rio e a ag\u00eancia reguladora, a auditoria do tribunal sugeriu tamb\u00e9m que a APS promova ajustes na minuta do termo aditivo antes da assinatura do contrato, incluindo o detalhamento dos investimentos previstos no acordo e a inclus\u00e3o da ren\u00fancia expressa da empresa ao saldo remanescente da indeniza\u00e7\u00e3o.<br><br>Ao acolher as recomenda\u00e7\u00f5es da \u00e1rea t\u00e9cnica, Anastasia ressaltou que a complementa\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa uma rejei\u00e7\u00e3o ao pedido da empresa. Segundo o relator, &#8220;o m\u00e9rito do reequil\u00edbrio contratual pode prosperar&#8221;, tendo em vista que &#8220;os investimentos foram previamente autorizados pelo poder concedente&#8221; e que &#8220;derivam de pol\u00edtica p\u00fablica de expans\u00e3o do modal ferrovi\u00e1rio&#8221;, com &#8220;car\u00e1ter superveniente e imprevis\u00edvel, n\u00e3o imput\u00e1vel \u00e0 arrendat\u00e1ria&#8221;.<br><br><strong>Outros processos<\/strong><br>Na mesma sess\u00e3o, o TCU adotou medidas em dois processos envolvendo o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Em&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/011.708-2026-3-BZ-REPR-Licitacao-Servicos-de-Engenharia-DNIT-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">um deles<\/a>, determinou a suspens\u00e3o imediata da Concorr\u00eancia 523\/2025, destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos projetos de engenharia para implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o de trecho da BR-153\/PR, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito de representa\u00e7\u00e3o da Anetrans (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes).<br><br>A corte entendeu que merece an\u00e1lise mais aprofundada a cl\u00e1usula do edital que reduz automaticamente a nota t\u00e9cnica de empresas com base em penalidades registradas no Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), sem regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica prevista na&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/l14133.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 14.133\/2021<\/a>, e concedeu prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00e3o do departamento.<br><br>Em&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/021.155-2025-9-JGO-Auditoria-Fiscobras-Ponte-JK-Tocantins.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">outro processo<\/a>, referente \u00e0s obras emergenciais de reconstru\u00e7\u00e3o da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Tocantins e Maranh\u00e3o, o tribunal apontou impropriedades na contrata\u00e7\u00e3o, como fragilidades metodol\u00f3gicas no or\u00e7amento e crit\u00e9rios de medi\u00e7\u00e3o divergentes do contrato, mas concluiu que n\u00e3o houve ind\u00edcios de preju\u00edzo ao er\u00e1rio nem incompatibilidade entre os pagamentos realizados e a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica da obra, determinando apenas que o DNIT seja notificado para aperfei\u00e7oar futuros procedimentos similares e arquivando o processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA A proposta de compensa\u00e7\u00e3o de um investimento adicional feito por um terminal portu\u00e1rio no Porto de Santos (SP) teve o modelo de c\u00e1lculo do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro contestado&nbsp;pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). 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