{"id":44638,"date":"2026-07-22T12:00:00","date_gmt":"2026-07-22T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=44638"},"modified":"2026-07-22T12:00:06","modified_gmt":"2026-07-22T15:00:06","slug":"mme-e-geradores-fecham-acordo-para-ressarcimento-de-r-33-bi-por-curtailment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mme-e-geradores-fecham-acordo-para-ressarcimento-de-r-33-bi-por-curtailment\/","title":{"rendered":"MME e geradores fecham acordo para ressarcimento de R$ 3,3 bi por curtailment"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O governo fechou o acordo com usinas renov\u00e1veis para a assinatura do termo de compromisso que garante o ressarcimento em cerca de R$ 3,3 bilh\u00f5es aos agentes por cortes de gera\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rios determinados pelo operador do sistema no passado. A\u00a0portaria<\/a>\u00a0com o documento foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) nesta ter\u00e7a-feira (21).

O documento exige que, firmado o acordo, os agentes abram m\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais movidas contra a Uni\u00e3o, nas quais pedem o pagamento de preju\u00edzos causados pelo curtailment. Ap\u00f3s a assinatura, haver\u00e1 um prazo para a CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) fazer a recontabiliza\u00e7\u00e3o dos valores.\u00a0

Ser\u00e3o ressarcidos aos geradores e\u00f3licos e solares os cortes feitos por raz\u00f5es el\u00e9tricas, que s\u00e3o aqueles por confiabilidade do sistema, ou por indisponibilidade de transmiss\u00e3o, feitos entre setembro de 2023 e novembro de 2025, per\u00edodo estabelecido na Lei 15.269\/2025<\/a> (originada da Medida Provis\u00f3ria 1.304). Os agentes interessados devem protocolar manifesta\u00e7\u00e3o de interesse de ades\u00e3o ao termo de compromisso em at\u00e9 vinte dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da portaria.\u00a0

Os geradores vinham buscando sinaliza\u00e7\u00f5es para o tratamento dos cortes futuros, ap\u00f3s a lei, tamb\u00e9m nesta portaria. No entanto, o governo optou por se ater ao passado.\u00a0

Origem dos recursos<\/strong>
Segundo fontes, o ressarcimento de R$ 3,3 bilh\u00f5es n\u00e3o ter\u00e1 impacto direto na tarifa dos consumidores de energia el\u00e9trica. Haver\u00e1 um encontro de contas desse cr\u00e9dito junto aos d\u00e9bitos de aproximadamente R$ 6 bilh\u00f5es que os pr\u00f3prios geradores possuem junto \u00e0 CCEE.\u00a0

Isso porque quando uma usina deixa de entregar parte da energia pela qual \u00e9 contratada para fornecer no ambiente regulado, ela precisa ressarcir o consumidor. Atualmente, h\u00e1 ressarcimentos de desde 2018 a serem repassados aos consumidores pelas usinas.

Essas cobran\u00e7as vinham sendo suspensas desde o in\u00edcio deste ano pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) e pela CCEE, justamente para aguardar a proposta de acordo sobre o ressarcimento do passivo dos cortes aos geradores e evitar cobran\u00e7as antes do encontro de contas.

Futuro<\/strong>
Enquanto a portaria do MME busca resolver um imbr\u00f3glio passado, a ANEEL trata da regula\u00e7\u00e3o dos cortes para o futuro. Al\u00e9m da CP (Consulta P\u00fablica) 45, que fala do rateio do preju\u00edzo, a reguladora ir\u00e1 revisar a REN (Resolu\u00e7\u00e3o Normativa) 1.030, para incorporar altera\u00e7\u00f5es previstas na Lei 15.269.

O objetivo ser\u00e1 caracterizar o que \u00e9 o curtailment por raz\u00e3o energ\u00e9tica e revisar os conceitos de cortes por indisponibilidade externa e por confiabilidade, como j\u00e1 sinalizou<\/a> o diretor-geral, Sandoval Feitosa.

Os cortes de gera\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio se intensificaram desde 2023, ap\u00f3s apag\u00e3o nacional que levou o ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico) a atuar de forma mais conservadora, somado a um aumento exponencial dos pain\u00e9is solares nos telhados. Desde ent\u00e3o, agentes tentaram junto \u00e0 ANEEL e tamb\u00e9m \u00e0 Justi\u00e7a obter o ressarcimento dos valores referentes \u00e0 energia que deixaram de gerar.\u00a0\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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