{"id":46538,"date":"2026-08-31T08:00:00","date_gmt":"2026-08-31T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=46538"},"modified":"2026-08-31T11:03:40","modified_gmt":"2026-08-31T14:03:40","slug":"governo-prepara-novo-regime-para-ampliar-portos-secos-e-regularizar-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-prepara-novo-regime-para-ampliar-portos-secos-e-regularizar-setor\/","title":{"rendered":"Governo prepara novo regime para ampliar portos secos e regularizar setor"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O governo pretende implementar um novo modelo de funcionamento para os portos secos no pa\u00eds, que passariam a ser liberados num regime mais simples, semelhante a uma autoriza\u00e7\u00e3o. Pela regra atual, a Receita Federal, que \u00e9 respons\u00e1vel por esses espa\u00e7os, tem de promover uma licita\u00e7\u00e3o para definir as \u00e1reas alfandegadas fora da zona prim\u00e1ria de portos e aeroportos internacionais, formato considerado por t\u00e9cnicos do Executivo ultrapassado na compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses e invi\u00e1vel para promover uma concorr\u00eancia mais ampla no setor.\u00a0

A medida precisar\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o de uma lei e est\u00e1 em discuss\u00e3o no governo se isso ser\u00e1 apresentado como medida provis\u00f3ria ou projeto legislativo, pelo qual tamb\u00e9m vai se buscar a regulariza\u00e7\u00e3o do setor, que h\u00e1 anos opera com regras provis\u00f3rias. Segundo os operadores, isso inibe investimentos numa \u00e1rea que tem o potencial de ajudar a melhorar o com\u00e9rcio exterior do pa\u00eds.

A norma geral vai se dar dentro de um modelo de autoriza\u00e7\u00e3o em que todos os interessados que cumpram requisitos da aduana poder\u00e3o abrir e operar um recinto alfandegado. Segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a exce\u00e7\u00e3o seria aplicada nas \u00e1reas de influ\u00eancia de portos e aeroportos. Neste caso, o MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) far\u00e1 uma an\u00e1lise sobre se \u00e9 poss\u00edvel ou n\u00e3o autorizar o licenciamento do terminal seco. Se n\u00e3o houver\u00a0sinal verde da pasta, a Receita precisar\u00e1 promover uma licita\u00e7\u00e3o para a \u00e1rea.

A alternativa foi estabelecida diante da preocupa\u00e7\u00e3o de que o novo regime de libera\u00e7\u00e3o de portos secos pudesse gerar uma concorr\u00eancia desequilibrada entre as novas \u00e1reas e terminais j\u00e1 estabelecidos. Representantes do setor avaliam que essa exce\u00e7\u00e3o deve facilitar a aceita\u00e7\u00e3o do novo modelo, uma vez que o pa\u00eds j\u00e1 teve no passado recente duas tentativas de mudan\u00e7a do regime que acabaram fracassadas, por, entre outros pontos, terem desconsiderado esse efeito no mercado, o que gerou oposi\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 estava\u00a0estabelecido.

Ainda assim, t\u00e9cnicos do governo ouvidos pela reportagem preveem que haver\u00e1 resist\u00eancia de empresas ao novo modelo e por isso j\u00e1 estabeleceram\u00a0uma ponte com o Congresso para tratar do tema. A equipe econ\u00f4mica tem apresentado a ideia para parlamentares em busca de apoio \u00e0 proposta, que foi pactuada entre a Receita e o MPor e j\u00e1 \u00e9 de conhecimento da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Procurada, a Casa Civil afirmou que o tema est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o no governo e que, neste momento, n\u00e3o teria informa\u00e7\u00f5es adicionais a acrescentar. A Receita n\u00e3o retornou at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.

Problemas jur\u00eddicos<\/strong>
Os portos secos s\u00e3o recintos aduaneiros que n\u00e3o est\u00e3o em \u00e1rea de fronteira, mas ainda assim localizados em pontos estrat\u00e9gicos para a log\u00edstica. Eles facilitam o desembara\u00e7o da carga que vai ser importada ou exportada, ajudando na fluidez das mercadorias nos portos e aeroportos. Ao longo da hist\u00f3ria do funcionamento desses espa\u00e7os no Brasil, os terminais secos j\u00e1 tiveram v\u00e1rios nomes, refletindo parte da instabilidade regulat\u00f3ria vivida pelo setor.

O fato de as licita\u00e7\u00f5es de portos secos exigirem o cumprimento de uma s\u00e9rie de par\u00e2metros acabou, ao longo dos anos, emperrando esses processos dentro da Receita, afastando, na avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, o Brasil da realidade de outros pa\u00edses que t\u00eam n\u00fameros consideravelmente maiores de recintos alfandegados.\u00a0

Essa complexidade tamb\u00e9m criou um efeito pr\u00e1tico problem\u00e1tico para os que j\u00e1 operam portos secos e chegaram ao fim do prazo original de seus contratos. Sem novas licita\u00e7\u00f5es e com questionamentos jur\u00eddicos, v\u00e1rios desses terminais hoje operam por meio de decis\u00f5es liminares judiciais.\u00a0

Um dos \u00faltimos desdobramentos mais significativos para o setor ocorreu em 2024, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou a\u00e7\u00e3o que questionava lei de 2003 que possibilitou o aumento da dura\u00e7\u00e3o do prazo dos contratos. No julgamento, a\u00a0corte definiu que o prazo m\u00e1ximo para as concess\u00f5es seria de 25 anos, com eventual prorroga\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dez anos, al\u00e9m de entender que essa extens\u00e3o s\u00f3 valeria para os contratos precedidos de licita\u00e7\u00e3o.\u00a0

Migra\u00e7\u00e3o<\/strong>
No mesmo processo, o STF deu dois anos para o governo promover as licita\u00e7\u00f5es de todas as concess\u00f5es ou permiss\u00f5es cuja vig\u00eancia estivesse amparada em regras consideradas irregulares pela corte. No fim desse prazo, que venceu no final de junho, os contratos teriam que ser extintos. Sem que a regulariza\u00e7\u00e3o tenha sido publicada pelo poder p\u00fablico a tempo, os terminais conseguiram continuar operando por decis\u00f5es liminares.

Presidente-executivo da Abtra (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), Angelino Caputo avalia positivamente o momento para a introdu\u00e7\u00e3o de um novo modelo que enfim regularize a situa\u00e7\u00e3o dos terminais e do regime jur\u00eddico dessa atividade no pa\u00eds.\u00a0

Tanto os portos secos que foram abertos no regime de licita\u00e7\u00e3o quanto os Clias (Centros Log\u00edsticos e Industriais Aduaneiros) criados em 2006 e 2023 poder\u00e3o migrar para o regime de autoriza\u00e7\u00e3o, de forma volunt\u00e1ria.\u00a0 Ele deve ter mais flexibilidades, como prazo prorrog\u00e1vel de forma sucessiva se a opera\u00e7\u00e3o estiver em conformidade, a exemplo do que ocorre com os TUPs (Terminais de Uso Privado). \u201cDesta vez foi uma discuss\u00e3o t\u00e9cnica que foi feita com o mercado\u201d, afirmou Caputo.\u00a0

Para Caputo, a regra, pensada para que n\u00e3o seja criada uma competi\u00e7\u00e3o nociva aos terminais\u00a0j\u00e1 existentes, al\u00e9m de atrair o apoio do setor ao novo formato, deve incentivar um movimento de interioriza\u00e7\u00e3o de novos recintos alfandegados no territ\u00f3rio brasileiro.\u00a0

Tentativas fracassadas<\/strong>
Diante do diagn\u00f3stico de que a cria\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os por meio de licita\u00e7\u00f5es seria ineficiente, o Brasil tentou em duas oportunidades relativamente recentes simplificar o regime jur\u00eddico dos portos secos \u2013 sem sucesso.\u00a0

A primeira delas aconteceu em agosto de 2006, com uma MP (Medida Provis\u00f3ria) que dispensava processos licitat\u00f3rios pela Receita para instala\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, que passaram a ser chamadas de Clias. Foi uma tentativa de liberaliza\u00e7\u00e3o do setor, que, contudo, n\u00e3o conseguiu reunir apoio no Congresso Nacional, fazendo com que a MP fosse rejeitada pelo Senado Federal.\u00a0

Os terminais que conseguiram ser autorizados dentro daquele per\u00edodo, por sua vez, puderam continuar operando. Mas os efeitos da MP geraram discuss\u00f5es judiciais que se alongaram no tempo. Foi s\u00f3\u00a0em 2018, por exemplo, que o STF julgou uma a\u00e7\u00e3o sobre o tema e impediu o processamento de pedidos de licenciamento para Clias que, embora tivessem\u00a0sido feitos \u00e0 \u00e9poca da vig\u00eancia da MP, n\u00e3o foram examinados naquele per\u00edodo.\u00a0

A a\u00e7\u00e3o chegou ao Supremo a partir de questionamento de operadores de portos secos sobre empresas que conseguiram na Justi\u00e7a o direito ao processamento destes pedidos, mesmo com a medida j\u00e1 derrubada.\u00a0

Uma segunda tentativa de resgate do modelo de Clias aconteceu em 2013, mas a MP igualmente n\u00e3o foi convertida em lei pelo Congresso, gerando outra leva de recintos alfandegados\u00a0criados num regime de permiss\u00e3o que durou apenas meses.\u00a0

Para Caputo, da Abtra, a diferen\u00e7a entre esses movimentos de 2006 e 2013 para o que pode acontecer agora \u00e9 que desta vez a Receita Federal decidiu ouvir o mercado para entender o que gerou oposi\u00e7\u00e3o aos dois movimentos de abertura do setor realizados no passado. \u201cL\u00e1 se criava uma concorr\u00eancia desequilibrada, pois permitia que entrantes competissem com quem j\u00e1 estava estabelecido com uma regra muito mais simples”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O governo pretende implementar um novo modelo de funcionamento para os portos secos no pa\u00eds, que passariam a ser liberados num regime mais simples, semelhante a uma autoriza\u00e7\u00e3o. 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