{"id":44990,"date":"2026-07-29T14:00:00","date_gmt":"2026-07-29T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=44990"},"modified":"2026-07-29T16:39:57","modified_gmt":"2026-07-29T19:39:57","slug":"mp-do-frete-ministerio-pede-que-lula-vete-mudanca-em-regra-de-pesagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mp-do-frete-ministerio-pede-que-lula-vete-mudanca-em-regra-de-pesagem\/","title":{"rendered":"MP do Frete: minist\u00e9rio pede que Lula vete mudan\u00e7a em regra de pesagem"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio dos Transportes encaminhou ao Pal\u00e1cio do Planalto proposta para vetar a altera\u00e7\u00e3o das regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o do excesso de peso de caminh\u00f5es em rodovias, um dos dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional no projeto de lei resultante da medida provis\u00f3ria conhecida como MP do Frete. A medida integra um pacote de seis vetos<\/a> sugeridos pela pasta ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. A decis\u00e3o\u00a0caber\u00e1 ao presidente Lula na san\u00e7\u00e3o do texto que atualiza de maneira substancial a\u00a0Lei do Piso M\u00ednimo de Frete<\/a>\u00a0(Lei 13.703\/2018), cujo prazo final \u00e9 o dia 6 de agosto.

A altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesagem tornou-se um dos principais pontos de diverg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o legislativa da proposta enviada pelo governo. Concession\u00e1rias de rodovias, MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) e Minist\u00e9rio dos Transportes defendem o veto sob o argumento de que a medida amplia riscos \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria e ao pavimento. Representantes do setor produtivo e dos transportadores sustentam que a mudan\u00e7a corrige uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na fiscaliza\u00e7\u00e3o e elimina penalidades decorrentes de fen\u00f4menos f\u00edsicos inevit\u00e1veis.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do excesso de peso passa a ser concentrada na verifica\u00e7\u00e3o do peso bruto total do caminh\u00e3o, deixando de exigir, para um n\u00famero maior de ve\u00edculos, a pesagem por eixo. A proposta amplia de 50 para 74 toneladas a margem de toler\u00e2ncia para varia\u00e7\u00f5es na distribui\u00e7\u00e3o da carga entre os eixos durante o transporte, mantendo a aferi\u00e7\u00e3o individual apenas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que poder\u00e3o ser definidas posteriormente pelo Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito).

Ao justificar o veto, o Minist\u00e9rio dos Transportes afirma que o tema \u00e9 estranho ao objetivo original da MP do Frete, voltada ao piso m\u00ednimo do transporte rodovi\u00e1rio de cargas e ao Ciot (C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte), sinalizando que eventuais mudan\u00e7as nas regras de pesagem devem ser discutidas em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Outros dispositivos acrescentados ao mesmo artigo tamb\u00e9m tiveram o veto recomendado com esse argumento.

Diverg\u00eancias<\/strong>
Para o gerente de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais da Abiove (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais), Carlos M\u00fcller, a legisla\u00e7\u00e3o atual resulta em puni\u00e7\u00f5es que n\u00e3o refletem, necessariamente, irregularidades. Segundo ele, os caminh\u00f5es s\u00e3o carregados e pesados pelo peso bruto total na origem, mas acabam sendo autuados por excesso em um eixo espec\u00edfico em raz\u00e3o do deslocamento natural da carga durante a viagem, situa\u00e7\u00e3o mais comum no transporte de gran\u00e9is. “O caminh\u00e3o continuar\u00e1 sendo carregado da mesma forma e continuar\u00e1 sujeito \u00e0 multa por uma condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica que n\u00e3o consegue controlar”, afirmou.

A avalia\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias segue em sentido oposto. Em\u00a0of\u00edcio encaminhado<\/a>\u00a0ao Minist\u00e9rio dos Transportes na semana passada, a ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias) pediu o veto ao artigo aprovado pelo Congresso, argumentando que a flexibiliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o por eixo poder\u00e1 acelerar a deteriora\u00e7\u00e3o do pavimento, reduzir a vida \u00fatil dos caminh\u00f5es em raz\u00e3o do desequil\u00edbrio da carga e comprometer a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, especialmente pela perda de efici\u00eancia na frenagem.

M\u00fcller, por\u00e9m, discorda de que haja rela\u00e7\u00e3o entre a mudan\u00e7a no limite de peso e um eventual aumento do desgaste das rodovias. Segundo ele, o peso bruto total continuar\u00e1 limitado a 74 toneladas e a forma de carregamento dos caminh\u00f5es permanecer\u00e1 exatamente a mesma, independentemente da san\u00e7\u00e3o ou do veto ao dispositivo. Na avalia\u00e7\u00e3o do representante da Abiove, n\u00e3o existem estudos que comprovem que a altera\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o por eixo resulte em maior deteriora\u00e7\u00e3o do pavimento. Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 contestada pelos administradores de rodovias.

Em nota t\u00e9cnica enviada \u00e0 Casa Civil, o MPF\u00a0defende que o limite<\/a>\u00a0de peso bruto total n\u00e3o impede a concentra\u00e7\u00e3o irregular da carga sobre um ou mais eixos, resultando na antecipa\u00e7\u00e3o do desgaste do pavimento, comprometendo a estabilidade dos ve\u00edculos e elevando os riscos \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m criticou a previs\u00e3o de convers\u00e3o autom\u00e1tica em advert\u00eancia das multas por excesso de peso por eixo aplicadas antes da entrada em vigor da nova lei.

HS-WIM<\/strong>
O debate sobre as regras de pesagem ocorre em meio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do HS-WIM (High Speed Weigh-In-Motion), tecnologia que substitui as balan\u00e7as convencionais de pesagem de ve\u00edculos de carga por sistemas capazes de fiscalizar caminh\u00f5es em movimento. Al\u00e9m de reduzir o tempo de inspe\u00e7\u00e3o, o modelo permite monitorar praticamente 100% do fluxo rodovi\u00e1rio, ao contr\u00e1rio das balan\u00e7as tradicionais, em que cada pesagem de cada ve\u00edculo \u00e9 lenta, resultando na fiscaliza\u00e7\u00e3o de uma parcela \u00ednfima do tr\u00e1fego.

Os n\u00fameros refletem essa diferen\u00e7a. Como\u00a0mostrou<\/a>\u00a0a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, em pouco mais de seis meses em 2025, um s\u00f3 ponto de fiscaliza\u00e7\u00e3o numa rodovia com HS-WIM registrou 17,6 mil autos de infra\u00e7\u00e3o por excesso de peso. No mesmo per\u00edodo, os 38 postos de pesagem convencionais em opera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds lavraram 41,4 mil autua\u00e7\u00f5es.

A tecnologia foi homologada ap\u00f3s dois anos de testes realizados no \u00e2mbito do sandbox regulat\u00f3rio da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). Depois disso, a ag\u00eancia estabeleceu que o HS-WIM seja incorporado a todos os novos contratos de concess\u00e3o de rodovias federais e passe a ser instalado gradualmente tamb\u00e9m nas concess\u00f5es vigentes, conforme ocorram revis\u00f5es e renova\u00e7\u00f5es contratuais. Mas o governo j\u00e1 recebeu sinais de resist\u00eancia do setor produtivo a essa tecnologia e por isso ela vem sendo implantada de forma lenta.

Outros vetos<\/strong>
A convers\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es j\u00e1 aplicadas por excesso de peso, questionada pelo MPF, \u00e9 um dos outros dispositivos cujo veto foi proposto pelo Minist\u00e9rio dos Transportes. Segundo a pasta, a medida tamb\u00e9m foge ao objetivo central da MP, editada originalmente para refor\u00e7ar a Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas e aperfei\u00e7oar as regras relacionadas ao Ciot. A defini\u00e7\u00e3o sobre todos os vetos tamb\u00e9m passa por posicionamento de outros minist\u00e9rios, com papel central da Casa Civil, que re\u00fane as avalia\u00e7\u00f5es para posterior valida\u00e7\u00e3o do presidente.\u00a0

Outra proposta de veto recai sobre o dispositivo que modifica os crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o das tabelas do piso m\u00ednimo do frete. Segundo a pasta, a reda\u00e7\u00e3o pode restringir a autonomia regulat\u00f3ria da ANTT, elevar custos operacionais e reduzir a competitividade do transporte ferrovi\u00e1rio. Tamb\u00e9m foi sugerido o veto ao artigo que trata da previd\u00eancia dos TACs (Transportadores Aut\u00f4nomos de Cargas), sob o argumento de que o assunto n\u00e3o possui rela\u00e7\u00e3o com o objetivo da norma e pode gerar conflitos de compet\u00eancia com outros \u00f3rg\u00e3os federais.

Tamb\u00e9m integram a lista de dispositivos cuja rejei\u00e7\u00e3o foi sugerida pelo Minist\u00e9rio dos Transportes a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um piso salarial nacional para motoristas profissionais de longa dist\u00e2ncia e a institui\u00e7\u00e3o do Procargas, programa voltado \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da frota e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional. Na avalia\u00e7\u00e3o da pasta, ambos extrapolam o escopo da MP do Frete. Tamb\u00e9m foi inclu\u00edda na rela\u00e7\u00e3o a anistia \u00e0s multas aplicadas durante os bloqueios rodovi\u00e1rios ocorridos ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022, considerada uma medida de natureza pol\u00edtica e sem rela\u00e7\u00e3o com o objeto principal do projeto.

MP\u00a0<\/strong>
A medida provis\u00f3ria foi editada pelo governo em mar\u00e7o como resposta \u00e0 press\u00e3o de caminhoneiros, que na \u00e9poca reclamavam de redu\u00e7\u00e3o das margens de lucro diante da alta dos combust\u00edveis. No Congresso, ficou meses sem tramita\u00e7\u00e3o diante de forte oposi\u00e7\u00e3o do setor produtivo. Quando avan\u00e7ou, recebeu diversas mudan\u00e7as de reda\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de dispositivos, indo al\u00e9m dos pilares originais da lei do piso.

O texto original da MP j\u00e1 previa, por exemplo, o bloqueio do Ciot em caso de pagamento abaixo do piso. O Congresso acrescentou como nova hip\u00f3tese de bloqueio a exist\u00eancia de irregularidades nas informa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Para a ACTRC (Associa\u00e7\u00e3o Catarinense dos Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas), estes mecanismos garantem maior rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es, reduzindo irregularidades no setor.

Sob esse argumento, a ACTRC defende a san\u00e7\u00e3o sem altera\u00e7\u00f5es nos dispositivos que tratam da fiscaliza\u00e7\u00e3o do pagamento do piso m\u00ednimo do frete e do recolhimento previdenci\u00e1rio dos caminhoneiros. \u201cA concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria \u00e9 essencial, \u00e9 a \u00fanica garantia que o caminhoneiro tem. Quando o pagamento n\u00e3o pode ser comprovado, o caminhoneiro fica prejudicado\u201d, afirma Janderson “Patrola” Ma\u00e7aneiro, presidente da ACTRC e l\u00edder da categoria em Itaja\u00ed (SC).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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