{"id":45176,"date":"2026-07-31T19:22:47","date_gmt":"2026-07-31T22:22:47","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=45176"},"modified":"2026-07-31T19:22:49","modified_gmt":"2026-07-31T22:22:49","slug":"artigo-portaria-do-curtailment-organiza-o-passivo-mas-nao-resolve-o-problema-do-setor-eletrico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/artigo-portaria-do-curtailment-organiza-o-passivo-mas-nao-resolve-o-problema-do-setor-eletrico\/","title":{"rendered":"Artigo | Portaria do curtailment organiza o passivo, mas n\u00e3o resolve o problema do setor el\u00e9trico"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Heber Galarce*<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><em>Compensa\u00e7\u00e3o proposta enfrenta resist\u00eancia entre agentes e n\u00e3o resolve nem os cortes futuros nem, ao que tudo indica, o passivo que buscava equacionar<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\">A publica\u00e7\u00e3o da Portaria Normativa n\u00ba 140\/2026 pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia representa um avan\u00e7o ao estabelecer um procedimento para compensa\u00e7\u00e3o financeira dos cortes compuls\u00f3rios de gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel. Mas \u00e9 um equ\u00edvoco interpretar essa medida como a solu\u00e7\u00e3o para o problema do curtailment no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a portaria trata apenas das consequ\u00eancias de eventos j\u00e1 ocorridos. Ela cria um caminho para compensar parte das perdas financeiras sofridas pelos empreendedores, mas n\u00e3o reduz um \u00fanico megawatt dos cortes que continuar\u00e3o ocorrendo enquanto o sistema el\u00e9trico n\u00e3o avan\u00e7ar em sua moderniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda outro aspecto que merece aten\u00e7\u00e3o. Para aderir ao mecanismo, os agentes dever\u00e3o desistir das a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas aos eventos contemplados e renunciar aos direitos discutidos nesses processos. Trata-se de uma decis\u00e3o empresarial relevante: aceitar uma compensa\u00e7\u00e3o administrativa imediata ou manter a discuss\u00e3o judicial, na qual muitas empresas buscam valores superiores e teses jur\u00eddicas mais amplas sobre responsabilidade e aloca\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n\n\n\n<p>A exist\u00eancia dessa escolha demonstra que a Portaria n\u00ba 140 n\u00e3o encerra o debate regulat\u00f3rio sobre o tema. Nos bastidores do setor, a percep\u00e7\u00e3o entre diversos agentes \u00e9 de que as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para ades\u00e3o ao mecanismo podem n\u00e3o alcan\u00e7ar a aceita\u00e7\u00e3o esperada, justamente porque exigem a ren\u00fancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais em troca de uma compensa\u00e7\u00e3o que parte dos empreendedores considera insuficiente. Se essa avalia\u00e7\u00e3o se confirmar, a medida poder\u00e1 n\u00e3o apenas deixar sem resposta os desafios futuros, mas tamb\u00e9m frustrar a tentativa de pacificar o passivo j\u00e1 existente.<\/p>\n\n\n\n<p>O crescimento acelerado das fontes e\u00f3lica e solar transformou o curtailment em um dos principais desafios do setor el\u00e9trico brasileiro. O sistema passou a conviver com restri\u00e7\u00f5es operativas que afetam receitas, financiamentos, previsibilidade dos investimentos e, consequentemente, o custo de capital de novos projetos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, limitar a discuss\u00e3o \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o financeira significa atacar os efeitos, e n\u00e3o as causas.<\/p>\n\n\n\n<p>A expans\u00e3o da transmiss\u00e3o continua sendo necess\u00e1ria, mas n\u00e3o \u00e9 suficiente. O setor precisar\u00e1 incorporar solu\u00e7\u00f5es capazes de aumentar a flexibilidade operacional do sistema, como armazenamento em baterias, resposta da demanda, servi\u00e7os ancilares, sinais locacionais mais eficientes e mecanismos de mercado compat\u00edveis com uma matriz cada vez mais renov\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>O armazenamento de energia merece aten\u00e7\u00e3o especial. N\u00e3o se trata apenas de deslocar energia entre hor\u00e1rios, mas de oferecer servi\u00e7os essenciais \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do sistema, reduzindo congestionamentos, aumentando a confiabilidade e contribuindo para minimizar cortes de gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3prio marco legal j\u00e1 reconhece essa necessidade. A Lei n\u00ba 15.269\/2025 incluiu expressamente o armazenamento entre as compet\u00eancias regulat\u00f3rias da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica). O desafio agora \u00e9 transformar essa previs\u00e3o legal em um ambiente regulat\u00f3rio capaz de atrair investimentos em escala.<\/p>\n\n\n\n<p>A Portaria n\u00ba 140 representa uma tentativa de construir uma solu\u00e7\u00e3o consensual para parte do passivo decorrente do curtailment. Entretanto, as primeiras rea\u00e7\u00f5es do mercado indicam que o modelo poder\u00e1 enfrentar dificuldades de ades\u00e3o, colocando em d\u00favida sua capacidade de pacificar at\u00e9 mesmo os conflitos relacionados aos eventos passados. E, ainda que obtenha sucesso nesse objetivo, permanece sem enfrentar a origem estrutural dos cortes de gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\">Se o setor n\u00e3o conseguir solucionar nem o passivo acumulado nem criar mecanismos capazes de reduzir os cortes daqui para frente, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica continuar\u00e1 afastando investimentos justamente em um momento em que o Brasil precisa ampliar sua capacidade de integrar fontes renov\u00e1veis. Compensar preju\u00edzos \u00e9 importante. Construir um sistema que deixe de produzi-los \u00e9 indispens\u00e1vel.<br><br><strong>*Heber Galarce <\/strong>\u00e9 presidente do Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color wp-elements-fd3f544adf696c46a4d36363cd72c59e\">As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da<strong> Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Heber Galarce* Compensa\u00e7\u00e3o proposta enfrenta resist\u00eancia entre agentes e n\u00e3o resolve nem os cortes futuros nem, ao que tudo indica, o passivo que buscava equacionar A publica\u00e7\u00e3o da Portaria Normativa n\u00ba 140\/2026 pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia representa um avan\u00e7o ao estabelecer um procedimento para compensa\u00e7\u00e3o financeira dos cortes compuls\u00f3rios de gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel. 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