{"id":45230,"date":"2026-08-04T10:00:00","date_gmt":"2026-08-04T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=45230"},"modified":"2026-08-04T10:15:05","modified_gmt":"2026-08-04T13:15:05","slug":"ana-propoe-revisao-tarifaria-automatica-se-nao-houver-decisao-de-regulador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-propoe-revisao-tarifaria-automatica-se-nao-houver-decisao-de-regulador\/","title":{"rendered":"ANA prop\u00f5e revis\u00e3o tarif\u00e1ria autom\u00e1tica se n\u00e3o houver decis\u00e3o de regulador"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Prestadores de servi\u00e7os de saneamento podem aplicar uma revis\u00e3o tarif\u00e1ria em car\u00e1ter provis\u00f3rio, caso a ERI (Entidade Reguladora Infranacional) respons\u00e1vel n\u00e3o analise, dentro de um prazo de 90 dias corridos, pleito de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias extraordin\u00e1rias. O prazo \u00e9 prorrog\u00e1vel uma \u00fanica vez por 90 dias e tem o intuito de manter equilibrados os contratos diante da introdu\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria no pa\u00eds, que tende a aumentar os impostos cobrados pelos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico.<br><br>Esse \u00e9 um dos pontos previstos na NR (Norma de Refer\u00eancia) colocada em consulta p\u00fablica, nesta segunda-feira (3), pela ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico). A proposta foi aprovada pela diretoria da ag\u00eancia na semana passada e publicada no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o). Se aprovada, ela tamb\u00e9m vai alterar trechos da NR 6 de 2024, que disp\u00f5e sobre os modelos de regula\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio.<br><br>A proposta faz parte do cap\u00edtulo dessa futura NR, que trata de temas tarif\u00e1rios do setor, dedicado a estabelecer diretrizes a serem seguidas pelas ERI para casos de reequil\u00edbrios decorrentes da reforma tribut\u00e1ria. Empresas calculam que a reforma elevar\u00e1 os tributos do setor dos atuais 9,74% para mais de 26% e temem que a demora ou falta de revis\u00e3o dos contratos paralise investimentos e prejudique as opera\u00e7\u00f5es. Na avalia\u00e7\u00e3o interna da ANA, a reda\u00e7\u00e3o da NR est\u00e1 compat\u00edvel com o artigo 376 da LC (Lei Complementar) 214\/2025, que instituiu a reforma tribut\u00e1ria e prev\u00ea as revis\u00f5es em contratos de concess\u00e3o afetados pela mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o.<br><br>Para os pedidos de reequil\u00edbrios econ\u00f4micos desse teor, a ideia da ag\u00eancia \u00e9 permitir que o operador aplique um novo valor tarif\u00e1rio, de modo tempor\u00e1rio, desde que o n\u00famero seja divulgado publicamente num per\u00edodo m\u00ednimo de 30 dias antes de sua aplica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a decis\u00e3o da ERI, eventuais diferen\u00e7as entre o\u00a0valor\u00a0provisoriamente aplicado e o definitivo poder\u00e3o ser incorporadas ao processo de reajuste tarif\u00e1rio.<br><br><strong>Proposta de NR<\/strong><br>Conforme a minuta colocada em consulta p\u00fablica at\u00e9 17 de setembro, classifica-se como altera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria extraordin\u00e1ria a \u201ccria\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de qualquer tributo ou encargo legal, quando comprovado seu impacto, constituindo-se hip\u00f3tese de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato\u201d, desde que previsto na matriz de risco do contrato da concess\u00e3o.<br><br>As revis\u00f5es podem ser de car\u00e1ter ordin\u00e1rio, adotada para reajustes em concess\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o contratual, ou peri\u00f3dico, usada em revis\u00f5es de contratos com regula\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria. H\u00e1 um terceiro tipo de revis\u00f5es, as extraordin\u00e1rias, respons\u00e1veis por recompor o equil\u00edbrio a partir do que foi posto na matriz de risco.<br><br>Essa modalidade, utilizada em ambas regula\u00e7\u00f5es, contratual e discricion\u00e1ria, vem sendo tema de preocupa\u00e7\u00e3o do setor, uma vez que \u00e9 o meio pelo qual os operadores adaptam sua remunera\u00e7\u00e3o aos custos e eventos inesperados \u2013 como desequil\u00edbrios decorrentes da Reforma Tribut\u00e1ria e da imposi\u00e7\u00e3o da tarifa social.<br><br>Contudo, as empresas t\u00eam encontrado dificuldades para conseguir processar os pedidos. Isso porque os procedimentos utilizados para an\u00e1lise dos pleitos variam conforme cada ERI, que, apesar de terem de seguir o guarda-chuva de normas estabelecidas pela ANA, ainda seguem regras pr\u00f3prias. Caso a minuta seja aprovada, as entidades regionais ter\u00e3o diretrizes mais claras de como prosseguir com os pedidos de reequil\u00edbrio.<br><br>A mudan\u00e7a na Lei do Saneamento de 2020 atribuiu\u00a0\u00e0 ANA o poder de editar normas de refer\u00eancia para as entidades subnacionais, que t\u00eam o poder sobre os contratos de saneamento. Como s\u00e3o refer\u00eancias, as chamadas ERI podem seguir ou n\u00e3o as diretrizes da ag\u00eancia nacional. Mas, para as que n\u00e3o seguem, h\u00e1 san\u00e7\u00f5es previstas, como o impedimento de receber recursos federais, inclusive financiamentos.<br><br><strong>Ciclos tarif\u00e1rios<\/strong><br>A proposta de NR nos temas de regula\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria imp\u00f5e um limite m\u00e1ximo de\u00a0cinco anos para a dura\u00e7\u00e3o dos ciclos tarif\u00e1rios. Pela norma anterior, aprovada em fevereiro de 2024, a periodicidade das revis\u00f5es ordin\u00e1rias deveria ser preferencialmente de cinco anos.<br><br>A partir da minuta em consulta, ciclos tarif\u00e1rios em contratos de concess\u00e3o ou contratos de programa durar\u00e3o, preferencialmente de quatro a cinco anos, \u201ccomo forma de estimular a gera\u00e7\u00e3o de ganhos de produtividade e garantir a estabilidade regulat\u00f3ria necess\u00e1ria ao planejamento de investimentos de capital de longo prazo\u201d, diz a reda\u00e7\u00e3o.<br><br>Em casos de presta\u00e7\u00e3o direta de servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, a dura\u00e7\u00e3o dos ciclos ser\u00e1 de dois a tr\u00eas anos, a fim de assegurar continuidade, expans\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o das atividades e sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira da presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA Prestadores de servi\u00e7os de saneamento podem aplicar uma revis\u00e3o tarif\u00e1ria em car\u00e1ter provis\u00f3rio, caso a ERI (Entidade Reguladora Infranacional) respons\u00e1vel n\u00e3o analise, dentro de um prazo de 90 dias corridos, pleito de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias extraordin\u00e1rias. 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