{"id":44364,"date":"2026-07-16T10:00:00","date_gmt":"2026-07-16T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=44364"},"modified":"2026-07-16T12:07:05","modified_gmt":"2026-07-16T15:07:05","slug":"com-nova-lei-do-saneamento-setor-privado-chega-a-metade-dos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/com-nova-lei-do-saneamento-setor-privado-chega-a-metade-dos-municipios\/","title":{"rendered":"Com nova lei do saneamento, setor privado chega a metade dos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo e Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Seis anos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do marco legal do saneamento, sancionado em 15 de julho de 2020, a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada no setor chegou a praticamente metade dos munic\u00edpios brasileiros, contra 7% de quando a lei foi aprovada. O n\u00famero superou a expectativa do pr\u00f3prio mercado, disse em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA <\/strong>a diretora-presidente da Abcon (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Saneamento), Christianne Dias Ferreira, para quem o dado reflete o acerto da legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o 2.720 (48,8%) cidades com atua\u00e7\u00e3o de empresas privadas, cuja entrada no segmento foi facilitada pelo marco legal a partir do entendimento de que a gest\u00e3o p\u00fablica \u2013 at\u00e9 ent\u00e3o predominante \u2013 n\u00e3o teria estofo financeiro para universalizar os servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio at\u00e9 2033, como prev\u00ea a lei. Com grandes regi\u00f5es mais relevantes concedidas, o mercado continua na expectativa de novos certames, mas sob outro cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Os projetos agora devem se concentrar mais em PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) e concess\u00f5es parciais, voltados a regi\u00f5es menores. \u201cPorque est\u00e1 tudo praticamente contratualizado. Temos 85% dos munic\u00edpios brasileiros com as metas de universaliza\u00e7\u00e3o contratadas\u201d, comentou Dias, que reconhece tamb\u00e9m um novo contexto para as disputas, com as empresas mais seletivas para concorrer por novos ativos. <\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da executiva, que j\u00e1 foi diretora-presidente da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico), alguns fatores explicam esse novo momento: a complexidade do arranjo das PPPs, a taxa de juros que permanece muito alta e a necessidade de as modelagens passarem por aprimoramentos. \u201cEstamos num momento de todos pararem e verem o que pode ser aprimorado. E isso \u00e9 curva de aprendizado. Hoje j\u00e1 vemos matrizes de risco muito mais robustas e a preocupa\u00e7\u00e3o com mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a Abcon, da entrada em vigor do marco legal at\u00e9 junho, foram feitos 70 leil\u00f5es de concess\u00f5es e PPPs, com mais de R$ 227 bilh\u00f5es em investimentos contratados. Os projetos alcan\u00e7am cerca de 100 milh\u00f5es em 2.480 munic\u00edpios. Para o futuro, a entidade estima 31 projetos em andamento, com previs\u00e3o de R$ 32 bilh\u00f5es em novos investimentos. <\/p>\n\n\n\n

No aspecto regulat\u00f3rio, que o marco legal tentou resolver ao atribuir \u00e0 ANA o papel de editar normas de refer\u00eancia para as ag\u00eancias locais, Dias v\u00ea avan\u00e7o, mas ainda t\u00edmido \u2013 o que \u00e9 refletido na pr\u00f3pria lista positiva divulgada pelo \u00f3rg\u00e3o nacional, mostrando que a ades\u00e3o \u00e0s diretrizes da ANA foi feita at\u00e9 o momento por 29 das 82 reguladoras subnacionais. \u201cMudar essa cultura regulat\u00f3ria \u00e9 um processo que n\u00e3o se resolve em dois ou seis anos\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n

Confira os principais trechos da entrevista:<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia iNFRA: A velocidade de avan\u00e7o do setor privado nos munic\u00edpios, em seis anos do marco, era esperada ou surpreendeu voc\u00eas?<\/strong>
Christianne Dias<\/strong>: \u00c9 um n\u00famero muito simb\u00f3lico, reflexo direto de que o marco legal deu certo. Um dos objetivos era atrair a iniciativa privada e trazer recursos para a universaliza\u00e7\u00e3o. E isso est\u00e1 ocorrendo. Esse n\u00famero superou a nossa expectativa; n\u00e3o imagin\u00e1vamos que em seis anos estar\u00edamos nesse patamar. Quando est\u00e1vamos em 30%, j\u00e1 t\u00ednhamos superado nossa previs\u00e3o. Esse n\u00famero de quase 50% \u00e9 muito simb\u00f3lico. Os dados comprovam que o investimento praticamente dobrou.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o perfil dos pr\u00f3ximos leil\u00f5es e o que muda a partir de agora?<\/strong>
Muitos grandes ativos e regionaliza\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram concedidos (como o caso da Copasa este ano, que era considerada a “\u00faltima joia da coroa”). Mas continuaremos a ver leil\u00f5es de PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) e concess\u00f5es parciais que est\u00e3o sendo modeladas na carteira do BNDES para 2026 e 2027, mas provavelmente voltados para regi\u00f5es menores. Uma parte bem significativa das grandes regionaliza\u00e7\u00f5es j\u00e1 foi feita. Estamos entrando em um novo ciclo. Porque est\u00e1 tudo praticamente contratualizado. Temos 85% dos munic\u00edpios brasileiros que j\u00e1 est\u00e3o com as metas de universaliza\u00e7\u00e3o contratadas. O foco agora \u00e9 rumar para a universaliza\u00e7\u00e3o, e como vamos fazer? Acompanhando e incentivando para que a regula\u00e7\u00e3o tenha esse amadurecimento e consiga fazer um trabalho que d\u00ea espa\u00e7o para os contratos serem regulados, que d\u00ea espa\u00e7o para incorporar tecnologia, incorporar efici\u00eancia, mas que tamb\u00e9m seja capaz de analisar os processos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro que s\u00e3o naturais no setor de infraestrutura, especialmente do setor de saneamento.<\/p>\n\n\n\n

A onda de leil\u00f5es logo ap\u00f3s o marco legal teve disputas mais concorridas. Recentemente, especialmente nos leil\u00f5es de PPPs, vemos um ritmo reduzido. As empresas j\u00e1 t\u00eam uma avalia\u00e7\u00e3o do que pode ser feito para melhorar a atratividade desses projetos?<\/strong>
\u00c9 preciso fazer uma distin\u00e7\u00e3o entre concess\u00e3o e PPP. A PPP \u00e9 um modelo que exige uma estrutura mais complexa, pois exige que o parceiro privado lide muito de perto no dia a dia com o setor p\u00fablico, exigindo efici\u00eancia deste tamb\u00e9m. Al\u00e9m disso, h\u00e1 outros fatores influenciando o cen\u00e1rio, como a taxa de juros muito alta. O saneamento exige uma capta\u00e7\u00e3o de recursos muito grande no in\u00edcio do contrato, e o retorno financeiro demora para vir. Tem tamb\u00e9m uma conforma\u00e7\u00e3o natural do setor e tamb\u00e9m a modelagem dos projetos. A modelagem tamb\u00e9m pode ser aprimorada. Se ela n\u00e3o for atrativa, as empresas n\u00e3o entram. Estamos num momento de todos pararem e verem o que pode ser aprimorado. E isso \u00e9 curva de aprendizado. Hoje j\u00e1 vemos matrizes de risco muito mais robustas e a preocupa\u00e7\u00e3o com mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pilares do Marco Legal era uniformizar as regras por meio das normas de refer\u00eancia da ANA. Como voc\u00eas avaliam a ades\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras subnacionais a partir dessa diretriz?<\/strong>
Avan\u00e7ou, mas avan\u00e7ou pouco. O indicativo disso \u00e9 a pr\u00f3pria “lista positiva” da ANA. Embora essa lista comporte certas cr\u00edticas por ser muito bin\u00e1ria (“cumpriu ou n\u00e3o cumpriu”, sem avaliar zonas cinzentas de cumprimento parcial), o fato \u00e9 que as ag\u00eancias que cumprem as normas na integralidade n\u00e3o alcan\u00e7am nem um ter\u00e7o da lista. Estamos em um ambiente melhor? Estamos. Ent\u00e3o o grande trabalho da ANA daqui para frente \u00e9 “cair para dentro” dessas ag\u00eancias, realizando um trabalho pr\u00f3ximo de capacita\u00e7\u00e3o. E eles j\u00e1 est\u00e3o fazendo isso. Mudar essa cultura regulat\u00f3ria \u00e9 um processo que n\u00e3o se resolve em dois ou seis anos.<\/p>\n\n\n\n

O setor tem percebido algum fortalecimento do corpo t\u00e9cnico dessas ag\u00eancias para lidar com esses novos contratos?<\/strong>
N\u00e3o tenho dados num\u00e9ricos sobre o aumento ou estrutura\u00e7\u00e3o dessas ag\u00eancias. No entanto, existe uma norma de refer\u00eancia da ANA que ataca diretamente a estrutura\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias e que deve passar a ser cobrada a partir deste ano. Ent\u00e3o entendo que come\u00e7aremos a ver um retorno maior em termos de estrutura\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico ao tentarem aderir a essa norma de refer\u00eancia. E al\u00e9m do esfor\u00e7o da ANA e da ABAR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ag\u00eancias Reguladoras), existem iniciativas de qualidade regulat\u00f3ria do governo federal, como o programa Quali-REG da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) e o Pro-REG, que visa a qualifica\u00e7\u00e3o e troca de experi\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Quais t\u00eam sido os maiores desafios pr\u00e1ticos na execu\u00e7\u00e3o dos contratos j\u00e1 leiloados?<\/strong>
O setor n\u00e3o tinha uma cultura de regula\u00e7\u00e3o contratual. E hoje tem isso muito mais presente. O grande aprendizado coletivo atual \u00e9 desenvolver a cultura de ler e seguir o contrato \u2013 entender que o que est\u00e1 escrito \u00e9 para ser cumprido por ambas as partes. <\/p>\n\n\n\n

Como est\u00e1 a frente de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e resili\u00eancia clim\u00e1tica no setor?<\/strong>
As concession\u00e1rias s\u00e3o criativas e tentam internalizar tecnologias respeitando as particularidades de cada regi\u00e3o. Claro que a tecnologia \u00e0s vezes gera impactos que o consumidor n\u00e3o compreende bem de in\u00edcio \u2014 por exemplo, quando novos medidores s\u00e3o instalados e calibram corretamente o consumo real de \u00e1gua, o que pode elevar a tarifa para quem estava acostumado a medi\u00e7\u00f5es incorretas. E o uso de tecnologia para redu\u00e7\u00e3o de perdas de \u00e1gua \u00e9 um desafio que todos ter\u00e3o de enfrentar. Os contratos precisam ser flex\u00edveis para dar espa\u00e7o a novas tecnologias que surgir\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n

Passados seis anos da san\u00e7\u00e3o do marco legal, qual a avalia\u00e7\u00e3o feita sobre o texto da lei e demandas que surgem eventualmente de atores que defendem estender o prazo de universaliza\u00e7\u00e3o previsto para 2033?  <\/strong>
Nenhuma lei \u00e9 perfeita, mas entendo que o marco legal trouxe os elementos para fazer a mudan\u00e7a que o setor precisava. Teria sugest\u00f5es de ajustes? Sim. Como, por exemplo, algumas das condicionantes para acesso a recursos p\u00fablicos. No entanto, eu n\u00e3o abriria essa discuss\u00e3o no Congresso Nacional hoje. N\u00e3o temos maturidade para isso sem colocar em risco os ganhos que tivemos. O risco de dar um passo atr\u00e1s \u00e9 gigantesco. <\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria, como a associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 se preparando para os impactos?<\/strong>
Atuamos fortemente na regulamenta\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal e ao comit\u00ea gestor do IBS para preparar a parte burocr\u00e1tica de emiss\u00e3o de notas fiscais. Ainda subsistem muitas d\u00favidas de ordem operacional que n\u00e3o foram respondidas. Estamos muito preocupados porque o prazo come\u00e7a em agosto. Corremos o risco de multas se n\u00e3o estivermos enquadrados nas regras. A ANA tem tamb\u00e9m intermediado esse di\u00e1logo com a Receita e esperamos resposta formal at\u00e9 agosto do que ainda n\u00e3o foi respondido. <\/p>\n\n\n\n

E em rela\u00e7\u00e3o ao impacto do novo sistema tribut\u00e1rio nos custos?<\/strong>
Sobre a parte de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro decorrente da reforma, s\u00e3o 3.800 contratos de concess\u00e3o que precisar\u00e3o passar por essa an\u00e1lise. N\u00e3o temos uma metodologia padronizada, como outros setores t\u00eam, como a ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias de Rodovias) fez um trabalho apresentado para a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). A gente come\u00e7a agora um grupo de trabalho onde est\u00e1 todo o setor, n\u00e3o s\u00f3 a Abcon, mas outras associa\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m a pr\u00f3pria ANA, para come\u00e7ar a desenvolver e pensar se \u00e9 poss\u00edvel ter alguma padroniza\u00e7\u00e3o que facilite esses processos de reequil\u00edbrio. Come\u00e7amos a conversar com alguns consultores que t\u00eam tido algumas ideias. Tivemos que cuidar primeiro da quest\u00e3o da nota fiscal e agora a gente come\u00e7a a chegar na quest\u00e3o de uma padroniza\u00e7\u00e3o para facilitar esses processos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo e Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA Seis anos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do marco legal do saneamento, sancionado em 15 de julho de 2020, a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada no setor chegou a praticamente metade dos munic\u00edpios brasileiros, contra 7% de quando a lei foi aprovada. 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