{"id":46512,"date":"2026-08-26T19:08:25","date_gmt":"2026-08-26T22:08:25","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=46512"},"modified":"2026-08-26T19:11:56","modified_gmt":"2026-08-26T22:11:56","slug":"transportadoras-de-gas-judicializam-revisao-tarifaria-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/transportadoras-de-gas-judicializam-revisao-tarifaria-do-setor\/","title":{"rendered":"Transportadoras de g\u00e1s judicializam revis\u00e3o tarif\u00e1ria do setor"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No mais recente cap\u00edtulo da revis\u00e3o tarif\u00e1ria do transporte de g\u00e1s, nesta quarta-feira (26), a ATG\u00e1s, associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane as empresas donas de gasodutos de transporte, ingressou na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal para tornar ilegal um trecho da resolu\u00e7\u00e3o da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) que ordena o setor e xelenca metodologias poss\u00edveis para a valora\u00e7\u00e3o dos ativos das empresas, a chamada BRA (Base Regulat\u00f3ria de Ativos). A defini\u00e7\u00e3o da BRA \u00e9 parte central do processo, influenciando diretamente na defini\u00e7\u00e3o dos reajustes a serem determinados pela ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O trecho questionado pelas transportadoras \u00e9 precisamente o par\u00e1grafo 9\u00ba do artigo 6\u00ba da RANP 911\/2026, que inclui no rol de possibilidades da reguladora a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo RCM (M\u00e9todo de Capital Recuperado, na sigla em ingl\u00eas) para estabelecer o valor dos ativos a serem amortizados via tarifa. O argumento central da ATG\u00e1s \u00e9 que a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 de janeiro de 2026 e n\u00e3o poderia retroagir para ser aplicada em processo de revis\u00e3o das tarifas aberto em 2025. Mas h\u00e1, tamb\u00e9m, uma s\u00e9rie de cr\u00edticas sobre o m\u00e9todo e sua aplicabilidade.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 aplicado na Austr\u00e1lia, mas in\u00e9dito no Brasil, o RCM considera o capital efetivamente investido nas estruturas no passado, descontado o retorno obtido pelo transportador ao longo do tempo. Ele prop\u00f5e uma esp\u00e9cie de “arqueologia” precisa da vida financeira dos ativos, ao que as transportadoras se op\u00f5em sob o argumento de que n\u00e3o seria poss\u00edvel faz\u00ea-lo com precis\u00e3o no caso de contratos legados da Petrobras que hoje est\u00e3o nas m\u00e3os de NTS e TAG, empresas que compraram as infraestruturas da estatal.<\/p>\n\n\n\n

No fim das contas, embora fontes da pr\u00f3pria ANP e do mercado reconhe\u00e7am as dificuldades, o fato \u00e9 que a oposi\u00e7\u00e3o das transportadoras ao RCM adv\u00e9m do fato de que sua aplica\u00e7\u00e3o leva a uma valora\u00e7\u00e3o dos ativos bem inferior \u00e0 calculado por elas, o que poderia levar a reajustes bem al\u00e9m do esperado ou, ainda, eventual barateamento das tarifas que, de sua parte, levaria a um desequil\u00edbrio financeiro das opera\u00e7\u00f5es, consideradas as interven\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas na malha ou em curso.<\/p>\n\n\n\n

Pelo RCM, toda a base de ativos da NTS ora analisada j\u00e1 teria sido amortizada e teria sido sobre-remunerada em R$ 83,51 milh\u00f5es. No caso da TAG, o RCM acusou um valor residual a ser abatido de R$ 594,99 milh\u00f5es, valores considerados baixos pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

A metodologia esteve em consulta p\u00fablica espec\u00edfica at\u00e9 o dia 7 de julho. Com base nas contribui\u00e7\u00f5es dos agentes, dos usu\u00e1rios industriais e da sociedade em geral, a \u00e1rea t\u00e9cnica da ANP prepara uma proposta \u00e0 diretoria da ag\u00eancia, que pode ou n\u00e3o adot\u00e1-la. No in\u00edcio de setembro, inclusive, uma delega\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos da ANP vai visitar a Austr\u00e1lia para verificar a viabilidade do RCM, de maneira que o assunto n\u00e3o deve ser debatido no n\u00edvel da diretoria antes disso.<\/p>\n\n\n\n

Outras op\u00e7\u00f5es<\/strong>
Na mesa, a ANP tem outras duas metodologias. Uma delas \u00e9 o chamado CRN (Custo de Reposi\u00e7\u00e3o Novo), que busca valorar a BRA a partir de um valor de substitui\u00e7\u00e3o por ativo novo equivalente, um conceito conhecido como MEA (\u201cModern Equivalent Asset\u201d), e sobre este valor aplica uma deprecia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para refletir o consumo econ\u00f4mico do ativo ao longo de sua vida \u00fatil. Em um primeiro momento, mediante a ent\u00e3o impossibilidade de aplicar o RCM, o corpo t\u00e9cnico da ANP chegou a recomendar o CRN.<\/p>\n\n\n\n

Pelo CRN, ainda restaria amortizar R$ 3,8 bilh\u00f5es no caso da malha da NTS e mais de R$ 5 bilh\u00f5es no caso da TAG. A discrep\u00e2ncia para os valores resultantes do RCM foi destacada em reuni\u00f5es por diretores como Daniel Maia e Fernando Moura. Ainda n\u00e3o h\u00e1 tend\u00eancia na prefer\u00eancia do colegiado por uma metodologia.<\/p>\n\n\n\n

A terceira op\u00e7\u00e3o, amplamente defendida pelas transportadoras e cuja aplica\u00e7\u00e3o resulta em valores bem superiores \u00e0s anteriores, \u00e9 o CHCI (Custo Hist\u00f3rico Corrigido pela Infla\u00e7\u00e3o), que chegou a ser aplicado na \u00faltima revis\u00e3o tarif\u00e1ria, incidente sobre a TBG. Em notas t\u00e9cnicas, os t\u00e9cnicos da ANP recha\u00e7aram a metodologia devido \u00e0 inadequa\u00e7\u00e3o da proposta de atualiza\u00e7\u00e3o por IGP-M para ativos com vida \u00fatil regulat\u00f3ria de tr\u00eas a cinco d\u00e9cadas e riscos de distor\u00e7\u00e3o da BRA decorrente da capitaliza\u00e7\u00e3o de gastos classificados como \u201cinvestimentos recorrentes\u201d sem comprova\u00e7\u00e3o sobre a extens\u00e3o de vida \u00fatil que teriam provocado.<\/p>\n\n\n\n

ATG\u00e1s<\/strong>
Procurada, a ATG\u00e1s confirmou ter ingressado com a\u00e7\u00e3o judicial contra a inclus\u00e3o de um m\u00e9todo “desconhecido e sem precedentes na regulamenta\u00e7\u00e3o”. A entidade j\u00e1 se manifestou sobre a ilegalidade e inadequa\u00e7\u00e3o desse novo dispositivo da norma em diferentes ocasi\u00f5es na esfera administrativa ao longo do processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria em curso, informou.<\/p>\n\n\n\n

“A ATG\u00e1s espera e confia que o m\u00e9todo n\u00e3o seja aplicado pela ANP e busca, desde j\u00e1, resguardar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a previsibilidade essenciais a investimentos privados em infraestrutura no Pa\u00eds”, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA No mais recente cap\u00edtulo da revis\u00e3o tarif\u00e1ria do transporte de g\u00e1s, nesta quarta-feira (26), a ATG\u00e1s, associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane as empresas donas de gasodutos de transporte, ingressou na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal para tornar ilegal um trecho da resolu\u00e7\u00e3o da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) 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