{"id":44328,"date":"2026-07-14T18:40:39","date_gmt":"2026-07-14T21:40:39","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=44328"},"modified":"2026-07-15T17:00:04","modified_gmt":"2026-07-15T20:00:04","slug":"senado-aprova-mp-do-frete-mantendo-controle-da-antt-sobre-metodologia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/senado-aprova-mp-do-frete-mantendo-controle-da-antt-sobre-metodologia\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP do Frete mantendo controle da ANTT sobre metodologia"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um acordo de \u00faltima hora entre l\u00edderes do governo e da oposi\u00e7\u00e3o no Senado permitiu ajustes em nove dispositivos aprovados pela C\u00e2mara,&nbsp;por meio de emendas de reda\u00e7\u00e3o, na&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2026\/mpv\/mpv1343.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.343\/2026<\/a>, conhecida como MP do Frete, levando \u00e0&nbsp;aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado nesta ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n\n\n\n<p>A vota\u00e7\u00e3o aconteceu a dias da medida perder a validade e encerrou&nbsp;uma tramita\u00e7\u00e3o marcada por meses de impasse entre governo, setor produtivo e caminhoneiros aut\u00f4nomos, que chegaram a amea\u00e7ar com paralisa\u00e7\u00f5es. Agora, a proposta segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n<p>Paralelamente \u00e0s altera\u00e7\u00f5es incorporadas ao texto, o acordo pol\u00edtico firmado entre governo e oposi\u00e7\u00e3o prev\u00ea vetos presidenciais a dispositivos considerados incompat\u00edveis com os objetivos da medida. Entre eles est\u00e1 o artigo que concede anistia a multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022, ponto que o governo j\u00e1 havia sinalizado que n\u00e3o sancionaria.<\/p>\n\n\n\n<p>Editada em mar\u00e7o, a MP teve origem em reivindica\u00e7\u00f5es dos caminhoneiros que pediam o cumprimento do pagamento do piso m\u00ednimo de frete, institu\u00eddo em 2018, diante da alta dos combust\u00edveis provocada pela guerra no Ir\u00e3. A proposta enfrentou&nbsp;forte resist\u00eancia do setor empresarial, que alegou aumento de custos e reclamou de previs\u00e3o de penaliza\u00e7\u00f5es exageradas para o descumprimento do piso.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste cen\u00e1rio de press\u00f5es, a MP ficou meses sem tramita\u00e7\u00e3o. Quando avan\u00e7ou na C\u00e2mara, acabou aprovada com dezenas de altera\u00e7\u00f5es. O Senado identificou parte das mudan\u00e7as como inconstitucionais, mas fez as mudan\u00e7as pelas chamadas emendas de reda\u00e7\u00e3o para evitar que o texto voltasse para vota\u00e7\u00e3o dos deputados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Coube ao relator-revisor no Senado, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), consolidar as altera\u00e7\u00f5es negociadas com a oposi\u00e7\u00e3o, que acompanhava preocupa\u00e7\u00f5es do setor produtivo quanto \u00e0&nbsp;aplicabilidade das novas regras e aos impactos para as empresas (relat\u00f3rio&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/repositorioDocs.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui<\/a>). Uma das principais mudan\u00e7as retirou a previs\u00e3o de um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas profissionais de longa dist\u00e2ncia, remetendo a defini\u00e7\u00e3o aos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o atingiu a metodologia de c\u00e1lculo do piso m\u00ednimo do frete. O Senado manteve a amplia\u00e7\u00e3o dos fatores que dever\u00e3o ser considerados pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), mas transformou a rela\u00e7\u00e3o em uma lista exemplificativa. O texto passa a mencionar combust\u00edveis, pneus, lubrificantes, manuten\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rios, encargos, seguros, tempo de carga e descarga e &#8220;demais custos operacionais pertinentes&#8221;, preservando \u00e0 ag\u00eancia a compet\u00eancia para regulamentar os crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Na mesma linha, o parecer esclarece que a ANTT poder\u00e1 estabelecer pisos diferenciados quando houver peculiaridades t\u00e9cnicas que efetivamente alterem os custos das opera\u00e7\u00f5es, vedando, entretanto, a fixa\u00e7\u00e3o de valores inferiores ao piso m\u00ednimo aplic\u00e1vel. Segundo a justificativa do relator, o objetivo foi conferir maior precis\u00e3o aos crit\u00e9rios regulat\u00f3rios da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>O relat\u00f3rio tamb\u00e9m promoveu ajustes no regime de responsabiliza\u00e7\u00e3o. A reda\u00e7\u00e3o passou a prever expressamente que a indeniza\u00e7\u00e3o pelo descumprimento do piso poder\u00e1 alcan\u00e7ar at\u00e9 duas vezes o valor m\u00ednimo devido. Al\u00e9m disso, ficou estabelecido que a responsabiliza\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios, administradores, controladores ou integrantes do mesmo grupo econ\u00f4mico depender\u00e1 de decis\u00e3o administrativa fundamentada, com demonstra\u00e7\u00e3o de fraude, abuso da personalidade jur\u00eddica, desvio de finalidade, confus\u00e3o patrimonial ou utiliza\u00e7\u00e3o de pessoa interposta.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto alterado foi o das multas por reincid\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o de transporte abaixo do piso m\u00ednimo. O Senado retirou o valor m\u00ednimo previsto pela C\u00e2mara, mantendo apenas o teto de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o, a ser regulamentado pela ANTT. A justificativa foi eliminar inconsist\u00eancias com os crit\u00e9rios de proporcionalidade previstos na pr\u00f3pria medida provis\u00f3ria. A proposta original do governo previa R$ 10 milh\u00f5es como teto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;Suspens\u00e3o&#8221; do CIOT<\/strong><br>Em rela\u00e7\u00e3o ao CIOT (C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte), o parecer substituiu a determina\u00e7\u00e3o para que a ANTT &#8220;impe\u00e7a&#8221; sua emiss\u00e3o quando houver irregularidades com rela\u00e7\u00e3o ao pagamento do piso pela previs\u00e3o de que a ag\u00eancia adote medidas para &#8220;suspender&#8221; sua gera\u00e7\u00e3o. Segundo Styvenson, trata-se de adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, sem altera\u00e7\u00e3o dos efeitos pr\u00e1ticos da norma.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto tamb\u00e9m esclarece que caber\u00e1 \u00e0 ANTT regulamentar e fiscalizar as empresas de gerenciamento de risco, vedando a utiliza\u00e7\u00e3o, para impedir contrata\u00e7\u00f5es, de informa\u00e7\u00f5es sem rela\u00e7\u00e3o com a opera\u00e7\u00e3o de transporte provenientes de processos judiciais sem tr\u00e2nsito em julgado ou de processos administrativos sem decis\u00e3o definitiva. Al\u00e9m disso, foi inclu\u00edda refer\u00eancia expressa \u00e0s cargas pressurizadas entre as modalidades espec\u00edficas consideradas na metodologia de c\u00e1lculo do piso m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p><em>*Reportagem atualizada na quarta-feira (15\/7) \u00e0s 9h com novas informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA Um acordo de \u00faltima hora entre l\u00edderes do governo e da oposi\u00e7\u00e3o no Senado permitiu ajustes em nove dispositivos aprovados pela C\u00e2mara,&nbsp;por meio de emendas de reda\u00e7\u00e3o, na&nbsp;MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.343\/2026, conhecida como MP do Frete, levando \u00e0&nbsp;aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado nesta ter\u00e7a-feira (14). 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