{"id":44983,"date":"2026-07-29T12:30:00","date_gmt":"2026-07-29T15:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=44983"},"modified":"2026-07-29T12:30:04","modified_gmt":"2026-07-29T15:30:04","slug":"leilao-de-baterias-permanece-com-indefinicoes-sobre-quem-pagara-o-encargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/leilao-de-baterias-permanece-com-indefinicoes-sobre-quem-pagara-o-encargo\/","title":{"rendered":"Leil\u00e3o de baterias permanece com indefini\u00e7\u00f5es sobre quem pagar\u00e1 o encargo"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O leil\u00e3o de baterias marcado para dezembro deste ano segue com indefini\u00e7\u00f5es sobre como ser\u00e1 o pagamento do encargo de contrata\u00e7\u00e3o dos sistemas de armazenamento. A ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (28) abrir duas consultas p\u00fablicas<\/a> sobre os editais do certame, mas a regula\u00e7\u00e3o dos custos ser\u00e1 tratada em outro processo, que ainda est\u00e1 sob an\u00e1lise das \u00e1reas t\u00e9cnicas da ag\u00eancia.\u00a0

A discuss\u00e3o \u00e0 parte regulamentar\u00e1 o trecho inserido da\u00a0Lei 15.269<\/a>\u00a0que estabeleceu que os geradores ser\u00e3o os respons\u00e1veis pelo custeio da contrata\u00e7\u00e3o de baterias, em modelo a ser fixado pela ANEEL. Ocorre que h\u00e1 quem defenda celeridade nessa regulamenta\u00e7\u00e3o para dar mais previsibilidade aos participantes do leil\u00e3o de dezembro, e quem defende que o debate seja feito sem pressa e possa ser conclu\u00eddo mesmo ap\u00f3s o certame, sem risco de atrasar o cronograma.

O relator do processo, diretor Gentil Nogueira, incluiu no seu voto apenas a previs\u00e3o de que o custo ser\u00e1 mesmo dos geradores, em forma ainda a ser definida. Segundo ele, \u201cesse \u00e9 o m\u00e1ximo de seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d poss\u00edvel de entregar na abertura da consulta p\u00fablica. Ele defendeu que a defini\u00e7\u00e3o no outro processo seja feita no menor prazo poss\u00edvel, uma vez que o conhecimento pr\u00e9vio de quem arcar\u00e1 com o encargo \u00e9 relevante para os proponentes antes do certame, visando permitir a eles dimensionarem o risco de inadimpl\u00eancia e precific\u00e1-lo nos lances.

A Absae (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Solu\u00e7\u00f5es de Armazenamento de Energia), por exemplo\u00a0\u2013 que \u00e9 cr\u00edtica da ideia de atribuir o custo aos geradores e defende a aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei para acabar com essa imposi\u00e7\u00e3o legislativa \u2013, defendeu na reuni\u00e3o que h\u00e1 tempo para a defini\u00e7\u00e3o sobre a operacionaliza\u00e7\u00e3o do encargo at\u00e9 agosto de 2028, quando \u00e9 prevista a entrada em opera\u00e7\u00e3o dos sistemas, o que seria similar ao tratamento dado no LRCAP (Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade) de 2021, que s\u00f3 teve o modelo do encargo aprovado pela ag\u00eancia em 2024.

O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, chegou a manifestar surpresa com a posi\u00e7\u00e3o da Absae e disse que o normal \u00e9 os agentes defenderem conhecimento m\u00e1ximo da norma antes de participar de leil\u00f5es. \u201cAqui est\u00e1 se pedindo e confiando que a ANEEL n\u00e3o regule nada e espere o momento da assinatura dos contratos, seja para aguardar o que vai ser regulamentado ou, como foi falado, a expectativa de que mude a lei. Isso para mim n\u00e3o seria um encaminhamento\u201d, disse.\u00a0

Discuss\u00e3o<\/strong>
O assunto chegou a provocar um desentendimento<\/a> na diretoria durante a reuni\u00e3o. Tudo come\u00e7ou ap\u00f3s o diretor-geral propor j\u00e1 debater nesta consulta p\u00fablica do edital alguns aspectos sobre o encargo para dar mais clareza aos agentes que pretendem participar do leil\u00e3o. J\u00e1 o relator defendeu que esses detalhamentos fossem tratados no processo espec\u00edfico.

O diretor Fernando Mosna, ent\u00e3o, apresentou a ideia para que, no lugar de antecipar a discuss\u00e3o para a consulta p\u00fablica do edital, fosse feito o sorteio antecipado do relator do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o, para assim acelerar a tramita\u00e7\u00e3o e dar \u201cseguran\u00e7a e robustez aos agentes\u201d. Neste momento, Sandoval Feitosa reagiu de forma mais acalorada, afirmando que o tema n\u00e3o estava em debate e que a prerrogativa de determinar sorteio extraordin\u00e1rio cabe apenas ao diretor-geral.

Feitosa afirmou que a discuss\u00e3o sobre a antecipa\u00e7\u00e3o do tema \u00e9 uma quest\u00e3o que deveria ser tratada em reuni\u00e3o administrativa e pediu que seja cumprido o rito, incluindo a decis\u00e3o pelo diretor-geral. Mosna, ent\u00e3o, refor\u00e7ou a ideia, mas como uma sugest\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o do diretor-geral. J\u00e1 Gentil Nogueira, por ser o relator do edital, optou por fazer o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o do outro processo, mas em despacho apartado.

Posi\u00e7\u00f5es<\/strong>
Para o advogado Henrique Reis, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Demarest, chama aten\u00e7\u00e3o\u00a0a tentativa de inserir algumas defini\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e contratuais na consulta p\u00fablica que tratar\u00e1 dos editais do leil\u00e3o. Ele diz que, historicamente, nos leil\u00f5es de reserva de capacidade, a regulamenta\u00e7\u00e3o da estrutura do encargo e dos mecanismos de cobran\u00e7a foi conclu\u00edda ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do certame.\u00a0

\u201cPor isso, ainda que se possam antecipar algumas discuss\u00f5es at\u00e9 o leil\u00e3o, parece leg\u00edtimo que a ANEEL defina o rateio do encargo e a imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es aos geradores apenas ap\u00f3s o leil\u00e3o, ap\u00f3s a devida discuss\u00e3o e amadurecimento em processo regulat\u00f3rio e legislativo pr\u00f3prios”, diz o advogado, ressaltando que h\u00e1 \u201cpossibilidade concreta\u201d de revoga\u00e7\u00e3o do artigo da lei que prev\u00ea o custeio pelos geradores.\u00a0

Marcello Cabral, diretor Novos Neg\u00f3cios da Abee\u00f3lica (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia E\u00f3lica), aponta que o pedido dos diretores Mosna e Gentil para acelerar o sorteio da relatoria do processo espec\u00edfico sobre encargos \u00e9 \u201cinstitucionalmente prudente”, pois preserva a \u201csepara\u00e7\u00e3o correta\u201d entre o processo dos editais, que estabelece as regras da competi\u00e7\u00e3o e dos contratos e o processo regulat\u00f3rio do custeio.

\u201cEssa separa\u00e7\u00e3o evita que uma quest\u00e3o estrutural e de forte impacto econ\u00f4mico seja resolvida apenas dentro do edital, sem uma discuss\u00e3o regulat\u00f3ria pr\u00f3pria”, afirma Cabral. Ele destaca, contudo, que mesmo com o sorteio antecipado, o cronograma segue apertado. Al\u00e9m disso, n\u00e3o resolve o principal problema que \u00e9 a previs\u00e3o legal de que o encargo seja custeado pelos geradores. \u201cA ANEEL pode regulamentar a forma de rateio, mas n\u00e3o possui espa\u00e7o jur\u00eddico para transferir parte desses custos aos consumidores sem altera\u00e7\u00e3o legislativa.\u201d

O diretor da Abee\u00f3lica tamb\u00e9m considera que o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o do sorteio \u201cfunciona como um sinal p\u00fablico de que a pr\u00f3pria Diretoria reconhece que a aus\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o representa um risco real para o sucesso do leil\u00e3o\u201d.

O advogado Caio Alves, head de Energia do escrit\u00f3rio Rolim Goulart Cardoso, defende que, para o mercado, quanto mais cedo for definida a metodologia do encargo, melhor. Ele ressaltou que uma distribui\u00e7\u00e3o antecipada do processo sobre o tema n\u00e3o necessariamente assegura que a decis\u00e3o ocorrer\u00e1 a tempo de o mercado realizar avalia\u00e7\u00f5es e conduzir seus c\u00e1lculos. \u201cDe toda forma, \u00e9 um instrumento importante de determina\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel, permitindo melhor direcionamento dos pleitos, que pode ser utilizado principalmente em temas complexos e sens\u00edveis aos agentes\u201d, disse.

Em nota ap\u00f3s a decis\u00e3o da ANEEL, o diretor-executivo da Absae, Fabio Lima, apoiou a decis\u00e3o de separar a discuss\u00e3o sobre o encargo da consulta p\u00fablica do edital. Ele ponderou que uma vez que ainda h\u00e1 incerteza no campo infralegal quanto ao crit\u00e9rio de rateio entre esses geradores, a ag\u00eancia pode fazer a defini\u00e7\u00e3o posterior.

\u201cN\u00e3o defendemos qualquer atalho regulat\u00f3rio. A ANEEL deve aplicar a legisla\u00e7\u00e3o vigente, mas o debate do edital n\u00e3o deve antecipar exclus\u00f5es ou criar crit\u00e9rios de rateio sem o devido processo regulat\u00f3rio. O leil\u00e3o pode avan\u00e7ar enquanto a operacionaliza\u00e7\u00e3o do rateio \u00e9 constru\u00edda, como ocorreu no 1\u00ba LRCAP em 2021″, disse Lima, que refor\u00e7ou o apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0PL (Projeto de Lei) 3.716\/2026<\/a>, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que revoga a regra de rateio do LRCAP baterias exclusivamente pelos geradores prevista na Lei 15.269.

A lei em quest\u00e3o foi sancionada a partir da aprova\u00e7\u00e3o da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.304 no Congresso Nacional, que teve como relator o ex-ministro de Minas e Energia e senador Eduardo Braga (MDB-AM). \u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o senador disse que mant\u00e9m o entendimento de que os geradores devem arcar\u00a0“com os custos que eles causaram ao sistema”. Isso porque, na vis\u00e3o de Braga, o investimento acelerado em baterias s\u00f3 \u00e9 necess\u00e1rio pelo “excesso de gera\u00e7\u00e3o\u00a0sem [linhas de] transmiss\u00e3o e ponto de conex\u00e3o, al\u00e9m da falta da carga necess\u00e1ria”, o que levou ao crescimento dos cortes de gera\u00e7\u00e3o de energia obrigat\u00f3rios nos \u00faltimos anos, o curtailment.\u00a0

O que j\u00e1 est\u00e1 na mesa<\/strong>
Enquanto a defini\u00e7\u00e3o sobre a operacionaliza\u00e7\u00e3o do rateio ficou para depois, outras regras j\u00e1 foram colocadas para debate na consulta p\u00fablica do edital. Dentre elas, a exig\u00eancia de que s\u00f3 poder\u00e3o participar do leil\u00e3o empreendimentos aut\u00f4nomos, vedando a disputa de projetos colocalizados, que s\u00e3o ligados a unidades geradoras.

Outro ponto que ser\u00e1 debatido \u00e9 o das garantias. A proposta da \u00e1rea t\u00e9cnica prev\u00ea que para participa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o exigidas garantias financeiras mais elevadas do que em outros certames, diante do ineditismo do leil\u00e3o e da n\u00e3o exig\u00eancia de licenciamento na etapa de qualifica\u00e7\u00e3o, o que traz mais riscos ao processo, segundo apontou o relator.

Os contratos dos dois certames de baterias preveem suprimento por 15 anos, a partir de agosto de 2028. Os sistemas de armazenamento dever\u00e3o ter pot\u00eancia m\u00ednima de 30 MW (megawatts) e ser\u00e3o despachados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico). Os projetos de baterias poder\u00e3o se inscrever para o certame por meio de cadastramento na EPE (Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica) at\u00e9 esta sexta-feira (31).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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