{"id":46599,"date":"2026-08-27T19:05:05","date_gmt":"2026-08-27T22:05:05","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=46599"},"modified":"2026-08-28T14:49:29","modified_gmt":"2026-08-28T17:49:29","slug":"antt-aprova-primeira-norma-de-novo-marco-regulatorio-para-ferrovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-aprova-primeira-norma-de-novo-marco-regulatorio-para-ferrovias\/","title":{"rendered":"ANTT aprova primeira norma de novo marco regulat\u00f3rio para ferrovias"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O setor ferrovi\u00e1rio ganhou a primeira norma do projeto do CGTF (Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Transporte Ferrovi\u00e1rio), que pretende consolidar a regula\u00e7\u00e3o aplicada \u00e0 malha federal a exemplo do RCR, regulamento que buscou padronizar as concess\u00f5es rodovi\u00e1rias federais.

A diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (27) a resolu\u00e7\u00e3o de Regras Gerais de Outorgas, chamada de ROF 1, que d\u00e1 um primeiro passo para organizar aspectos contratuais das concess\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias, al\u00e9m de responder a demandas criadas pela Lei de Ferrovias, de 2021.

A ideia geral \u00e9 ter normas mais claras para incentivar os investimentos no setor ferrovi\u00e1rio e ampliar a concorr\u00eancia. Relator do processo, o diretor Lucas Asfor lembrou que a disciplina das outorgas ferrovi\u00e1rias federais estava dispersa em normas de diferentes per\u00edodos e contextos regulat\u00f3rios, e em contratos de concess\u00e3o celebrados em gera\u00e7\u00f5es sucessivas, desde a desestatiza\u00e7\u00e3o da extinta RFFSA (Rede Ferrovi\u00e1ria Federal S.A.) at\u00e9 as outorgas mais recentes. 

\u201cEsse cen\u00e1rio de fragmenta\u00e7\u00e3o normativa gerava inseguran\u00e7a jur\u00eddica, elevava o custo de transa\u00e7\u00e3o para os agentes regulados e dificultava a atua\u00e7\u00e3o uniforme desta ag\u00eancia\u201d, afirmou Asfor. 

Al\u00e9m desta organiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 a primeira vez que a ANTT disciplina como deve funcionar a autorregula\u00e7\u00e3o do setor, prevista na legisla\u00e7\u00e3o de 2021. Embora o mercado j\u00e1 tenha se estruturado para produzir esse tipo de norma, com dois atos publicados via ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios) at\u00e9 o momento, a atua\u00e7\u00e3o foi feita apenas com base no texto legal. 

Agora o assunto est\u00e1 regulamentado pela ANTT, que tem a fun\u00e7\u00e3o de supervisionar os trabalhos de autorregula\u00e7\u00e3o, inclusive em caso de contesta\u00e7\u00f5es, podendo no limite afastar normas produzidas pelo pr\u00f3prio mercado que sejam incompat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o \u2013 por exemplo, se elas causarem algum tipo de fechamento de mercado. 

As duas normas de autorregula\u00e7\u00e3o j\u00e1 publicadas pela ANTF foram dedicadas ao compartilhamento de material rodante \u2013 a primeira foi sobre locomotivas<\/a> e a segunda sobre vag\u00f5es<\/a>. 

Essa padroniza\u00e7\u00e3o de aspectos operacionais do setor tem ganhado relev\u00e2ncia diante do crescimento de situa\u00e7\u00f5es de interc\u00e2mbio e compartilhamento entre as operadoras ferrovi\u00e1rias, que t\u00eam se \u201cvisitado\u201d cada vez mais. Segundo dados da ANTF, em 2014, 34,1% das viagens iniciavam numa malha e terminavam em outra (viagem compartilhada). Em 2025, esse patamar chegou a 42,1%.

Interoperabilidade<\/strong>
Enquanto no \u00e2mbito da autorregula\u00e7\u00e3o as empresas est\u00e3o definindo aspectos bastante espec\u00edficos das opera\u00e7\u00f5es, o novo marco regulat\u00f3rio em produ\u00e7\u00e3o pela ANTT vai estabelecer par\u00e2metros de alto n\u00edvel para que o Brasil possa alcan\u00e7ar no futuro algum grau de interoperabilidade entre as ferrovias, o que \u00e9 cobrado como forma de alavancar a concorr\u00eancia no setor, especialmente com a possibilidade de uso da malha por empresas que est\u00e3o implantando ferrovias privadas no modelo de autoriza\u00e7\u00e3o.

Uma clareza maior sobre a capacidade das ferrovias para o uso por terceiros \u00e9 uma cobran\u00e7a hist\u00f3rica no setor, levantada especialmente pelos usu\u00e1rios. O assunto agora ganha peso com a possibilidade de o pa\u00eds ter um n\u00famero mais relevante de ferrovias privadas, especialmente com a realiza\u00e7\u00e3o do primeiro chamamento p\u00fablico neste ano, voltado para o corredor Minas-Rio (reportagem abaixo), cujas opera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser conectadas \u00e0s malhas da FCA (Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica) e da MRS. 

A norma que vai tratar de interoperabilidade deve entrar at\u00e9 o final do ano em fase de Reuni\u00e3o Participativa, quando uma primeira vers\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgada para receber contribui\u00e7\u00f5es, segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. A ideia \u00e9 que o texto direcione as concession\u00e1rias para chegar a um acordo sobre padr\u00f5es nas opera\u00e7\u00f5es, o que inclui aspectos de sinaliza\u00e7\u00e3o, de energia e de comunica\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria, por exemplo. 

S\u00f3 depois desse processo de busca de consenso \u00e9 que a ag\u00eancia, o governo e as operadoras devem passar a discutir o n\u00edvel de investimento que ser\u00e1 necess\u00e1rio para tornar a malha interoper\u00e1vel. Esse est\u00e1gio vai demandar adapta\u00e7\u00f5es nas infraestruturas que ter\u00e3o um custo alto, especialmente com a padroniza\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o, e v\u00e3o desencadear reequil\u00edbrios contratuais em favor das concession\u00e1rias, que precisar\u00e3o ser arcados pelo poder p\u00fablico.

ROF 1<\/strong>
O CGTF foi dividido pela ANTT em duas linhas de a\u00e7\u00e3o: o ROF (Regulamento de Outorgas Ferrovi\u00e1rias), que regula a infraestrutura ferrovi\u00e1ria e onde se enquadra a resolu\u00e7\u00e3o aprovada nesta quinta-feira, e o RSF (Regulamento dos Servi\u00e7os e Seguran\u00e7a Ferrovi\u00e1ria), focado na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o das ferrovias e onde estar\u00e1 a norma de interoperabilidade \u2013 que \u00e9 a segunda prevista dentro do RSF.

Antes disso a ANTT vai avan\u00e7ar na resolu\u00e7\u00e3o sobre Direitos e Garantias dos usu\u00e1rios, chamada de RSF 1. J\u00e1 a ROF 2 tratar\u00e1 de Bens, Obras e Opera\u00e7\u00f5es Ferrovi\u00e1rias, e deve entrar em breve na fase de Reuni\u00e3o Participativa. 

A ROF 1, agora aprovada pela ANTT, \u00e9 formada por seis cap\u00edtulos. O primeiro \u00e9 voltado a defini\u00e7\u00f5es de conceitos; o segundo cont\u00e9m as Regras Gerais de Outorgas Ferrovi\u00e1rias; e o terceiro entra em detalhes sobre os contratos das concess\u00f5es. Nele, por exemplo, a ANTT tentou deixar mais claros os par\u00e2metros que definem quando um termo aditivo deve ser feito nestes contratos. 

Entre as hip\u00f3teses est\u00e3o a necessidade de interven\u00e7\u00e3o para amplia\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o ou restabelecimento da seguran\u00e7a vi\u00e1ria; inclus\u00e3o de obra ou servi\u00e7o emergencial para mitiga\u00e7\u00e3o de risco iminente; implanta\u00e7\u00e3o de sistemas ou tecnologias essenciais \u00e0 supervis\u00e3o, gest\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato; altera\u00e7\u00f5es contratuais sem impacto no equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato; defini\u00e7\u00e3o das formas de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro; ou a reprograma\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es contratuais vencidas ou vincendas cuja execu\u00e7\u00e3o no prazo originalmente previsto tenha sido impossibilitada ou significativamente prejudicada. 

J\u00e1 o quarto cap\u00edtulo da ROF 1 trata das ferrovias autorizadas \u2013 o que inclui a parte de requerimento de autoriza\u00e7\u00e3o e o processo de chamamento p\u00fablico. O quinto cap\u00edtulo se destina \u00e0 Autorregula\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria e o sexto traz as disposi\u00e7\u00f5es finais e transit\u00f3rias da norma. 

Ele prev\u00ea que a ANTT far\u00e1 uma ARR (Avalia\u00e7\u00e3o de Resultado Regulat\u00f3rio) ap\u00f3s quatro anos da publica\u00e7\u00e3o da \u00faltima norma do CGTF, com o intuito de verificar os efeitos decorrentes da a\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, considerando o alcance dos objetivos originalmente pretendidos.<\/p>\n\n\n\n

Confira todas as normas previstas para o CGTF, que tem conclus\u00e3o prevista para 2028:<\/strong><\/p>\n\n\n\n