{"id":45095,"date":"2026-07-30T19:47:42","date_gmt":"2026-07-30T22:47:42","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=45095"},"modified":"2026-07-30T19:47:44","modified_gmt":"2026-07-30T22:47:44","slug":"artigo-reequilibrio-no-saneamento-o-desafio-nao-sera-apenas-calcular-mas-comprovar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/artigo-reequilibrio-no-saneamento-o-desafio-nao-sera-apenas-calcular-mas-comprovar\/","title":{"rendered":"Artigo | Reequil\u00edbrio no saneamento: o desafio n\u00e3o ser\u00e1 apenas calcular, mas comprovar"},"content":{"rendered":"\n

Haroldo Domingos Bertoni Filho*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) de estudar uma norma para orientar o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de saneamento diante da reforma tribut\u00e1ria representa um passo importante para reduzir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no setor. A discuss\u00e3o, no entanto, revela um desafio que vai muito al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o de novas al\u00edquotas ou da atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas: estabelecer crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos capazes de comprovar, de forma objetiva, os impactos efetivos da mudan\u00e7a tribut\u00e1ria em cada contrato.<\/p>\n\n\n\n

O novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo altera profundamente a l\u00f3gica econ\u00f4mica das concess\u00f5es. A substitui\u00e7\u00e3o do modelo atual pelo IVA Dual, composto pela CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), exige uma reavalia\u00e7\u00e3o completa das estruturas financeiras dos contratos. Essa recomposi\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 ser realizada com base em c\u00e1lculos simplificados ou estimativas gen\u00e9ricas.<\/p>\n\n\n\n

Embora a ANA tenha compet\u00eancia para editar Normas de Refer\u00eancia, a an\u00e1lise concreta dos pedidos de reequil\u00edbrio continuar\u00e1 a cargo de mais de 80 ag\u00eancias reguladoras estaduais, municipais e regionais. Essa descentraliza\u00e7\u00e3o faz com que a futura regulamenta\u00e7\u00e3o federal exer\u00e7a um papel orientador, mas n\u00e3o elimine o risco de interpreta\u00e7\u00f5es distintas para situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, contratos com caracter\u00edsticas pr\u00f3ximas poder\u00e3o receber tratamentos diferentes, dependendo da ag\u00eancia respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o. Diverg\u00eancias relacionadas aos crit\u00e9rios de c\u00e1lculo, \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o exigida e aos prazos de an\u00e1lise podem ampliar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica justamente em um momento no qual o setor precisa acelerar investimentos para cumprir a meta de universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 2033.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que os efeitos da reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o ser\u00e3o uniformes entre as concession\u00e1rias. O novo regime amplia a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relacionados a investimentos em obras, equipamentos e infraestrutura, o que pode beneficiar contratos ainda em fase intensiva de expans\u00e3o. Por outro lado, concess\u00f5es mais maduras, cuja estrutura de custos esteja concentrada na opera\u00e7\u00e3o e na folha de pagamento, tendem a enfrentar uma carga tribut\u00e1ria efetiva mais elevada, uma vez que as despesas com m\u00e3o de obra n\u00e3o geram cr\u00e9ditos de CBS e IBS.<\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio demonstra que o verdadeiro desafio do reequil\u00edbrio ser\u00e1 identificar o impacto l\u00edquido da reforma sobre cada contrato. Ser\u00e1 necess\u00e1rio excluir das tarifas atuais os tributos incorporados ao modelo anterior, recalcular a incid\u00eancia do novo sistema e comprovar, com base em informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consistentes, a exist\u00eancia e a dimens\u00e3o do efetivo desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, ainda, um fator pouco discutido, mas igualmente relevante: a mudan\u00e7a no fluxo de caixa das empresas. Com a implementa\u00e7\u00e3o do mecanismo de split payment, a parcela correspondente aos tributos ser\u00e1 direcionada ao poder p\u00fablico no momento do pagamento da fatura pelo consumidor. Isso elimina o intervalo atualmente existente entre o recebimento da receita e o recolhimento dos tributos, reduzindo a liquidez dispon\u00edvel \u00e0s concession\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Caso os processos de revis\u00e3o tarif\u00e1ria n\u00e3o ocorram com a agilidade necess\u00e1ria, esse novo modelo poder\u00e1 pressionar o caixa das empresas justamente durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a reforma. Por isso, \u00e9 importante que os reguladores avaliem a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de reequil\u00edbrio cautelar ou provis\u00f3rio, capazes de preservar a continuidade dos investimentos enquanto as an\u00e1lises definitivas n\u00e3o forem conclu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos reflexos financeiros, o setor enfrenta um relevante desafio operacional. A obrigatoriedade da NFag (Nota Fiscal de \u00c1gua e Saneamento Eletr\u00f4nica) inaugura uma nova realidade para empresas que, historicamente, n\u00e3o estavam sujeitas \u00e0 emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos nos moldes exigidos pelo novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O ano de 2026, embora ainda marcado por al\u00edquotas de teste, ser\u00e1 decisivo para a forma\u00e7\u00e3o das bases de dados que, no futuro, servir\u00e3o de refer\u00eancia para comprovar os efeitos da reforma. Informa\u00e7\u00f5es inconsistentes, erros de parametriza\u00e7\u00e3o ou falhas na escritura\u00e7\u00e3o poder\u00e3o comprometer a pr\u00f3pria demonstra\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, esperar apenas pela publica\u00e7\u00e3o das normas regulat\u00f3rias n\u00e3o parece ser a estrat\u00e9gia mais prudente. As concession\u00e1rias precisam iniciar, desde j\u00e1, uma revis\u00e3o detalhada de seus modelos cont\u00e1beis, tribut\u00e1rios e financeiros, organizando dados e estruturando evid\u00eancias capazes de demonstrar com precis\u00e3o como a reforma altera a realidade econ\u00f4mica de cada contrato.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que uma discuss\u00e3o sobre aumento ou redu\u00e7\u00e3o de tributos, o debate passa a envolver uma quest\u00e3o de prova. A capacidade de documentar corretamente os efeitos da reforma, apresentar fundamentos t\u00e9cnicos consistentes e estabelecer um di\u00e1logo eficiente com os \u00f3rg\u00e3os reguladores poder\u00e1 definir o sucesso dos pedidos de reequil\u00edbrio e, consequentemente, a continuidade dos investimentos necess\u00e1rios \u00e0 expans\u00e3o do saneamento no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A reforma tribut\u00e1ria inaugura uma nova etapa para a infraestrutura brasileira. Nesse contexto, a seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o depender\u00e1 apenas da edi\u00e7\u00e3o de normas, mas tamb\u00e9m da qualidade das informa\u00e7\u00f5es produzidas pelas concession\u00e1rias, da uniformidade das decis\u00f5es regulat\u00f3rias e da capacidade de transformar a complexidade tribut\u00e1ria em demonstra\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas robustas. Esses elementos ser\u00e3o essenciais para preservar o equil\u00edbrio dos contratos e garantir a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o indispens\u00e1vel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.

*Haroldo Domingos Bertoni Filho <\/strong>\u00e9 s\u00f3cio do Toledo Marchetti Advogados, com experi\u00eancia em Direito Tribut\u00e1rio. \u00c9 doutorando e mestre em Direito Constitucional e Processual Tribut\u00e1rio pela PUC-SP, bacharel em Direito pela mesma institui\u00e7\u00e3o e em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis pela Trevisan Escola de Neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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