{"id":46338,"date":"2026-08-25T08:00:00","date_gmt":"2026-08-25T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=46338"},"modified":"2026-08-25T08:00:02","modified_gmt":"2026-08-25T11:00:02","slug":"antt-buscara-acordo-para-encerrar-disputa-com-a-via-040-por-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-buscara-acordo-para-encerrar-disputa-com-a-via-040-por-indenizacao\/","title":{"rendered":"ANTT buscar\u00e1 acordo para encerrar disputa com a Via 040 por indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) vai analisar, ao longo desta semana, a abertura de uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o para tentar solucionar a disputa em curso mais de dois anos ap\u00f3s o fim da concess\u00e3o da Via 040 (BR-040\/DF\/GO\/MG). A proposta \u00e9 instaurar um procedimento na Compor (C\u00e2mara de Negocia\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias), ligada \u00e0 pr\u00f3pria ag\u00eancia, para buscar um consenso sobre o encontro de contas entre a Invepar, controladora da Via 040, e a Uni\u00e3o.\u00a0

O tema ser\u00e1 votado na reuni\u00e3o deliberativa eletr\u00f4nica da ANTT, que acontece de segunda-feira (24) a sexta-feira (28). Conforme apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o objetivo \u00e9 unificar discuss\u00f5es de dois processos arbitrais. A concession\u00e1ria contesta o valor da indeniza\u00e7\u00e3o calculado ao deixar o contrato, posteriormente relicitado pelo governo, e pleiteia um valor bilion\u00e1rio pela sa\u00edda.

Um dos processos arbitrais, iniciado em 2018, discute pedidos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro apresentados ainda durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, iniciado em 2014. O segundo, de 2024, envolve principalmente a demanda da empresa pelo pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por investimentos n\u00e3o amortizados ou depreciados \u2013 parcela de recursos que \u00e9 paga \u00e0s operadoras no encerramento das concess\u00f5es.\u00a0

A maior diverg\u00eancia est\u00e1 no processo de 2024. A discuss\u00e3o passa tanto pela metodologia utilizada para calcular os investimentos indeniz\u00e1veis quanto pelas justificativas para incluir determinados ativos na conta. Tamb\u00e9m precisam ser considerados valores que a Uni\u00e3o entende serem devidos pela concession\u00e1ria, como receitas acumuladas decorrentes de excedentes tarif\u00e1rios \u2013 caracterizados por per\u00edodos em que foram cobrados ped\u00e1gios integrais sem que despesas obrigat\u00f3rias fossem realizadas. Isso \u00e9 o chamado encontro de contas.

As estimativas dispon\u00edveis nas pe\u00e7as dos processos indicam a dist\u00e2ncia entre as apura\u00e7\u00f5es. Um verificador independente contratado pela Via 040 calculou inicialmente R$ 1,73 bilh\u00e3o em bens revers\u00edveis indeniz\u00e1veis \u2013 que podem, em teoria, continuar sendo utilizados pelos usu\u00e1rios e pela nova gest\u00e3o da rodovia. A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), ap\u00f3s identificar poss\u00edveis superestimativas, apontou que o montante poderia cair para aproximadamente R$ 780 milh\u00f5es.

Em c\u00e1lculo posterior, a ANTT chegou a cerca de R$ 930 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o bruta. Ap\u00f3s descontar obriga\u00e7\u00f5es da concession\u00e1ria, como multas e excedentes tarif\u00e1rios, por\u00e9m, a conta cairia para aproximadamente R$ 120 milh\u00f5es l\u00edquidos a favor da Via 040. A empresa contesta a apura\u00e7\u00e3o oficial, o que levou \u00e0 abertura da arbitragem em 2024, na qual estabeleceu a demanda pelo recebimento de R$ 897 milh\u00f5es da Uni\u00e3o.

Contrato problem\u00e1tico<\/strong>
A Via 040 assumiu, em 2014, a concess\u00e3o em uma modelagem que tinha 936,8 quil\u00f4metros da BR-040, estendendo-se entre Bras\u00edlia (DF) e Juiz de Fora (MG). O contrato era previsto para durar 30 anos, at\u00e9 2044. Nesse per\u00edodo, uma das principais obriga\u00e7\u00f5es era duplicar 557,2 quil\u00f4metros que estavam em pista simples at\u00e9 o fim do quinto ano, al\u00e9m de executar outras interven\u00e7\u00f5es para ampliar a capacidade da rodovia.

A execu\u00e7\u00e3o desses investimentos, no entanto, ficou abaixo do previsto. Apenas cerca de 70 quil\u00f4metros haviam sido duplicados. Alegando dificuldades econ\u00f4mico-financeiras, a concession\u00e1ria buscou devolver o ativo e formalizou, em 2019, pedido de rescis\u00e3o amig\u00e1vel e ades\u00e3o ao processo de relicita\u00e7\u00e3o.

A sa\u00edda levou mais cinco anos para ser concretizada. Como o governo n\u00e3o conseguiu realizar a relicita\u00e7\u00e3o nos prazos inicialmente previstos em acordos com a empresa, houve inclusive interven\u00e7\u00e3o judicial para manter temporariamente a Via 040 na opera\u00e7\u00e3o e evitar a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. O contrato terminou em 5 de agosto de 2024, pouco mais de dez anos depois de iniciado.

A rodovia foi posteriormente dividida entre novos operadores. A EPR Via Mineira assumiu, imediatamente ap\u00f3s a sa\u00edda da Via 040, o trecho entre Belo Horizonte (MG) e Juiz de Fora.\u00a0No in\u00edcio de 2025, a Via Cristais passou a operar a liga\u00e7\u00e3o entre Belo Horizonte e Cristalina (GO).

Arbitragens<\/strong>
A primeira arbitragem, instaurada pela Via 040 em setembro de 2018, discute pedidos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro decorrentes de eventos que a concession\u00e1ria alegou n\u00e3o serem de sua responsabilidade, incluindo efeitos da crise econ\u00f4mica e quest\u00f5es relacionadas ao financiamento do projeto. O processo, conduzido pela CCI (C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional), conta com duas senten\u00e7as parciais.

Na decis\u00e3o mais recente, de maio do ano passado, o tribunal arbitral rejeitou os pedidos de reequil\u00edbrio mais relevantes, enquanto reconheceu outros em dimens\u00e3o menor. Na \u00e9poca, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) divulgou nota em que dizia que a decis\u00e3o afastava a possibilidade de o Estado ter que pagar cerca de R$ 1 bilh\u00e3o em indeniza\u00e7\u00e3o. O processo, contudo, ainda tem recursos pendentes.

A outra frente de disputa arbitral, aberta na CCI em 2024, questiona, al\u00e9m dos valores a serem indenizados por bens n\u00e3o amortizados, outros fatos que a Via 040 defende que poderiam gerar reequil\u00edbrios e que n\u00e3o estavam inclu\u00eddos na arbitragem iniciada seis anos antes.

Tentativa de acordo<\/strong>
A frente de negocia\u00e7\u00f5es da Compor n\u00e3o depende do desfecho das arbitragens. Formalizada pela ANTT em dezembro de 2023, a c\u00e2mara funciona como mecanismo de negocia\u00e7\u00e3o entre a ag\u00eancia e empresas reguladas, especialmente concession\u00e1rias, para prevenir ou encerrar disputas administrativas, judiciais e arbitrais. A ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria e as tratativas contam com a participa\u00e7\u00e3o da Procuradoria Federal junto \u00e0 ag\u00eancia.

Mesmo sem vincula\u00e7\u00e3o entre os procedimentos, as decis\u00f5es j\u00e1 proferidas pelas c\u00e2maras arbitrais poder\u00e3o ser utilizadas como parte dos argumentos para se alcan\u00e7ar um acordo. Esse eventual entendimento precisar\u00e1 voltar \u00e0 diretoria da ag\u00eancia para aprova\u00e7\u00e3o e, depois de formalizado, passa a ter car\u00e1ter obrigat\u00f3rio para as partes.

TCU<\/strong>
Na semana passada, o plen\u00e1rio do TCU analisou recursos da ANTT\u00a0sobre o processo de encontro de contas com a Via 040. O tribunal manteve o entendimento de que a indeniza\u00e7\u00e3o por Trabalhos Iniciais e Recupera\u00e7\u00e3o deve se restringir aos servi\u00e7os comprovadamente executados. No ac\u00f3rd\u00e3o, o TCU citou ind\u00edcios de irregularidade em cerca de R$ 30 milh\u00f5es previstos para \u201cSinaliza\u00e7\u00e3o e Elementos de Prote\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a\u201d.

O tribunal tamb\u00e9m manteve a exig\u00eancia de garantia da concession\u00e1ria quando os valores antecipados por excedente tarif\u00e1rio puderem superar a futura indeniza\u00e7\u00e3o por bens revers\u00edveis, de forma a resguardar a parcela excedente e evitar preju\u00edzos ao er\u00e1rio, especialmente em casos de insolv\u00eancia ou encerramento das atividades.

PSI, Concebra e Minas-Rio<\/strong>
A\u00a0pauta<\/a>\u00a0de delibera\u00e7\u00f5es virtuais da ANTT tamb\u00e9m prev\u00ea para esta semana a an\u00e1lise de processos relacionados ao PSI (Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura), com a avalia\u00e7\u00e3o complementar do resultado preliminar do segundo lote, que re\u00fane quatro concession\u00e1rias de rodovias federais, e do resultado final do primeiro lote, com 15 empresas, para ades\u00e3o ao n\u00edvel 1 do programa. A ag\u00eancia tamb\u00e9m analisar\u00e1 o resultado final do processo seletivo para a entrada de concession\u00e1rias de ferrovias federais no n\u00edvel 1\u00a0do PSI.

Esse programa tamb\u00e9m ser\u00e1 tratado na\u00a0pauta<\/a>\u00a0da reuni\u00e3o deliberativa da diretoria, na quinta-feira, 14h30. Nesse encontro, a\u00a0diretoria vota ainda a abertura do edital do processo competitivo para venda das a\u00e7\u00f5es da Concebra, que opera a BR-060\/DF\/GO. A\u00a0minuta definitiva do edital do primeiro chamamento p\u00fablico ferrovi\u00e1rio, do corredor Minas-Rio, tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do modelo no TCU na semana passada.\u00a0

Os diretores avaliar\u00e3o tamb\u00e9m\u00a0a abertura de audi\u00eancia p\u00fablica sobre o edital do sandbox regulat\u00f3rio destinado a testar a interoperabilidade do sistema de free flow nas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA A diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) vai analisar, ao longo desta semana, a abertura de uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o para tentar solucionar a disputa em curso mais de dois anos ap\u00f3s o fim da concess\u00e3o da Via 040 (BR-040\/DF\/GO\/MG). 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