{"id":45962,"date":"2026-08-14T12:05:48","date_gmt":"2026-08-14T15:05:48","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=45962"},"modified":"2026-08-14T12:15:35","modified_gmt":"2026-08-14T15:15:35","slug":"distribuidoras-podem-ter-dificuldade-em-usar-suas-marcas-na-venda-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/distribuidoras-podem-ter-dificuldade-em-usar-suas-marcas-na-venda-de-energia\/","title":{"rendered":"Distribuidoras podem ter dificuldade em usar suas marcas na venda de energia"},"content":{"rendered":"\n

Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

As distribuidoras de energia el\u00e9trica podem enfrentar restri\u00e7\u00f5es ao uso de suas marcas na comercializa\u00e7\u00e3o de energia, na esteira do decreto de abertura do mercado publicado nesta quinta-feira (13), avaliam fontes ouvidas pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. O normativo atribui \u00e0 ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) a defini\u00e7\u00e3o de veda\u00e7\u00f5es a condutas anticoncorrenciais relacionadas \u00e0 abertura do mercado livre para consumidores conectados \u00e0 baixa tens\u00e3o.

A ag\u00eancia j\u00e1 havia apontado, em pareceres t\u00e9cnicos, que o compartilhamento de marca, pessoal e custos entre empresas de um mesmo grupo econ\u00f4mico que atuam nos dois segmentos poderia prejudicar a concorr\u00eancia no mercado. O entendimento, por\u00e9m, foi questionado ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), que avaliou que essas medidas n\u00e3o atenderiam ao princ\u00edpio da proporcionalidade e poderiam representar a \u201cado\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios que ultrapassem o necess\u00e1rio para restaurar a concorr\u00eancia no mercado\u201d.

Na avalia\u00e7\u00e3o de interlocutores, o\u00a0Decreto 13.097<\/a>\u00a0d\u00e1 respaldo para que a ANEEL avance na regulamenta\u00e7\u00e3o das medidas concorrenciais relacionadas \u00e0 abertura do mercado. Com isso, a ag\u00eancia poder\u00e1 retomar a discuss\u00e3o sobre eventuais restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das distribuidoras na comercializa\u00e7\u00e3o de energia. \u201cO decreto refor\u00e7a a autonomia e a al\u00e7ada para que a ANEEL possa atuar e tomar as provid\u00eancias que ela julgar necess\u00e1rias para garantir uma concorr\u00eancia ison\u00f4mica\u201d, comentou uma fonte do setor.

A quest\u00e3o da marca \u00e9 sens\u00edvel para as distribuidoras, que a consideram uma parte importante do neg\u00f3cio, uma vez que a empresa com o nome reconhecido pelo p\u00fablico se torna mais competitiva, explicam fontes \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. As empresas tamb\u00e9m avaliam que n\u00e3o h\u00e1 por que restringir somente esse segmento.\u00a0

Em nota, a Abraceel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia), afirmou que foi relevante o decreto refor\u00e7ar compet\u00eancias da ANEEL para zelar e atuar pela defesa da concorr\u00eancia e estabelecer veda\u00e7\u00f5es de condutas anticoncorrenciais no mercado livre de energia. \u201cA competi\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica entre empresas de perfis variados ser\u00e1 um dos pilares para garantir o benef\u00edcio do consumidor no mercado varejista de energia\u201d, disse Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da entidade.

O diretor de Energia El\u00e9trica da Ultragaz \u2013 que atua no mercado livre de energia \u2013, Lucas Witzler, disse que o decreto esclarece a import\u00e2ncia de a ANEEL zelar por um ambiente que favore\u00e7a a competi\u00e7\u00e3o. \u201cAcho que ele [o decreto] estabelece uma diretriz para que a ANEEL crie um ambiente mais justo, em que todos os atores do mercado tenham a mesma possibilidade.\u201d

A interpreta\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 compartilhada por agentes ligados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o, que acreditam que a reguladora j\u00e1 tem essa compet\u00eancia para atuar em condutas anticoncorrenciais e n\u00e3o veem necessidade de respaldo. Eles argumentam, no entanto, que as medidas aventadas pela ag\u00eancia s\u00e3o desnecess\u00e1rias, uma vez que o mercado j\u00e1 \u00e9 desconcentrado. \u201cO mercado \u00e9 muito pulverizado e ningu\u00e9m tem posi\u00e7\u00e3o dominante\u201d, disse uma fonte.

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>
Em nota, a Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica) disse que recebeu o decreto de forma positiva, mas ressaltou os prazos para a regulamenta\u00e7\u00e3o das diretrizes indicadas pelo governo e defendeu que as regras sejam definidas \u201ccom a maior anteced\u00eancia poss\u00edvel\u201d.

\u201cTemos a preocupa\u00e7\u00e3o em garantir que a transi\u00e7\u00e3o seja bem estruturada e que a mudan\u00e7a n\u00e3o gere custos ou riscos indevidos, especialmente para os consumidores que optarem por permanecer no mercado regulado\u201d, escreveu.\u00a0

Temas como separa\u00e7\u00e3o das tarifas de fio e de energia, o tratamento da energia contratada pelas distribuidoras, regras de comercializa\u00e7\u00e3o, migra\u00e7\u00e3o, medi\u00e7\u00e3o, faturamento e suprimento de \u00faltima inst\u00e2ncia ainda precisar\u00e3o ser regulamentados pela ANEEL.

O presidente da Absolar (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Sauaia, citou ainda a necessidade de tratamento da ANEEL sobre contratos de longo prazo, estrutura tarif\u00e1ria e a tarifa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica relacionada ao SUI (Supridor de \u00daltima Inst\u00e2ncia). \u201cGrande parte dessas defini\u00e7\u00f5es depender\u00e1 da regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal da ANEEL, que ter\u00e1 papel decisivo na estrutura\u00e7\u00e3o do novo ambiente para os consumidores de baixa tens\u00e3o\u201d, diz.

Medidores e faturamento<\/strong>
Lucas, da Ultragaz, ressalta a necessidade de regula\u00e7\u00e3o do faturamento \u00fanico. Com ele, o cliente receberia uma \u00fanica fatura com as cobran\u00e7as pelo uso do fio e pela comercializa\u00e7\u00e3o da energia. \u201c\u00c9 muito importante que essa fatura saia pela comercializadora para que tenha realmente um ambiente competitivo justo e uma experi\u00eancia muito boa para o cliente\u201d, defendeu.

Outro ponto destacado no decreto \u00e9 que a medi\u00e7\u00e3o para faturamento dos consumidores do mercado livre poder\u00e1 ser realizada sem a necessidade de trocar os medidores existentes. Al\u00e9m disso, o consumidor poder\u00e1, ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o, solicitar a troca por um medidor inteligente, com custos assumidos por ele ou pelo agente varejista. Segundo Rodrigo Ferreira, da Abraceel, a diretriz fecha espa\u00e7o para dificultar a migra\u00e7\u00e3o e d\u00e1 autonomia ao consumidor.

\u201cN\u00f3s estamos no s\u00e9culo XX ainda no Brasil em termos de medidor na baixa tens\u00e3o. E o decreto abre espa\u00e7o para que possa fazer essa atualiza\u00e7\u00e3o. O consumidor que tiver interesse, ou o comercializador que quiser oferecer uma medi\u00e7\u00e3o digital, passa a ter esse direito\u201d, diz Ferreira, que destaca que o custo de um aparelho como este \u00e9 da ordem de R$ 500. \u201cCom essa medi\u00e7\u00e3o, o comercializador pode desenvolver produtos, fazer uma gest\u00e3o automatizada e remota dos custos, oferecer aplicativos. \u00c9 um mundo de oportunidades que se abre.\u201d

Prazos<\/strong>
O presidente da Abraceel chamou aten\u00e7\u00e3o ainda para a redu\u00e7\u00e3o dos prazos de migra\u00e7\u00e3o, o que trar\u00e1 mais agilidade e simplifica\u00e7\u00e3o, segundo ele. O decreto reduz para o m\u00ednimo de 90 dias o prazo para o consumidor informar \u00e0 distribuidora a op\u00e7\u00e3o pela sa\u00edda do mercado regulado para o livre \u2013 atualmente, s\u00e3o 180 dias. Al\u00e9m disso, a ANEEL ainda poder\u00e1 definir prazo inferior a 90 dias para a migra\u00e7\u00e3o simplificada e portabilidade.\u00a0

A diretora Comercial da Neoenergia, Rita Knop, afirma que o prazo menor \u00e9 ben\u00e9fico para o planejamento da comercializadora e relacionamento com o consumidor. \u201cA perspectiva desse cliente migrar com menos tempo para a comercializadora \u00e9 boa porque, no prazo de seis meses, ele muitas vezes esquece, quando chega na data ele fica confuso porque tem que fazer adequa\u00e7\u00f5es e recebe duas contas de energia, e a gente tem que manter esse processo de onboarding ativo. Agora fica mais simplificado\u201d, diz.

J\u00e1 no caso de o consumidor de baixa tens\u00e3o migrar e depois querer voltar para o ambiente regulado, o decreto estabelece que ele poder\u00e1 solicitar o retorno \u00e0 distribuidora mediante aviso pr\u00e9vio, em regra, de um ano. Esse prazo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser reduzido por regulamenta\u00e7\u00e3o da ANEEL ou de decis\u00e3o da pr\u00f3pria distribuidora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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