{"id":46138,"date":"2026-08-19T11:40:33","date_gmt":"2026-08-19T14:40:33","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=46138"},"modified":"2026-08-19T11:40:37","modified_gmt":"2026-08-19T14:40:37","slug":"mme-tenta-reverter-decisao-do-tcu-que-pode-elevar-tarifas-de-baixa-tensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mme-tenta-reverter-decisao-do-tcu-que-pode-elevar-tarifas-de-baixa-tensao\/","title":{"rendered":"MME tenta reverter decis\u00e3o do TCU que pode elevar tarifas de baixa tens\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) estuda formas de reverter a decis\u00e3o do ministro do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) Antonio Anastasia que suspende os repasses de R$ 5 bilh\u00f5es para abatimento das tarifas de energia el\u00e9trica. Segundo interlocutores consultados pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, preocupa a possibilidade de aumentos tarif\u00e1rios para os consumidores em baixa tens\u00e3o \u2013 que tiveram descontos em suas contas de luz prevendo a transfer\u00eancia dos montantes \u00e0s distribuidoras.

Fontes ligadas \u00e0 ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) calculam que os aumentos podem girar em torno de 4% a 6% para esse grupo de consumidores. Isso porque as distribuidoras que j\u00e1 repassaram os descontos contando com o recurso podem solicitar reposicionamento tarif\u00e1rio \u00e0 reguladora, em caso de suspens\u00e3o prolongada. 

Um interlocutor a par do assunto conta que a possibilidade de reposicionamento j\u00e1 era prevista pelas empresas em caso de frustra\u00e7\u00e3o de receita. Isso porque as distribuidoras, enquanto n\u00e3o for feito o repasse, acabam arcando com os custos da redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria. Assim, com uma suspens\u00e3o prolongada ou eventual redu\u00e7\u00e3o do valor a receber, essa previs\u00e3o de rec\u00e1lculo dos reajustes poderia ser aplicada.

Os recursos s\u00e3o oriundos da repactua\u00e7\u00e3o do UBP (Uso do Bem P\u00fablico, um royalty das hidrel\u00e9tricas) com pagamentos feitos pelos agentes direto \u00e0 CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico). O repasse \u00e0s distribuidoras \u00e9 operacionalizado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia).

Em nota, a reguladora informou que o diretor-geral, Sandoval Feitosa, fez contato com o ministro-relator \u201cpara explicar a atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia na regulamenta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da lei (15.235\/2025) de forma a alcan\u00e7ar os objetivos de redu\u00e7\u00e3o das tarifas nas regi\u00f5es Norte e Nordeste do Brasil, como tamb\u00e9m tratar dos impactos da decis\u00e3o cautelar, e colocou a ANEEL \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do TCU para o melhor encaminhamento da mat\u00e9ria\u201d. As distribuidoras tamb\u00e9m foram comunicadas da decis\u00e3o e das iniciativas da ag\u00eancia sobre o tema.

O processo est\u00e1 na pauta<\/a> da sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quarta-feira (19). Segundo fontes, os ministros analisar\u00e3o se referendam ou n\u00e3o a cautelar proferida<\/a> na \u00faltima segunda-feira (17) por Anastasia.

Valor pode ficar menor<\/strong>
Outro risco apontado por interlocutores \u00e9 de que o valor total a ser repassado \u00e0s distribuidoras acabe ficando menor. Isso porque, se os recursos forem transferidos para a conta \u00fanica do Tesouro Nacional antes de serem repassados \u00e0s distribuidoras \u2013 como questiona o TCU \u2013, a regra de desvincula\u00e7\u00e3o das receitas da Uni\u00e3o pode destinar at\u00e9 30% do montante para equilibrar as contas p\u00fablicas. 

Conforme o artigo 76 do ADCT (Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias), a Uni\u00e3o pode utilizar livremente 30% de qualquer recurso de contribui\u00e7\u00f5es sociais, taxas e outras receitas que antes tinham destino certo, as chamadas \u201creceitas carimbadas\u201d. Essa tese, segundo fontes, seria aplic\u00e1vel ao caso do UBP, que \u00e9 uma taxa de compensa\u00e7\u00e3o financeira paga por hidrel\u00e9tricas pelo uso dos rios. Se aplicado, isso reduziria o total de cerca de R$ 5 bilh\u00f5es dispon\u00edveis \u00e0s distribuidoras para aproximadamente R$ 3,5 bilh\u00f5es.

Uma fonte a par das discuss\u00f5es recorda que, quando esse dispositivo foi inserido pelo Congresso na MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.300 \u2013 convertida na Lei 15.235\/2025 \u2013, a Fazenda chegou a defender o repasse via conta do Tesouro para reter parte dos recursos, movimento que caracterizou como \u201cfogo amigo”. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o especificou que a arrecada\u00e7\u00e3o seria feita pela CDE.

Al\u00e9m disso, interlocutores tamb\u00e9m avaliam que, uma vez que os recursos sejam transferidos \u00e0 conta \u00fanica da Uni\u00e3o, ser\u00e1 dif\u00edcil prever quando ser\u00e3o liberados \u00e0s distribuidoras \u2013 mesmo que em montante reduzido. Dessa forma, o cen\u00e1rio de aumento tarif\u00e1rio se estenderia.

Reajuste do Par\u00e1<\/strong>
Em meio ao debate sobre o UBP, fontes lembram do reajuste da Equatorial Par\u00e1 \u2013 suspenso na ANEEL por pedido de vista do diretor Willamy Frota. O valor de reajuste para a baixa tens\u00e3o sem os recursos seria de 7,4%, sendo reduzido para 6,6% com a contabiliza\u00e7\u00e3o do repasse. Mesmo com o patamar menor de reajuste, o aumento tem gerado resist\u00eancia entre os pol\u00edticos do estado. 

\u00c0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o diretor Willamy disse que a decis\u00e3o do TCU n\u00e3o interfere no encaminhamento do processo que est\u00e1 sob sua an\u00e1lise. Ele disse que s\u00e3o quest\u00f5es que correm em paralelo, e que a ANEEL est\u00e1 trabalhando para responder aos questionamentos do ministro Anastasia. 

\u201cN\u00f3s estamos trabalhando no gabinete em rela\u00e7\u00e3o ao processo que eu pedi vista. A minha assessoria est\u00e1 conversando com a \u00e1rea de regula\u00e7\u00e3o para esclarecer alguns pontos para que a gente possa dar seguimento a esse processo. N\u00e3o percebo, nesse momento, nenhuma dificuldade por conex\u00e3o de um assunto em rela\u00e7\u00e3o ao outro\u201d, explicou.

Previs\u00e3o legal<\/strong>
O s\u00f3cio do Wald Advogados e ex-procurador-geral da ANEEL, Luiz Eduardo Diniz, defende que n\u00e3o h\u00e1 \u201cirregularidade a ser corrigida por controle externo”, mas que houve uma escolha do legislador ao prever expressamente o pagamento dos recursos direto \u00e0 conta que custeia os subs\u00eddios do setor el\u00e9trico, por meio da Lei 15.235\/2025. Ele aponta que, por previs\u00e3o legal, “a CDE j\u00e1 opera historicamente como fundo setorial com rubricas e mecanismos de repasse pr\u00f3prios”, sem passar por execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria cl\u00e1ssica.  

Portanto, a leitura feita pela AudFiscal \u2013 \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU autora da representa\u00e7\u00e3o com pedido de cautelar \u2013 esvaziaria o dispositivo legal que criou o mecanismo para abatimento das tarifas, avalia Diniz. 

Segundo especialistas, as pol\u00edticas p\u00fablicas do setor el\u00e9trico, de praxe, s\u00e3o feitas com recursos da CDE, sem passar pelo Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, o que n\u00e3o era questionado at\u00e9 ent\u00e3o. Por isso, algumas fontes sugerem que o movimento no TCU, em ano eleitoral, poderia ter um cunho pol\u00edtico \u2013 especialmente por se tratar de um benef\u00edcio apenas aos estados que integram a Sudam (Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia) e a Sudene (Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste).

O valor de repactua\u00e7\u00e3o do UBP, pela legisla\u00e7\u00e3o, foi destinado ao abatimento das tarifas dos consumidores em baixa tens\u00e3o das \u00e1reas especificadas por meio das leis 15.235 e 15.269, ambas de 2025. O montante j\u00e1 tem sido utilizado como redutor nos processos tarif\u00e1rios, limitando os aumentos a at\u00e9 6,5%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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