{"id":46491,"date":"2026-08-26T17:46:56","date_gmt":"2026-08-26T20:46:56","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=46491"},"modified":"2026-08-27T12:45:44","modified_gmt":"2026-08-27T15:45:44","slug":"tcu-indica-possivel-anulacao-de-licitacao-para-aprofundar-canal-de-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-indica-possivel-anulacao-de-licitacao-para-aprofundar-canal-de-santos\/","title":{"rendered":"TCU indica poss\u00edvel anula\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para aprofundar canal de Santos"},"content":{"rendered":"\n

Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma sobreposi\u00e7\u00e3o apontada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) entre os regimes de contrata\u00e7\u00e3o adotados pela APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos) na licita\u00e7\u00e3o das obras de aprofundamento do canal do Porto de Santos (SP) poder\u00e1 levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o integral do certame e do contrato de cerca de R$ 610 milh\u00f5es, firmado com a empresa Jan de Nul.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento, embora formalmente conclu\u00eddo e contratado, est\u00e1 materialmente paralisado por decis\u00e3o anterior da pr\u00f3pria corte de contas. Por\u00e9m, antes de decidir o m\u00e9rito, o plen\u00e1rio do tribunal\u00a0optou<\/a>, nesta quarta-feira (26), por abrir prazo de 15 dias para a APS e a empresa se manifestarem. A licita\u00e7\u00e3o tem o objetivo de aprofundar o canal de acesso de 15 para 16 metros.<\/p>\n\n\n\n

A interven\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada fundamental para tentar melhorar a opera\u00e7\u00e3o no mais importante porto do pa\u00eds, especialmente de navios de cont\u00eaineres de grande porte, com 366 metros de extens\u00e3o, que hoje t\u00eam que trafegar em Santos com muitas restri\u00e7\u00f5es, fazendo com que eles usem menos de 80% da capacidade, segundo avalia\u00e7\u00e3o do mercado.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, os navios transportam menos cont\u00eaineres do que podem para n\u00e3o encalhar, fazendo com que os tr\u00eas terminais portu\u00e1rios de cont\u00eaineres de Santos, que j\u00e1 est\u00e3o com seus p\u00e1tios no limite da capacidade em v\u00e1rios momentos do ano, fiquem ainda mais cheios. Como consequ\u00eancia, o tempo de espera dos navios fica maior, aumentando os custos para importadores e exportadores. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, o edital previu a ado\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o integrada, modelo no qual a empresa vencedora elabora os projetos b\u00e1sico e executivo e assume os riscos relacionados \u00e0s solu\u00e7\u00f5es escolhidas. Ao mesmo tempo, o termo de refer\u00eancia e o contrato estabeleceram medi\u00e7\u00e3o e pagamento por pre\u00e7o unit\u00e1rio, com quantitativos estimados, admitindo acr\u00e9scimos e supress\u00f5es. De acordo com Dantas, isso potencializa o chamado “jogo de planilha”. \u201cQuem elabora o projeto influencia os quantitativos pelos quais ser\u00e1 pago, potencializando jogo de planilha\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da APS, Anderson Pomini, informou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que o Porto de Santos tem interesse no referido contrato, uma vez que \u201co servi\u00e7o de aprofundamento do canal de navega\u00e7\u00e3o para 16 metros \u00e9 uma necessidade esperada h\u00e1 20 anos\u201d. Ele destacou ainda que \u201co contrato j\u00e1 havia sido validado pela Justi\u00e7a Federal e pelo Tribunal Regional Federal” e que “a abertura do contradit\u00f3rio \u00e9 muito importante para que o Porto de Santos demonstre, mais uma vez, a regularidade do certame, com a valida\u00e7\u00e3o do contrato e o in\u00edcio das obras\u201d. A\u00a0Ag\u00eancia iNFRA\u00a0<\/strong>tamb\u00e9m procurou a Jan de Nul, mas n\u00e3o recebeu retorno at\u00e9 o fechamento da reportagem.<\/p>\n\n\n\n

MPTCU e relator divergem<\/strong>
O MPTCU (Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU) tamb\u00e9m reconheceu a incompatibilidade entre os regimes, mas defendeu preservar excepcionalmente o contrato sob novas regras de execu\u00e7\u00e3o. Para o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o foi demonstrada a inexequibilidade global da proposta da Jan de Nul, cujo valor estava na faixa das demais concorrentes. O parecer, portanto, prop\u00f4s proibir a aplica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula que permite acr\u00e9scimos e supress\u00f5es, e criar, em 30 dias, um controle t\u00e9cnico-econ\u00f4mico com \u201ctrava de vantajosidade\u201d. O descumprimento dessa trava caracterizaria superfaturamento.<\/p>\n\n\n\n

Dantas divergiu do MPTCU por considerar que as falhas eram estruturais e tinham origem na pr\u00f3pria modelagem do edital. A an\u00e1lise da oferta da Jan de Nul exigiu duas rodadas de dilig\u00eancias da APS e alterou seu valor global. Para o relator, tornou-se \u201cuma proposta reconstru\u00edda ao longo da fase de julgamento, com o concurso ativo da Administra\u00e7\u00e3o\u201d. Ele tamb\u00e9m apontou tratamento desigual entre concorrentes e falta de publicidade dos documentos t\u00e9cnicos. \u201cV\u00edcios que atingem o regime de execu\u00e7\u00e3o, a forma\u00e7\u00e3o da proposta vencedora, a paridade entre concorrentes e a transpar\u00eancia do julgamento n\u00e3o se convalidam isoladamente e, menos ainda, cumulativamente\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, corrigir o procedimento durante a execu\u00e7\u00e3o manteria as disputas em torno do contrato. \u201cPersistir na tentativa de prosseguir com tal procedimento significa prolongar indefinidamente a inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre a licita\u00e7\u00e3o\u201d, disse. O ministro afirmou que a anula\u00e7\u00e3o seria \u201co caminho mais c\u00e9lere e mais seguro\u201d, pois encerraria a cadeia de disputas sobre atos viciados, permitiria a publica\u00e7\u00e3o de novo edital e afastaria o risco de aditivos e reequil\u00edbrios que reduzissem a vantagem do pre\u00e7o ofertado.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de afirmar que o edital padecia de \u201cabsoluta nulidade\u201d, Dantas acolheu a proposta do tamb\u00e9m ministro da corte de contas, Benjamin Zymler, para converter o julgamento em dilig\u00eancia e ouvir previamente a APS e a Jan de Nul. A autoridade portu\u00e1ria tamb\u00e9m dever\u00e1 informar se recebeu pedidos de esclarecimento ou impugna\u00e7\u00f5es ao edital sobre a incompatibilidade entre os regimes de execu\u00e7\u00e3o. Assim como o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o encaminhamento da unidade de auditoria especializada em contrata\u00e7\u00f5es do tribunal, por\u00e9m, n\u00e3o previa a anula\u00e7\u00e3o, mas prop\u00f4s considerar a representa\u00e7\u00e3o improcedente e indeferir a cautelar, por avaliar que as dilig\u00eancias da APS foram suficientes para justificar as altera\u00e7\u00f5es da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Licita\u00e7\u00e3o tem hist\u00f3rico no TCU<\/strong>
A licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 deu origem a pelo menos duas representa\u00e7\u00f5es no TCU. No processo iniciado pela Etesco Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio, o tribunal promoveu a oitiva da APS e da Jan de Nul, optando por suspender integralmente o certame.<\/p>\n\n\n\n

Depois, julgou a representa\u00e7\u00e3o parcialmente procedente<\/a> no Ac\u00f3rd\u00e3o 1.135\/2026 e rejeitou embargos no Ac\u00f3rd\u00e3o 1.214\/2026. Ap\u00f3s recurso da Etesco, o ministro Benjamin Zymler suspendeu os efeitos de parte da decis\u00e3o e determinou cautelarmente<\/a> que a APS n\u00e3o expedisse a ordem de in\u00edcio dos servi\u00e7os do contrato com a Jan de Nul ou suspendesse seus efeitos at\u00e9 o julgamento do recurso.<\/p>\n\n\n\n

Dragagem de manuten\u00e7\u00e3o<\/strong>
Em outro processo relacionado ao Porto de Santos, o TCU rejeitou os embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/a> apresentados pela Dragabras Servi\u00e7os de Dragagem contra decis\u00e3o que havia negado provimento a recursos de reconsidera\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o original julgou irregulares as contas dos respons\u00e1veis, com condena\u00e7\u00e3o em d\u00e9bito e aplica\u00e7\u00e3o de multa, por irregularidades em contrato de dragagem de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A TCE (Tomada de Contas Especial) de 2018 foi instaurada para apurar ind\u00edcios de superfaturamento no contrato firmado entre a Codesp (Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo), atual APS, e a Dragabras por R$ 72 milh\u00f5es e prazo de 12 meses. Segundo o relator, ministro Augusto Nardes, a decis\u00e3o reconheceu jogo de planilha a partir dos quantitativos e pre\u00e7os unit\u00e1rios executados, da extrapola\u00e7\u00e3o de saldos em determinados trechos, da medi\u00e7\u00e3o reduzida em outros e do pagamento de horas de paralisa\u00e7\u00e3o. Para Nardes, os embargos \u201cconsistem em tentativa de rediscutir o m\u00e9rito da mat\u00e9ria decidida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Transnordestina<\/strong>
J\u00e1 no monitoramento<\/a> da concess\u00e3o da FTL (Ferrovia Transnordestina Log\u00edstica), o TCU considerou em cumprimento quatro determina\u00e7\u00f5es e decidiu prosseguir com o acompanhamento. O relator, ministro Jorge Oliveira, registrou que o contrato termina em dezembro de 2027 e que cerca de tr\u00eas mil quil\u00f4metros dos 4.295 concedidos, aproximadamente 70% da malha, s\u00e3o considerados n\u00e3o operacionais. Segundo Oliveira, \u201cas medidas planejadas ainda n\u00e3o foram integralmente implementadas e est\u00e3o em atraso\u201d, e os estudos e decis\u00f5es sobre a destina\u00e7\u00e3o dos trechos n\u00e3o operacionais ainda n\u00e3o foram conclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio dos Transportes apresentou dois planos de a\u00e7\u00e3o: um para uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o consensual do contrato e outro para uma eventual nova licita\u00e7\u00e3o. O cronograma da solu\u00e7\u00e3o consensual, que previa a conclus\u00e3o das atividades em abril de 2026, foi ultrapassado ap\u00f3s decis\u00f5es do TCU que impuseram condi\u00e7\u00f5es \u00e0 assinatura do acordo. J\u00e1 o planejamento da nova licita\u00e7\u00e3o prev\u00ea t\u00e9rmino em dezembro de 2027. Nos dois cen\u00e1rios, o minist\u00e9rio considera a possibilidade de extens\u00e3o do contrato por at\u00e9 24 meses, caso a medida seja necess\u00e1ria para evitar a descontinuidade do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

*Reportagem atualizada \u00e0s 11h30 desta quinta-feira (27 de agosto) para adicionar informa\u00e7\u00f5es e contexto.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA Uma sobreposi\u00e7\u00e3o apontada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) entre os regimes de contrata\u00e7\u00e3o adotados pela APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos) na licita\u00e7\u00e3o das obras de aprofundamento do canal do Porto de Santos (SP) poder\u00e1 levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o integral do certame e do contrato de cerca de R$ 610 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