{"id":45197,"date":"2026-08-03T12:21:46","date_gmt":"2026-08-03T15:21:46","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=45197"},"modified":"2026-08-03T14:13:22","modified_gmt":"2026-08-03T17:13:22","slug":"regra-da-aneel-pode-excluir-ate-27-mi-de-beneficiarios-do-luz-do-povo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regra-da-aneel-pode-excluir-ate-27-mi-de-beneficiarios-do-luz-do-povo\/","title":{"rendered":"Regra da ANEEL pode excluir at\u00e9 2,7 mi de benefici\u00e1rios do Luz do Povo"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O Luz do Povo, programa do governo para subsidiar a baixa renda, pode ter uma exclus\u00e3o em massa de benefici\u00e1rios at\u00e9 dezembro. O risco \u00e9 que at\u00e9 16% dos inscritos na nova Tarifa Social de Energia, ou seja, 2,75 milh\u00f5es de unidades consumidoras das 17,1 milh\u00f5es, sejam retirados do programa por n\u00e3o atualizarem seus cadastros dentro do prazo para atender aos novos crit\u00e9rios impostos.

Ao regulamentar o novo formato do programa, em dezembro de 2025, a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) aprovou uma regra que exige que, para ter acesso ao Luz do Povo, o usu\u00e1rio cadastrado no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico do governo federal para programas sociais) precisa ser o mesmo titular da conta de luz. O cruzamento de CPFs feito pela \u00e1rea t\u00e9cnica na ocasi\u00e3o apontou que 2,75 milh\u00f5es de consumidores precisariam se adaptar a esse crit\u00e9rio. Assim, a diretoria estabeleceu prazo at\u00e9 31 de dezembro deste ano para a atualiza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias. Quem n\u00e3o fizer isso at\u00e9 l\u00e1 ser\u00e1 exclu\u00eddo do benef\u00edcio.

Na \u00faltima semana, um\u00a0of\u00edcio<\/a>\u00a0dirigido ao diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, pelo secret\u00e1rio de Energia El\u00e9trica do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia), Jo\u00e3o Daniel Cascalho, apontou preocupa\u00e7\u00e3o com o tema e citou a necessidade de garantir efetividade \u00e0 nova pol\u00edtica p\u00fablica da tarifa social, ampliada no ano passado para dar gratuidade na conta de energia a fam\u00edlias de baixa renda com consumo de at\u00e9 80 kWh (quilowatt-hora) por m\u00eas. A pasta solicitou que a ag\u00eancia avalie um aperfei\u00e7oamento das regras.

Esse risco foi levado ao governo pela Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica). Em\u00a0carta<\/a>\u00a0enviada em 10 de julho ao MME, a entidade afirmou que, por mais que a ANEEL tenha dado prazo para regulariza\u00e7\u00e3o, muitas fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social podem n\u00e3o conseguir atualizar seus cadastros por conta das situa\u00e7\u00f5es em que vivem.

Segundo fontes, o primeiro problema \u00e9 que at\u00e9 agora todos est\u00e3o \u201cno escuro\u201d. Ainda n\u00e3o h\u00e1 dados sobre quantos desses consumidores j\u00e1 fizeram a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, levantamento que o secret\u00e1rio inclusive solicita \u00e0 ANEEL. A outra preocupa\u00e7\u00e3o se deve \u00e0 leitura de que, para uma boa parcela desse universo \u2013 se n\u00e3o a maioria \u2013, a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 simplesmente invi\u00e1vel. \u00a0

Pesa ainda o componente eleitoral, uma vez que o programa deve ser uma das vitrines do governo nesta elei\u00e7\u00e3o. O of\u00edcio do MME cita, por exemplo, que, em um ano, houve redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de benefici\u00e1rios do Luz do Povo em aproximadamente 586 mil unidades consumidoras, o que, segundo interlocutores, j\u00e1 pode ser reflexo dos primeiros descadastramentos.

Limita\u00e7\u00f5es<\/strong>
A carta da Abradee afirma que, pela experi\u00eancia operacional das distribuidoras, a exig\u00eancia de titularidade da conta de luz pelo benefici\u00e1rio do Cad\u00danico pode gerar risco de exclus\u00e3o indevida n\u00e3o por omiss\u00e3o, irregularidade ou escolha do benefici\u00e1rio, mas por \u201crefletir arranjos habitacionais comuns entre fam\u00edlias de baixa renda\u201d.

\u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o diretor de Regula\u00e7\u00e3o da Abradee, Ricardo Brand\u00e3o, cita como exemplos pr\u00e1ticos casos de loca\u00e7\u00e3o informal (sem contrato), moradia cedida por familiares ou terceiros, resid\u00eancia compartilhada por mais de uma fam\u00edlia e outros casos em que a conta de energia \u00e9 mantida em nome do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel ou de um antigo morador.\u00a0

\u201cS\u00e3o casos t\u00edpicos de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, em que n\u00e3o depende do morador fazer a altera\u00e7\u00e3o da titularidade, porque ele n\u00e3o tem um contrato ou um documento formal para pedir essa mudan\u00e7a na distribuidora. Ele depende exclusivamente do titular da conta para fazer uma altera\u00e7\u00e3o, por uma s\u00e9rie de raz\u00f5es\u201d, afirmou Brand\u00e3o.

A entidade afirma que \u00e9 preciso um acompanhamento coordenado da transi\u00e7\u00e3o cadastral, dado o potencial impacto de exclus\u00e3o. Ao minist\u00e9rio, a Abradee defendeu altera\u00e7\u00f5es no crit\u00e9rio de titularidade e tratamento transit\u00f3rio para situa\u00e7\u00f5es de comprovada impossibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o.\u00a0

\u201cA gente quer provocar essa discuss\u00e3o e trazer esse alerta de que o n\u00famero de regulariza\u00e7\u00f5es pode ser baixo. E tendo esses dados, vamos ter que tomar uma decis\u00e3o como pa\u00eds e a ANEEL decidir se vai manter o crit\u00e9rio ou se vai reavaliar \u00e0 luz dos n\u00fameros\u201d, disse o executivo.

Em nota enviada \u00e0 reportagem, o MME classificou a revis\u00e3o dos crit\u00e9rios de elegibilidade do Luz do Povo como \u201cajuste de natureza estritamente t\u00e9cnica\u201d, que \u00e9 fundamentado por diagn\u00f3stico das distribuidoras. Por isso, solicitou \u00e0 ANEEL uma \u201creavalia\u00e7\u00e3o dos procedimentos com o intuito de assegurar a acur\u00e1cia dos crit\u00e9rios, garantindo o atendimento \u00e0s fam\u00edlias que precisam do benef\u00edcio\u201d.

Combate a fraudes<\/strong>
Em resposta \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a ANEEL afirmou que o acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o cadastral est\u00e1 sendo realizado e ser\u00e1 disponibilizado assim que conclu\u00eddo. A ag\u00eancia justificou que as regras aprovadas em 2025 sobre a exig\u00eancia de titularidade da conta e tamb\u00e9m de que o endere\u00e7o da unidade consumidora fique no mesmo munic\u00edpio do cadastrado no Cad\u00danico foram uma a\u00e7\u00e3o para reduzir o risco de fraudes e de pagamento de benef\u00edcios indevidos.

A reguladora citou o or\u00e7amento deste ano da tarifa social, de R$ 10,4 bilh\u00f5es, que s\u00e3o pagos pelos demais consumidores na conta de luz, e que portanto as medidas s\u00e3o necess\u00e1rias para garantir que o benef\u00edcio do desconto seja dado para a fam\u00edlia que atende aos crit\u00e9rios legais. Ainda segundo a ANEEL, os crit\u00e9rios adotados est\u00e3o em harmonia com o que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o sobre a tarifa social, atualizada no ano passado, e tamb\u00e9m consideraram auditoria realizada pela CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o).

Na \u00e9poca da regulamenta\u00e7\u00e3o, a diretora relatora do processo, Agnes Costa, pontuou que a CGU, em relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o preliminar, identificou fam\u00edlias que recebiam o desconto sem atender aos crit\u00e9rios. \u201cA falta de controle na identifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios pode permitir a concess\u00e3o do benef\u00edcio a pessoas n\u00e3o eleg\u00edveis, ocasionando uma sobrecarga tarif\u00e1ria indesejada sobre todos os consumidores\u201d, diz trecho do relat\u00f3rio transcrito no\u00a0voto<\/a>.

Ricardo Brand\u00e3o afirmou que a Abradee concorda que \u00e9 importante ter instrumentos para garantir a regularidade dos cadastros e evitar pagamentos indevidos. No entanto, avalia que podem ser encontradas outras alternativas. \u201cO crit\u00e9rio do CPF \u00e9 a maneira mais f\u00e1cil de fiscalizar, mas n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica. Poder\u00edamos ter um esfor\u00e7o das partes para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que atenda aos dois objetivos, que \u00e9 ter a fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m garantir o objetivo da pol\u00edtica p\u00fablica, evitando que a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel seja atingida\u201d, disse.

Em nota, a ANEEL ainda afirmou que o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome tem atuado, em conjunto com os munic\u00edpios, na mobiliza\u00e7\u00e3o de milhares de fam\u00edlias para atualiza\u00e7\u00e3o cadastral no Cad\u00danico. Quanto ao of\u00edcio do MME, a reguladora informou que as solicita\u00e7\u00f5es ainda est\u00e3o em an\u00e1lise pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas, para posterior resposta \u00e0 pasta.

J\u00e1 a\u00a0CGU informou que a avalia\u00e7\u00e3o mencionada corresponde a trabalho de auditoria que examinou o processo de inscri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e de cobertura da Tarifa Social de Energia, com foco na atua\u00e7\u00e3o da ANEEL, e que o resultado final ainda n\u00e3o foi disponibilizado. \u201cO relat\u00f3rio segue seu rito regular at\u00e9 ter sua vers\u00e3o final publicada no site da CGU, quando as suas conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es definitivas ser\u00e3o divulgadas e estar\u00e3o dispon\u00edveis para consulta.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA O Luz do Povo, programa do governo para subsidiar a baixa renda, pode ter uma exclus\u00e3o em massa de benefici\u00e1rios at\u00e9 dezembro. 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