{"id":46451,"date":"2026-08-26T14:00:00","date_gmt":"2026-08-26T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=46451"},"modified":"2026-08-26T14:24:03","modified_gmt":"2026-08-26T17:24:03","slug":"empresas-de-saneamento-tem-ate-2032-para-adotar-contabilidade-regulatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/empresas-de-saneamento-tem-ate-2032-para-adotar-contabilidade-regulatoria\/","title":{"rendered":"Empresas de saneamento t\u00eam at\u00e9 2032 para adotar contabilidade regulat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (25) a NR (Norma de Refer\u00eancia) para criar crit\u00e9rios de contabilidade regulat\u00f3ria para os servi\u00e7os de saneamento. A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhada por dois manuais: o MCRSB \u2013 manual de contabilidade regulat\u00f3ria aplicado ao setor de saneamento b\u00e1sico \u2013 e o MCPSB \u2013 \u00a0manual de controle patrimonial aplicado ao setor de saneamento b\u00e1sico.\u00a0Os prestadores ter\u00e3o at\u00e9 2032 para implementar as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis, a partir de processos conduzidos pelas ag\u00eancias subnacionais.\u00a0\u00a0

O texto foi aprovado pela ag\u00eancia nacional ap\u00f3s um longo per\u00edodo de debate com o mercado, que v\u00ea na norma uma s\u00e9rie de pontos cr\u00edticos \u2013 alguns ajustados a partir de contribui\u00e7\u00f5es das empresas e outros mantidos conforme a proposta originalmente apresentada ao setor.\u00a0

A contabilidade regulat\u00f3ria disciplina como deve ser apresentado o conjunto de informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e econ\u00f4mico-financeiras das empresas que prestam servi\u00e7os p\u00fablicos regulados. Na pr\u00e1tica, com as informa\u00e7\u00f5es, o regulador respons\u00e1vel pode verificar se os servi\u00e7os est\u00e3o sendo prestados de forma eficiente e com tarifa justa.\u00a0

O conjunto de dados tamb\u00e9m serve para a elabora\u00e7\u00e3o de benchmarking para definir as tarifas e indicadores de performance na regula\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria. Esse ponto est\u00e1 relacionado a uma das principais cr\u00edticas que o mercado fez ao texto, de que ele n\u00e3o teria feito diferencia\u00e7\u00e3o suficiente entre o que deve ser aplicado em contratos de regula\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria e contratual.\u00a0

No segundo caso, todo o ritmo da presta\u00e7\u00e3o \u00e9 ditado pelo contrato, que permite a distribui\u00e7\u00e3o dos investimentos a crit\u00e9rio da concession\u00e1ria, desde que os ativos entreguem o servi\u00e7o e a qualidade acordada. O ponto de partida \u00e9 o leil\u00e3o, momento em que a empresa, ao fazer sua oferta, traz a valor presente toda a efici\u00eancia que estimou para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ao longo da concess\u00e3o. A partir disso, a tarifa \u00e9 definida e reavaliada segundo os marcos definidos pelo pr\u00f3prio contrato. \u00a0

Diante disso, empresas\u00a0alegam<\/a>\u00a0ser in\u00fatil a obriga\u00e7\u00e3o de prestar um conjunto de informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis se esse conjunto de dados n\u00e3o \u00e9 determinante para a regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios.

Ao mencionar a discuss\u00e3o sobre os modelos durante seu voto nesta ter\u00e7a, a relatora da norma e diretora-presidente interina da ANA, Cristiane Battiston, afirmou que o marco legal do saneamento n\u00e3o fez qualquer diferencia\u00e7\u00e3o entre prestadores p\u00fablicos e privados e seus formatos de regula\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria. Assim, defendeu que \u201cdados cont\u00e1beis padronizados […] produzem estabilidade e credibilidade setorial\u201d.\u00a0

Durante a consulta,\u00a0a Abcon (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Saneamento) chegou a pedir a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da futura norma para as opera\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o contratual.\u00a0\u201cVamos acompanhar os impactos que poder\u00e3o ser detectados nos contratos que s\u00e3o precedidos de licita\u00e7\u00f5es\u201d, disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA\u00a0<\/strong>a diretora Regulat\u00f3ria e de Governan\u00e7a Corporativa da entidade, Tha\u00eds Mallmann, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto.\u00a0

Ajustes<\/strong>
Embora neste ponto a relatora tenha indicado que n\u00e3o fez as altera\u00e7\u00f5es pedidas pelo mercado, em outros, houve ajustes. Foi o caso da amplia\u00e7\u00e3o de dois para tr\u00eas anos do prazo para as ag\u00eancias reguladoras infranacionais incorporarem as diretrizes da NR. \u201cFoi tamb\u00e9m uma contribui\u00e7\u00e3o nossa e entendemos que foi uma conquista\u201d, disse Mallmann.\u00a0

Tamb\u00e9m foi possibilitado um prazo de cinco anos para que as entidades reguladoras realizem todos os tr\u00e2mites internos necess\u00e1rios para recebimento e processamento seguros das informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis a serem enviadas pelos prestadores.

O compartilhamento de dados sens\u00edveis para estrat\u00e9gias comerciais das operadoras \u00e9 um dos pontos que preocuparam o setor durante a elabora\u00e7\u00e3o dessa norma pela ANA. Segundo a relatora, para prote\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, a ANA limitou exclusivamente \u00e0s ag\u00eancias o acesso aos dados cont\u00e1beis detalhados.\u00a0

Outro ponto destacado pela diretora da Abcon foi a previs\u00e3o de que as operadoras podem ter seus contratos reequilibrados para considerar potenciais custos incorridos na implementa\u00e7\u00e3o dos manuais de contabilidade. \u201cIsso tamb\u00e9m foi um ponto de contribui\u00e7\u00e3o da Abcon e que restou acolhido pela Ag\u00eancia Nacional\u201d, comentou.\u00a0

Auditoria<\/strong>
A proposta que foi \u00e0 consulta previa que as empresas teriam ainda de contratar auditorias adicionais para que as informa\u00e7\u00f5es prestadas estejam dentro dos crit\u00e9rios e periodicidade estabelecidos pelos manuais \u2013 o que implica novo custo. Sobre esse ponto, a minuta final foi flexibilizada para prever que caber\u00e1 \u00e0 ag\u00eancia infranacional dispensar ou exigir a auditoria independente com base em crit\u00e9rios de risco, materialidade e relev\u00e2ncia.\u00a0

Outra mudan\u00e7a foi a exclus\u00e3o, no manual, das refer\u00eancias \u00e0s contas\u00a0para res\u00edduos s\u00f3lidos e drenagem e manejo de \u00e1guas pluviais. A decis\u00e3o se deu pelo entendimento da \u00e1rea t\u00e9cnica de que o foco deveria ser o abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio.

“Depois de mais tr\u00eas anos, entendo que deliberamos hoje uma norma mais aderente ao que o setor necessita e procura, elaborada a diversas m\u00e3os e moldada para atender aos objetivos de melhorar a efici\u00eancia dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio”, avaliou Battiston.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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