{"id":44600,"date":"2026-07-23T08:00:00","date_gmt":"2026-07-23T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=44600"},"modified":"2026-07-23T17:59:53","modified_gmt":"2026-07-23T20:59:53","slug":"artemig-planeja-duas-normas-para-2026-e-revisoes-quinquenais-no-proximo-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/artemig-planeja-duas-normas-para-2026-e-revisoes-quinquenais-no-proximo-ano\/","title":{"rendered":"Artemig planeja duas normas para 2026 e revis\u00f5es quinquenais no pr\u00f3ximo ano"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

H\u00e1 um ano em funcionamento, a Artemig (Ag\u00eancia Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais) planeja publicar at\u00e9 o final do ano duas normas das previstas em sua agenda regulat\u00f3ria, uma sobre reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos e outra sobre or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o de obras. Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o diretor-geral do \u00f3rg\u00e3o, Breno Longobucco, contou tamb\u00e9m que, em rela\u00e7\u00e3o ao cronograma original, a ag\u00eancia vai antecipar a publica\u00e7\u00e3o sobre revis\u00e3o contratual, tendo em vista as revis\u00f5es quinquenais que a Artemig planeja iniciar em fevereiro do pr\u00f3ximo ano. O pontap\u00e9 ser\u00e1 dado com duas concess\u00f5es da EPR em Minas.

\u201cO tema de \u2018revis\u00e3o contratual\u2019 era o sexto item da nossa agenda regulat\u00f3ria, mas aprovamos uma altera\u00e7\u00e3o para mov\u00ea-lo para a terceira posi\u00e7\u00e3o (…) para garantir que, no ano que vem, j\u00e1 tenhamos o normativo consolidado para guiar essas quinquenais que se iniciam\u201d, explicou Longobucco, que est\u00e1 \u00e0\u00a0frente do \u00f3rg\u00e3o constitu\u00eddo em julho do ano passado, assumindo a regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de grande parte dos contratos de transportes antes geridos pela Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias), do governo estadual.

As\u00a0revis\u00f5es quinquenais ser\u00e3o um dos principais instrumentos para a Artemig solucionar passivos nas concess\u00f5es \u2013 miss\u00e3o elencada como priorit\u00e1ria na cria\u00e7\u00e3o da reguladora \u2013 mas tamb\u00e9m para endere\u00e7ar\u00a0outros aspectos, como a incorpora\u00e7\u00e3o do free flow (ped\u00e1gio sem cancelas) onde ele ainda n\u00e3o est\u00e1 previsto. \u201cImaginamos que \u00e9 algo que deve ser tratado em sede quinquenal, porque envolve estudos mais aprofundados\u201d. Enquanto isso, a mudan\u00e7a das balan\u00e7as tradicionais que estavam previstas em contrato para o sistema de pesagem autom\u00e1tica em movimento \u2013 o HS-Wim \u2013 j\u00e1 est\u00e1 sendo debatida com algumas concession\u00e1rias, disse Longobucco.\u00a0

Sobre a experi\u00eancia que o estado teve com free flow, dentro da EPR Sul de Minas, o dirigente atribuiu o \u00eaxito aos \u201cdiversos mecanismos\u201d ofertados ao usu\u00e1rio para o pagamento do ped\u00e1gio, o que, segundo ele, \u00e9 o principal elemento a explicar que a concess\u00e3o tenha registrado um dos menores n\u00edveis de inadimpl\u00eancia do sistema no pa\u00eds. Longobucco tamb\u00e9m falou sobre como a ag\u00eancia est\u00e1 se preparando, junto do governo estadual, para tratar os impactos da reforma tribut\u00e1ria nas concess\u00f5es, com previs\u00e3o de regras at\u00e9 o fim do ano.\u00a0

Confira os principais trechos da entrevista:\u00a0

Ag\u00eancia iNFRA: Voc\u00eas rec\u00e9m completaram um ano de exist\u00eancia. Conseguiram\u00a0cumprir o que tinham de meta? Qual foi o foco desse per\u00edodo?
Breno Longobucco:<\/strong>\u00a0A meu ver, foi um ano de muita entrega. Hoje temos uma ag\u00eancia estruturada: se qualquer um de n\u00f3s da diretoria sa\u00edsse hoje, entregar\u00edamos para quem entra uma ag\u00eancia que j\u00e1 funciona, com processos definidos, equipe montada, estrutura estabelecida, compet\u00eancias definidas, regimento publicado e os contratos regulat\u00f3rios j\u00e1 migrados da Seinfra para c\u00e1. Al\u00e9m disso, as concession\u00e1rias j\u00e1 conhecem o nosso trabalho. A Artemig j\u00e1 se posicionou entre os grandes reguladores do setor. Hoje temos uma ag\u00eancia com CNPJ pr\u00f3prio, unidade or\u00e7ament\u00e1ria, processo, estrutura, compet\u00eancias, planejamento estrat\u00e9gico e agenda regulat\u00f3ria em andamento.

Como est\u00e1 o andamento dos temas previstos na agenda regulat\u00f3ria?<\/strong>
No evento de lan\u00e7amento da Artemig, n\u00f3s publicamos uma tomada de subs\u00eddios para tentar identificar quais eram os temas priorit\u00e1rios pelos nossos regulados e usu\u00e1rios. Foram definidos seis temas. Em outubro, a diretoria colegiada aprovou uma delibera\u00e7\u00e3o definindo esses seis temas e, em janeiro, iniciou-se a constru\u00e7\u00e3o de todo o processo regulat\u00f3rio para se chegar aos normativos. \u00c9 uma agenda bienal que come\u00e7a no in\u00edcio de 2026 e vai at\u00e9 o final de 2027. A nossa expectativa e cronograma \u00e9 que, ainda no ano de 2026, tenhamos o Tema 1 \u2013 reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos \u2013 e o Tema 2 \u2013 or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o de obras \u2013 j\u00e1 com propostas normativas publicadas e prontas. Esperamos fechar os outros quatro temas at\u00e9 o final de 2027.\u00a0

Sobre o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, voc\u00eas est\u00e3o bebendo mais do modelo da ANTT? O que tem servido de inspira\u00e7\u00e3o para voc\u00eas?<\/strong>
O processo de constru\u00e7\u00e3o est\u00e1 bem amplo. Estamos fazendo uma escuta ativa com todos os envolvidos e estudando as melhores pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias n\u00e3o s\u00f3 da ANTT, mas tamb\u00e9m da Artesp (ag\u00eancia reguladora de S\u00e3o Paulo)\u00a0e de outros estados. A ANTT e a Artesp s\u00e3o ag\u00eancias de refer\u00eancia na regula\u00e7\u00e3o de transportes, ent\u00e3o bebemos e continuaremos bebendo bastante do que elas produziram, mas tamb\u00e9m tentando levar em considera\u00e7\u00e3o o que j\u00e1 temos de normativo de Minas Gerais para atualizar o nosso com base nas melhores pr\u00e1ticas.\u00a0Como \u00e9 um processo que depender\u00e1 de consulta p\u00fablica, n\u00e3o conseguimos cravar o caminho que ser\u00e1 tomado, mas \u00e9 natural trilharmos um caminho semelhante ao delas.

E h\u00e1 alguma expectativa de m\u00eas para aprovar essa delibera\u00e7\u00e3o sobre reequil\u00edbrio?<\/strong>
Dezembro \u00e9 nossa expectativa. Tanto a de reequil\u00edbrio quanto a de saneamento de obras est\u00e3o previstas para esse momento.

Sobre o saneamento de passivos dos contratos, havia uma expectativa de que isso fosse feito via revis\u00f5es ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias. Algo j\u00e1 foi feito nesse sentido ou voc\u00eas est\u00e3o se preparando para entrar nessa \u00e1rea?<\/strong>
N\u00f3s avan\u00e7amos e conseguimos fechar alguns temas que vinham sendo discutidos desde a \u00e9poca da Seinfra em sede de revis\u00e3o extraordin\u00e1ria. Temos trabalhado muito esse tema no \u00e2mbito do consensualismo. Alguns passivos antigos foram levados a c\u00e2maras de concilia\u00e7\u00e3o, como a CPRAC (C\u00e2mara de Preven\u00e7\u00e3o e Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa de Conflitos), da Advocacia-Geral do Estado,\u00a0e o Compor\u00a0(Centro de Autocomposi\u00e7\u00e3o de Conflitos e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, para alcan\u00e7armos uma defini\u00e7\u00e3o eficaz tamb\u00e9m para o usu\u00e1rio. No entanto, temos em mente que grande parte dos temas pode ser tratada nas revis\u00f5es quinquenais. O que entendemos que exige uma discuss\u00e3o maior, eventualmente com consulta e audi\u00eancia p\u00fablica, estamos deixando para construir no \u00e2mbito das revis\u00f5es quinquenais.

Tem algum exemplo pr\u00e1tico de altera\u00e7\u00e3o ou resolu\u00e7\u00e3o relevante nessa discuss\u00e3o de contratos?<\/strong>
Fechamos uma revis\u00e3o extraordin\u00e1ria recentemente, no m\u00eas de junho, no contrato da Eco Norte Minas (BR-135). Nela, endere\u00e7amos pontos importantes que ainda n\u00e3o tinham sido inclu\u00eddos no contrato, como novos investimentos e pleitos que j\u00e1 tinham m\u00e9rito aprovado, mas que ainda n\u00e3o haviam sido formalizados em termos aditivos. J\u00e1 as revis\u00f5es quinquenais n\u00f3s iniciaremos em fevereiro do ano que vem, com os nossos tr\u00eas lotes rodovi\u00e1rios da EPR \u2013 dois deles come\u00e7am no ano que vem. Ser\u00e1 o nosso primeiro teste de revis\u00e3o quinquenal pela Artemig. Um ponto importante \u00e9 que o tema de \u201crevis\u00e3o contratual\u201d era o sexto item da nossa agenda regulat\u00f3ria, mas aprovamos uma altera\u00e7\u00e3o para mov\u00ea-lo para a terceira posi\u00e7\u00e3o. Fizemos isso para garantir que, no ano que vem, j\u00e1 tenhamos o normativo sobre revis\u00e3o consolidado para guiar essas revis\u00f5es quinquenais que se iniciam.

Voc\u00ea mencionou que essas conversas ocorreram no \u00e2mbito do consensualismo e utilizando estruturas de outros \u00f3rg\u00e3os. Existe alguma expectativa de a Artemig criar uma c\u00e2mara pr\u00f3pria de concilia\u00e7\u00e3o no futuro ou voc\u00eas pretendem continuar usando as estruturas dos demais \u00f3rg\u00e3os?<\/strong>
Sempre que entendemos que o tema \u00e9 fact\u00edvel de ser resolvido no \u00e2mbito regulat\u00f3rio da pr\u00f3pria Artemig, esse \u00e9 o caminho, at\u00e9 porque \u00e9 uma compet\u00eancia nossa. Contudo, as c\u00e2maras que citei, como a CPRAC\u00a0e o Compor,\u00a0d\u00e3o seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes e funcionam como um terceiro independente acompanhando o di\u00e1logo. Para temas complexos, passivos de muitos anos e assuntos em que temos mais dificuldade de avan\u00e7ar, temos optado por lev\u00e1-los a essas c\u00e2maras pelo peso institucional que possuem. Mas deixo claro: a compet\u00eancia e a obriga\u00e7\u00e3o de dar uma solu\u00e7\u00e3o final continuam sendo da Artemig, junto com os regulados.\u00a0

E sobre inova\u00e7\u00e3o, novas tecnologias e contratos, como est\u00e1 a quest\u00e3o do Free Flow, HS-WIM e outras inova\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias nas concess\u00f5es?<\/strong>
N\u00f3s temos em Minas Gerais uma experi\u00eancia muito exitosa de Free Flow no contrato da EPR Sul de Minas, na regi\u00e3o de Monte Si\u00e3o. O contrato previa originalmente uma pra\u00e7a f\u00edsica de ped\u00e1gio, mas, por uma s\u00e9rie de quest\u00f5es, a concession\u00e1ria e o ente regulador optaram por implantar o Free Flow. Essa iniciativa foi muito importante porque resultou em uma das menores taxas de inadimpl\u00eancia de Free Flow do pa\u00eds, girando em torno de apenas 3%, o que \u00e9 um \u00edndice bastante baixo comparado a outras experi\u00eancias nacionais. Os novos contratos j\u00e1 v\u00eam com o modelo Free Flow e o modelo HS-Wim, ent\u00e3o \u00e9 algo que a gente entende que j\u00e1 n\u00e3o faz sentido voltar atr\u00e1s mais. E para os contratos que pegaram justamente aquele per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o ali, mas que ainda vieram com as tecnologias antigas, estamos estudando uma altera\u00e7\u00e3o de investimento para tentar trazer essas incorpora\u00e7\u00f5es para dentro do contrato. A parte do Free Flow, a gente imagina que \u00e9 algo que deve ser tratado em sede quinquenal, porque envolve estudos mais aprofundados, mas o HS-Wim, a gente j\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00f5es com algumas concession\u00e1rias de alguns contratos nossos para tentar implantar em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 balan\u00e7a f\u00edsica, que \u00e9 o que estava previsto no contrato.

Qual o diagn\u00f3stico para o free flow ter tido uma boa ades\u00e3o?<\/strong>
O principal elemento que a gente tem em mente aqui, que contribuiu bastante para o sucesso, \u00e9 que insistimos bastante na discuss\u00e3o sobre meios de pagamento. Ou seja, batemos muito na tecla de que, nesse projeto, concession\u00e1ria e regulador podiam estabelecer a maior forma poss\u00edvel de mecanismos de pagamento pelo usu\u00e1rio, at\u00e9 porque \u00e9 algo novo em Minas Gerais. Eu atribuo grande parte do sucesso a esse esfor\u00e7o de se garantir mecanismos diversos de pagamento pelo usu\u00e1rio, o que reduz necessariamente a inadimpl\u00eancia.\u00a0

E sobre reforma tribut\u00e1ria. Como tem sido o di\u00e1logo com as concession\u00e1rias e qual caminho deve ser seguido para o tratamento dos contratos?<\/strong>
A gente tem avan\u00e7ado em conversas internas nesse primeiro momento no estado, envolvendo a Secretaria de Fazenda e os pr\u00f3prios respons\u00e1veis pela estrutura\u00e7\u00e3o de projetos, que s\u00e3o da Secretaria de Infraestrutura, para que o estado trace algumas defini\u00e7\u00f5es de quais v\u00e3o ser as medidas que iremos\u00a0adotar, inclusive nos contratos de concess\u00e3o, porque eles geram impacto para todas as contrata\u00e7\u00f5es do estado. As concession\u00e1rias tamb\u00e9m t\u00eam avan\u00e7ado via ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias). Mas a gente tem avan\u00e7ado do lado de c\u00e1 para termos o nosso entendimento e podermos dialogar mais \u00e0 frente. Mas ainda n\u00e3o tem nenhuma defini\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ada n\u00e3o.

Mas a ideia \u00e9 que at\u00e9 o final do ano j\u00e1 tenha esse plano fechado?<\/strong>
A expectativa \u00e9 que sim, que a gente tenha algumas diretrizes constru\u00eddas junto \u00e0 nossa Secretaria de Fazenda at\u00e9 o final do ano. A Seinfra\u00a0permaneceu com alguns contratos. N\u00f3s ficamos aqui com todos os contratos de transporte, mas o metr\u00f4 e o Rodoanel s\u00f3 migram para a Artemig depois da fase de obras, ou seja, quando entram em opera\u00e7\u00e3o de fato. Mas a tend\u00eancia \u00e9 que em alguns anos eles venham para a gente. Hoje ent\u00e3o temos seis concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, duas de aeroportos e uma de balsa. E v\u00e3o entrar em breve mais duas que est\u00e3o em fase de assinatura na Seinfra. A Seinfra permanece como estruturadora de projetos e a gente s\u00f3 faz a regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o aqui. \u00c9 muito importante termos alinhamento com o estruturador para que os novos contratos j\u00e1 tragam, na medida do poss\u00edvel, qual vai ser o enfrentamento das altera\u00e7\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria na modelagem, o que reduz o nosso custo regulat\u00f3rio interno. A gente ainda est\u00e1 estudando, n\u00e3o temos uma defini\u00e7\u00e3o clara. Fala-se um pouco em talvez reequil\u00edbrio cautelar, e a\u00ed a cada \u2018X\u2019 anos a gente pode reavaliar o impacto de fato para ver se caberia um reequil\u00edbrio a favor do poder concedente ou em favor da concession\u00e1ria. Mas ainda n\u00e3o temos uma defini\u00e7\u00e3o clara.\u00a0

No \u00e2mbito federal um tema muito quente \u00e9 relativo \u00e0 autonomia or\u00e7ament\u00e1ria das ag\u00eancias por causa dos problemas de contingenciamento. Como est\u00e1 funcionando isso para voc\u00eas?<\/strong>
A lei de cria\u00e7\u00e3o da Artemig\u00a0previu alguns mecanismos para refor\u00e7ar a nossa autonomia. Grande parte dos recursos que a gente arrecada em multas aplicadas \u00e0s rodovias concedidas vai para o fundo de transportes do estado, e a gente consegue avaliar qual \u00e9 a parcela que cabe \u00e0 Artemig. Hoje, o or\u00e7amento n\u00e3o tem sido um problema no \u00e2mbito da ag\u00eancia reguladora do estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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