{"id":44270,"date":"2026-07-14T10:00:00","date_gmt":"2026-07-14T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=44270"},"modified":"2026-07-14T10:00:11","modified_gmt":"2026-07-14T13:00:11","slug":"mp-do-frete-governo-diz-ter-acordo-para-votacao-no-senado-e-preve-ajustes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mp-do-frete-governo-diz-ter-acordo-para-votacao-no-senado-e-preve-ajustes\/","title":{"rendered":"MP do Frete: Governo diz ter acordo para vota\u00e7\u00e3o no Senado e prev\u00ea ajustes"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A tr\u00eas dias de a\u00a0MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.343\/2026<\/a>, conhecida como MP do Frete, perder a validade, o governo afirma ter constru\u00eddo um acordo com a oposi\u00e7\u00e3o para viabilizar sua vota\u00e7\u00e3o no Senado nesta ter\u00e7a-feira (14). O entendimento envolve ajustes por meio de emendas de reda\u00e7\u00e3o e compromissos de veto presidencial, que buscam evitar que o texto precise retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados \u2013 cen\u00e1rio considerado invi\u00e1vel diante do prazo, j\u00e1 que a medida caduca na quinta-feira (16).\u00a0

A inclus\u00e3o da mat\u00e9ria na pauta, no entanto, depende de decis\u00e3o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), com quem o Executivo tem acumulado atritos. Com o prazo da MP perto de acabar, uma parcela de caminhoneiros aut\u00f4nomos mais\u00a0mobilizada\u00a0nas redes sociais tem falado em aderir a paralisa\u00e7\u00f5es caso o texto n\u00e3o seja votado. N\u00e3o h\u00e1 sinais de apoio de empresas transportadoras a esse movimento e h\u00e1 forte oposi\u00e7\u00e3o de embarcadores \u00e0 forma como a MP foi aprovada na C\u00e2mara.

O acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o prev\u00ea ajustes em pelo menos quatro dispositivos. A informa\u00e7\u00e3o foi compartilhada pelo l\u00edder do Executivo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ap\u00f3s reuni\u00e3o que incluiu a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente no Senado da FPA (Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria), e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que integra a Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Log\u00edstica e Infraestrutura).\u00a0

Editada em mar\u00e7o pelo governo, a MP teve origem em reivindica\u00e7\u00f5es dos caminhoneiros que pediam o cumprimento do pagamento do piso m\u00ednimo de frete, institu\u00eddo em 2018, diante da alta dos combust\u00edveis provocada pela guerra no Ir\u00e3. A proposta enfrenta forte resist\u00eancia do setor empresarial, que teme aumento de custos.

Neste cen\u00e1rio de press\u00f5es, a MP ficou meses sem tramita\u00e7\u00e3o. Quando avan\u00e7ou na C\u00e2mara, acabou aprovada com dezenas de altera\u00e7\u00f5es, passando a preocupar inclusive alas do governo. Entre elas est\u00e3o mudan\u00e7as na metodologia de c\u00e1lculo da tabela do frete, nas regras de atualiza\u00e7\u00e3o dos valores e nos mecanismos de pagamento.

Randolfe argumentou que parte das preocupa\u00e7\u00f5es apresentadas pela oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o conflita com as demandas dos caminhoneiros e poder\u00e1 ser solucionada sem altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito. \u201cMuitas preocupa\u00e7\u00f5es colocadas n\u00e3o s\u00e3o contradit\u00f3rias, n\u00e3o t\u00eam conflito com os caminhoneiros e podem ser ajustadas por emenda redacional\u201d, disse.\u00a0

Segundo a lideran\u00e7a do governo, o entendimento \u00e9 por preservar as diretrizes gerais do piso m\u00ednimo, por\u00e9m com a promo\u00e7\u00e3o de ajustes necess\u00e1rios para afastar dispositivos considerados incompat\u00edveis com o ordenamento jur\u00eddico.

Piso salarial para caminhoneiros<\/strong>
Um dos artigos que devem ser revistos \u00e9 o que estabelece piso de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros sob regime celetista em viagens de longa dist\u00e2ncia, com dura\u00e7\u00e3o superior a 24 horas. Randolfe afirmou que a jurisprud\u00eancia do STF (Supremo Tribunal Federal) permite manter a pol\u00edtica de piso, mas n\u00e3o a fixa\u00e7\u00e3o direta de valores.\u00a0

\u201cH\u00e1 jurisprud\u00eancia que diz que n\u00e3o cabe a delibera\u00e7\u00e3o de piso por parte do Congresso Nacional em mat\u00e9ria infraconstitucional. H\u00e1 um acordo com os caminhoneiros em rela\u00e7\u00e3o a isso. Podemos ter estabelecimento de piso sem ter necessariamente o estabelecimento do valor\u201d, disse.

O l\u00edder do governo evitou detalhar todos os dispositivos que ser\u00e3o objeto de ajustes, mas afirmou que h\u00e1 outros pontos discutidos na reuni\u00e3o cuja altera\u00e7\u00e3o pelo Senado obrigaria o retorno da mat\u00e9ria \u00e0 C\u00e2mara, hip\u00f3tese que o governo busca evitar. Segundo o senador, o encontro com lideran\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m contou com representantes dos caminhoneiros, foi sugerido por Alcolumbre e resultou na constru\u00e7\u00e3o de um consenso.\u00a0

\u201cPosso dizer que sa\u00edmos dessa reuni\u00e3o bem avan\u00e7ados, com o consenso constru\u00eddo e com as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para votarmos a medida provis\u00f3ria amanh\u00e3\u201d, afirmou. Apesar da expectativa de aval de Alcolumbre, o presidente do Senado n\u00e3o havia se manifestado, at\u00e9 o fechamento desta reportagem, sobre a inclus\u00e3o da mat\u00e9ria na pauta de vota\u00e7\u00e3o.

Entre os dispositivos que devem ser vetados ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelo Congresso est\u00e1 o que concede anistia a multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022, quando questionavam a vit\u00f3ria do presidente Lula. Na avalia\u00e7\u00e3o de integrantes do governo, a medida extrapola o objetivo original da MP.\u00a0

Alerta de mobiliza\u00e7\u00f5es<\/strong>
Diante do risco de a MP perder a validade, lideran\u00e7as dos caminhoneiros iniciaram mobiliza\u00e7\u00f5es para suspender opera\u00e7\u00f5es em alguns pontos do pa\u00eds, embora ainda n\u00e3o haja registros oficiais de bloqueios. Segundo Randolfe, representantes da categoria participaram da reuni\u00e3o e apresentaram suas reivindica\u00e7\u00f5es. Como considerou positivo o resultado das negocia\u00e7\u00f5es, o l\u00edder do governo avaliou que n\u00e3o h\u00e1 motivo para paralisa\u00e7\u00f5es.\u00a0

A Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, comandada pelo ministro Guilherme Boulos, que participa das tratativas com os caminhoneiros, tamb\u00e9m espera que a vota\u00e7\u00e3o ocorra nesta ter\u00e7a-feira.\u00a0

A Fetcesp (Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de S\u00e3o Paulo) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o<\/a> com a indefini\u00e7\u00e3o sobre a vota\u00e7\u00e3o da\u00a0MP\u00a01.343\/2026<\/u><\/a>. Segundo a entidade, a incerteza amplia a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no transporte rodovi\u00e1rio de cargas e dificulta o planejamento das empresas diante da falta de clareza sobre quais regras permanecer\u00e3o em vigor.

Em ano eleitoral e buscando a reelei\u00e7\u00e3o, o governo Lula teme paralisa\u00e7\u00f5es de caminhoneiros aut\u00f4nomos, que, embora sem apoio das empresas de transporte, poderiam gerar ru\u00eddos pol\u00edticos e impactos pontuais na cadeia de log\u00edstica. Parte do setor de transporte de carga\u00a0n\u00e3o acredita que, nas atuais condi\u00e7\u00f5es, a categoria teria for\u00e7a para mobilizar um movimento grevista pelo pa\u00eds, nas propor\u00e7\u00f5es registradas em 2018.\u00a0

O piso m\u00ednimo do frete foi institu\u00eddo pela\u00a0Lei 13.703<\/a>, de 2018, ap\u00f3s a greve dos caminhoneiros que paralisou a economia por quase um m\u00eas. Desde ent\u00e3o, a pol\u00edtica enfrenta dificuldades de implementa\u00e7\u00e3o e sucessivos questionamentos judiciais. A fiscaliza\u00e7\u00e3o cabe \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), respons\u00e1vel por editar e atualizar periodicamente as tabelas de refer\u00eancia.\u00a0

Mesmo ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, o descumprimento do piso permaneceu recorrente. Dados apresentados pelo governo mostram que a ANTT aplicou cerca de dez\u00a0mil multas entre 2023 e 2024, outras 67 mil ao longo de 2025 e mais de 91 mil apenas nos tr\u00eas primeiros meses deste ano.

Alvos de preocupa\u00e7\u00e3o<\/strong>
Embora n\u00e3o tenham sido abordadas por Randolfe na entrevista a jornalistas ap\u00f3s a reuni\u00e3o com a oposi\u00e7\u00e3o, outras altera\u00e7\u00f5es promovidas pela C\u00e2mara no texto da MP do Frete acenderam um sinal amarelo dentro do Executivo.\u00a0

Como\u00a0mostrou<\/a>\u00a0a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, al\u00e9m de endurecer os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o originalmente propostos pelo governo, o texto aprovado promove mudan\u00e7as estruturais na pol\u00edtica do piso m\u00ednimo. Entre elas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de novas categorias de transporte e a amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do CIOT (C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte). Grande parte dessas altera\u00e7\u00f5es exigir\u00e1 ampla revis\u00e3o regulat\u00f3ria por parte da ANTT, que, conforme a reda\u00e7\u00e3o aprovada, dever\u00e1 ser conclu\u00edda em at\u00e9 180 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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