{"id":4462,"date":"2020-02-26T08:00:58","date_gmt":"2020-02-26T11:00:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4462"},"modified":"2020-02-23T12:36:27","modified_gmt":"2020-02-23T15:36:27","slug":"receitas-comecam-a-avaliar-cobranca-de-imposto-de-donos-de-navios-por-servico-pago-a-terminais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/receitas-comecam-a-avaliar-cobranca-de-imposto-de-donos-de-navios-por-servico-pago-a-terminais\/","title":{"rendered":"Receitas come\u00e7am a avaliar cobran\u00e7a de imposto de donos de navios por servi\u00e7o pago a terminais"},"content":{"rendered":"
\n
Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

Receitas de munic\u00edpios do pa\u00eds onde h\u00e1 terminais portu\u00e1rios est\u00e3o iniciando a cobran\u00e7a de ISS (imposto sobre servi\u00e7o) junto a armadores, alegando uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por parte dessas companhias que estava at\u00e9 ent\u00e3o fora do radar da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Brasil, foram movimentados 6,1 milh\u00f5es de cont\u00eaineres em 2019, sendo 4,3 milh\u00f5es na navega\u00e7\u00e3o de longo curso (exterior), de acordo com dados oficiais da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios).<\/p>\n

Para movimentar cont\u00eaineres\u00a0de um navio para um terminal, os armadores fazem o\u00a0pagamento aos operadores de terminais de um servi\u00e7o: \u00e9 o chamado THC (Terminal Handling Charge). Essa taxa existe em praticamente todos os portos do mundo. \u00c9 cobrada pelos armadores dos clientes que fazem importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o de produtos, os donos das cargas, e repassada aos terminais.<\/p>\n

A ANTAQ classifica essa cobran\u00e7a como um ressarcimento dos clientes aos armadores. E a interpreta\u00e7\u00e3o dessa palavra est\u00e1 levando a uma disputa entre os armadores e os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

Os respons\u00e1veis pela arrecada\u00e7\u00e3o de imposto come\u00e7am a entender que, se \u00e9\u00a0ressarcimento, n\u00e3o deveria haver diferen\u00e7a entre o que o armador cobra dos donos de carga e o que paga aos terminais portu\u00e1rios. Mas h\u00e1 diferen\u00e7a em praticamente todos as cobran\u00e7as encaminhadas ao usu\u00e1rio.<\/p>\n

Essa diferen\u00e7a est\u00e1 sendo considerada uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e, como isso, pass\u00edvel de cobran\u00e7a de impostos. A Prefeitura do Rio de Janeiro j\u00e1 tem processos em andamento com cobran\u00e7a a armadores. A cobran\u00e7a realizada est\u00e1 sendo contestada.<\/p>\n

O Centronave, associa\u00e7\u00e3o que representa os armadores, considera que ressarcimento n\u00e3o pode ser entendido como reembolso e por isso pode haver diferen\u00e7a entre o que \u00e9 cobrado dos clientes e o que \u00e9 pago aos terminais (o posicionamento completo da associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 no fim do texto).<\/p>\n

Receita Federal<\/strong>
\nRecentemente, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) entendeu que o car\u00e1ter ressarcit\u00f3rio do THC implicaria em haver cobran\u00e7a igual ao valor pago. Caso houvesse diferen\u00e7a, a Receita Federal deveria ser comunicada para analisar se h\u00e1 incid\u00eancia de impostos.<\/p>\n

A pr\u00e1tica de cobrar um valor dos donos de carga e pagar a menos aos terminais \u00e9 recorrente no setor. Fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela ANTAQ no ano passado \u00e0 qual a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0teve acesso, em uma regi\u00e3o do sul do pa\u00eds, mostrou que em 99% dos cont\u00eaineres analisados de mais de 10 companhias, os armadores receberam um valor dos donos das cargas e pagaram um valor menor aos terminais portu\u00e1rios.<\/p>\n

De acordo com a fiscaliza\u00e7\u00e3o, uma empresa que faz com\u00e9rcio exterior\u00a0pagou cerca de 50% a mais que o valor ressarcido pelos armadores aos terminais portu\u00e1rios para a movimenta\u00e7\u00e3o de seus cont\u00eaineres. A pr\u00e1tica foi considerada abusiva pelos fiscais, que tamb\u00e9m entenderam que o ressarcimento n\u00e3o pode gerar lucro. A estimativa \u00e9 que as empresas cobram cerca de R$ 800,00 de THC por cont\u00eainer.<\/p>\n

ANTAQ<\/strong>
\nProcurada, a ANTAQ informou que o TCU determinou que fosse apresentado \u201cum plano de a\u00e7\u00e3o com o objetivo de coibir abusos e, em especial, garantir o respeito ao car\u00e1ter de ressarcimento da cobran\u00e7a do THC que o\u00a0armador faz junto ao usu\u00e1rio\u201d e que isso j\u00e1 foi apresentado ao tribunal.<\/p>\n

Sobre arrecada\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia informou que a compet\u00eancia \u00e9 da Receita Federal e que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dar informa\u00e7\u00f5es sobre o tema. Ainda de acordo com a ag\u00eancia, estudo realizado ano passado mostrou que \u201cos pre\u00e7os de THC divulgados pelos armadores est\u00e3o em linha com os praticados nos principais complexos portu\u00e1rios do mundo\u201d.<\/p>\n

Centronave<\/strong>
\nO Centronave esclareceu que considera que o THC \u201cn\u00e3o \u00e9 um servi\u00e7o em si, sendo uma cobran\u00e7a de ressarcimento de v\u00e1rios outros custos adicionais, como os de cont\u00eaineres vazios, e que variam de armador para armador, e que n\u00e3o est\u00e3o contidos no box rate e precisam ser cobrados\u201d.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o indica ainda que, quanto ao ISS,\u00a0artigo do advogado\u00a0Igor Mauler aponta n\u00e3o haver incid\u00eancia no THC. Publicado no site jur\u00eddico Conjur, o advogado defende que o THC tem car\u00e1ter id\u00eantico ao frete e que, por isso, os armadores podem ter lucros nessa cobran\u00e7a e que ela n\u00e3o daria direito a uma nova incid\u00eancia do ISS, imposto municipal. O artigo est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n

H\u00e1 ainda, de acordo com a nota do Centronave, diferen\u00e7a entre \u201cbox rate\u201d e THC: \u201cFaz-se essa grande confus\u00e3o conceitual \u2013 assim como ressarcimento n\u00e3o \u00e9 reembolso de custos, outra confus\u00e3o conceitual, esse sim, igual ao que deveria ser pago\u201d, diz o texto.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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