{"id":44722,"date":"2026-07-24T08:00:00","date_gmt":"2026-07-24T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=44722"},"modified":"2026-07-24T10:10:27","modified_gmt":"2026-07-24T13:10:27","slug":"tributaria-ana-avalia-diretriz-para-padronizar-reequilibrio-em-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tributaria-ana-avalia-diretriz-para-padronizar-reequilibrio-em-saneamento\/","title":{"rendered":"Tribut\u00e1ria: ANA avalia diretriz para padronizar reequil\u00edbrio em saneamento"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) avalia publicar um normativo que oriente as ag\u00eancias reguladoras subnacionais sobre o rito de reequil\u00edbrio dos contratos de saneamento afetados pela Reforma Tribut\u00e1ria, que come\u00e7a a entrar em vigor no pr\u00f3ximo ano. A necessidade ou n\u00e3o dessa orienta\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica ser\u00e1 estudada depois de a ANA concluir a futura NR (Norma de Refer\u00eancia) sobre revis\u00e3o tarif\u00e1ria para os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, que entrar\u00e1 em fase de consulta p\u00fablica nas pr\u00f3ximas semanas e ser\u00e1 publicada ainda neste ano.<\/p>\n\n\n\n

Superintendente de Regula\u00e7\u00e3o de Saneamento B\u00e1sico na ag\u00eancia nacional, Silvano Silv\u00e9rio da Costa explicou \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> que, dentro deste processo de participa\u00e7\u00e3o social, a ANA quer receber contribui\u00e7\u00f5es do setor sobre como o efeito da Reforma Tribut\u00e1ria pode ser tratado nos contratos. O entendimento \u00e9 de que, como a NR vai cuidar de revis\u00e3o tarif\u00e1ria, \u00e9 poss\u00edvel que a diretriz j\u00e1 seja publicada atualizando os instrumentos de forma concomitante \u00e0 entrada em vigor do novo sistema \u2013 que, a depender do desequil\u00edbrio gerado nos contratos, vai demandar que as tarifas sejam reajustadas.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cA revis\u00e3o tarif\u00e1ria compreende as revis\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias. E pode ter um [segmento] espec\u00edfico de revis\u00e3o tarif\u00e1ria extraordin\u00e1ria decorrente dos impactos da Reforma Tribut\u00e1ria. Como \u00e9 muito novo, pode ser que a ANA tenha que criar uma instru\u00e7\u00e3o normativa espec\u00edfica sobre a Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, explicou Costa. <\/p>\n\n\n\n

Por atribui\u00e7\u00e3o definida pelo Marco Legal do Saneamento, a ANA tem o papel de editar normas de refer\u00eancia para entidades que regulam diretamente os servi\u00e7os de saneamento no Brasil. S\u00e3o mais de 80 \u00f3rg\u00e3os espalhados pelo pa\u00eds, o que faz o setor temer que os contratos recebam tratamento desigual a depender da reguladora a qual est\u00e3o submetidos.<\/p>\n\n\n\n

Pela lista de 2025, a \u00faltima divulgada pela ANA, somente 29 ag\u00eancias estavam aderentes \u00e0s NRs do \u00f3rg\u00e3o federal \u2013 embora espere-se um salto<\/a> na lista que ser\u00e1 divulgada no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

Esse ambiente somado \u00e0 dimens\u00e3o dos impactos da Reforma Tribut\u00e1ria gera uma preocupa\u00e7\u00e3o especial entre as empresas. Al\u00e9m da camada de complexidade gerada pela pr\u00f3pria operacionaliza\u00e7\u00e3o dos reequil\u00edbrios, est\u00e1 o efeito dessas recomposi\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que elas podem impactar as tarifas em cerca de 18%, segundo c\u00e1lculos da Abcon (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Saneamento). <\/p>\n\n\n\n

Embora a lei complementar que regulamenta a Reforma Tribut\u00e1ria j\u00e1 tenha reconhecido a necessidade de reequil\u00edbrio, cada ag\u00eancia \u2013 como em qualquer setor regulado \u2013 pode ter autonomia para processar essa recomposi\u00e7\u00e3o de uma forma espec\u00edfica. <\/p>\n\n\n\n

\u201cPode acontecer que tenhamos que dizer qual \u00e9 a periodicidade e a avalia\u00e7\u00e3o [desse reequil\u00edbrio]. N\u00f3s estamos evoluindo e estamos contratando tamb\u00e9m um consultor espec\u00edfico para nos orientar sobre respostas a essas perguntas que todos t\u00eam. Mas \u00e9 poss\u00edvel que tenhamos uma resolu\u00e7\u00e3o definindo rito para o reequil\u00edbrio da reforma\u201d, complementou o superintendente, ressaltando que isso ainda n\u00e3o est\u00e1 decidido. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA \u00fanica certeza que temos \u00e9 que n\u00e3o vamos deixar o setor \u00e0s cegas. N\u00f3s vamos criar os instrumentos necess\u00e1rios para as entidades reguladoras infranacionais atuarem\u201d, afirmou Costa, que lembrou ainda que a ANA j\u00e1 tem publicadas desde 2024 as NRs sobre matriz de risco e sobre modelos de regula\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, que conversam com a tem\u00e1tica. Al\u00e9m disso, a reguladora vai promover encontros com as entidades subnacionais e os prestadores de servi\u00e7o para ampliar o di\u00e1logo sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

A primeira oficina aconteceu na quarta-feira (22), com o tema \u201cReforma Tribut\u00e1ria: Fundamentos e Principais Mudan\u00e7as\u201d<\/a>. Segundo a ANA, foram abordadas as especificidades do setor de saneamento diante da reforma, as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo novo sistema tribut\u00e1rio, os aspectos jur\u00eddicos envolvidos e os poss\u00edveis impactos econ\u00f4micos sobre custos, investimentos, sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira e expans\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

A diretora da ANA Larissa Oliveira R\u00eago refor\u00e7ou que a ag\u00eancia tem um papel importante na capacita\u00e7\u00e3o das entidades infrancionais \u2013 atua\u00e7\u00e3o que j\u00e1 \u00e9 relevante no contexto geral de evolu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria do saneamento e torna-se crucial no momento imposto pela reforma tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO nosso compromisso na Ag\u00eancia \u00e9 alcan\u00e7ar a universaliza\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o estamos trabalhando junto com os estados e os munic\u00edpios para que a gente consiga fazer uma capacita\u00e7\u00e3o maior e consiga entender o impacto dessa reforma tribut\u00e1ria. Precisamos estar alinhados, de forma coerente e efetiva\u201d, disse Oliveira, que falou com a reportagem enquanto estava como presidente interina da ANA. Pelas regras do rod\u00edzio, a
fun\u00e7\u00e3o foi assumida pela diretora Cristiane Battiston no \u00faltimo dia 16.<\/p>\n\n\n\n

Na tarifa<\/strong>
O setor tentou, mas n\u00e3o conseguiu emplacar na C\u00e2mara dos Deputados um enquadramento especial no novo sistema de tributos. Assim, a carga tribut\u00e1ria deve sair de aproximadamente 9,74% para o patamar superior a 26%. O mercado alerta que esses custos v\u00e3o acabar competindo com o esfor\u00e7o que precisa ser feito para as empresas cumprirem a legisla\u00e7\u00e3o e universalizarem os servi\u00e7os at\u00e9 2033 \u2013 o que exige muito capital e invariavelmente j\u00e1 pressionar\u00e1 as tarifas de \u00e1gua e esgoto. <\/p>\n\n\n\n

No esgotamento sanit\u00e1rio \u2013 mais atrasado, com apenas pouco mais da metade da popula\u00e7\u00e3o atendida \u2013, esse efeito \u00e9 mais latente, chamou aten\u00e7\u00e3o o presidente da Aesbe (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Munir Abud, \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO servi\u00e7o de esgotamento sanit\u00e1rio chega com seus benef\u00edcios, \u00e9 claro, mas tamb\u00e9m chega acompanhado de um incremento na tarifa de \u00e1gua [\u2026] A necessidade de universaliza\u00e7\u00e3o bate na porta e qualquer valor adicional, qualquer dificuldade na capta\u00e7\u00e3o de recursos, na estrutura\u00e7\u00e3o de um projeto, por exemplo, vem dificultar ainda mais uma condi\u00e7\u00e3o j\u00e1 muito complexa para algumas companhias\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do impacto tarif\u00e1rio, o presidente da Aesbe refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o para que o tratamento sobre os contratos n\u00e3o aconte\u00e7a de forma desigual pelo pa\u00eds, lembrando que algumas companhias t\u00eam contratos sob diferentes reguladoras. Por isso classificou como \u201cfundamental\u201d uma delibera\u00e7\u00e3o da ANA que d\u00ea uniformidade aos pleitos de reequil\u00edbrio. Ele tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a celeridade no processamento das recomposi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAlgumas companhias podem n\u00e3o suportar repassar esse valor para seu pr\u00f3prio caixa e assim terem necessariamente que reduzir um pouco os investimentos. Isso por \u00f3bvio vai gerar uma s\u00e9rie de judicializa\u00e7\u00f5es\u201d, explicou o executivo sobre o efeito de um cen\u00e1rio em que os reequil\u00edbrios n\u00e3o aconte\u00e7am de forma tempestiva.<\/p>\n\n\n\n

Perturba\u00e7\u00e3o nos leil\u00f5es<\/strong>
Munir ainda destacou que as incertezas geradas pela reforma j\u00e1 causam uma perturba\u00e7\u00e3o nos projetos que v\u00e3o a leil\u00e3o, como os de PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) e subconcess\u00f5es das estatais. \u201cO capital privado tamb\u00e9m j\u00e1 enxerga a tribut\u00e1ria com uma certa preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n

Em recente entrevista<\/a> \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a diretora-presidente da Abcon (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Saneamento), Christianne Dias Ferreira, tamb\u00e9m refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o da entidade com os efeitos da reforma e lembrou que ela deve exigir a revis\u00e3o de cerca de 3.800 contratos de concess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente n\u00e3o tem nenhuma metodologia padronizada, como outros setores tem\u201d, afirmou Ferreira, destacando que o segmento de saneamento precisou concentrar antes seus esfor\u00e7os na implementa\u00e7\u00e3o da chamada NFag (Nota Fiscal de \u00c1gua e Saneamento). <\/p>\n\n\n\n

O superintendente de Regula\u00e7\u00e3o da ANA, embora reconhe\u00e7a o impacto nos contratos, ponderou que a sistem\u00e1tica de cr\u00e9ditos criada pelo novo sistema tribut\u00e1rio pode compensar, em alguns contratos, o efeito dos tributos, especialmente nos que est\u00e3o em fase intensiva de obra \u2013 o que neste momento de busca pela universaliza\u00e7\u00e3o acaba se mostrando com mais for\u00e7a. Esse al\u00edvio, contudo, \u00e9 financeiro e exerce influ\u00eancia em momento espec\u00edfico dos contratos, n\u00e3o alterando a nova incid\u00eancia de impostos para o setor de saneamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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