{"id":44210,"date":"2026-07-13T15:37:14","date_gmt":"2026-07-13T18:37:14","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=44210"},"modified":"2026-07-13T15:37:16","modified_gmt":"2026-07-13T18:37:16","slug":"estado-regulador-e-o-futuro-da-infraestrutura-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/estado-regulador-e-o-futuro-da-infraestrutura-nacional\/","title":{"rendered":"Estado regulador e o futuro da infraestrutura nacional"},"content":{"rendered":"\n

Marcelo Barros Gomes* e Adalberto Santos Vasconcelos**<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 pouco mais de quatro d\u00e9cadas, ao restabelecer sua democracia, o Brasil deparou-se com uma verdade silenciosa nos corredores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: o Estado, sozinho, jamais conseguiria financiar a transforma\u00e7\u00e3o que a infraestrutura nacional exigia. N\u00e3o se tratava de ceticismo, mas de uma lucidez cir\u00fargica diante da realidade fiscal que se impunha. D\u00e9cadas mais tarde, o cen\u00e1rio atual de 2026 consolida essa vis\u00e3o, na qual o dinamismo econ\u00f4mico do pa\u00eds depende, obrigatoriamente, da maturidade de suas concess\u00f5es e PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas).<\/p>\n\n\n\n

O pa\u00eds enfrentava elevadas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 expans\u00e3o do investimento p\u00fablico direto, decorrentes de uma d\u00e9cada de conviv\u00eancia com a hiperinfla\u00e7\u00e3o e diversas tentativas frustradas de estabiliza\u00e7\u00e3o. Era preciso inovar na capta\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 infraestrutura e na gest\u00e3o de ativos para alavancar crescimento sustent\u00e1vel, competitivo e socialmente justo. Foi nesse cen\u00e1rio de exaust\u00e3o do modelo de execu\u00e7\u00e3o direta de investimentos e obras p\u00fablicas que se iniciou, com base em um arcabou\u00e7o legal positivado, o regime de parcerias entre o poder p\u00fablico e a iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

O marco inicial deu-se com a cria\u00e7\u00e3o do PND (Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o) por meio da Lei n\u00ba 8.031\/1990, posteriormente substitu\u00edda pela Lei n\u00ba 9.491\/1997. Os anos 1990 foram marcados pela transi\u00e7\u00e3o fundamental de um Estado empreendedor para um Estado regulador. Essa mudan\u00e7a n\u00e3o significou a retirada do poder p\u00fablico no provimento da infraestrutura, mas a sofistica\u00e7\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o. O Estado passou a focar na defini\u00e7\u00e3o de modelos de contrata\u00e7\u00e3o, na estrutura\u00e7\u00e3o de contratos delegados, na formata\u00e7\u00e3o de matrizes de reparti\u00e7\u00e3o de riscos, no equil\u00edbrio de direitos e obriga\u00e7\u00f5es e na elabora\u00e7\u00e3o de m\u00e9tricas de fiscaliza\u00e7\u00e3o por meio de ag\u00eancias reguladoras setoriais.<\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio das concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos em meados da d\u00e9cada de 1990, o processo evoluiu significativamente. O escopo avan\u00e7ou dos setores produtivos tradicionais para a infraestrutura social, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, unidades prisionais e saneamento. Atualmente, as parcerias entre o poder p\u00fablico e a iniciativa privada deixaram de ser objeto de disputa ideol\u00f3gica para se tornarem uma urg\u00eancia t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria. A quest\u00e3o central hoje reside na incapacidade de o pa\u00eds imprimir a velocidade necess\u00e1ria para eliminar o hiato de investimento em infraestrutura. O Brasil ainda n\u00e3o atinge o patamar de aporte necess\u00e1rio sequer para cobrir a deprecia\u00e7\u00e3o anual de seus ativos, gerando uma severa deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio exige uma an\u00e1lise fundamentada em transforma\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas que redefinem a viabilidade econ\u00f4mica e social de qualquer na\u00e7\u00e3o moderna. H\u00e1, portanto, tr\u00eas desafios cr\u00edticos a serem enfrentados pelos candidatos neste pleito de 2026.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro desafio reside na transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A Reforma Tribut\u00e1ria em implementa\u00e7\u00e3o tende a reposicionar a arrecada\u00e7\u00e3o e criar um ambiente de previsibilidade institucional por meio do IVA dual. Contudo, seu impacto sobre os contratos de longo prazo \u00e9 profundo. A altera\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre insumos durante a vig\u00eancia das parcerias exige que a regula\u00e7\u00e3o possua mecanismos de neutralidade tribut\u00e1ria definidos ex ante<\/em>. O objetivo \u00e9 preservar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos sem a necessidade de processos de reequil\u00edbrio complexos e de alto custo regulat\u00f3rio. Os estados que estruturarem modelos contratuais adapt\u00e1veis \u00e0 nova ordem tribut\u00e1ria mitigar\u00e3o o risco de judicializa\u00e7\u00e3o e atrair\u00e3o capitais com menor pr\u00eamio de risco.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, emerge a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica como segundo desafio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A agenda clim\u00e1tica global imp\u00f5e nova m\u00e9trica de atratividade para projetos de infraestrutura. Existe hoje fluxo massivo de capital internacional direcionado estritamente a ativos que comprovem a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e a ader\u00eancia aos crit\u00e9rios ESG (ambientais, sociais e de governan\u00e7a). O Brasil deve avan\u00e7ar na modelagem de projetos que permitam a capta\u00e7\u00e3o desses financiamentos verdes. A obten\u00e7\u00e3o de capital com custos reduzidos representa economia de escala fundamental, aplic\u00e1vel tanto em projetos t\u00edpicos de engenharia \u2013 como rodovias e ferrovias \u2013 quanto na moderniza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de complexos hospitalares p\u00fablicos geridos via PPP.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro desafio alude \u00e0 press\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n

A infraestrutura de dados e a conectividade s\u00e3o hoje t\u00e3o cr\u00edticas quanto as redes f\u00edsicas de transporte. O gestor p\u00fablico que n\u00e3o integrar a dimens\u00e3o digital em sua estrat\u00e9gia entregar\u00e1 ativos obsoletos. Conectividade de qualidade, sistemas inteligentes de tr\u00e2nsito, gest\u00e3o automatizada de ativos e telemedicina tornaram-se pilares t\u00e3o essenciais para o desenvolvimento quanto portos ou rodovias.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto de moderniza\u00e7\u00e3o, a Lei de Responsabilidade Fiscal evidencia a escassez cr\u00f4nica de recursos para investimento direto. Enquanto as receitas muitas vezes permanecem estagnadas, a demanda por aportes cresce exponencialmente. Torna-se essencial o aperfei\u00e7oamento das parcerias em todas as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o estatal, fundamentado na Lei n\u00ba 8.987\/1995 (concess\u00f5es) e na Lei n\u00ba 11.079\/2004 (PPPs). A efici\u00eancia desses instrumentos reside no compartilhamento adequado de riscos, alocando-os \u00e0 parte contratual que melhor consegue evit\u00e1-los, administr\u00e1-los ou absorv\u00ea-los, em caso de materializa\u00e7\u00e3o durante a execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

Ponto cr\u00edtico dessa engenharia nas PPPs \u00e9 o Fundo Garantidor. Para que o setor privado e seus financiadores aceitem mitigar os riscos de longo prazo em \u00e1reas sociais, a seguran\u00e7a no recebimento das contrapresta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 vital. O fortalecimento desses fundos, com ativos segregados e liquidez imediata, permite que estados com menor nota de cr\u00e9dito acessem investimentos vultosos. Um fundo de garantia robusto funciona como um redutor direto do custo de capital, tornando vi\u00e1vel a constru\u00e7\u00e3o de escolas e hospitais que, de outra forma, colapsariam diante de restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias moment\u00e2neas.<\/p>\n\n\n\n

Ao atrair o capital privado para os setores economicamente autossustent\u00e1veis, o Estado promove a libera\u00e7\u00e3o de seu or\u00e7amento para as \u00e1reas em que o mercado n\u00e3o atua ou onde a presen\u00e7a estatal direta \u00e9 insubstitu\u00edvel. N\u00e3o h\u00e1 dicotomia entre a infraestrutura tradicional, viabilizada por tarifas, e a infraestrutura social, dependente de subs\u00eddios. Na realidade, h\u00e1 uma simbiose: a desonera\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio nos projetos comerciais viabiliza o direcionamento de recursos p\u00fablicos para as pol\u00edticas sociais urgentes e essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse alerta \u00e9 fundamental para o ciclo eleitoral de 2026. A continuidade das pol\u00edticas de infraestrutura \u00e9 um dos maiores desafios da gest\u00e3o p\u00fablica. Parcerias P\u00fablico-Privadas s\u00e3o projetadas para execu\u00e7\u00e3o em horizontes de longo prazo, podendo chegar a trinta e cinco anos, incluindo o prazo de prorroga\u00e7\u00e3o contratual. Elas constituem contratos de Estado e n\u00e3o de governo. O respeito \u00e0 estabilidade e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica dessas rela\u00e7\u00f5es \u00e9 o que permite a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os adequados, com qualidade, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o pode haver descontinuidade decorrente de sucessivas gest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para alavancar os investimentos em projetos de infraestrutura tradicional e em projetos sociais, \u00e9 recomend\u00e1vel que os candidatos a cargos majorit\u00e1rios em 2026 apresentem estrat\u00e9gias, planejamentos e programas robustos e fact\u00edveis para o fortalecimento do Estado regulador. Isso envolve, entre outras provid\u00eancias, a consolida\u00e7\u00e3o ou a estrutura\u00e7\u00e3o de entes reguladores com autonomia t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria, em todos os entes e n\u00edveis federativos, com atua\u00e7\u00e3o transparente e em conformidade com o arcabou\u00e7o legal e regulat\u00f3rio dos setores concedidos \u00e0 iniciativa privada sob sua fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O gestor moderno, dessa forma, deve ser um ex\u00edmio planejador, capaz de orquestrar a participa\u00e7\u00e3o privada em infraestruturas produtivas e sociais para que estas sirvam ao interesse p\u00fablico de forma eficiente e sustent\u00e1vel. O Brasil de 2030 ser\u00e1 constru\u00eddo pelas escolhas t\u00e9cnicas e pol\u00edticas feitas em 2026. O direcionamento de recursos escassos para atividades essenciais e a atra\u00e7\u00e3o de investimentos privados para projetos atrativos \u2013 sejam os autossustent\u00e1veis econ\u00f4mica e financeiramente (concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos), sejam os que exigem subs\u00eddios parciais (PPP patrocinada) ou totais (PPP administrativa) \u2013 deve estar presente nas discuss\u00f5es para o pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o governamental, pois \u00e9 o melhor caminho para assegurar a cidadania das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es.

*Marcelo Barros Gomes<\/strong> <\/strong>\u00e9 diretor acad\u00eamico do Instituto 3Ip\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

**Adalberto Santos Vasconcelos<\/strong> <\/strong>\u00e9 CEO da ASV Infra Partners \u2013 Consultoria em Infraestrutura e professor do Instituto 3Ip\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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