{"id":46360,"date":"2026-08-24T16:59:09","date_gmt":"2026-08-24T19:59:09","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=46360"},"modified":"2026-08-24T16:59:12","modified_gmt":"2026-08-24T19:59:12","slug":"artigo-a-regulacao-do-transporte-rodoviario-deja-vu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/artigo-a-regulacao-do-transporte-rodoviario-deja-vu\/","title":{"rendered":"Artigo | A regula\u00e7\u00e3o do transporte rodovi\u00e1rio: d\u00e9j\u00e0-vu"},"content":{"rendered":"\n

Ricardo Fenelon*, Ricardo Barretto** e Fernanda Oppermann***<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os debates sobre circuito fechado e plataformas de \u00f4nibus retomam quest\u00f5es que a avia\u00e7\u00e3o civil brasileira enfrentou h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em 4 de agosto de 2026, a Latam anunciou a primeira fase de opera\u00e7\u00e3o no Brasil dos rec\u00e9m-adquiridos Embraer E195-E2. At\u00e9 mar\u00e7o de 2027, a empresa estar\u00e1 operando 14 E195-E2 em 42 rotas, incluindo novos destinos em sua malha, como Cabo Frio, Ji-Paran\u00e1, Maca\u00e9 e Rondon\u00f3polis. Entre as novas liga\u00e7\u00f5es est\u00e1 Bras\u00edlia-Ribeir\u00e3o Preto, com sete voos semanais.<\/p>\n\n\n\n

O an\u00fancio da empresa a\u00e9rea, embora pare\u00e7a corriqueiro, revela o quanto a regula\u00e7\u00e3o do setor mudou nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Observada a capacidade dos aeroportos, a companhia identifica um mercado, escolhe a aeronave adequada, organiza os hor\u00e1rios e cobra a tarifa que bem entender, exercendo uma autonomia que hoje parece natural, mas que nem sempre existiu.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 72.898\/1973 ajuda a dimensionar a diferen\u00e7a. O servi\u00e7o a\u00e9reo regular era condicionado \u00e0s linhas \u201cestabelecidas ou aprovadas\u201d pelo DAC (Departamento de Avia\u00e7\u00e3o Civil), e rotas, escalas, hor\u00e1rios, tarifas e demais condi\u00e7\u00f5es deveriam seguir o que fosse definido pela autoridade. O DAC podia substituir linhas, modificar rotas e alterar frequ\u00eancias, enquanto as tarifas dependiam de aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica e deveriam ser, tanto quanto poss\u00edvel, uniformes.<\/p>\n\n\n\n

Uma nota t\u00e9cnica recente do Minist\u00e9rio da Fazenda resume a l\u00f3gica daquele per\u00edodo ao registrar que o acesso ao mercado era restrito, que rotas e tarifas estavam submetidas ao controle estatal direto e que a sobreposi\u00e7\u00e3o de linhas era contida para evitar concorr\u00eancia entre empresas, em um sistema que tamb\u00e9m recorria a subs\u00eddios cruzados, pelos quais as liga\u00e7\u00f5es rent\u00e1veis ajudavam a financiar opera\u00e7\u00f5es deficit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Thales Guaracy mostra o cotidiano desse modelo em O sonho brasileiro<\/em>, ao narrar a trajet\u00f3ria de Rolim Amaro \u00e0 frente da TAM, que, limitada pelas regras aplic\u00e1veis \u00e0s empresas regionais, s\u00f3 podia, por exemplo, operar o Fokker 100 de S\u00e3o Paulo para Bras\u00edlia se o voo fizesse escala em Ribeir\u00e3o Preto, retrato concreto de um tempo em que a criatividade empresarial precisava caber nas linhas e condi\u00e7\u00f5es admitidas pela autoridade de avia\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

A abertura do setor a\u00e9reo ocorreu em etapas, a partir do regime de bandas tarif\u00e1rias iniciado em 1989, e prosseguiu com a extin\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios cruzados no in\u00edcio da d\u00e9cada seguinte e das rotas obrigat\u00f3rias em 1998, at\u00e9 que a liberdade tarif\u00e1ria foi consolidada em 2001. A Lei n\u00ba 11.182\/2005, que criou a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), completou essa transi\u00e7\u00e3o ao assegurar, em seu art. 48, \u00a7 1\u00ba, a explora\u00e7\u00e3o de quaisquer linhas a\u00e9reas, observadas as limita\u00e7\u00f5es operacionais dos aeroportos, e ao consagrar, no art. 49, o regime de liberdade tarif\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros da d\u00e9cada seguinte ajudam a compreender a dimens\u00e3o da mudan\u00e7a: segundo o Anu\u00e1rio do Transporte A\u00e9reo de 2012, publicado pela ANAC, o total de passageiros pagos transportados passou de 37,2 milh\u00f5es em 2003 para mais de 100 milh\u00f5es em 2012, crescimento pr\u00f3ximo de 170%, enquanto, no mercado dom\u00e9stico, a tarifa m\u00e9dia caiu de R$ 515,17 para R$ 294,83 no mesmo per\u00edodo, uma redu\u00e7\u00e3o de 42,77%.<\/p>\n\n\n\n

No mercado internacional, onde a liberdade tarif\u00e1ria come\u00e7ou pela Am\u00e9rica do Sul em 2008 e avan\u00e7ou gradualmente sobre os demais mercados a partir de 2009, observou-se movimento semelhante: entre 2011 e 2016, as tarifas registraram queda nominal para todos os continentes pesquisados, com redu\u00e7\u00f5es de 40,7% para a Am\u00e9rica do Norte, 38,7% para a \u00c1sia, 37,2% para a \u00c1frica, 32% para a Europa, 28,3% para a Am\u00e9rica Central e 19,5% para a Am\u00e9rica do Sul, enquanto, no mesmo intervalo, o fluxo anual de passageiros pagos em voos internacionais cresceu 17%.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 esse passado do setor a\u00e9reo que torna familiar a discuss\u00e3o atual sobre o transporte rodovi\u00e1rio interestadual no Brasil. Ainda fortemente regulado, o setor convive com regras que v\u00e3o al\u00e9m da capacidade e da seguran\u00e7a e alcan\u00e7am a pr\u00f3pria forma de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, delimitando modelos de neg\u00f3cio e a maneira como as empresas podem organizar sua oferta. Em alguma medida, \u00e9 uma discuss\u00e3o que lembra a avia\u00e7\u00e3o brasileira das d\u00e9cadas de 1970 e 1980, quando cabia ao Estado definir boa parte de como, onde e em que condi\u00e7\u00f5es as empresas poderiam operar.<\/p>\n\n\n\n

A tens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas entre regulados e regulador. Em 2021, a \u00e1rea de concorr\u00eancia do ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Economia classificou como \u201cbandeira vermelha\u201d regras do setor rodovi\u00e1rio por seus potenciais efeitos negativos sobre a concorr\u00eancia e o bem-estar do consumidor, recomendando sua revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os setores a\u00e9reo e rodovi\u00e1rio t\u00eam estruturas de custo, deveres de continuidade e formas de opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3prias, o que recomenda cautela na transposi\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias; ainda assim, a compara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica exp\u00f5e uma pergunta comum sobre o grau em que a regula\u00e7\u00e3o deve definir previamente a forma da oferta. Na avia\u00e7\u00e3o, o deslocamento dessa decis\u00e3o para as empresas veio acompanhado de expans\u00e3o do mercado, redu\u00e7\u00e3o real da tarifa m\u00e9dia e diversifica\u00e7\u00e3o das rotas.<\/p>\n\n\n\n

Quando o Embraer com as cores da Latam decolar de Bras\u00edlia para Ribeir\u00e3o Preto no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano, a liga\u00e7\u00e3o direta ser\u00e1 resultado de uma decis\u00e3o comercial, tomada dentro das regras de capacidade e seguran\u00e7a. D\u00e9cadas antes, o trajeto relatado na hist\u00f3ria da TAM passava pela mesma cidade porque a empresa regional precisava acomodar sua estrat\u00e9gia ao desenho regulat\u00f3rio ent\u00e3o vigente. A dist\u00e2ncia entre os dois voos \u00e9 tamb\u00e9m a dist\u00e2ncia entre dois momentos da regula\u00e7\u00e3o do setor a\u00e9reo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

O d\u00e9j\u00e0-vu vem dessa mem\u00f3ria, pois o pa\u00eds j\u00e1 discutiu os riscos da abertura, a entrada de novos modelos de neg\u00f3cio e o espa\u00e7o reservado ao Estado na organiza\u00e7\u00e3o da oferta, debate que, na avia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o eliminou todos os problemas do setor, mas permitiu transportar muito mais pessoas, com tarifas m\u00e9dias reais menores. O consumidor ganhou acesso e o Brasil ganhou conectividade, experi\u00eancia que merece integrar, com seus resultados e suas cautelas, o debate rodovi\u00e1rio de hoje.<\/p>\n\n\n\n

*Ricardo Fenelon<\/strong><\/strong> \u00e9 s\u00f3cio do Fenelon Barretto Rost Advogados. Ex-diretor da ag\u00eancia reguladora federal, atua em quest\u00f5es de Direito Regulat\u00f3rio. Mestre (LL.M.) em Direito Empresarial Internacional e Econ\u00f4mico pela Georgetown University.<\/p>\n\n\n\n

*Ricardo Barretto<\/strong><\/strong> \u00e9 s\u00f3cio do Fenelon Barretto Rost Advogados. Coordenador do Comit\u00ea de Rodovias do Iasp (Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo). Doutor e mestre em Direito pela UnB (Universidade de Bras\u00edlia).<\/p>\n\n\n\n

*Fernanda Oppermann<\/strong><\/strong> \u00e9 advogada do Fenelon Barretto Rost Advogados. Diretora-executiva do Observat\u00f3rio Nora. Mestranda e bacharel em Direito pela UnB. Especialista em Regula\u00e7\u00e3o e Infraestrutura pela PUC-Minas.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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