{"id":45713,"date":"2026-08-11T08:00:00","date_gmt":"2026-08-11T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=45713"},"modified":"2026-08-11T08:00:01","modified_gmt":"2026-08-11T11:00:01","slug":"mptcu-pede-cautelar-para-suspender-renovacao-do-terminal-de-conteineres-btp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mptcu-pede-cautelar-para-suspender-renovacao-do-terminal-de-conteineres-btp\/","title":{"rendered":"MPTCU pede cautelar para suspender renova\u00e7\u00e3o do terminal de cont\u00eaineres BTP"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) pediu a suspens\u00e3o imediata dos efeitos da renova\u00e7\u00e3o antecipada do contrato do terminal de cont\u00eaineres BTP (Brasil Terminal Portu\u00e1rio) no Porto de Santos (SP). O subprocurador Lucas Rocha Furtado quer uma auditoria independente no plano de investimentos que baseia a renova\u00e7\u00e3o do contrato at\u00e9 2047. O BTP tem como s\u00f3cios os grupos MSC e Maersk, dois maiores armadores de cont\u00eaineres do mundo.\u00a0

O pedido do procurador ocorre ap\u00f3s um relat\u00f3rio de auditoria do pr\u00f3prio TCU indicar que ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o na avalia\u00e7\u00e3o dos custos dos investimentos na expans\u00e3o do terminal devem ser avaliados pela ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) com mais profundidade. O relat\u00f3rio \u00e9 da Auditoria de Portos e Ferrovias do TCU, em processo de avalia\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o, relatado pelo ministro Jorge Oliveira. O processo foi pautado e retirado de pauta por duas vezes no m\u00eas passado.\u00a0

Pela proposta da auditoria, seria dado um prazo de 120 dias para a ag\u00eancia aprofundar a an\u00e1lise de custo dessa renova\u00e7\u00e3o. O terminal ganhou uma renova\u00e7\u00e3o antecipada do seu contrato de 25 anos, que terminaria em 2027, em troca de investimentos para amplia\u00e7\u00e3o da capacidade, que foram valorados em R$ 1,5 bilh\u00e3o em 2022.

No entanto, desde a renova\u00e7\u00e3o, suspeitas de que os n\u00fameros apresentados pela empresa para o custo dos equipamentos e das obras estariam acima dos valores de mercado motivaram a determina\u00e7\u00e3o do tribunal, em 2023, para que a ANTAQ fizesse uma an\u00e1lise mais rigorosa dos n\u00fameros.

Pelas regras, o governo pode fazer renova\u00e7\u00e3o antecipada dos arrendamentos de terminais portu\u00e1rios, desde que seja apresentada uma justificativa para que o contrato n\u00e3o seja licitado novamente. Em geral, a amplia\u00e7\u00e3o de capacidade dos terminais \u00e9 a raz\u00e3o dada para a extens\u00e3o do tempo de contrato sem nova licita\u00e7\u00e3o.

O valor dos investimentos nesta amplia\u00e7\u00e3o \u00e9 o principal fator que define o novo prazo do contrato. Portanto, quanto maior o valor do investimento considerado, maior o tempo em que a empresa vai permanecer no terminal sem ter que passar por nova licita\u00e7\u00e3o ou novo pedido de renova\u00e7\u00e3o antecipada. Pela lei, os contratos podem ser renovados at\u00e9 chegarem a 70 anos.

Nota da BTP<\/strong>
Em nota, o BTP informou: \u201cA companhia esclarece que a an\u00e1lise em quest\u00e3o faz parte do rito processual padr\u00e3o de acompanhamento de investimentos em \u00e1reas arrendadas em portos p\u00fablicos e informa que cumpre todos os requisitos estabelecidos, mantendo-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os reguladores para acompanhamentos e esclarecimentos\u201d.

A ANTAQ informou ter verificado a \u201cader\u00eancia dos investimentos ao Plano de Investimentos, ao EVTEA (Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental)\u00a0e \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es contratuais, bem como a compatibilidade do cronograma f\u00edsico-financeiro com o prazo estabelecido\u201d e que aguardar\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o do caso pelo plen\u00e1rio do TCU para avaliar as medidas subsequentes.

No caso do BTP, um dos tr\u00eas grandes terminais de cont\u00eaineres no maior porto do pa\u00eds, na an\u00e1lise t\u00e9cnica preliminar do pedido de prorroga\u00e7\u00e3o feita em 2022, a ANTAQ apontou que os investimentos estimados em R$ 1,3 bilh\u00e3o no or\u00e7amento da empresa na verdade deveriam ter um custo de R$ 926 milh\u00f5es. Alguns itens estariam com sobrepre\u00e7o, especialmente os novos equipamentos. O BTP contestou esse n\u00famero e, no final, o valor estimado dos investimentos ficou em R$ 1,5 bilh\u00e3o, de acordo com dados do relat\u00f3rio.

Ao analisar o processo de prorroga\u00e7\u00e3o, o TCU entendeu em 2023 que a ag\u00eancia n\u00e3o tinha feito uma avalia\u00e7\u00e3o adequada dos custos apresentados pela empresa e determinou, para n\u00e3o paralisar os investimentos que eram considerados positivos para o porto, que na fase seguinte ao or\u00e7amento \u2013 o projeto executivo \u2013 a ANTAQ fizesse um exame \u201crigoroso e detalhado\u201d dos custos, inclusive com avalia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os de mercado.

Investimentos da fase 3<\/strong>
O empreendimento foi dividido em quatro fases, sendo que nas duas primeiras o TCU indicou que os pre\u00e7os estariam adequados. Na fase 3, que \u00e9 a de maior valor, \u00e9 que o tribunal avalia que a ag\u00eancia n\u00e3o fez a an\u00e1lise de custos exigida. Em valores atualizados para maio de 2025, os custos da fase 3 j\u00e1 est\u00e3o estimados em R$ 2,55 bilh\u00f5es.

\u201cA ANTAQ n\u00e3o procedeu \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o independente dos pre\u00e7os declarados pela arrendat\u00e1ria, contrariando frontalmente o que lhe havia sido determinado\u201d, em descumprimento \u00e0 decis\u00e3o de 2023, informa a an\u00e1lise da auditoria do tribunal.

Em sua defesa no processo, a ag\u00eancia disse que a an\u00e1lise dos estudos de viabilidade j\u00e1 seria suficiente para avaliar os custos dos equipamentos. Os auditores lembraram, contudo, que essa avalia\u00e7\u00e3o foi considerada inadequada e que, por isso, houve a determina\u00e7\u00e3o do TCU de aprofundar os estudos no projeto executivo, para que os custos n\u00e3o sejam baseados apenas na declara\u00e7\u00e3o do BTP, o que descumpre inclusive as normas internas do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos sobre o tema.

No caso das obras civis, os auditores do TCU entenderam que nem sequer foi feita uma verifica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m confiando que os custos apresentados pela empresa foram baseados naqueles das tabelas referenciais do governo \u2013 lembrando que nos estudos de viabilidade havia uma estimativa de sobrepre\u00e7o de R$ 104 milh\u00f5es nas obras civis.

\u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada pela circunst\u00e2ncia de que a fase de an\u00e1lise do Projeto Executivo era a derradeira oportunidade para que a conformidade dos pre\u00e7os com os valores de mercado fosse verificada antes da efetiva contabiliza\u00e7\u00e3o dos investimentos m\u00ednimos a serem comprovados pela arrendat\u00e1ria. Permitir que esse momento transcorra sem o exame adequado implica, em \u00faltima an\u00e1lise, o risco de que investimentos com pre\u00e7os n\u00e3o verificados sejam integralmente computados para fins de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais da BTP, em detrimento do interesse p\u00fablico e do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato.\u201d

Compartilhamento<\/strong>
Na mesma avalia\u00e7\u00e3o, a auditoria entendeu que outro item da determina\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de 2023, de que os poss\u00edveis ganhos al\u00e9m dos previstos nos estudos de viabilidade com a amplia\u00e7\u00e3o do contrato fossem compartilhados com o poder p\u00fablico, foi cumprido. A solu\u00e7\u00e3o foi um aumento no valor pago pela arrendat\u00e1ria por cont\u00eainer movimentado, que passou de R$ 26,98 para R$ 42,71. J\u00e1 outro tema da decis\u00e3o de 2023, a atualiza\u00e7\u00e3o do PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do porto, segue em andamento.

A sociedade neste terminal de cont\u00eaineres em Santos, por meio das subsidi\u00e1rias TiL (Terminal Investment Limited) e APM Terminals, faz com que MSC e Maersk estejam impedidas de disputar a primeira fase da concorr\u00eancia do Tecon Santos 10, o novo grande terminal de cont\u00eainer desse porto, pelas regras at\u00e9 agora previstas para a licita\u00e7\u00e3o.

A alega\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora foi de que a restri\u00e7\u00e3o seria necess\u00e1ria para ampliar a concorr\u00eancia. As empresas contestaram a regra indicada pela diretoria da ANTAQ e aprovada pelo TCU, apontando que podem participar da primeira fase desde que saiam do BTP em caso de vit\u00f3ria. A Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica pediu a revis\u00e3o do modelo do leil\u00e3o.

Posi\u00e7\u00e3o da ANTAQ<\/strong>
Em nota, a ANTAQ informou que o projeto executivo dos investimentos do BTP foi apresentado de forma faseada, em raz\u00e3o da complexidade e do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento, e que analisou a documenta\u00e7\u00e3o apresentada em cada etapa, verificando a \u201cader\u00eancia dos investimentos ao Plano de Investimentos, ao EVTEA e \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es contratuais, bem como a compatibilidade do cronograma f\u00edsico-financeiro com o prazo estabelecido\u201d.

Segundo a ag\u00eancia, \u201ca an\u00e1lise e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos investimentos foram realizadas de forma progressiva, conforme o faseamento do projeto executivo e a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o correspondente. A ANTAQ aguardar\u00e1 aprecia\u00e7\u00e3o do caso pelo Plen\u00e1rio do TCU para avaliar as medidas subsequentes\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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