{"id":44598,"date":"2026-07-21T12:00:00","date_gmt":"2026-07-21T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=44598"},"modified":"2026-07-21T14:07:39","modified_gmt":"2026-07-21T17:07:39","slug":"tcu-critica-politica-de-conteudo-local-em-og-e-reacende-debate-no-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-critica-politica-de-conteudo-local-em-og-e-reacende-debate-no-setor\/","title":{"rendered":"TCU critica pol\u00edtica de conte\u00fado local em O&G e reacende debate no setor"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) concluiu que a pol\u00edtica do governo de exig\u00eancia de percentuais m\u00ednimos de conte\u00fado local nas atividades de \u00f3leo e g\u00e1s opera sem objetivos estrat\u00e9gicos claros, de forma que n\u00e3o h\u00e1 como demonstrar sua efetividade. A conclus\u00e3o da auditoria, relatada pelo ministro Augusto Nardes, foi aprovada pelo plen\u00e1rio da corte de forma un\u00e2nime e reacende um debate que divide as empresas da cadeia e o governo Lula.\u00a0

A corte de contas, que tratou do assunto no passado e lan\u00e7ou as bases de uma primeira adequa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, volta \u00e0 carga agora, apontando fragilidades remanescentes da PCL (Pol\u00edtica de Conte\u00fado Local) em uma lista que inclui erros de concep\u00e7\u00e3o \u2013 como falta de foco e limita\u00e7\u00e3o \u00e0 estrat\u00e9gia de reserva de mercado \u2013 e verifica\u00e7\u00e3o de resultados.\u00a0

Mais do que isso, afirma que a majora\u00e7\u00e3o dos percentuais m\u00ednimos aplic\u00e1veis \u00e0s \u00e1reas mar\u00edtimas pelo governo em 2023, por meio do CNPE (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica), aconteceu sem embasamento t\u00e9cnico, contrariando a chamada Lei da Liberdade Econ\u00f4mica (Lei 13.874\/2019<\/a>) e recomenda\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio tribunal. Na ocasi\u00e3o, o governo aumentou o percentual m\u00ednimo global da etapa de explora\u00e7\u00e3o de 18% para 30%, e o de constru\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, dentro da etapa de desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o, de 25% para 30%.

A exig\u00eancia de conte\u00fado local no setor tem como princ\u00edpio estimular a ind\u00fastria nacional. No entanto, segundo o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>\u00a0aprovado na \u00faltima quarta-feira (15), mesmo com a verifica\u00e7\u00e3o de cumprimento dos percentuais m\u00ednimos, n\u00e3o se sabe o quanto a ind\u00fastria de \u00f3leo e g\u00e1s \u201ccontribui efetivamente para o crescimento da atividade industrial brasileira\u201d pela falta de indicadores espec\u00edficos.

O tribunal determinou, portanto, ao MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia), que encaminhe em at\u00e9 180 dias um plano de a\u00e7\u00f5es para revisar e estruturar indicadores e metodologias da pol\u00edtica de conte\u00fado local. Tamb\u00e9m foram emitidas recomenda\u00e7\u00f5es ao CNPE e \u00e0 ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) a fim de aprimorar a regulamenta\u00e7\u00e3o da PCL.

Procurado, o MME disse que o ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 em an\u00e1lise interna, dentro do prazo processual para manifesta\u00e7\u00e3o da pasta.

Oportunidade de reforma<\/strong>
Executivos do setor ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0definiram o resultado da auditoria como \u201ccontundente\u201d e disseram que, para al\u00e9m das discuss\u00f5es sobre os percentuais, tem potencial para reabrir o debate sobre uma segunda reforma do instrumento.

Questionado sobre os percentuais de conte\u00fado local elevados em 2023, o presidente do IBP\u00a0(Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo), Roberto Ardenghy, se limitou ao ditado segundo o qual \u201ca diferen\u00e7a entre o rem\u00e9dio e o veneno \u00e9 a dose\u201d. \u201cColocar um conte\u00fado local alto sem que a estrutura produtiva local possa atender gera onerosidade excessiva. Houve aumentos de percentuais que n\u00e3o observaram essa capacidade local, o grau de amadurecimento da ind\u00fastria local\u201d, disse. O IBP foi ouvido pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU na auditoria.

Em intera\u00e7\u00e3o de dezembro de 2025, documentada no ac\u00f3rd\u00e3o, gestores do IBP argumentam que o \u00edndice atual de conte\u00fado local para constru\u00e7\u00e3o de po\u00e7os (40%), por exemplo, j\u00e1 estaria no limite da capacidade da ind\u00fastria nacional. \u201cIsso sugere que tentativas de majora\u00e7\u00e3o desses percentuais, sem uma contrapartida de aumento de capacidade e produtividade da base de fornecedores nacionais, podem resultar em press\u00f5es inflacion\u00e1rias e atrasos sobre os projetos\u201d, escrevem os t\u00e9cnicos do TCU.

Sobre subsea (aparato submarino), que tamb\u00e9m tem percentual m\u00ednimo de origem local de 40%, o IBP reconhece a competitividade da ind\u00fastria brasileira no exterior, mas argumenta que os \u00edndices de conte\u00fado local exigidos nesta etapa da cadeia tamb\u00e9m est\u00e3o no \u201climite operacional\u201d. \u201cO risco reside na possibilidade de que picos de demanda local, combinados com a demanda estrangeira, pressionem a oferta, gerando gargalos que a ind\u00fastria nacional pode n\u00e3o conseguir absorver sem comprometer prazos de entrega\u201d, anota o TCU.

Ardenghy e outros executivos ouvidos tamb\u00e9m citaram a necessidade de defini\u00e7\u00e3o de focos estrat\u00e9gicos, ou seja, etapas da cadeia onde se pode extrair resultados sem prejudicar a atratividade da atividade no pa\u00eds e a melhor orienta\u00e7\u00e3o dos recursos da cl\u00e1usula de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o) da ANP.\u00a0

Esse instrumento obriga petroleiras a investirem 1% da receita bruta dos campos de alta produ\u00e7\u00e3o sob os regimes de concess\u00e3o ou partilha (pr\u00e9-sal) em ci\u00eancia e tecnologia. Em 2025, esses recursos somaram R$ 4,3 bilh\u00f5es de acordo com dados da ANP, o que deve subir ainda mais com a perspectiva de pico na produ\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal no in\u00edcio da pr\u00f3xima d\u00e9cada.

\u201cExiste um descolamento entre a pol\u00edtica de conte\u00fado local e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos da cl\u00e1usula de PD&I, instrumentos que deveriam estar mais casados. Estamos chegando a US$ 1 bilh\u00e3o ao ano, ent\u00e3o por que n\u00e3o direcionar esse montante para pesquisa onde o Brasil tem mais necessidade como ind\u00fastria?\u201d, defende Roberto Ardenghy, presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo).\u00a0

Ardenghy defende que o instrumento n\u00e3o se limite \u00e0 \u201cpesquisa pura\u201d, mas traga de fato um componente de inova\u00e7\u00e3o com aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica a partir das necessidades da ind\u00fastria. \u201cPa\u00edses como Estados Unidos e Noruega s\u00e3o muito bons nisso: geram patentes e prototipam em associa\u00e7\u00e3o com startups que v\u00e3o usar a tecnologia e dar escala\u201d, diz.

O presidente da Abespetro (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Bens e Servi\u00e7os de Petr\u00f3leo), Telmo Ghiorzi, tamb\u00e9m defende uma aplica\u00e7\u00e3o mais racional desses recursos, com maior triangula\u00e7\u00e3o entre academia, empresas da cadeia e petroleiras, capaz de reverter o isolamento das universidades beneficiadas.

Segundo Ghiorzi, o TCU acerta em atacar a falta de embasamento t\u00e9cnico (AIR) para majora\u00e7\u00e3o de percentuais e o car\u00e1ter de \u201ccomando e controle apoiado em puni\u00e7\u00f5es (multas)\u201d da pol\u00edtica atual, com uso \u201climitado\u201d de mecanismos de bonifica\u00e7\u00e3o que tiveram sucesso em outros pa\u00edses, como Noruega e Reino Unido.

\u201cN\u00e3o somos contra a pol\u00edtica de conte\u00fado local, mas defendemos que seja feita com fundamento e de forma planejada. Mecanismos de bonifica\u00e7\u00e3o de excedentes (supera\u00e7\u00e3o de percentuais m\u00ednimos) e multiplicadores (diferencia\u00e7\u00e3o de pesos por componente de origem nacional) s\u00e3o amplamente apoiados pela Abespetro\u201d, diz Ghiorzi.

Segundo o TCU, manifesta\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria colhidas na auditoria v\u00e3o na mesma linha: \u201ca centralidade das multas como mecanismo de indu\u00e7\u00e3o ao cumprimento da pol\u00edtica tende a gerar efeitos adversos, como o desest\u00edmulo a novos investimentos e a internaliza\u00e7\u00e3o do custo das penalidades como vari\u00e1vel econ\u00f4mica dos projetos\u201d.

O desenho de bonifica\u00e7\u00f5es relacionadas a\u00a0conte\u00fado local \u00e9 tratado em dois projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados, respectivamente o\u00a0PL 4.372\/2025<\/a>, de autoria do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB\/PB) e o\u00a0PL 5.852\/2025<\/a>, de autoria do deputado Lucas Abrahao (Rede\/AP). Para Ghiorzi, um dos itens de bonifica\u00e7\u00e3o recomend\u00e1vel seria o c\u00f4mputo do desempenho de uma empresa na pol\u00edtica para aquisi\u00e7\u00e3o de blocos explorat\u00f3rios em leil\u00f5es da ANP. Essa possibilidade hoje \u00e9 vetada pela resolu\u00e7\u00e3o CNPE 11\/2023, criticada pelo TCU.\u00a0

A mesma resolu\u00e7\u00e3o trouxe a possibilidade de transfer\u00eancia do cumprimento de percentuais de conte\u00fado local dentro de um contrato para outro contrato, o que o presidente da Abespetro definiu como um \u201cjogo de soma zero\u201d nocivo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o horizontal da pol\u00edtica, uma vez que a empresa pode, por exemplo, usar percentuais relativos a projetos desobrigados da pol\u00edtica, como os campos da chamada rodada zero da ANP (1998) para cobrir o descumprimento do conte\u00fado local em campos licitados mais recentemente.

Resolu\u00e7\u00e3o do CNPE<\/strong>
A corte teceu cr\u00edticas \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 11\/2023<\/a> publicada pelo CNPE que elevou os percentuais de conte\u00fado local e criou \u201cmecanismos de flexibiliza\u00e7\u00e3o\u201d, como a \u201ctransfer\u00eancia de excedentes de conte\u00fado local entre contratos\u201d. Com isso, a empresa que aplicasse um percentual maior em um contrato poderia utilizar o excedente para compensar outro contrato em que n\u00e3o atingisse o m\u00ednimo. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o do TCU, esses instrumentos introduziram novos riscos relacionados \u00e0 viabilidade econ\u00f4mica dos projetos, \u00e0 transpar\u00eancia dos mecanismos adotados e \u00e0 coer\u00eancia dos incentivos gerados.

De acordo com a corte, a decis\u00e3o do conselho do governo se baseou em relat\u00f3rio da ANP que apontava para \u201csuper\u00e1vit de conte\u00fado local em alguns segmentos\u201d, o que o MME analisou como capacidade da ind\u00fastria para atender percentuais superiores. No entanto, a ANP indicava a necessidade de \u201cdiscuss\u00f5es adicionais\u201d com o MME para eventuais interpreta\u00e7\u00f5es, apontando para limita\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas. Dentre elas, destacava que os dados utilizados eram de natureza declarat\u00f3ria, e que os indicadores foram calculados por meio de rotinas n\u00e3o automatizadas, o que abriria possibilidade de eventuais inconsist\u00eancias.

A ag\u00eancia, por sua vez, informou \u00e0 corte que n\u00e3o produziu conte\u00fado t\u00e9cnico espec\u00edfico para subsidiar a defini\u00e7\u00e3o dos percentuais, e que n\u00e3o foi requisitada para assessoramento t\u00e9cnico e formal para a realiza\u00e7\u00e3o de AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio).

O TCU tamb\u00e9m aponta para a falta de realiza\u00e7\u00e3o de consultas p\u00fablicas antes da publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, indo contra ac\u00f3rd\u00e3os exarados anteriormente pela corte de contas, cujo teor foi incorporado na Lei do Petr\u00f3leo (9.478\/1997<\/a>). Pela legisla\u00e7\u00e3o, a defini\u00e7\u00e3o dos \u00edndices deve observar o dinamismo do setor e fundamentar-se em dados concretos acerca da capacidade da ind\u00fastria, assegurando proporcionalidade entre os custos e os benef\u00edcios decorrentes da pol\u00edtica, aponta o ac\u00f3rd\u00e3o.

\u201cDiante do exposto, conclui-se que a Resolu\u00e7\u00e3o CNPE 11\/2023 foi editada sem a fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada. Em conjunto, tais falhas evidenciam que o processo decis\u00f3rio n\u00e3o atendeu aos padr\u00f5es de qualidade regulat\u00f3ria exigidos pelo Ac\u00f3rd\u00e3o 3.072\/2016\u2011TCU-Plen\u00e1rio\u201d, destaca o TCU, ao recomendar que futuras altera\u00e7\u00f5es contem com a participa\u00e7\u00e3o formal da ANP e da sociedade civil organizada.

Determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong>
O plano de a\u00e7\u00f5es a ser apresentado pelo MME \u00e0 corte de contas dever\u00e1 ter por objetivo: 1) revisar os objetivos estrat\u00e9gicos da PCL, com suas respectivas metas e indicadores; 2) estruturar e implementar metodologia de avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica que permita calcular a propor\u00e7\u00e3o entre os custos da pol\u00edtica e os seus benef\u00edcios; 3) realizar\u00a0estudo para mapeamento da capacidade produtiva e tecnol\u00f3gica nacional da cadeia industrial fornecedora para o setor; e 4) realizar uma ARR (An\u00e1lise de Resultado Regulat\u00f3rio) da resolu\u00e7\u00e3o do CNPE de 2023 que majorou os percentuais m\u00ednimos exigidos.\u00a0

As recomenda\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 pasta e ao CNPE pedem que avancem em articula\u00e7\u00e3o interministerial com o MDIC (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os) e demais \u00f3rg\u00e3os que possam auxiliar na condu\u00e7\u00e3o da PCL, que definam segmentos da ind\u00fastria estrat\u00e9gicos para receberem maior fomento por meio da pol\u00edtica, dentre outros pontos. Tamb\u00e9m \u00e9 recomendado \u00e0 ANP que adote medidas para aprimorar a regula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Conte\u00fado Local, tais como a estrutura\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias institucionais que visem \u00e0 integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de conte\u00fado local e de PD&I; al\u00e9m do aprimoramento de pain\u00e9is din\u00e2micos sobre o tema.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) concluiu que a pol\u00edtica do governo de exig\u00eancia de percentuais m\u00ednimos de conte\u00fado local nas atividades de \u00f3leo e g\u00e1s opera sem objetivos estrat\u00e9gicos claros, de forma que n\u00e3o h\u00e1 como demonstrar sua efetividade. 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