{"id":46536,"date":"2026-08-27T13:00:00","date_gmt":"2026-08-27T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=46536"},"modified":"2026-08-27T13:00:01","modified_gmt":"2026-08-27T16:00:01","slug":"tcu-aprova-1a-concessao-de-rodovia-estruturada-integralmente-para-free-flow","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-1a-concessao-de-rodovia-estruturada-integralmente-para-free-flow\/","title":{"rendered":"TCU aprova 1\u00aa concess\u00e3o de rodovia estruturada integralmente para free flow"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A primeira concess\u00e3o rodovi\u00e1ria federal concebida para funcionar integralmente com o ped\u00e1gio sem cancelas \u2013 o free flow \u2013 recebeu aval do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) nesta quarta-feira (26), liberando o governo a publicar o edital com previs\u00e3o de que o leil\u00e3o seja realizado ainda neste ano. \u00c9 o projeto para nova opera\u00e7\u00e3o das BRs-324\/116, na Bahia, chamado de Rota 2 de Julho (antiga ViaBahia). Veja o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.

Ele embute na modelagem uma mudan\u00e7a significativa na forma\u00e7\u00e3o dos valores de ped\u00e1gio e inaugura uma nova etapa das concess\u00f5es de rodovias no Brasil, aproximando os projetos do conceito de fazer com que o usu\u00e1rio pague pelo uso da via de forma mais proporcional \u00e0 extens\u00e3o viajada.\u00a0

Para melhorar a ades\u00e3o do free flow no pa\u00eds, a\u00a0defini\u00e7\u00e3o das tarifas passa agora a ser escalonada, em quatro tipos, e condicionada expressamente \u00e0 forma e ao prazo de pagamento da tarifa. O motorista que levar mais tempo para pagar vai arcar com um ped\u00e1gio mais alto, al\u00e9m da multa se a quita\u00e7\u00e3o ocorrer ap\u00f3s o prazo legal, prevista no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito. O objetivo principal do modelo \u00e9 o de deixar a tarifa referencial menor \u2013 que \u00e9 aquela cobrada do usu\u00e1rio que adere ao pagamento autom\u00e1tico.\u00a0

O est\u00edmulo \u00e9 essencial para dar funcionalidade \u00e0s concess\u00f5es que j\u00e1 nascem formatadas para rodar apenas com free flow. Como esse ped\u00e1gio n\u00e3o tem barreiras f\u00edsicas para evitar o n\u00e3o pagamento, foi necess\u00e1rio criar um incentivo mais agressivo \u00e0 quita\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, atacando o n\u00edvel de inadimpl\u00eancia do modelo, que em alguns casos chega a dois d\u00edgitos e \u00e9 consideravelmente maior que o registrado nas pra\u00e7as tradicionais.\u00a0

O novo sistema de defini\u00e7\u00e3o das tarifas foi aprovado pela corte ap\u00f3s um intenso di\u00e1logo entre as \u00e1reas t\u00e9cnicas do TCU, da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e do Minist\u00e9rio dos Transportes.\u00a0Ele resultou em ajustes nos instrumentos que sustentam a modelagem, embora o conceito tenha sido integralmente mantido. A avalia\u00e7\u00e3o feita por t\u00e9cnicos do Executivo \u00e9 que essa troca aparou arestas e robusteceu a estrutura\u00e7\u00e3o.\u00a0

Embora ainda n\u00e3o absorva todas as inova\u00e7\u00f5es do que ser\u00e1 a sexta etapa de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, a Rota 2 de Julho \u00e9 a primeira integralmente modelada sem considerar pra\u00e7as de ped\u00e1gio tradicionais. Nos \u00faltimos leil\u00f5es, a migra\u00e7\u00e3o \u00e9 possibilitada contratualmente, mas as estrutura\u00e7\u00f5es foram feitas considerando cobran\u00e7a de tarifa por pra\u00e7as f\u00edsicas. \u00a0

Na 2 de Julho, a operadora s\u00f3 poder\u00e1 iniciar a cobran\u00e7a por meio dos p\u00f3rticos de free flow \u2013 s\u00e3o doze previstos, contra sete pra\u00e7as tradicionais que rodavam na antiga concess\u00e3o.\u00a0

As quatro tarifas\u00a0<\/strong>
A partir da an\u00e1lise e contribui\u00e7\u00f5es da AudRodoviaAvia\u00e7\u00e3o (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodovi\u00e1ria e Avia\u00e7\u00e3o Civil), por exemplo, a ANTT reduziu o valor dos multiplicadores que aumentam a tarifa de quem n\u00e3o faz pagamento no prazo de 30 dias. A TP (tarifa de ped\u00e1gio) 2, que \u00e9 aplicada a quem n\u00e3o adota o pagamento autom\u00e1tico (usu\u00e1rio avulso), mas quita o ped\u00e1gio dentro do prazo legal de 30 dias, ser\u00e1 a tarifa b\u00e1sica multiplicada por 1,25 \u2013 neste caso, o multiplicador n\u00e3o foi alterado.\u00a0

J\u00e1 a TP3 \u00e9 a tarifa de ped\u00e1gio de quem paga depois do prazo de 30 dias definido pela lei e em at\u00e9 180 dias. O valor ser\u00e1 definido pela TP1 multiplicada por 1,875 \u2013 ante 2,5 do projeto original. Al\u00e9m do pre\u00e7o maior, esse usu\u00e1rio pagar\u00e1 ainda pelos custos de notifica\u00e7\u00e3o e encargos administrativos e regulat\u00f3rios que podem ser aplicados \u2013 fora a multa de evas\u00e3o de R$ 195,23 estabelecida pelo c\u00f3digo de tr\u00e2nsito, que n\u00e3o \u00e9 faturada pela concession\u00e1ria.\u00a0

A TP4 tem a mesma l\u00f3gica, mas \u00e9 ainda mais alta por ser cobrada do usu\u00e1rio que n\u00e3o paga a tarifa em 180 dias. O valor \u00e9 a TP1 multiplicada por 2,71, contra 3,75 da vers\u00e3o enviada inicialmente ao TCU.

A magnitude dos multiplicadores foi reduzida ap\u00f3s a \u00e1rea t\u00e9cnica cobrar que os adicionais fossem dimensionados de forma a cobrir proporcionalmente os custos de evas\u00e3o.

A auditoria tinha receio de que eles pudessem gerar excedentes excessivos que afetariam o c\u00e1lculo da pr\u00f3pria tarifa b\u00e1sica de ped\u00e1gio. Tamb\u00e9m queria evitar que o equil\u00edbrio da concess\u00e3o dependesse da exist\u00eancia de inadimpl\u00eancia. Isso porque, com a nova sistem\u00e1tica, o objetivo\u00a0\u00e9 que o diferencial das tarifas mais caras compense a inadimpl\u00eancia registrada na opera\u00e7\u00e3o.\u00a0

Compartilhamento de risco<\/strong>
Outra mudan\u00e7a j\u00e1 realizada na modelagem a partir da an\u00e1lise da \u00e1rea t\u00e9cnica \u00e9 sobre o destino do valor da tarifa que \u00e9 paga ap\u00f3s 180 dias, a TP4 \u2013 momento em que o usu\u00e1rio j\u00e1 \u00e9 considerado inadimplente. Com a evas\u00e3o caracterizada, independentemente de o usu\u00e1rio pagar essa tarifa depois ou n\u00e3o, a matriz de compartilhamento de risco \u00e9 acionada e a concession\u00e1ria tem o direito de ser ressarcida numa propor\u00e7\u00e3o de 90% da tarifa b\u00e1sica.\u00a0

Al\u00e9m disso, na modelagem original, se depois dos 180 dias o usu\u00e1rio pagar a tarifa \u2013 j\u00e1 no valor de TP4 \u2013, 50% iria para a concession\u00e1ria e o restante seria do poder concedente, como recurso vinculado. Na avalia\u00e7\u00e3o dos auditores do TCU, contudo, essa propor\u00e7\u00e3o incentivaria as operadoras a fazer uma cobran\u00e7a mais ostensiva dos usu\u00e1rios inadimplentes somente ap\u00f3s o prazo de 180 dias.\u00a0

\u201cH\u00e1 conflito de interesses claro na sistem\u00e1tica de recebimento das tarifas de free flow. Se para o usu\u00e1rio o melhor cen\u00e1rio \u00e9 o pagamento pela tag, para a concession\u00e1ria o melhor cen\u00e1rio \u00e9 o pagamento ap\u00f3s os 180 dias\u201d, apontaram os t\u00e9cnicos.\u00a0

A partir disso, a divis\u00e3o da TP4 foi alterada, com porcentual escalonado, num par\u00e2metro anual. Ser\u00e1 destinada \u00e0 concession\u00e1ria somente 10% da receita recuperada referente ao usu\u00e1rio que passou pelo ped\u00e1gio eletr\u00f4nico h\u00e1 um ano, enquanto a partir do quinto ano, caso haja recupera\u00e7\u00e3o, a concession\u00e1ria ter\u00e1 direito a 60%.\u00a0

Outro ponto alterado na modelagem \u00e9 o funcionamento da conta gr\u00e1fica pela qual ser\u00e3o feitas as compensa\u00e7\u00f5es da inadimpl\u00eancia. A receita de compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tratada como recurso vinculado, depositado em conta espec\u00edfica. Assim, este montante n\u00e3o afeta diretamente o c\u00e1lculo da tarifa de ped\u00e1gio, ou seja, as varia\u00e7\u00f5es decorrentes da propor\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios que realizam o pagamento avulso, a taxa de inadimpl\u00eancia e o momento de pagamento n\u00e3o s\u00e3o refletidas imediatamente em aumentos ou redu\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias.\u00a0

Determina\u00e7\u00f5es<\/strong>
O projeto da Rota 2 de Julho prev\u00ea R$ 14,8 bilh\u00f5es em Capex e R$ 6,5 bilh\u00f5es em Opex. Est\u00e3o projetados 306,6 quil\u00f4metros de duplica\u00e7\u00e3o na BR-116\/BA, 192 quil\u00f4metros de faixas adicionais em pista dupla na BR-324\/BA (somando os dois sentidos), 63,7 quil\u00f4metros de faixas adicionais em pista simples e 36 quil\u00f4metros de vias marginais.

Como o modelo do funcionamento do free flow foi refinado durante a instru\u00e7\u00e3o do processo no TCU, as determina\u00e7\u00f5es feitas pelo plen\u00e1rio da corte se resumiram a quest\u00f5es mais pontuais do projeto\u00a0e \u00e0\u00a0libera\u00e7\u00e3o para a ViaBahia, antiga concession\u00e1ria, participar do certame se desejar.

Uma vez que a modelagem sai do tribunal mais azeitada com o governo, a expectativa \u00e9 de que o edital seja publicado nas pr\u00f3ximas semanas, com leil\u00e3o esperado para dezembro.

A veda\u00e7\u00e3o \u00e0 ViaBahia havia sido inclu\u00edda pelo Executivo no projeto, mas a operadora contestou a exist\u00eancia da regra por, segundo ela, violar as premissas do termo negociado na SecexConsenso pelo qual o antigo contrato foi encerrado \u2013 argumento com o qual o tribunal concordou. De acordo com o ministro relator do caso, Odair Cunha, o Minist\u00e9rio dos Transportes j\u00e1 informou \u00e0 corte que a cl\u00e1usula de restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o estar\u00e1 no edital.

Antes de seguir com o projeto, o governo tamb\u00e9m ter\u00e1 de ajustar o modelo econ\u00f4mico-financeiro para considerar uma obra que n\u00e3o foi prevista na or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de precisar corrigir a incompatibilidade dos percentuais dos degraus tarif\u00e1rios previstos na minuta contratual e no MEF (Modelo Econ\u00f4mico-Financeiro).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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