{"id":46135,"date":"2026-08-20T10:00:00","date_gmt":"2026-08-20T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=46135"},"modified":"2026-08-20T10:00:08","modified_gmt":"2026-08-20T13:00:08","slug":"setor-de-saneamento-se-prepara-para-tributacao-dupla-com-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/setor-de-saneamento-se-prepara-para-tributacao-dupla-com-reforma\/","title":{"rendered":"Setor de saneamento se prepara para tributa\u00e7\u00e3o dupla com reforma"},"content":{"rendered":"\n

Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As concession\u00e1rias de saneamento se preparam no escuro para as mudan\u00e7as impostas pela reforma tribut\u00e1ria, que come\u00e7ar\u00e3o a partir de janeiro do pr\u00f3ximo ano. H\u00e1 uma\u00a0s\u00e9rie de medidas que ainda n\u00e3o foram divulgadas pelo governo federal, como as al\u00edquotas dos novos impostos, o que impede que elas e as suas entidades reguladoras fa\u00e7am as contas com precis\u00e3o sobre a mudan\u00e7a dos impostos.<\/p>\n\n\n\n

Mas, mesmo sem as al\u00edquotas definidas, as companhias j\u00e1 se preparam para uma cobran\u00e7a dupla de tributos no per\u00edodo inicial, conforme fontes do setor. O diretor da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) Leonardo G\u00f3es Silva acredita que ainda h\u00e1 tempo e capacidade das ag\u00eancias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. A ag\u00eancia federal prepara uma norma para apoiar as ag\u00eancias estaduais e municipais a fazer a conta.<\/p>\n\n\n\n

As empresas estimam que, com a reforma, os tributos de saneamento saltar\u00e3o dos atuais 9,74% para mais de 26% e preveem que a demora ou falta de revis\u00e3o dos contratos paralise investimentos e prejudique as opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do risco de uma onda de judicializa\u00e7\u00e3o dos contratos de parceria com a iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

Na nova sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a de impostos, as empresas do setor informam que parte dos impostos ser\u00e1 cobrada duas vezes, a chamada bitributa\u00e7\u00e3o. O valor hoje cobrado pelos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto inclui a remunera\u00e7\u00e3o de investimentos e opera\u00e7\u00f5es e os impostos PIS\/Cofins \u2013 que ser\u00e3o extintos, conforme determinou a EC (Emenda Constitucional) 132 de 2023, que imp\u00f4s as mudan\u00e7as tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Esses novos impostos ser\u00e3o cobrados na CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), criada na emenda constitucional, junto com o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), que substituir\u00e1 tributos estaduais e municipais sobre o consumo. Como a tarifa atual das empresas considera o PIS\/Cofins cobrado, se come\u00e7ar a incidir a CBS sobre esse valor atual, as empresas estar\u00e3o pagando o tributo duas vezes. <\/p>\n\n\n\n

Representantes de companhias ouvidos pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> avaliam que a probabilidade de a revis\u00e3o acontecer antes da incid\u00eancia dos novos tributos, a partir de janeiro de 2027, \u00e9 m\u00ednima para a grande maioria dos contratos de saneamento, que s\u00e3o regidos por acordos com os governos subnacionais.<\/p>\n\n\n\n

Revis\u00f5es<\/strong>
No caso da Igu\u00e1 Saneamento, operadora de seis concess\u00f5es e tr\u00eas PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas), a diretoria trabalha numa estimativa de impactos e espera uma orienta\u00e7\u00e3o mais abrangente da ANA. \u201cA partir do momento que come\u00e7amos a aprofundar os estudos e come\u00e7am a amadurecer os pedidos de reequil\u00edbrio, vai ficar mais claro o impacto e talvez a forma de endere\u00e7ar\u201d, disse o diretor-financeiro da Igu\u00e1, Jo\u00e3o Luiz Guillaumon Lopes.<\/p>\n\n\n\n

O tema de revis\u00f5es tarif\u00e1rias est\u00e1 sendo tratado pela ANA na CP (Consulta P\u00fablica) 3 de 2026. Nela, est\u00e1 uma proposta de NR (Norma de Refer\u00eancia) que cont\u00e9m um cap\u00edtulo espec\u00edfico para revis\u00f5es decorrentes de altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias extraordin\u00e1rias, como mostrou<\/a> a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As medidas da NR servir\u00e3o para orientar as ag\u00eancias reguladoras para casos de revis\u00f5es tarif\u00e1rias extraordin\u00e1rias, que s\u00e3o o caminho pelo qual os operadores adaptam sua remunera\u00e7\u00e3o a custos inesperados. Contudo, devido ao tempo de elabora\u00e7\u00e3o e \u00e0 atual etapa em que a NR se encontra, seus efeitos surtir\u00e3o somente a partir do pr\u00f3ximo ciclo tarif\u00e1rio, na avalia\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n\n\n\n

A minuta estar\u00e1 em CP at\u00e9 17 de setembro, prazo que n\u00e3o deve ser prorrogado, e deve ser aprovada nos 30 a 60 dias seguintes. A NR \u00e9 um dos itens previstos na agenda regulat\u00f3ria da ANA, com publica\u00e7\u00e3o estimada em novembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

“Qual \u00e9 a al\u00edquota?”<\/strong>
As revis\u00f5es tarif\u00e1rias s\u00e3o de responsabilidade dos reguladores infranacionais, tamb\u00e9m conhecidos como ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais), ligados a governos de estados e munic\u00edpios. Antes do marco legal do saneamento, de 2020, essas entidades regulavam o setor de forma discricion\u00e1ria, j\u00e1 que a maior parte tinha contratos prec\u00e1rios com estatais ou presta\u00e7\u00e3o direta pelos governos locais.<\/p>\n\n\n\n

Com a entrada do setor privado em v\u00e1rias cidades, a regula\u00e7\u00e3o contratual virou a principal, mas nem todas chegaram \u00e0 maturidade adequada para gerir esse tipo de contrato, especialmente em quest\u00f5es complexas como reequil\u00edbrio de contrato por mudan\u00e7as em impostos.<\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio leva o setor a apostar que a grande maioria das\u00a0Eris n\u00e3o tem, hoje, capacidade t\u00e9cnica, financeira e tempo h\u00e1bil de ajustarem os valores at\u00e9 o fim do ano. Al\u00e9m disso, o processo \u00e9 prejudicado pelo volume de informa\u00e7\u00f5es e detalhes ainda n\u00e3o definidos, segundo o diretor jur\u00eddico e legislativo da Abcon (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Saneamento), Felipe Cascaes Sabino Bresciani.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m do fato de os quatro mil contratos [de saneamento em vigor] serem diferentes, tudo isso foi feito em cima de uma estimativa, porque a gente ainda n\u00e3o sabe qual \u00e9 a al\u00edquota real do IBS e da CBS\u201d, pontuou. \u201cComo vou fazer o reequil\u00edbrio se n\u00e3o sei a al\u00edquota?\u201d, indagou.<\/p>\n\n\n\n

O questionamento tamb\u00e9m foi feito pelo presidente da Abar (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias Reguladoras), Vinicius Benevides. \u201cQual vai ser a al\u00edquota da CBS, algu\u00e9m sabe?\u201d, disse em painel no 10\u00ba ENA (Encontro Nacional das \u00c1guas), realizado pela Abcon no \u00faltimo dia 12. Ele chamou aten\u00e7\u00e3o ainda para o processo tribut\u00e1rio transit\u00f3rio, uma vez que a aplica\u00e7\u00e3o da CBS e do IBS ser\u00e1 de forma gradual, com execu\u00e7\u00e3o integral dos impostos somente em 2033.<\/p>\n\n\n\n

‘N\u00e3o vai ser um caos’<\/strong>
J\u00e1 na avalia\u00e7\u00e3o do diretor da ANA Leonardo G\u00f3es Silva, a bitributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma certeza definitiva, considerando a pluralidade das concess\u00f5es e ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVamos ter problema, mas n\u00e3o vai ser um caos propriamente dito\u201d, opinou em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, destacando a maturidade de algumas ag\u00eancias, como Adasa (Ag\u00eancia Reguladora de \u00c1guas, Energia e Saneamento B\u00e1sico do Distrito Federal) e Arsesp (Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo), por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Ele citou como uma sa\u00edda o movimento das ERIs, em 2020, de recorrerem a consultorias externas para auxiliarem na absor\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o marco legal impor novas responsabilidades \u00e0s entidades infranacionais.<\/p>\n\n\n\n

Split payment<\/strong>
O Comit\u00ea Gestor do IBS anunciou, no \u00faltimo dia 12, que o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o autom\u00e1tico criado pela reforma \u2013 chamado split payment \u2013 n\u00e3o ficar\u00e1 pronto at\u00e9 janeiro de 2027. Com o sistema, os valores pagos na fatura seriam destinados, no momento da transa\u00e7\u00e3o, aos seus respectivos destinos.<\/p>\n\n\n\n

Com o split payment funcionando, o valor da tarifa que corresponde aos impostos ser\u00e1 encaminhado diretamente ao governo federal, sem passar pelo caixa da\u00a0concession\u00e1ria e ser repassado\u00a0posteriormente \u2013 como funciona hoje. O modelo visa mais transpar\u00eancia e efici\u00eancia para o lado do governo, mas altera o planejamento financeiro das concession\u00e1rias, que ter\u00e3o menos recursos para gerir seu\u00a0fluxo de caixa.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o no setor \u00e9 que a implanta\u00e7\u00e3o do split payment sozinho j\u00e1 seria causa de reequil\u00edbrios econ\u00f4mico-financeiros de contratos, uma vez que altera o fluxo financeiro previsto para as opera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Um dos caminhos para resolver as disputas entre as concession\u00e1rias e o poder p\u00fablico local pode ser a ANA, segundo Goes, citando o conhecimento e habilidade da ag\u00eancia nacional de arbitrar. \u201cAcho que o Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o principal [meio], acho que a ANA tem condi\u00e7\u00f5es e perfil [para essa inst\u00e2ncia arbitral]\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA As concession\u00e1rias de saneamento se preparam no escuro para as mudan\u00e7as impostas pela reforma tribut\u00e1ria, que come\u00e7ar\u00e3o a partir de janeiro do pr\u00f3ximo ano. 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