{"id":4465,"date":"2020-02-26T08:00:07","date_gmt":"2020-02-26T11:00:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4465"},"modified":"2020-02-23T13:01:10","modified_gmt":"2020-02-23T16:01:10","slug":"desembargadores-de-sp-consideram-legal-cobranca-de-thc2-sete-dias-apos-decisao-contraria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/desembargadores-de-sp-consideram-legal-cobranca-de-thc2-sete-dias-apos-decisao-contraria\/","title":{"rendered":"Desembargadores de SP consideram legal cobran\u00e7a de THC2, sete dias ap\u00f3s decis\u00e3o contr\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
\n
Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n<\/div>\n

A 13\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo julgou improcedente recurso da Localfrio Armaz\u00e9ns Gerais que pedia revis\u00e3o de senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que julgou procedente a cobran\u00e7a pela BTP (Brasil Terminal Portu\u00e1rio) do SSE (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega), tamb\u00e9m chamado de THC2. A decis\u00e3o est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n

A senten\u00e7a foi proferida em 12 de fevereiro, apenas sete dias depois de uma outra decis\u00e3o da 30\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que considerou a cobran\u00e7a ilegal e acatou recurso da Marimex em a\u00e7\u00e3o em que essa companhia havia sido condenada a pagar \u00e0 Embraport por esse servi\u00e7o. A decis\u00e3o est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n

Localfrio e Marimex s\u00e3o terminais retroalfandegados, sem acesso \u00e0 \u00e1rea onde os navios atracam. Essas empresas alegam que os terminais com acesso (chamados molhados) usam essa cobran\u00e7a como concorr\u00eancia desleal e tentam anul\u00e1-la. Eles alegam que os navios recebem dos clientes o chamado box rate, onde est\u00e1 inclu\u00eddo o THC (Terminal Handling Charge), que deveria pagar por toda a movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eainer no terminal molhado.<\/p>\n

Os terminais molhados alegam que, no servi\u00e7o de importa\u00e7\u00e3o, recebem apenas para retirar os cont\u00eaineres do navio e colocarem em solo e que o servi\u00e7o de movimenta\u00e7\u00e3o para empilh\u00e1-los no\u00a0terminal e entreg\u00e1-los\u00a0aos retroalfandegados requer movimenta\u00e7\u00f5es extras que devem ser cobradas.<\/p>\n

Essa guerra judicial ocorre desde a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os portu\u00e1rios, no fim do s\u00e9culo passado, sem que se chegue a uma conclus\u00e3o, nem na Justi\u00e7a, como mostram as duas senten\u00e7as do mesmo tribunal, com decis\u00f5es opostas em menos de uma semana, nem em \u00f3rg\u00e3os administrativos.<\/p>\n

O valor do THC 2\u00a0varia muito de porto para porto. Em algumas regi\u00f5es, a taxa fica por volta de R$ 200. Em outras unidades, chega a custar R$ 1,5 mil por cont\u00eainer.<\/p>\n

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) mant\u00e9m entendimento de que a cobran\u00e7a do THC2 \u00e9 abusiva. O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) tamb\u00e9m critica, mas determina que a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) deve regular a abusividade da cobran\u00e7a. A ag\u00eancia revisou recentemente a resolu\u00e7\u00e3o que permite a cobran\u00e7a do SSE para criar as regras para definir sobre a abusividade, mas reconheceu que sua cobran\u00e7a \u00e9 leg\u00edtima.<\/p>\n

No caso da senten\u00e7a da 13\u00aa C\u00e2mara, o relator Francisco Giaquinto n\u00e3o obteve unanimidade em sua decis\u00e3o, tendo sido acompanhado por\u00a0tr\u00eas desembargadores. Dois foram contr\u00e1rios.<\/p>\n

Para Giaquinto, h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na movimenta\u00e7\u00e3o dos cont\u00eaineres e “a\u00a0pretens\u00e3o de proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da THC2, al\u00e9m de ser contr\u00e1ria \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecida pela ANTAQ, configura flagrante enriquecimento sem causa das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias alfandegadas, tornando invi\u00e1vel a atividade do operador portu\u00e1rio, que teria que arcar com todos os custos da opera\u00e7\u00e3o, sem nada receber pelo servi\u00e7o prestado”.<\/p>\n

Inseguran\u00e7a para investimentos<\/strong>
\nCassio Louren\u00e7o Ribeiro, s\u00f3cio da Louren\u00e7o Ribeiro Advogados, que representa terminais molhados em a\u00e7\u00f5es sobre o tema, afirma que a maioria das decis\u00f5es sobre o THC2 tem sido favor\u00e1vel \u00e0 permiss\u00e3o de cobran\u00e7a. Segundo ele, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) tenha que decidir sobre essas contradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Essas decis\u00f5es extravagantes causam uma enorme perplexidade. A decis\u00e3o desfavor\u00e1vel \u00e0 Ecoporto no TRF-3 foi dada pela mesm\u00edssima 4\u00aa Turma que, dois anos antes, havia decidido favor\u00e1vel e unanimemente a outro operador molhado de Santos”, lembrou Louren\u00e7o sobre outro caso.<\/p>\n

A consequ\u00eancia desse tipo de decis\u00e3o, para o advogado, que em geral \u00e9 tomada por ju\u00edzes substitutos, \u00e9 a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o investidor de longo prazo que quer aportar recursos no sistema portu\u00e1rio.<\/p>\n

“Para o investidor que apostou no desenvolvimento da infraestrutura portu\u00e1ria, a inseguran\u00e7a \u00e9 enorme. De um lado, comprometem-se com o Estado brasileiro a atender \u00e0 demanda portu\u00e1ria por meio de vultosos investimentos. De outro, correm um risco permanente de serem proibidos a qualquer momento de auferir a receita que faz frente aos investimentos.”<\/p>\n

Decis\u00e3o a favor da concorr\u00eancia<\/strong>
\nO advogado da Marimex, Rui Camilo, afirmou que a decis\u00e3o da 30\u00aa C\u00e2mara foi a primeira a analisar com profundidade o caso do THC2, avaliando os aspectos concorrenciais da cobran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cA C\u00e2mara n\u00e3o olhou a \u00e1rvore. Viu a floresta\u201d, avaliou o advogado. \u201cEssa decis\u00e3o ser\u00e1 fundamental na inflex\u00e3o para a jurisprud\u00eancia desse caso.\u201d<\/p>\n

Camilo lembrou que a decis\u00e3o da 30\u00aa C\u00e2mara reverenciou o que j\u00e1 havia sido decidido pelo Cade, fortalecendo o entendimento do \u00f3rg\u00e3o de defesa da concorr\u00eancia de que essa taxa \u00e9 uma pr\u00e1tica abusiva. Para ele, especialmente em Santos (SP), onde o espa\u00e7o portu\u00e1rio \u00e9 limitado, o THC2 se torna nocivo para a concorr\u00eancia.<\/p>\n

\u201cEssa foi uma decis\u00e3o pr\u00f3-mercado. N\u00e3o h\u00e1 qualquer justificativa para essa cobran\u00e7a que \u00e9 puramente uma barreira concorrencial.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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