{"id":44388,"date":"2026-07-15T15:39:59","date_gmt":"2026-07-15T18:39:59","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=44388"},"modified":"2026-07-16T16:58:26","modified_gmt":"2026-07-16T19:58:26","slug":"tcu-aprova-acordo-com-concebra-e-abre-via-para-troca-de-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-acordo-com-concebra-e-abre-via-para-troca-de-concessao\/","title":{"rendered":"TCU aprova acordo com Concebra e abre via para troca de concess\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s mais de seis anos de disputas com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a Concebra, do grupo Triunfo, atualmente respons\u00e1vel pela BR-060\/GO\/DF, teve aprovada sua proposta de solu\u00e7\u00e3o consensual junto ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). O acordo viabiliza a troca da gest\u00e3o, o que \u00e9 previsto para ocorrer ainda neste ano. A negocia\u00e7\u00e3o foi a mais conturbada entre as repactua\u00e7\u00f5es analisadas pela corte, s\u00f3 sendo viabilizada ap\u00f3s reformula\u00e7\u00f5es na proposta, incluindo altera\u00e7\u00f5es nos descontos aplicados \u00e0s d\u00edvidas da concession\u00e1ria e refor\u00e7o nas garantias oferecidas \u00e0 Uni\u00e3o (veja o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda depois que o tribunal rejeitou, em abril, a primeira vers\u00e3o do acordo por considerar que os abatimentos concedidos ao passivo regulat\u00f3rio extrapolavam os par\u00e2metros previstos pela regulamenta\u00e7\u00e3o da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). Na ocasi\u00e3o, a maioria dos ministros entendeu que o acordo poderia ser aprovado apenas mediante a revis\u00e3o da proposta e o retorno das partes \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A nova modelagem foi considerada suficiente pela maioria do plen\u00e1rio nesta quarta, embora os ministros Benjamin Zymler e Walton Alencar Rodrigues tenham mantido voto contr\u00e1rio por entenderem que os termos eram insatisfat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

O voto majorit\u00e1rio, assinado pelo ministro Jorge Oliveira \u2013 reformulado ap\u00f3s considera\u00e7\u00f5es do ministro Bruno Dantas \u2013, avalizou mudan\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o da d\u00edvida da Concebra. O passivo bruto foi atualizado de R$ 3,3 bilh\u00f5es para R$ 3,4 bilh\u00f5es, considerando a data-base de fevereiro de 2026. A nova estrutura passou a separar diferentes grupos de obriga\u00e7\u00f5es, permitindo a aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios distintos para os descontos previstos no acordo. <\/p>\n\n\n\n

A principal altera\u00e7\u00e3o consistiu na segrega\u00e7\u00e3o dos PAS (Processos Administrativos Sancionadores) ativos, que anteriormente integravam o passivo regulat\u00f3rio geral e recebiam desconto uniforme de 65%. Na vers\u00e3o aprovada, esse conjunto de penalidades aplicadas pela ANTT passou a ter tratamento espec\u00edfico, com abatimento reduzido para 40%, percentual fundamentado em resolu\u00e7\u00e3o de 2016 da reguladora, que prev\u00ea essa redu\u00e7\u00e3o para empresas que aderem voluntariamente ao sistema de notifica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n

Demais d\u00edvidas<\/strong>
Com a mudan\u00e7a, os PAS passaram a representar um passivo atualizado de R$ 351 milh\u00f5es, resultando em obriga\u00e7\u00e3o de pagamento de aproximadamente R$ 211 milh\u00f5es pela controladora da Concebra. O restante do passivo regulat\u00f3rio, formado por danos ao sistema rodovi\u00e1rio, excedentes tarif\u00e1rios e valores decorrentes de decis\u00f5es cautelares, permaneceu submetido ao desconto de 65%, incidindo sobre um montante bruto de R$ 2,71 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nesse segundo bloco, a principal mudan\u00e7a foi a compensa\u00e7\u00e3o imediata entre cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos. Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do desconto, a d\u00edvida l\u00edquida de aproximadamente R$ 949 milh\u00f5es foi integralmente compensada com cr\u00e9ditos regulat\u00f3rios reconhecidos em favor da concession\u00e1ria, avaliados em cerca de R$ 953 milh\u00f5es \u2013 referentes a ativos n\u00e3o amortizados. Segundo a fundamenta\u00e7\u00e3o acolhida pelo TCU, essa compensa\u00e7\u00e3o produz efeito equivalente ao pagamento \u00e0 vista, eliminando riscos de inadimplemento futuro sobre essa parcela do passivo.<\/p>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o envolveu as multas administrativas j\u00e1 transitadas em julgado. Diferentemente dos demais componentes da d\u00edvida, essas penalidades, estimadas em R$ 266,3 milh\u00f5es, permaneceram fora da negocia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o receberam qualquer desconto. Os valores continuar\u00e3o sendo cobrados pela Procuradoria-Geral Federal por meio dos instrumentos ordin\u00e1rios de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como consequ\u00eancia da nova modelagem, o desembolso direto da controladora Triunfo aumentou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta anterior. O valor que ser\u00e1 pago em dinheiro \u00e0 Uni\u00e3o passou de R$ 422,8 milh\u00f5es para aproximadamente R$ 507,8 milh\u00f5es, refletindo tanto a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria quanto a nova composi\u00e7\u00e3o do passivo. Para o TCU, esse aumento refor\u00e7a a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos sem inviabilizar a solu\u00e7\u00e3o consensual.<\/p>\n\n\n\n

Garantias<\/strong>
Al\u00e9m das mudan\u00e7as financeiras, a proposta aprovada buscou fortalecer o conjunto de garantias oferecidas \u00e0 Uni\u00e3o. A vers\u00e3o inicial previa apenas fian\u00e7a banc\u00e1ria e cau\u00e7\u00e3o como instrumentos aceitos, por serem considerados de execu\u00e7\u00e3o mais simples e liquidez imediata. O modelo aprovado ampliou esse rol para admitir tamb\u00e9m seguro-garantia e t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para reduzir riscos associados a esses instrumentos, foram inseridas cl\u00e1usulas que determinam vig\u00eancia anual das garantias, renova\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria antes do vencimento de cada parcela e vencimento antecipado da d\u00edvida em caso de descumprimento dessas exig\u00eancias. O texto tamb\u00e9m estabelece que a ANTT poder\u00e1 executar imediatamente as garantias diante de eventual inadimpl\u00eancia, dispensando notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Outro refor\u00e7o considerado determinante foi a assun\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es pela pr\u00f3pria controladora Triunfo. A avalia\u00e7\u00e3o predominante foi de que a garantia patrimonial oferecida pela holding \u00e9 substancialmente superior \u00e0 da Concebra, que deixar\u00e1 de existir como operadora do ativo ap\u00f3s a transfer\u00eancia da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a de gest\u00e3o<\/strong>
Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o do acordo, a maioria do tribunal considerou que a alternativa seria a continuidade do processo de caducidade, cen\u00e1rio avaliado como mais demorado, litigioso e sujeito \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o. Segundo esse entendimento, a concession\u00e1ria poderia permanecer administrando o trecho por v\u00e1rios anos mediante decis\u00f5es liminares, sem realizar os investimentos necess\u00e1rios para modernizar a rodovia.<\/p>\n\n\n\n

Com a solu\u00e7\u00e3o consensual, a Concebra fica impedida de participar do futuro certame para a escolha da nova operadora. O trecho ser\u00e1 submetido a um leil\u00e3o simplificado ainda em 2026, permitindo que a nova concession\u00e1ria assuma a administra\u00e7\u00e3o da rodovia e execute cerca de R$ 4,2 bilh\u00f5es em investimentos previstos para recupera\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

A administra\u00e7\u00e3o da Concebra foi iniciada em 2014, quando a empresa passou a operar rodovias federais no Distrito Federal, Goi\u00e1s e Minas Gerais, abrangendo os segmentos das BR-153, BR-262 e BR-060. J\u00e1 nos primeiros anos de contrato come\u00e7aram os problemas de inadimpl\u00eancia que marcaram as concess\u00f5es da chamada terceira etapa. <\/p>\n\n\n\n

Em abril de 2020, a empresa apresentou pedido de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da concess\u00e3o, alegando desequil\u00edbrios econ\u00f4micos no contrato e mudan\u00e7as no cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico que teriam tornado a opera\u00e7\u00e3o excessivamente onerosa. O pleito foi posteriormente aprovado pela ANTT, abrindo caminho para a relicita\u00e7\u00e3o dos trechos. <\/p>\n\n\n\n

A partir dessa decis\u00e3o, o governo passou a estruturar a redistribui\u00e7\u00e3o dos ativos da concess\u00e3o em tr\u00eas projetos distintos. Um deles foi a chamada Rota do Zebu, referente ao trecho da BR-262 em Minas Gerais, leiloado em 2024. Outro segmento foi estruturado como Rota Sertaneja, envolvendo trechos da BR-153 e da BR-262 entre Goi\u00e1s e Minas Gerais, leiloado no fim do ano passado. Restou, portanto, o trecho da BR-060. No meio-tempo dos processos para novos leil\u00f5es, o Executivo abriu a possibilidade de repactua\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00f5es, o que permitiu a tentativa de reverter a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

*Reportagem atualizada na quinta-feira (16) com detalhamento de informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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